O SR. VALDIR RAUPP (Bloco/PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu vou pedir para dar como lido o meu pronunciamento, tendo em vista a reunião do Conselho Político, que está começando, no Palácio do Planalto, com a Presidenta da República, Dilma Rousseff, e os Líderes e Presidentes dos partidos da base aliada, mas quero dizer que o Mercosul deu certo.

            Está crescendo e a tendência é ser ampliado. Por isso fui favorável à entrada da Venezuela, quando foi aprovada aqui no Senado Federal, e serei favorável à entrada de todos os países da América do Sul no Mercosul.

            Nós precisamos consolidar o Parlamento do Mercosul. Eu espero que a comissão aqui do Senado que discute a reforma política e que a comissão da Câmara que discute a reforma política lá também possam inserir nessa reforma as bases, as regras para a eleição, no ano que vem, juntamente com a eleição de prefeitos e vereadores, dos 37 parlamentares que comporão o Parlamento do Mercosul.

            E eu peço a V. Exª que dê o meu pronunciamento como lido.

            Muito obrigado.

*******************************************************************************

SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR VALDIR RAUPP

*********************************************************************************

            O SR. VALDIR RAUPP (Bloco/PMDB - RO. Sem apanhamento taquigráfico.) - O Senado Federal presta, nesta ocasião, merecida homenagem a uma das maiores realizações da diplomacia sul-americana em todos os tempos. Por intermédio do Mercosul, os países do cone meridional do subcontinente estabeleceram um novo paradigma em suas mútuas relações e no contato com outros países e blocos. De maneira inédita, deixaram de dar as costas um para o outro e, unidos por um ideal grandioso, abandonaram antigas rivalidades.

            No dia 26 de março de 1991, por meio da assinatura do Tratado de Assunção, Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai deram início à formação do Mercosul. Mais tarde outros países ganharam o status de estados associados: Bolívia, Chile, Peru, Colômbia, Equador e Venezuela. Passados 20 anos, já é possível mensurar as conquistas obtidas -- que não foram poucas -- e, também, estimar os principais desafios que continuam a travar a consolidação definitiva do bloco.

            Em primeiro lugar, convém não esquecer o contexto político no qual se deu a criação do Mercosul. As nações sul-americanas passavam por um processo de esgotamento de governos autoritários e deparavam a necessidade vital de consolidar as nascentes democracias e reorientar as economias regionais, então extremamente fragilizadas.

            A esse propósito, Brasil e Argentina reconheciam, já em 1985, na Declaração de Iguaçu, as dificuldades econômicas e políticas porque passavam, mas criam no estabelecimento de laços duradouros entre as duas nações e, também, entre os vizinhos sul-americanos.

            Na seara econômica, as dificuldades derivavam, conforme estipulava o documento, “da dívida externa, do incremento das políticas protecionistas no comércio internacional, da permanente deterioração dos termos de intercâmbio e da drenagem de dívidas que sofrem as economias dos países em desenvolvimento”.

            Em âmbito político, os dois parceiros “destacaram que, dentro da tradição de continuidade do relacionamento bilateral, os êxitos recentemente alcançados pelas duas nações em seus respectivos processos de consolidação democrática criaram condições particularmente propícias para o aprimoramento de seus vínculos nos mais diversos setores, assim como para colaboração mais íntima e estreita no plano internacional”.

            Srªs e Srs. Senadores, é preciso, pois, reconhecer que a criação do Mercosul radica na assinatura da Declaração de Iguaçu, processo conduzido pelos Presidentes Raúl Alfonsín e José Sarney. Este último, por sinal, tem sido, ao longo de décadas, um dos maiores incentivadores do bloco. Na sua acurada perspectiva, o projeto teria a seguinte configuração, abro aspas: “Nosso projeto era a criação de um mercado comum regional começando pelo cone sul, com um modelo de integração por períodos e setores, um banco de exportação, uma câmara de compensação e um horizonte de uma mesma moeda junto com a integração física, cultural e política, que nos daria mais peso no mundo”.

