O SR. ACIR GURGACAZ (Bloco/PDT - RO. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Muito bem, bom-dia. É um prazer cumprimentar o Senador Roberto Requião, que dirige os trabalhos nesta manhã.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de tudo, quero dar as boas vindas aos pedetistas que estão na cidade para a 5ª Convenção Nacional do PDT. Quero cumprimentar o nosso Presidente, Ministro Carlos Lupi, que tem feito um grande trabalho à frente do nosso partido, juntamente com o Manoel Dias, toda a equipe pedetista; saudar a todos que vieram essa Convenção, que, para nós, é muito importante.

            Ontem, Sr. Presidente, recebi a ligação do nosso Prefeito Charles, do Vale do Paraíso, lá de Rondônia, que fez uma viagem pela BR-364, de Vale do Paraíso a Vilhena, que me relatou que esta rodovia não está em boas condições e pediu que tomássemos providências com relação a isso. Quero dizer ao prefeito e a todos os rondonienses que estamos trabalhando no sentido de recuperar a BR-364, não por intermédio do Crema, mas pela restauração. O Crema não atende às necessidades da BR-364. Portanto, o projeto de restauração já está em curso, e acredito que, em mais 20 dias, já estará consolidado e concluído esse projeto que é tão importante para todos nós, conforme informações do Dnit, por intermédio do nosso Engenheiro Johnny, também do Pagot e do Ministro Alfredo Nascimento, que estão muito empenhados em fazer a restauração da BR-364.

            O outro tema é a transposição, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.

            Quero comunicar aos nossos servidores do Estado de Rondônia, que estão aguardando a transposição para vir para os quadros da União, que o processo, a minuta, a famosa minuta, já foi apreciada pelo Departamento Jurídico do Ministério do Planejamento e foi aprovada, pela informação que tivemos ontem à tarde, e hoje de manhã, confirmamos, no Ministério do Planejamento. Então, agora vai para a Ministra Miriam Belchior, para assinar esse decreto e acabar com essa novela.

            Portanto, aqui fica, mais uma vez, o nosso pedido, agora para a Ministra do Planejamento, que assim o proceda, que dê a atenção costumeira que a senhora tem dado a todas as reivindicações do nosso Estado de Rondônia, pois tem prioridade esse decreto e deve chegar a V. Exª na semana que vem, para que realmente nos ajude a terminar essa novela da transposição dos servidores públicos do Estado de Rondônia.

            Aqueles que querem fazer a transposição dos quadros do Estado para a União que possam fazê-lo, conforme já debatemos e discutimos aqui no Senado. Já discutimos isso amplamente, durante quase dois anos, em reuniões intermináveis, com os servidores, com o presidente do sindicato do estado, juntamente com os técnicos do departamento do Ministério do Planejamento.

            Portanto, é um avanço grande.

            Acredito que, na próxima semana, teremos esse decreto assinado.

