A SRª ANA AMELIA (Bloco/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente Paulo Paim, telespectadores da TV Senado, meus caros colegas Senadores e Senadoras; hoje, eu, como o senhor, Senador Paulo Paim, gaúchos que viemos com o voto dos nossos conterrâneos, homens e mulheres, venho tratar de um assunto de interesse nacional, mas vou particularizar o nosso Estado não só por eu ter sido eleita por ele, mas também para, de certa forma, quebrar um tabu e uma mitificação que existe sobre a realidade do chamado “Sul maravilha”. Esse “Sul maravilha” é apenas uma ficção. O senhor como eu e todos os gaúchos que andaram percorrendo o Rio Grande sabemos muito bem das nossas deficiências de logística e de infraestrutura e desenvolvimento.

            Apenas para dar um número, um detalhe, as sedes de 116 Municípios gaúchos não têm asfalto. Isso mostra que o “Sul maravilha” é ficção de quem, em outras regiões do Brasil, imagina um oásis naquele Estado tão rico, em que pese, é claro, os Indicadores de Desenvolvimento Humano (IDH), no caso do Rio Grande do Sul, estarem entre os melhores do País - quarto colocado -, nosso Estado ainda sofre sérias deficiências estruturais. Como exemplo, lembro que apenas 19% dos gaúchos têm acesso à coleta e tratamento de esgoto; 104 Municípios do meu Estado são desprovidos de ligação asfáltica e as estradas existentes são precárias e distantes daquelas condições ideais de trafegabillidade.

            Mas, estamos já na segunda década do século XXI. Tão importante, eu imagino, quanto a construção de boas rodovias, para maior segurança, para escoamento da produção, para, enfim, o desenvolvimento geral de um Estado muito rico, não só na produção agrícola, mas também de manufaturados, no seu turismo, o fato é que tão importante quanto essas rodovias, como logística de transporte, temos uma outra necessidade urgente, a de construção das chamadas estradas digitais, que diminuirão o isolamento de comunidades distantes, proporcionando a trafegabilidade de voz - como estou fazendo aqui agora -, vídeo e dados com agilidade e eficiência condizentes com o tempo que estamos vivendo. Um tempo de grandes desafios, que encurta o mundo, que nos coloca on-line o que está acontecendo na Líbia convulsionada, o que está acontecendo em Brasília, no Japão. O mundo se tornou uma pequena aldeia, por conta exatamente dessa globalização dos mecanismos cada vez mais sofisticados de comunicação.

            Durante a campanha eleitoral, Senador Paim, o senhor também fez isso, mas eu, como tive a primeira experiência, percorri mais de 60 mil quilômetros por estradas, muitas delas bem esburacadas, e isso com chuva, no barro - só quem andou por lá sabe o que significa - até problemas de segurança. Pude ver as dificuldades de moradores de cidades do interior do Estado, dificuldades que eles têm não só com a estrada, com a logística, mas uma dificuldade séria e aguda, Senador Paim, para acessar a Internet, que hoje é indispensável.

            Em poucos meses de mandato, recebi inúmeras correspondências reclamando dos provedores da Internet. Normalmente as conexões são lentas, o serviço é caro e o atendimento, precário.

            A deficiência dos serviços, meu caro Presidente Paulo Paim, também é uma deficiência de logística e de infraestrutura.

            Atualmente, a Internet no Brasil é um serviço muito caro. Em média, as famílias gastam 4,5% da sua renda mensal com serviços de Internet - aquelas que usam esse serviço, no caso da banda larga; e é esse meu ponto. Em países desenvolvido, o gasto médio é de 0,5% do orçamento familiar, isto é, nove vezes menor o custo no Brasil.

            Mesmo cara, a Internet banda larga no nosso País ainda é, como eu disse, muito lenta. Dados do Ipea - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada mostram que 34% das conexões de Internet é de até 256kbytes/s, e só 1% é superior a 8kbytes/s.

