O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Requião, que preside a sessão com muito brilhantismo, eu gostaria de agradecer a gentileza e, realmente, dizer que o Senador Paim e V. Exª, que retornou ao Senado também, têm prestigiado as sessões de segunda e sexta. É lógico que essas sessões, em que não há votação, se prestam a que nós possamos trazer para o debate, para o conhecimento da população, dos telespectadores da TV Senado e dos ouvintes da Rádio Senado... Senador Requião, não sei se no seu Estado é a mesma coisa, mas, no meu Estado, eu posso ir ao interior, a uma estrada vicinal, eu ouço as pessoas dizerem: vi o senhor na tevê abordar tal assunto.

            É óbvio que essa - há quem não goste da TV Senado; dia desse, ouvi uma matéria criticando a TV Senado - é a forma democrática de o Parlamentar levar ao conhecimento do seu eleitor, do cidadão, da cidadã do seu Estado o que pensa, o que está fazendo e o que realmente está aqui defendendo.

            E hoje, com muito orgulho, Senador Vital, vou fazer uma análise da questão do meu Estado, o Estado de Roraima, que é o Estado mais ao norte do País, tão esquecido que a geografia até hoje ainda está distorcida. Pessoas brilhantes continuam dizendo que o Brasil vai do Oiapoque ao Chuí, quando o Brasil, de fato, vai do Caburaí ao Chuí. O Caburaí é um monte que está no Estado de Roraima e que está cerca de 60 km acima do Oiapoque. Portanto, o Oiapoque não é ponto extremo norte, é o Caburaí. Mas até com relação a isso as pessoas desconhecem a geografia. Imagine a história e a realidade de um Estado distante dos grandes centros, como é o meu.

            Mas Roraima, antes, foi uma parte do Estado do Amazonas. Foi devido exatamente à visão de estadista de Getúlio Vargas, em 1943, que ele criou o Território Federal em torno do Rio Branco, desmembrando uma parte do Estado do Amazonas, juntamente com o Amapá, com Rondônia, que antigamente era Guaporé, mais dois outros territórios, que foram depois reincorporados, que foram Ponta Porã e Iguaçu.

            Muito bem, Roraima, criada em 1943, Território Federal, ficou nessa condição até 1988, quando, na Constituinte, nós - e eu estava lá como Constituinte - do Território de Roraima, nós do Território do Amapá nos unimos e conseguimos sensibilizar os Constituintes para que pudéssemos transformar aquelas duas Unidades da Federação, se é que podíamos dizer que um Território Federal era uma Unidade da Federação, porque o governador era nomeado. Nós não tínhamos Senadores, não tínhamos representantes no Senado; nós tínhamos apenas quatro deputados federais, quando passamos a ter muitos, porque, no início, era só um; depois, dois; e, depois, quatro. Então, passamos a Estado. Muito bem, adquirimos, portanto, o status efetivamente de Unidade da Federação. E para uma população, Senador Vital, àquela época de menos de 200 mil habitantes. Muita gente inclusive dizia como é que podia ser Estado uma área com tão pouca gente.

            E aí eu questionava sempre: e há alguma regra constitucional que diga que um Estado tem de ter “x” mil habitantes ou se vai atingir tantos milhões não é mais Estado. É o quê? Então, conseguimos transformar em Estado. Foi instalado com a eleição do primeiro Governador eleito, em 1º de janeiro de 1991.

            Portanto, nestes 20 anos de existência do Estado, nós avançamos muito, Senador Requião, avançamos muito. Temos hoje uma universidade federal e um instituto federal de ensino tecnológico. Foram frutos de projetos meus a universidade federal e a escola técnica, que hoje já evoluiu de Cefet a Instituto Federal de Educação. Temos uma universidade estadual; temos cinco ou seis outras instituições privadas de ensino superior. O que é realmente, para um Estado que tem hoje a população de 420 mil habitantes, é uma situação privilegiada.

            Aliás, para ser correto, vou corrigir a população, que é 451.227 mil, menos de 500 mil habitantes. No entanto, multiplicamos praticamente por quatro a população neste período em que somos Estado.