            Concedo um aparte ao nobre colega Senador Cristovam Buarque.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Senador Acir, quero falar apenas sobre o comecinho do seu discurso, sobre a convenção do nosso partido. Realmente, nós dois estivemos lá hoje de manhã e, hoje à tarde, estaremos lá. E pudemos ver que há hoje, dentro da militância do partido, um sentimento de que é preciso buscar um rumo novo para seguirmos os princípios da famosa Carta de Lisboa, que Leonel Brizola coordenou. Como estão hoje os partidos, a gente tem dificuldade de ver a diferença entre qualquer um deles - qualquer um deles. Os partidos ficaram todos parecidos. Não temos mais alianças, temos é aconchego entre os partidos. E o PDT é um Partido que pode fazer a diferença na definição de uma linha, de um programa. E que depois faça alianças sim, mas sem se diluir nos outros partidos da aliança, como hoje a gente percebe nas alianças, por exemplo, nos Governos Estaduais, nos Governos Municipais, no Governo Federal, em que os partidos não são mais aliados, todos eles são aconchegados numa só coisa. Eu senti ali, pela reação à minha fala, que há o desejo de uma posição sobre a reforma política, que vá além, Senador Requião, da reforma legislativa; que não fique só na reforma legislativa, mas que a reforma política toque no Executivo; que toque no Legislativo não só na maneira como elegemos, mas na maneira como funcionamos aqui dentro; que toque na cultura política da população. Por isso, tem de tocar na educação. Eu aqui defendo, Senador Requião, que está na comissão, que faça parte da reforma política a Comissão da Verdade. A gente tem um período da nossa história escondido, o que impede o bom exercício da política nos dias de hoje. Então, eu senti a necessidade de uma reforma política, e não só eleitoral. Eu senti a necessidade de uma revolução na educação, e não apenas de pequenos ajustes. Eu senti a necessidade de que a gente tenha as Forças Armadas que não apenas comprem armas, mas que fabriquem as armas neste País. A gente compra caças franceses. China, Índia, Israel fabricam já as suas armas. Então, estou otimista de que essa Convenção abra um processo de mudança de rumo, e aí, também, a ideia da democracia interna. O Presidente do PDT conseguiu uma coisa quase milagrosa: que o partido seguisse, continuasse e até crescesse sem o Brizola, porque muitos achavam que o partido morreria. Mas a gente precisa democratizar o partido. a gente precisa ter eleições em todas as instâncias do partido. A gente precisa acabar com - salvo exceções, como é o caso inclusive do DF, e por pouquíssimo tempo - direções nomeadas. Nada ajuda mais a fortalecer um partido do que a disputa interna. Disputa não enfraquece, o que enfraquece é imposição de nomes sem a aceitação das bases. Então, acho bom que o senhor tenha trazido aqui a notícia para todo o Brasil da Convenção do PDT. Tenho a sensação de que não vai ser apenas uma coisa pro forma. Vai ser o ponto de partida para uma espécie de refundação do partido, reescritura da Carta de Lisboa, em que o nosso partido foi constituído.

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT - RO) - Muito obrigado, Senador Cristovam, pelo seu aparte.

            Realmente, nós estamos num momento muito feliz do PDT, um momento importante do nosso partido. Parece que estamos praticando a reengenharia partidária interna do PDT, que se mantém hoje fortalecido.

            Essa Convenção, assim como os próximos eventos, os próximos encontros do PDT, servirá para nós nos prepararmos para 2012, que traz, neste ano, até o número do PDT, tanto de trás para frente, como de frente para trás - é 12 indo e, se você inverter, sempre há um 12 neste 2012. É o ano do PDT!

            Nós queremos nos organizar e participar com candidatos a vereadores, prefeitos, vice-prefeitos em todas as cidades brasileiras. Esse é o nosso desejo, esse é o desejo de toda a cúpula do PDT. E assim estamos trabalhando juntos com o nosso Presidente Lupi, que muito tem nos alegrado à frente do Ministério do Trabalho.

            O Sr. Vital do Rêgo (Bloco/PMDB - PB) - V. Exª me permite um aparte?

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT - RO) - Pois não. Um aparte ao Senador Vital do Rêgo.

            O Sr. Vital do Rêgo (Bloco/PMDB - PB) - Desculpe-me, mas até neste assunto o Brasil poderia imaginar, assim como alguns dos nossos Colegas, que eu estou me intrometendo - numa linguagem bem paraibana - na esfera de um partido que não é o meu. Mas V. Exª sabe que, quando cheguei a esta Casa, fiz uma declaração de amor ao PDT, Partido em que militei durante 15 da minha vida. Vendo, na condição de líder, depois de ouvir essa liderança partidária extraordinária de referência nacional que é o Senador Cristovam, eu não poderia deixar de colocar-me como mais um desses ideólogos que têm, na força e na história de Leonel Brizola, um marco importante na formação da sua vida e desejar ao PDT um grande encontro. Que o partido possa se refundar neste momento de transição pós-ausência física e material de Leonel Brizola, mas que foi muito bem conduzido pelo Presidente Lupi, que soube, com maestria, com expertise, com engenharia, conter aquele vazio enorme que Brizola deixou, e com a força de lideranças, como V. Exª, como o Senador Cristovam, o PDT caminha. E eu desejo a este partido, de que guardo saudades, de que guardo tantas boas recordações - partido que foi, repito, alicerce da minha formação ideológica -, muito sucesso e que vocês possam encontrar caminhos para democratizar cada vez mais o partido. É por isso que luto dentro do PMDB, Partido em que honrosamente milito, para que possamos ter a participação popular e fazer renascer a juventude partidária, a formação do nosso jovem, a motivação desses novos cidadãos e das cidadãs brasileiras com a vida política e partidária deste País.