            Dissemos, no início de nossa fala, que já é possível sopesar alguns dos benefícios trazidos pela criação do Mercosul e os desafios que ainda se opõem a ele. A começar pelos problemas e desafios, muitos deles derivam do hipertrofiado enfoque comercial que tomou conta do bloco. Mais uma vez, recorro às sábias palavras do Presidente Sarney: “O enfoque exclusivamente comercial criou problemas, a ideia da integração já não aconteceu por setores e isso gerou diferenças, pois foi criado um tipo de protecionismo que ao longo do tempo foi fonte de divergências”.

            Com efeito, diversas rusgas contrastaram os membros do Mercosul, em especial seus dois expoentes, Brasil e Argentina. No auge da crise argentina, em 2001-2002, o Brasil teve de desvalorizar o real, como reação às crises do leste asiático e da Rússia, o que resultou em grandes assimetrias nas trocas entre os dois países. Esse desequilíbrio gerou entrechoques que, a certa altura, puseram em xeque a própria viabilidade do Mercosul.

            O ritmo das agendas políticas nacionais é outro ponto a impactar os avanços. No momento, o Brasil encontra dificuldades para definir seus representantes no Parlasul, o braço legislativo do bloco, criado em 2007. De acordo com Miriam Gomes Saraiva, pesquisadora da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, há frustração, pois “o parlamento foi criado, mas na prática não houve eleição direta e não tem caráter legislativo. Não houve avanço na instituição como forma supranacional, ainda é basicamente intergovernamental”.

            A gama de problemas não fica restrita ao que acabamos de descrever. Segundo editorial do Estado de S. Paulo, há, ainda, imperfeições como “bitributação aduaneira, Tarifa Externa Comum cheia de furos, barreiras comerciais internas, um regime automotivo aberrante e muita dificuldade para fixar objetivos comuns”.

            Todavia, Sr. Presidente, o Mercosul tem mostrado força e aptidão para contornar os obstáculos que se interpõem a sua plena consolidação. A plena integração econômica ainda não se concretizou, mas ninguém há de afastar o valor de conquistas como a livre circulação de cidadãos do grupo, a garantia de vistos trabalhistas e a aproximação política de seus líderes.

            Frequentemente, o bloco sul-americano tem sido comparado com a União Europeia. A comparação, contudo, não procede. De acordo com Sonia de Camargo, professora emérita do Instituto de Relações Internacionais da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC), trata-se de “um caminho longo. A Europa faz isso há quase 60 anos e as coisas não acontecem de um dia para o outro. O Mercosul estava um tanto parado, mas é um destino certo para a América do Sul. A questão da integração é inevitável e toda trajetória tem retrocessos e avanços. Nos próximos anos, o bloco regional vai ter que ser mais aprofundado”.

            De fato, Srªs e Srs. Senadores, é preciso aperfeiçoar o programa de união aduaneira, com o objetivo de promover o livre comércio entre os membros do bloco e alavancar a competitividade das economias.

            Por outro lado, como frisa o embaixador Régis Arslanian, “a ideia é tentar avançar num Mercosul mais do cidadão. Isso passa pela aprovação da proporcionalidade cidadã no Parlamento do Mercosul, porque o Brasil, com 190 milhões de habitantes, não pode ter a mesma representação do Uruguai ou do Paraguai. Vamos unificar as matrículas veiculares no Brasil e no Mercosul, sobretudo para ônibus e caminhões, que têm de andar pela fronteira com duas ou três placas. Também queremos avançar para uma identidade única do Mercosul e aprofundar a equivalência do diploma, não apenas universitário, mas do secundário. Além disso, buscamos a consolidação da união aduaneira, com eliminação gradual das exceções à Tarifa Externa Comum”.

            Sr. Presidente, dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior indicam que a corrente de comércio entre os membros do Mercosul aumentou quase 8 vezes desde 1991. Em 2010, foram movimentados 380 bilhões de dólares -- e o Brasil obteve superávit de 20,2 bilhões de dólares.

            Além dos resultados econômicos expressivos, cabe frisar a dimensão “securitária” e política do bloco. A chamada “cláusula de democracia” tem sido um instrumento importante para consolidar e disseminar os ideais democráticos em toda a América do Sul. Tudo somado, o saldo do Mercosul é amplamente positivo.

            Por fim, Sr. Presidente, congratulo-me com o Senador João Pedro por ter requerido esta Sessão Especial.

            Era o que tinha a dizer!

            Obrigado!

Modelo1 6/2/244:50