            Eu concedo o aparte a V. Exª, com muito prazer.

            O Sr. Vital do Rêgo (Bloco/PMDB - PB) - Eu terei de me ausentar para cumprir uma atividade parlamentar ainda nesta tarde, Senador Mozarildo, mas fiquei aqui para testemunhar, não apenas ao Brasil mas especialmente a Roraima, o compromisso que V. Exª tem com aquele Estado. Nós, diariamente, estamos ou trabalhando nas Comissões, ou aqui em Plenário. E bem disse o Senador Requião, agora há pouco, que V. Exª, por um instrumento não regimental, mas extraído da sua inteligência, fez usucapião nas falas de segundas e sextas, exatamente porque V. Exª é um Senador daqueles em quem Roraima se orgulha de poder ter votado. Um Senador que está presente às sessões, levanta assuntos do maior interesse e todos eles direcionados, saindo do âmbito nacional para a dificuldade, a esperança, os problemas do povo do seu Estado. Por isso, é sempre bom ouvir V. Exª. Eu tenho por V. Exª um apreço especial, até porque nós somos do mesmo Estado. Nascemos na Paraíba e V. Exª foi, como muitos paraibanos, nordestinos, pernambucanos, colonizar aquele Estado, ainda Território, como bem falou a história de Roraima. E V. Exª como outros tantos egressos do Nordeste simplesmente se apaixonaram pelas riquezas daquele Estado, pela sua gente, pela forma aguerrida com que aquelas pessoas estavam descobrindo um País, estabelecendo novos territórios, novos horizontes. E Roraima tem sido assim, com a multilateralidade e com a face de muitas pessoas que passam a ter, na adoção daquele povo, uma forma de viver. E V. Exª hoje tem um compromisso indelével com o povo de Roraima. E esse compromisso dia a dia V. Exª o cumpre, quer na tribuna, quer na comissão, quer junto aos Ministérios, como um Senador do Estado de Roraima. Parabéns a V. Exª, que muito nos orgulha com a companhia e a nossa amizade.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Obrigado, Senador Vital do Rêgo. Fico muito feliz com essa palavra de V. Exª, com o testemunho de V. Exª, que está aqui iniciando esta Legislatura, mas com uma experiência parlamentar já grande. Só há um reparo a fazer. Mas, primeiro, agradeço as palavras elogiosas e, segundo, fazer uma retificação. Eu, com muito orgulho, sou descendente de nordestinos. Meus avós eram paraibanos, que foram para Roraima na década de 30; portanto, quando nem Território Federal era, mas Amazonas; o meu pai foi para Roraima na década de 40. Era cearense. Mas eu tive o orgulho de nascer em Roraima, justamente porque eles foram para lá. Se eles tivessem ido para o Paraná, eu seria paranaense. Mas, com muito orgulho, sou roraimense, sim, de nascimento. Minha esposa também nasceu em Roraima, assim como os meus filhos.

            Mas todos nós, de Roraima, devemos muito aos paraibanos, aos cearenses, aos maranhenses e de todos os demais Estados do Nordeste, que foram para lá colaborar, como também os do Sul. Disse-o bem V. Exª: Roraima é uma mescla perfeita de pessoas de todo o País. E, por isso mesmo, essa população mais do que triplicou da instalação do Estado para cá.

            Dizia eu que, se por um lado temos crescido muito nesse período em que somos Estado, por outro é preciso fazer uma análise fria de que realmente se o Estado fosse, de fato, bem administrado, fosse administrado de maneira séria, o povo de Roraima, o Estado de Roraima estaria muito melhor.

            Vou analisar, Senador Requião, para ser mais breve, os dados de 2007 para cá.

