O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Senador João Pedro, meus cumprimentos pela iniciativa de ter proposto a sessão de homenagem ao Mercosul.

            Exmº Sr. Presidente José Sarney; Exmº Sr. Embaixador Antônio Simões, Subsecretário-Geral da América do Sul, Central e Caribe, representando o Ministério das Relações Exteriores; meu caro Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães; Sr. Embaixador do Paraguai Didier César Olmedo Adorno e Sr. Embaixador do Uruguai Carlos Amorim; Embaixador da Venezuela Maximilien Sánchez Arvelaiz; Sr. Embaixador do Suriname Marlon Faisal Mohamed-Hoesein; Srª Ministra Claudia Fonseca Buzzi Freire; queridos representantes de outros países presentes; Srªs. Senadoras e Srs. Senadores.

            Gostaria de sobretudo aqui ressaltar um ideal com respeito ao Mercosul que vai além de não termos mais quaisquer barreiras com respeito ao movimento dos capitais, dos bens de serviços, mas sobretudo gostaria de me referir à meta de um dia - e espero que o mais breve possível - termos a livre circulação do que é mais importante, ou seja, dos seres humanos.

            A União Européia nos dá um exemplo notável nesse sentido, uma vez que hoje não apenas existe ali a união no que diz respeito à possibilidade de os produtos serem vendidos de quaisquer países para quaisquer países, sem barreiras alfandegárias. No sentido também de os empresários poderem realizar investimentos e com fluxo de capitais com toda liberdade.

            Hoje, os cidadãos de quaisquer países da União Européia podem escolher onde trabalhar, onde estudar, onde viver, simplesmente sem barreiras que dificultem o seu trânsito em qualquer país.

            Ora, infelizmente, nas três Américas, ainda que tenhamos ouvido, por exemplo, o Presidente Bill Clinton em dezembro de 1994, na Cúpula das Américas, em Miami, dizer que gostaria que até 2005 pudesse haver a área de livre comércio das Américas, com a livre circulação de bens e serviços, livre circulação de capitais. Mas ele não mencionou aquilo que constitui uma aspiração maior: a livre circulação dos seres humanos.

            E desde então, no que diz respeito a esse aspecto, nós tivemos uma involução, qual seja, a construção do muro que separa os Estados Unidos do México e do restante da América Latina. E, desde 1962, nós temos também o embargo dos Estados Unidos a Cuba, que certamente prejudica o desenvolvimento daquele país.

            E se nós quisermos efetivamente ter uma integração não apenas do Brasil com o Uruguai, Argentina, Paraguai, Venezuela e com os países que pretendem, como o Chile, o Equador e demais países sul-americanos partilhar e participar do Mercosul precisamos pensar no dia em que haja essa possibilidade de as pessoas escolherem onde viver.

            E o que é preciso para isso? É necessário que os direitos sociais passem a ser mais homogêneos, de tal maneira que um cidadão de El Salvador não esteja simplesmente vendo sua possibilidade do direito ao trabalho, à vida ser realizado ali nos Estados Unidos da América ou mesmo um cidadão de Cuba ou de Governador Valadares ou da Bolívia e assim por diante.

            E como avançar nesta direção? Nós, membros dos países em desenvolvimento da América do Sul, precisamos levar em conta aqueles instrumentos de transferência de renda que existem nos países desenvolvidos como nos Estados Unidos da América, denominado Earned Income Tax Credit, o crédito fiscal por remuneração recebida nos Estados Unidos da América. No ano passado, mais de 26 milhões de famílias receberam o crédito fiscal correspondente a 2 mil, 3 mil, 4 mil dólares por ano, quase 5 mil dólares por ano, para quem trabalha e tem uma remuneração abaixo de certo patamar de renda. Então, digamos: um chefe de família com 2, 3 ou mais filhos, se a sua remuneração está em torno de 10, 12 mil dólares, tem direito a mais 4 mil e tantos dólares como crédito fiscal por remuneração recebida.

            Isso torna a economia norte-americana mais competitiva em relação às nossas se não adotarmos algo semelhante ou até melhor. Mas qual seria um sistema que iria colaborar para termos maior homogeneidade de direitos sociais em todas as Américas? Seria justamente aquele que existe já num dos estados norte-americanos. E eu me refiro ao sistema de dividendos proporcionado pelo Fundo Permanente do Alasca, já desde o início dos anos 80, há 28 anos, que fez do Alasca o mais igualitário dos estados norte-americanos. Pelo menos está entre os mais igualitários.

            Então, nós poderíamos objetivar um dia não só termos uma área de livre comércio do Alasca à Patagônia, mas também termos a real integração, a exemplo do que acontece na União Européia, mas de uma maneira ainda mais avançada. Ou seja, podermos ter, do Alasca à Patagônia, o objetivo de assegurarmos o direito a toda e qualquer pessoa - não importa sua origem, raça, sexo e idade, condição civil ou socioeconômica - de ter uma renda suficiente para as necessidades vitais de cada um, como um direito à cidadania. A ninguém será negado. A ninguém da Venezuela, do Paraguai, do Uruguai, do Brasil, da Argentina.

            O Brasil já aprovou uma lei nesse sentido para ser implementada a renda básica gradualmente, até que um dia, se fosse hoje, os 191 milhões de residentes no Brasil passariam e vão passar a ter esse direito. Quando vai acontecer? No dia em que estivermos todos dizendo à nossa Presidente: trata-se de uma boa proposta; só falta e pode implementá-la. Mas também se, em cada um dos países do Mercosul, Argentina, Uruguai, Paraguai e a Venezuela, também se adotarem as medidas para implementar essa renda básica e daí por toda a América do Sul, América Central e um dia a América do Norte também.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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