O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco/PMDB - CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, uma Constituição consiste em um reflexo da sociedade, mas também em um projeto. A sociedade brasileira, na Constituição de 1988, em seu art. 4º, parágrafo único, coloca o objetivo de alcançar uma integração latino-americana não simplesmente numa dimensão econômica, mas também numa união política, cultural e social entre nossos povos. Vários foram os líderes que sonharam com a integração entre os povos americanos, mas, somente quase dois séculos depois das independências, a aproximação entre essas nações ganhou novo impulso.

            A Cepal, em 1948, aponta a integração econômica como mecanismo de superação do subdesenvolvimento da América Latina. Em 1960, o primeiro Tratado de Montevidéu institui a Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC), que malogra mediante a instabilidade política e a oposição à abertura econômica. Somente anos depois, com uma nova ordem constitucional e com o restabelecimento da democracia, foi possível retomar o espírito de Uruguaiana e encarar o desafio de integrar culturas, economias e sociedades. Em 26 de março de 1991, trinta anos depois da Declaração de Uruguaiana, marco da decisão brasileira e argentina de superar desconfianças, o Tratado de Assunção deu prosseguimento à integração dos povos da Argentina, do Brasil, do Paraguai e do Uruguai.

            O Mercado Comum do Sul (Mercosul), homenageado por esta Casa, completa hoje vinte anos de superação conjunta de desafios rumo ao desenvolvimento. Grandes passos já foram dados: o comprometimento com a democracia enaltecido em Ushuaia, o aprimoramento da solução de controvérsias, dado pelo Protocolo de Olivos, e, principalmente, o compromisso com o cidadão e com a sociedade civil, com a criação do Parlasul e com a instituição de duas reuniões anuais da cúpula social do Mercosul.

            Contudo, Sr. Presidente, por ocasião desse aniversário, é essencial lembrar dos grandes desafios que ainda precisam ser superados. Na condição de Senador, de representante do povo do meu Estado, o meu querido Ceará, eu gostaria de enfatizar a necessidade de aprofundarmos a integração e a incorporação de mais Estados do Norte e do Nordeste brasileiro nesse processo, não somente no fomento a uma infraestrutura que permita a ampliação das trocas comerciais, como também e principalmente no contato da sociedade com o Mercosul e num intercâmbio cultural muito mais profundo.

            Na condição de parlamentar do Congresso brasileiro, eu gostaria de ressaltar a importância fundamental dos parlamentos nacionais para a harmonização normativa entre os Estados-membros e, sobretudo, para o estabelecimento de uma ponte efetiva entre o cidadão e o Mercosul.

            Termino aqui minhas palavras, celebrando a presença do nosso ex-Ministro e Embaixador Samuel Pinheiro e dizendo que, nesse processo de conquistas do povo brasileiro, nesses vinte anos do Mercosul, o povo está ciente dos grandes desafios que ainda temos pela frente, mas está otimista, pois acredita que o projeto estabelecido pela sociedade brasileira na Constituição de 1988 continuará como prioridade do Congresso Nacional.

            Sr. Presidente, muito obrigado.

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