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT - RO) - Muito obrigado, Senador Vital do Rêgo, que militou, nas contas que fizemos outro dia, se não me engano, praticamente durante vinte anos...

            O Sr. Vital do Rêgo (Bloco/PMDB - PB. Fora do microfone.) - Quinze.

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT - RO) - Quinze anos pelo PDT.

            Quem sabe V. Exª, num futuro próximo, não retorna...

            O Sr. Vital do Rêgo (Bloco/PMDB - PB. Fora do microfone.) - Vai que eu volto.

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT - RO) - ... ao nosso partido, para que possamos...

            O Sr. Vital do Rêgo (Bloco/PMDB - PB. Fora do microfone.) - Saudade eu tenho.

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT - RO) - ...ter novamente a sua experiência junto conosco, para seguirmos com o nosso PDT, PDT que continua forte, Senador Requião.

            Com relação às discussões em torno da reforma política, Presidente Requião, nós do PDT temos várias sugestões. Mas a principal delas é que haja um plebiscito para escolher se vamos ter “distritão”, se vai ser misto, se será lista fechada ou lista aberta. Que se coloque para a população um plebiscito ou um referendo sobre aquilo que for definido no Congresso Nacional. Entendemos que é importante ouvir a população.

            É um pouco complicada essa relação de que o Congresso vai fazer uma lei para os próprios integrantes do Congresso participarem ou se beneficiarem ou não dessa lei. É importante que haja o referendo, a participação popular. Entendemos que tudo aquilo que for discutido no Congresso Nacional seja levado à opinião pública para que a população possa dar seu aval, a fim de que não paire nenhuma dúvida sobre o que for discutido aqui.

            Fica aqui este pedido, Senador Requião, para que a Comissão no Senado possa também debater sobre esta possibilidade, esta alternativa de fazer um plebiscito ou um referendo sobre o que for votado e decidido no Senado e na Câmara dos Deputados. Entendemos que, assim, vamos estar totalmente respaldados para que não haja conflitos e não tenhamos de estar sempre às portas dos tribunais para que sejam resolvidas as questões mais delicadas com relação à política brasileira.

            Tivemos essa reunião da Bancada do PDT do Senado junto com o Senador Cristovam, o Senador Pedro Taques, o Senador João Durval e com a Bancada da Câmara Federal.

            Essa foi uma sugestão do Deputado Miro Teixeira no sentido de que todos, juntamente com o Senador Cristovam, abracemos essa causa. Queremos contribuir para esse debate com relação a uma consulta à sociedade sobre o que realmente queremos no tocante à política futura do nosso País.

            Sr. Presidente, peço a V. Exª que seja transcrito na íntegra o nosso pronunciamento, para que a gente possa retornar aos nossos trabalhos em nossa reunião do PDT e reencontrar nossos parceiros.

            Lembro que, hoje à tarde, teremos um debate, iniciando o ciclo de debates, na Comissão de Agricultura, às 14 horas. Teremos como tema o ajuste das terras brasileiras. É um tema importante que trazemos hoje na pauta desta reunião, Senador Cristovam, a questão da legalização fundiária. É um tema da máxima importância para os produtores rurais brasileiros, em especial para o nosso Estado de Rondônia. Portanto, estaremos hoje à tarde com representantes do Governo Federal, representantes de classes e de entidades relacionadas a esse tema, quando debateremos esse assunto, que é para nós, do Estado de Rondônia, da Região Norte, da maior importância.

            Tivemos, ontem também, reunião com a Presidenta Dilma Rousseff no Palácio, junto com os demais líderes dos partidos e presidentes dos partidos da base aliada. Foi uma reunião muito produtiva.

