O SR. VITAL DO RÊGO (Bloco/PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Não menos do que V. Exª, que é um apaixonado por tecnologia e exerce essa riquíssima qualidade de homem público que tem e, com sua história, encontra nas ferramentas eletrônicas um meio de comunicação mais forte com o Brasil e o seu Paraná, Sr. Presidente Roberto Requião, a quem saúdo em nome de todos os paraibanos.

            Trago hoje à tribuna um assunto para o qual chamo atenção deste País. Estava aguardando pacientemente ao lado do meu amigo Mozarildo Cavalcanti, e, por coincidência, falávamos de uma situação pontual, e ele me perguntava: “Vital, vais falar de quê? Ou sobre o quê?”

            Eu disse: “Eu quero me alinhar ao drama dos órfãos dos concursos”. Daquelas pessoas que passaram boa parte do seu tempo estudando, acreditando na convocação de um edital público, sentindo-se motivadas por um emprego estável, um emprego que lhes desse melhoria na qualidade de vida. Muitas vezes, deixaram as suas cidades, venderam tudo que tinham, modificaram seu ritmo de vida. Passaram no concurso e, agora, recebem a notícia seca e grossa, por e-mail, “nós não vamos contratar”.

            E como é que fica? Como ficam essas pessoas que se submeteram a esses concursos?

            Por isso mesmo, Srªs e Srs. Senadores, trago uma publicação da revista IstoÉ, de 2 de março de 2011, importante matéria com o título “Órfãos dos Concursos”, em que relata “o drama de centenas de pessoas que, depois de muito estudo, foram aprovadas para um cargo público e não terão emprego por causa do corte orçamentário”.

            Trata-se de algo grave e preocupante, pois revela algum desconforto ou falta de planejamento da coordenação do Governo, da administração pública, descontinuidade na prestação de serviços essenciais, quebra de contrato e descrédito do Governo Federal.

            Considerando os prejuízos materiais e morais causados pelo setor público a diversas famílias, a União corre o risco - e estava comentando isso agora há pouco -, a União corre o risco de ser condenada em diversos processos judiciais por danos morais, prejuízos materiais e outros motivos que implicarão em pesadas indenizações e compensações que certamente serão reconhecidas pelo Poder Judiciário.

            A revista Istoé revela uma situação. Lá de Roraima, Mozarildo me contou outra. Eu recebo dezenas de solicitações, de pedidos de apoio nos meus e-mails, nas minhas caixas postais, enfim, em todas as formas de comunicação com o nosso gabinete no Senado de pessoas como Roberto Pereira Alves. Ele é economista. Pediu demissão de uma empresa em que trabalhava em Manaus, para se habilitar ao curso de formação de servidores da Aneel, Agência Nacional de Energia Elétrica, em Brasília. Na última etapa do concurso, atentem os senhores, para assumir o cargo de analista, ele alugou uma casa aqui em Brasília, Distrito Federal, matriculou o seu filho mais velho numa universidade particular enquanto a esposa, lá no Amazonas, cumpria o aviso prévio como professora.

            Essa situação trazida pela Revista Istoé, do Roberto Pereira Alves, é emblemática.

            Ele estava servindo, saiu do emprego, veio para Brasília, enfrentou o altíssimo custo de vida de Brasília, alugou uma casa aqui, matriculou o filho, a esposa pediu demissão, cumpria aviso prévio como professora no Amazonas, veio para cá na última etapa do concurso, para assumir o cargo de analista; quatro meses já se passaram, e a Aneel não recebeu a permissão do Ministério do Planejamento para contratar Roberto nem os outros 138 aprovados no concurso.