            A utilização da banda larga também é muito restrita. Apenas 21% dos domicílios brasileiros possuem serviços de banda larga, e a maioria desses domicílios, Senador Paim, está localizada nas Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Pois, apesar de estarmos no Sul, bem servidos, ainda temos essas deficiências de qualidade nos serviços já referidos por mim.

            Promover a qualidade da prestação de serviços de Internet nas localidades distantes dos grandes centros é fornecer competitividade aos Municípios na atração de investimentos. As condições de comunicação são determinantes para empresas que procuram novos locais para expandir seus negócios, gerando renda, emprego e desenvolvimento.

            Ademais, Senador Paim, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, com a Internet, comunidades do interior podem, por exemplo, promover seus produtos agrícolas e divulgar o turismo rural, criando condições para a permanência dos jovens em sua terra natal e evitando aquele perigoso, e com sérios danos sociais, êxodo rural. Tenho a certeza de que os jovens querem ficar próximos de suas famílias, desde que tenham oportunidades de trabalho e opções de lazer, que são fornecidos por uma boa qualidade de serviços da Internet.

            A Internet é, em nossos dias, fundamental para o aprendizado. Em poucos cliques, um estudante do interior pode ter contato direto com as principais bibliotecas do mundo, construindo trabalhos acadêmicos de alto nível, com as mesmas informações que são disponibilizadas aos estudantes das grandes faculdades. Existindo o serviço, tudo o mais depende somente do esforço e da dedicação dos alunos.

            Hoje, nós temos o ensino à distancia que está provando a eficácia desse sistema e a possibilidade de acesso ao ensino superior ou técnico de muitos jovens que estão no interior do País.

            Muitos serviços públicos, que antes tinham que ser realizados presencialmente, exigindo deslocamento à capital - que onera -, hoje podem ser feitos de forma virtual, como a emissão de documentos, consulta a exames ou resultados de processos seletivos, apenas para citar alguns. Isto vale para todos os poderes, inclusive o Poder Judiciário, no acompanhamento de processos, até nos Tribunais Superiores, ou na Justiça nos Estados. Pelo menos no Rio Grande do Sul a informatização no Poder Judiciário já chegou, o que pode também tornar mais eficiente o serviço. Por isso eu ressalto a importância e a necessidade desses processos de comunicação.

            A transparência na gestão das instituições públicas, valor amplamente disseminado em nossos dias, não teria alcançado os níveis atuais se não fosse a Internet. Com ela, os cidadãos passaram a compreender melhor o funcionamento do Estado, sua estrutura, organização e, principalmente, acompanhar até o orçamento, que é uma coisa mais complexa e mais sofisticada.

            Certamente, há muito que se avançar no quesito transparência, Senador Aloysio Nunes Ferreira, quando se fala em gestão pública, mas é certo que a Internet qualificou o debate. Hoje, o cidadão pode acessar, de qualquer ponto e em qualquer hora o trabalho dos parlamentares, a execução orçamentária e a legislação que nós temos. Com a Internet, a nossa democracia também se qualifica. Enfim, a inclusão digital é fator preponderante para a inclusão social, e a Internet é tão importante para a população quanto os serviços de energia elétrica e telefone. Isso porque estamos no século XXI e num mundo inteiramente globalizado.

            São muitos os exemplos em que a inclusão digital promoveu grandes modificações no ambiente social. Basta para isso que a gente observe o papel das chamadas redes sociais nos movimentos pró-democracia no Oriente Médio, ou as mobilizações de ajuda aos desabrigados em catástrofes, como as que ocorreram, infelizmente, nos últimos meses. Aqui no nosso Sul, no Rio Grande do Sul, as cidades de São Lourenço do Sul, a cidade Turuçu, Rio Grande, mas lá no longínquo Oriente, no Japão, com aquela calamidade geral e tantas mortes.

            Surpreende-me que um Estado como o nosso, o meu Rio Grande do Sul, líder nacional, Senador Paim, líder nacional na produção de hardware e software, com aproximadamente dez mil empresas envolvidas no comércio e serviços de TI, ainda esteja atrasado no processo de democratização ao acesso digital.