            Tenho certeza de que a continuidade dessas reuniões, da maneira com que a Presidenta e os seus Ministros pararam para ouvir as sugestões dos partidos, dos líderes, dos presidentes dos partidos, tenho certeza de que muitas coisas novas irão acontecer.

            Tive a oportunidade de conversar com a Presidenta sobre o MEI, em aumentar o seu teto de R$36 mil para R$72 mil, e cada MEI poder contratar um funcionário a mais. Ela concordou com a nossa posição, de modo que, a partir da semana que vem, terça-feira, nós já iniciaremos os nossos trabalhos aqui nesta Casa, em regime de urgência, para votar essa alteração do MEI, que é uma reivindicação antiga de todos os seus integrantes de todo o País.

            Muito obrigado, Sr. Presidente, pela sua compreensão.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR ACIR GURGACZ

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           O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT - RO. Sem apanhamento taquigráfico.) - Prezado Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o prefeito Charles, de Vale do Paraíso, lá em Rondônia, me disse hoje que passou na BR-364 no trecho entre Ouro Preto e Vilhena e reclamou das condições da rodovia.

           Infelizmente tenho que concordar com o meu amigo prefeito de Alto Paraíso. Mas estamos trabalhando incessantemente pela 364.

           No dia 16 tivemos uma reunião no Ministério dos Transportes, todos nós das bancadas de Rondônia e Acre e conseguimos mudar o caráter dos trabalhos do CREMA, de revitalização para restauração.

           Isso, segundo o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, gaarantirá mais melhorias na BR-364.

           Precisamos agora fiscalizar e agilizar os trabalhos, para que ocorram dentro dos prazos para que a população do estado não seja ainda mais penalizada.

           Voltando ao nosso tema, as discussões em torno da reforma política aqui no Senado estão provocado reações das mais diversas em nossa sociedade. O debate sobre o fim da proporcionalidade, o financiamento público de campanha e os novos sistemas políticos sugeridos pelos senadores e partidos já tomou conta das ruas. E com razão, pois o eleitor e toda a população brasileira serão diretamente afetados por essa mudança. É por isso que, sem fugir à responsabilidade de legislarmos pelo povo, e em favor do povo, que o meu partido, o PDT, defende que a Reforma Política seja referendada pela população por meio de um plebiscito ou referendo, para que seja inconteste a concordância da população.

           A proposta do PDT, de suas bancadas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, é a de que a alteração do sistema político brasileiro só terá legitimidade se esta vier a ser aprovada também pelo cidadão, por meio de consulta popular. Nos já promovemos uma ampla discussão interna no partido e estamos participando ativamente das discussões no Congresso Nacional. Vamos definir a posição do partido em torno da mudança pretendida ao longo dos debates, mas já decidimos defender previamente a realização de uma consulta popular para sacramentar as decisões do Congresso.

           Todos concordam que a reforma política é necessária. Precisamos reformar as instituições políticas, os partidos, a forma de representação política, enfim, precisamos de uma reforma do comportamento e da postura política. Necessitamos de regras claras para a fidelidade partidária, para o financiamento público de campanha, para o instituto da reeleição, bem como de mecanismos modernos de participação popular.

           Já vimos muitos problemas de compra de votos, desvio de verbas e outros casos de desrespeito para com os recursos públicos. Por isso, estamos trabalhando hoje na Reforma Política e o PDT acredita que realmente é importante ouvir a população, o eleitor. Hoje tem muita gente que sequer entende como esses representantes do povo chegam às câmaras federal, estaduais e municipais. Isso porque o sistema é confuso mesmo e, acredito, não funciona mais. E a consulta popular também servirá como um instrumento pedagógico, em que a população receberá informações detalhadas sobre as possibilidades em questão.

           Os problemas nos sistemas partidários e eleitoral já foram diagnosticados, e alguns ajustes até já foram feitos, como a Lei da Ficha Limpa, a Lei Complementar 135 de 2010, que surgiu de uma iniciativa popular e que ONTEM o STF decidiu pela sua aplicação nas próximas eleições. Já foi um grande avanço, mas precisamos avançar ainda mais.