            Ouço V. Exª, Senador Mozarildo, que me solicita um aparte.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Vital do Rêgo, como nós estávamos conversando antes aqui, esse é um drama que vem atingindo milhares de pessoas Brasil afora. Eu já fiz um pronunciamento a respeito do concurso da Polícia Rodoviária Federal, uma instituição necessária para uma série de fins, inclusive o controle de contrabando, narcotráfico. O meu Estado, por exemplo, tem um caso emblemático de uma pessoa que fez o concurso, não tem só esse, mas esse é com quem tenho estado mais em contato, inclusive com a comissão nacional deles que fizeram concurso no Brasil todo. Esse passou lá em Roraima, que tem uma carência extrema, imaginem, de policiais rodoviários federais, numa fronteira com dois países, mais a entrada para o Amazonas, e simplesmente não são chamados. Isso também já acontece com auditores fiscais, com a Polícia Federal, com vários órgãos que V. Exª citou aí. Ora, eu até entendo que, por exemplo, agora a Presidente Dilma suspenda a realização de novos concursos temporariamente. Até entendo que deve arrumar a casa; então, suspende a realização, embora nós saibamos que há necessidade em todas as áreas do serviço público federal de concursos, aliás, como manda a Constituição. Mas não admitir aqueles que foram aprovados, não aproveitá-los, como diz V. Exª, até sujeitando a que as pessoas entrem na Justiça... E, aí, a União, como tem muitos mecanismos de defesa, vai protelar ao máximo, mas, ao fim, vai perder. Eu quero me somar a esse apelo de V. Exª para que realmente o Governo Federal veja isso. Não é possível realizar concurso - até dinheiro foi gasto para a realização desse concurso, as pessoas se sacrificaram, como V. Exª deu um exemplo aí, e depois não são admitidos!? Isso realmente não é concebível! Eu quero endossar as palavras de V. Exª e dizer que é preciso que a gente faça uma interlocução com o Governo Federal - já que espero que o Poder Executivo ouça os pronunciamentos dos Senadores e possa levar em conta esses pronunciamentos. Mas nós devemos fazer gestões junto aos órgãos federais para que essa situação seja debelada, porque é inadmissível isto: a pessoa passar no concurso e não ser chamada. Parabéns a V. Exª!

            O SR. VITAL DO RÊGO (Bloco/PMDB - PB) - Agradeço a V. Exª, que traz outro retrato. Eu poderia trazer vários exemplos em diversos órgãos da Administração Federal, em que concursados aprovados não foram chamados. Poderia também trazer essa conceituação de Governo como uma medida emergencial, mas nunca deixando essas pessoas... Nós poderíamos usar, como V. Exª colocou, a não implementação de novos concursos, a efetivação de novos concursos. Mas aqueles que estão aprovados cabe a cada um de nós, sensíveis a essa matéria, lutar pela consolidação do seu direito no Governo Federal, e especialmente no Ministério do Planejamento.

            Não estamos tratando da situação de alguém que tinha apenas a intenção de fazer o concurso, conforme o disposto no art. 37 da Constituição Federal, que estabelece que os cargos públicos são acessíveis a todos os brasileiros. Estamos tratando da situação de pessoas que foram aprovadas num concurso público, foram chamadas para completar a última fase de um processo de seleção complexo e, na última fase desse processo, recebem um e-mail da Aneel, dizendo simplesmente, da Aneel ou de qualquer órgão ou setor ligado a ela, que a autorização não foi concedida. Os prejuízos arrecadados aos candidatos aprovados certamente serão reconhecidos pela Justiça, o que vai aumentar em muito o número de demandas ao Poder Judiciário, acarretando perdas ao Tesouro Nacional. São transtornos irreparáveis para famílias e essas pessoas. Todos nós contribuintes seremos obrigados a pagar por erros dos outros, erros do governo, pelos agentes públicos que tomaram decisões equivocadas, não condizentes com o bem comum, com os direitos sociais, individuais, com a justiça e com a racionalidade.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não estou defendendo a nomeação de servidores desnecessários. Estou defendendo a nomeação legal de servidores que foram aprovados em concurso. Estou defendendo o que determina a Constituição Federal: que a Administração Pública obedeça aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, para que o Brasil possa melhorar na sua educação, na saúde, no controle do tráfico, que V. Exª colocou agora, do tráfego aéreo, do tráfego rodoviário, na fiscalização das nossas fronteiras, no fornecimento de energia elétrica. É necessária a contratação de mais professores, mais médicos, mais controladores de vôos, mais servidores da Aneel, enfim, cito apenas alguns exemplos. Esses concursos foram planejados, autorizados, consonante diretrizes do próprio Ministério do Planejamento.

