O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP. Pela Liderança. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, vejam V. Exªs, uma sessão onde não havia matérias polêmicas a serem votadas, uma sessão tranquila, tantos bons pronunciamentos, confirmando a ideia de que este mandato de Senador, que exerço representando o Estado de São Paulo, com muita honra, é um curso de pós-graduação em Brasil, Sr. Presidente, pela qualidade dos depoimentos, pelas propostas que ouço.

            De modo que, fico aqui até o final da sessão e não sinto o tempo passar. Lição de Brasil mostrando com fatos concretos de situações vividas, e a que ponto o nosso País, se aventura na conquista dos padrões mais avançados de desenvolvimento, de civilização, de civilidade; ainda temos tarefas do século XIX, do século XVIII para cumprir - país de verso e anverso, direito e torto, um lado e outro.

            A Senadora Ana Amélia se refere ao seu Estado, que também é o seu, Sr. Presidente, um Estado que todos nós admiramos por várias razões e que enaltecemos pelo grau de seu desenvolvimento. E a Senadora nos mostra que, ao lado da experiência de Canela, que promove a generalização do acesso à Internet por banda larga aos seus habitantes, temos ainda Municípios que estão não apenas desconectados digitalmente, mas desconectados por estradas decentes.

            Aqui o Senador Itamar Franco, um ex-Presidente da República, que governou o Brasil no vórtice de uma tremenda crise e deu cobertura política, moral, sustentação ao Plano Real que nos livrou da tragédia da inflação. Estava aqui há pouco o Senador Itamar Franco para colocar uma questão aparentemente localizada, mas de grande significado: a situação dos concursados da Receita Federal cujas contratações foram suspensas.

            O outro lado da História. Aprovamos recentemente aqui uma medida provisória criando a autoridade olímpica e, no seu bojo, 181 cargos de confiança, com salários altíssimos, quando essas funções poderiam ser preenchidas perfeitamente por funcionários concursados de diversos órgãos do Poder Executivo.

            Venho, Sr. Presidente, para tratar de mais um caso de lados controversos, que é a situação noticiada hoje por todos os jornais, dos trabalhadores que estão de braços cruzados contratados por empresas encarregadas da construção de algumas das obras mais vistosas do PAC - Plano de Aceleração do Crescimento.

            São cerca de 80 mil trabalhadores que recorreram à greve, como último recurso, contra condições degradantes de trabalho, contra salários de fome e não deveriam estar nessa situação, porque são contratados por grandes empresas para executarem obras que estão na vitrine no Brasil, obras que têm ou teriam o condão de ser a plataforma de lançamento do nosso País na conquista de um futuro melhor e financiadas com dinheiro público. Não poderiam apresentar condições tão inadequadas de trabalho para os trabalhadores que as constroem.

            E vemos, em todo País, como que pipocarem esses incidentes.

            E o que eles reclamam? Reclamam, simplesmente, o respeito aos mais elementares direitos trabalhistas. Há um contraste entre as condições imperantes no mundo do trabalho, onde os sindicatos e trabalhadores têm conseguido, em função do aquecimento do mercado, reajustes de salário acima da inflação, e a condição desses trabalhadores que estão nas obras públicas do PAC. Há um contraste difícil de entender.

            A onda começou na semana passada, na usina hidrelétrica de Jirau, em Rondônia: cerca de 22 mil trabalhadores cruzaram os braços, se recusaram a trabalhar. Alguns, inclusive, abandonaram o canteiro de obras para nunca mais voltar. Há notícias de que certo número de trabalhadores foram constrangidos a ali ficar, pela força.

            Depois, a onda se espraiou: a usina de Santo Antônio, também em Rondônia; agora, chega aos complexos portuários de Suape e de Pecém. Tudo isso acontece no momento em que a Comissão que V. Exª preside discute exatamente uma legislação mais rigorosa contra condições de trabalho degradantes, contra patrões que submetem os seus empregados a esta situação.

            Estima-se que ontem havia oitenta mil operários paralisados.

            Mais ainda, permitam-me os colegas assinalar uma outra dimensão desse avesso das obras do PAC: a falta de atenção que a execução de muitas dessas obras denota com as questões sociais e ambientais.

            Na sua edição de hoje, o jornal O Estado de S. Paulo relata a penúria que se abateu sobre algumas comunidades vizinhas aos canteiros das hidrelétricas do rio Madeira, em Rondônia - isso foi referido agora há pouco por nossa colega. Muitos moradores estão abandonando a prática da pesca artesanal, o seu modo de vida tradicional, sua principal atividade econômica. Dizia uma dessas pessoas, um desses moradores entrevistados pelo jornal O Estado de S. Paulo: “Antes, eu tirava 40 quilos de peixe por dia. Ontem, não tirei nada”. Assim, ribeirinhos engrossam as filas de desempregados em Porto Velho.

            Quanto à usina de Belo Monte, não nego a necessidade de aumentarmos o nosso parque gerador de hidroeletricidade, mas o fato é que ela só obteve licenciamento ambiental mediante o condicionamento de quarenta requisitos e, até agora, nenhum deles foi cumprido. Não obstante, o Governo autorizou o início da montagem do canteiro de obras.

            Belo Monte é maior do que Santo Antônio e Jirau juntas e, à exemplo do que está ocorrendo em Rondônia, pode-se imaginar o tamanho do estrago que poderá acontecer em Belo Monte se não forem tomadas as cautelas devidas, não só em relação aos impactos socioambientais, mas também no que diz respeito às relações trabalhistas.

            Imagino, Sr. Presidente, na raiz desse descompasso entre o que está acontecendo no mundo do trabalho no Brasil de maneira geral - com condições favoráveis aos trabalhadores para reivindicarem os seus direitos, condições de trabalho e salário - e o que está acontecendo nas obras do PAC, talvez esteja o fato de que os empreendedores venceram os leilões para essas hidrelétricas e para os demais empreendimentos, propondo tarifas muito baixas, extremamente baixas e, agora, descontam nas costas do trabalhador, arrancando-lhe o couro.

            Volto a dizer: embora essas obras sejam tocadas por empresas privadas, havendo nelas recursos públicos, o Governo Federal não pode permitir que se desenvolvam em condições trabalhistas, sociais e ambientais inaceitáveis aos padrões civilizados. O mínimo que se espera do Governo que as contratou é que zele pelos direitos e pela saúde dos trabalhadores, pelo meio ambiente e pela sobrevivência das comunidades atingidas. Nada disso até agora vem sendo respeitado.

            Então, Sr. Presidente, Srs. Senadores, aponto mais um contraste: obras que se destinam a preparar nosso País para um futuro grandioso ainda escondem nas suas dobras, nas suas entranhas, relações de trabalho que mais se assemelham a relações que imperavam nas senzalas.

            Muito obrigado!

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