           A democracia brasileira já esperou muito tempo por essas reformas. Precisamos arregaçar as mangas, processar as idéias e contribuições de todos os setores da sociedade e implementar as mudanças necessárias.

           E por conta da abrangência e do alcance desta reforma é que defendemos a realização de uma consulta popular.

           A democracia representativa, caros senadores, precisa aprimorar os mecanismos de participação popular para se aproximar dos anseios da população. E esse deve ser um tema em discussão na própria reforma política que estamos realizando. Devemos discutir, por exemplo, a possibilidade de um representante político, eleito pelo voto popular, ter seu mandato monitorado pelo povo, outorgando-lhe inclusive a possibilidade de poder retirá-lo do mandato por meio de abaixo-assinado ou outro mecanismo de decisão popular. Essa medida seria o exercício máximo da democracia e deve fazer parte das discussões em torno da reforma política. Caso contrário, estaremos apenas “dourando a pílula”.

           Um dos pontos mais complexos e polêmicos de qualquer decisão a respeito da reforma política talvez seja a definição sobre a modalidade de financiamento das campanhas eleitorais. O modelo de financiamento que temos hoje, com aporte de recursos públicos e da iniciativa privada, tem se mostrado desigual e até hoje não existe norma que dê conta de disciplinar e fiscalizar de forma transparente e eficaz a sua aplicação.

           Esse modelo tem sido no Brasil a porta de entrada para a corrupção, e precisa ser revisto. Acredito que o financiamento público de campanha seja, em tese, o mais compatível com a democracia representativa, pois proporciona condições para tornar as competições eleitorais mais igualitárias. Mas precisamos discutir a forma como implementá-lo, para termos garantias de que esse modelo de financiamento de fato assegure mais igualdade e transparência ao processo eleitoral.

           O troca-troca de partido que se verifica principalmente após as eleições já foi barrado pela Justiça Eleitoral, mas muitos políticos ainda usam lacunas na atual legislação para escapar das penalidades e da perda do mandato. A ausência de regras claras e normas rígidas na legislação eleitoral brasileira contribui para a fragilização dos partidos e para a deterioração da imagem do Poder Legislativo perante à população.

           Acreditamos que o indivíduo que indica seu nome ao partido para ser candidato a qualquer cargo legislativo e se beneficia do nome, da estrutura, do horário político, do fundo partidário e dos votos de legenda para se eleger, deve sim se submeter às doutrinas e aos princípios partidários. Isso não significa necessariamente a opção pelo sistema de lista fechada para o pleito eleitoral, mas sim da adoção de regras mais rígidas e a punição com a perda do mandato para qualquer tipo de infidelidade partidária.

           Eu defendo aqui a MINHA opinião a respeito desses dois tópicos em discussão: o financiamento de campanha e a fidelidade partidária. Mas essa é a minha opinião. O PDT quer ouvir a opinião da população. Entendemos, de maneira absolutamente pragmática, que a participação popular no processo decisório tem, no sistema político brasileiro, algumas poucas maneiras de se efetivar. Uma delas é por meio do voto nas eleições. Outra, pouco usada, por sinal, é a consulta popular por meio de plebiscito ou referendo. Este importante mecanismo de participação direta tem que ser mais utilizado para o aperfeiçoamento da democracia.

           Portanto caros senadores, como a reforma política não é um tema programático em nenhum partido, é que nós do PDT decidimos acompanhar o debate, respeitar o posicionamento individual de nossas lideranças e parlamentares, e definir a posição do partido ao longo dos debates. Mas não abrimos mão de que seja realizada uma consulta popular, com a participação ampla da sociedade.

           Fico satisfeito que o presidente da Comissão Especial da Reforma Política da Câmara, deputado Almeida Lima (PMDB-SE), já tenha admitido a possibilidade de cobrar a realização de um plebiscito sobre o tema se o Congresso Nacional não conseguir quórum suficiente para aprovar mudanças constitucionais. E solicito à Comissão Especial da Reforma Política no Senado, e ao seu presidente, o senador Francisco Dornelles, que analise a proposta do PDT e a submeta a aprovação da comissão. Creio que será mais uma vitória da democracia brasileira.

           Muito obrigado!

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