            Não são idéias esdrúxulas, nem inconsistentes com a realidade do nosso País. Essas nomeações acarretariam o aumento de R$1,233 bilhão na folha de salários da União plenamente compatível com um País que brevemente se tornará a quinta economia mundial, será sede de grandes eventos mundiais como a Copa do Mundo, as Olimpíadas, e se tornou potência em crescimento.

            Sr.ªs e Srs. Senadores, não podemos aceitar a submissão de políticas públicas à fria tirania orçamentária, nem o tratamento impessoal e desumano que equipara pessoas a meros elementos estatísticos.

            Tenho a plena convicção, a certeza de que a Presidenta Dilma saberá tomar uma decisão sábia em relação aos concursos públicos, considerando a necessidade de prestação de serviços essenciais, sem desprezar o esforço pessoal de milhares de brasileiros que fizeram o sacrifício de estudar e se submeter a exames difíceis e desgastantes que predominam nessa luta pelo emprego.

            Esse desabafo veio munido de grandes expectativas, esperanças com relação á mudança de posição do Governo Federal não para novos concursos, mas para nomeação efetiva desses concursados que estão aí um clima de aflição e de grandes prejuízos materiais e morais.

            Mas, Sr. Presidente, para concluir sem precisar usar todo o tempo que me é concedido pelo Regimento Interno, eu gostaria de fazer uma homenagem ao Presidente Manoel Monteiro do Tribunal Regional Eleitoral do meu Estado, porque foi escolhido novo Presidente daquela Corte, prometendo dar continuidade ao trabalho desenvolvido pelo Desembargador Genésio Gomes Pereira Filho.

            Manoel Monteiro é um juiz com larga experiência no interior da Paraíba. Foi Presidente, Corregedor do TRE, Professor da Universidade Federal do meu Estado e Desembargador desde 2005.

            Eu tive com o Desembargador Manoel Monteiro a condição ímpar de ser seu aluno e, quando da sua posse, eu rememorava exatamente com companheiros meus aqui em Brasília a forma séria, extremamente correta de um juiz que dá o valor à magistratura, e esse homem hoje está a frente do Tribunal Regional Eleitoral.

            Hoje também é a posse de um outro juiz na qualidade de juiz efetivo daquela Corte, o juiz Miguel de Britto Lyra, juiz novo, que ingressou na magistratura em maio de 1989, assumindo a sua primeira comarca na cidade de Rio Tinto. Em 1996, foi removido para o 4º Juizado da capital, trabalhou na minha cidade de Campina Grande na vara criminal e foi juiz eleitoral em diversas cidades como João Pessoa, Pedra de Fogo, Rio Tinto. O Juiz Miguel de Britto Lyra assume a vaga de juiz efetivo do Tribunal Regional Eleitoral. Desejo à Corte trabalho e sucesso nas decisões.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, este assunto do concurso público caminha para uma solução política. Ontem, falava com setores do Ministério do Planejamento e vi técnicos à vezes pouco preocupados, Paim, com a questão da sensibilidade e dos compromissos que essas pessoas tiveram. E mencionei que iria falar a respeito disso. Recebi daqueles técnicos a expectativa e a esperança de que, com os resultados do primeiro trimestre de ajuste na economia, haveria a possibilidade de flexibilizar a contratação desses concursados.

            Queira Deus, queiramos todos nós que este assunto possa ser resolvido no âmbito governamental para diminuir a angústia dessas pessoas.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

Modelo1 6/26/248:43