            Porém, no mesmo Estado que demonstra descompasso no atendimento às demandas da vida moderna, existem cidades que dão exemplos de que é possível, sim, avançar na velocidade que o mundo e o consumidor estão exigindo.

            Vou citar o caso de um Município, aliás, muito caro para todos nós e para o senhor também, o Município de Canela, na Serra Gaúcha, tão bonita e tão cantada em prosa e verso e fotos maravilhosas. Quem não conhece aquela cascata de Canela, o Véu de Noiva? Pois, lá em Canela, está o Município implantando o programa Cidade Digital, que compreende a instalação de um anel de fibra ótica que integra os principais prédios públicos. A partir dessa rede, o sinal wireless é emitido gratuitamente para o uso de toda a comunidade e também para os turistas que visitam a cidade.

            A segunda fase desse projeto prevê levar o sinal para os bairros mais distantes e interligar todas as escolas e postos de saúde, assim como os pontos turísticos. E, na terceira etapa, afinal, o sinal será oferecido para toda a população. Aí a democratização será completa. É o que se deseja que acontecesse em todas as cidades brasileiras, não apenas lá em Canela.

            Atitude semelhante - aí vem um exemplo muito importante - foi tomada pelos Municípios da região do Alto Jacuí: unidos em consórcio, pequenos Municípios estão viabilizando a implantação de redes de alta velocidade em toda essa região.

            O Brasil está se preparando, Senador Paim, Senadores, Senadoras, para a realização de uma Copa do Mundo de Futebol e também uma Olimpíada - 2014 e 2016 -, e o acesso universal à Internet de alta velocidade é um dos requisitos fundamentais para o sucesso desses eventos. Milhares de turistas, de jornalistas, de empresários estarão aqui, e essa comunicação é fundamental. Sem ela, o sucesso da Copa de 2014 e também das Olimpíadas de 2016 corre sério risco.

            A Anatel tem um papel fundamental como agência reguladora nesse processo, promovendo a regulamentação do setor, de modo a aumentar a competição entre as empresas, diminuindo o custo ao usuário final e aumentando a disponibilidade de infraestrutura.

            A Agência Nacional de Transportes Terrestres, outra agência do setor de infraestrutura, também tem responsabilidades a assumir nesse processo, Sr. Presidente, implantando dutos e fibras óticas para a rede de telecomunicação em novas obras públicas de infraestrutura.

            O Governo talvez devesse conceder algum incentivo fiscal às empresas prestadoras de serviços de Internet em cidades pequenas ou com difícil acesso logístico, para reduzir, num curto espaço de tempo, o preço do acesso à banda larga.

            Enfim, Senador Jayme Campos, há mais de uma maneira de promover a expansão dos serviços de Internet. A expansão pode ser feita com a utilização dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicação, o chamado Fust, através da concessão de incentivos fiscais ou mesmo pela intervenção estatal, se for o caso. Essa, que a gente não quer muito, quando não seja para beneficiar a maioria dos consumidores, melhorando a oferta do serviço e também a qualidade destes.

            O que não podemos aceitar, caro Presidente, Srs. Senadores, é que fiquemos atrasados frente às inovações por discussões burocráticas ou regulamentos mal formulados. As condições para o oferecimento da banda larga em todos os Municípios brasileiros já existem em milhares de quilômetros de cabos de fibra ótica espalhados pelo País.

            Igualdade social, meus caros Senadores, Senador Wellington Dias, é, antes de tudo, igualdade de condições. E, com a universalização dos serviços de telecomunicações e dados, estaremos dando um importante passo para a conquista dessa igualdade social no nosso País.

            Então, que seja um SOS para a banda larga de qualidade, com oferta e disponibilização no maior número de Municípios brasileiros que for possível.

            Muito obrigada, meu caro Presidente, Senador Paulo Paim, por ter me concedido... Não, ainda faltou um pouquinho de tempo. Faltaram alguns minutos, mas hoje eu já estou desde às 8h30min da manhã, aqui, e já a essa hora acho que o tempo tem que ser economizado para poder dar uma dormidinha a mais hoje, porque estou cansada.

            Obrigada, Senador Paim, pela atenção.

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