            Em 2007, a receita do Estado era - incluídas as receitas das transferências constitucionais da União, as transferências voluntárias, a arrecadação estadual e as operações de crédito - R$1.011.595.000,00 arredondado; em 2008, R$1.211.152.000,00 arredondando; em 2009, R$1.659.630.000,00; em 2010, R$1.850.000.000,00. Agora, veja bem, estes números podem ser pequenos, comparados com a receita do Paraná, por exemplo, mas, em compensação, o Paraná tem milhões de habitantes, e Roraima tem 451 mil habitantes. Então, dinheiro não faltaria se fosse bem aplicado para ter uma boa educação, uma boa saúde, uma boa segurança, um bom desenvolvimento do Estado. Mas ocorre o contrário de tudo isso.

            Hoje, no meu Estado, recebo diariamente telefonemas, não só a leitura dos jornais, são telefones cortados nas escolas, nos postos de saúde, nos hospitais, cirurgias sendo suspensas por falta de material, o vale solidário - recebi a denúncia agora há pouco - atrasado há vários meses e, no entanto, as pessoas estão sendo obrigadas a assinar um documento de que receberam sem receber, e esse dinheiro portanto vai para o ralo da roubalheira e da corrupção.

            Quero registrar esses dados aqui, inclusive pedi a V. Exª, só para fazer uma comparação como a União tem responsabilidade de investigar a aplicação desses recursos. Se eu falei, por exemplo, em 2007, foi R$1.011.000.000,00, a receita do Estado, Senador Roberto Requião, foi R$278.000.000,00 só. Portanto, quase que a totalidade dos recursos foi da União. Vamos para 2010. O Estado arrecadou R$427.000.000,00 e a receita foi R$1.854.000.000,00. Portanto, o que eu quero aqui chamar a atenção, e principalmente para a população do meu Estado, que muitas vezes fica anestesiada pela falta desses dados, porque até isso, Senador Requião, veja bem, eu peguei aqui a fonte desses números na Secretaria do Tesouro Nacional e no portal do próprio Governo do Estado. Por exemplo, em 2007 e 2008, não há dados sobre as operações de crédito. Em 2008, não há dados disponíveis sobre a arrecadação estadual. Então, o que se instalou no meu Estado, de 2007 para cá, com o comando do atual Governador, foi uma verdadeira organização criminosa para roubar o Estado. Agora mesmo a Polícia Federal fez uma operação lá, iniciada com uma investigação do Ministério Público Estadual e Federal e mais o Tribunal de Contas do Estado, e só na saúde foi detectado que R$30.000.000,00 foram desviados. Quer dizer, rouba-se na saúde, rouba-se no Vale Alimentação, rouba-se na educação, na segurança. Eu tenho fotos que foram mandadas para mim agora em que os postos policiais estão caindo aos pedaços, assim como as escolas, então, não é possível.

            Então, quero aqui justamente fazer este pronunciamento para que o Ministério Público Federal, o Ministério Público Estadual, o Tribunal de Contas da União e o Tribunal de Contas do Estado investiguem essa situação. Os dados estão aqui e vou pedir para serem transcritos como parte do meu pronunciamento. Como é que pode tanto dinheiro, considerando- se a população do Estado, tanto dinheiro e, hoje ainda existir tanta miséria no meu Estado? Não é possível realmente a gente vê, por exemplo, em certos bairros e ver mansões na capital e, na periferia, a pior situação possível e, às vezes, até nos bairros centrais.

            Então, quero deixar aqui, nesta sexta-feira, este registro e este apelo, vou formalizar, mas estou fazendo da tribuna do Senado, para que o Tribunal de Contas da União, para que a CGU, o Ministério Público Federal, o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do meu Estado se debrucem sobre esses dados, verifiquem as denúncias que estão todos os dias nos jornais de abandono da administração. Aliás, imagine, o Governo não pagava o ale alimentação desde novembro, com tanto dinheiro em caixa. Não é possível. É aquela história: não dá para ficar calado diante de uma situação desta. Gosto até de repetir a frase de Martin Luther King que “o que assusta não é a ousadia ou o grito dos maus, mas o silêncio ou a omissão dos bons”, e não vou me silenciar, apesar de já ter recebido ameaças de morte, apesar de o Governador estar fazendo uma operação para apropriar-se de uma fazenda que tenho, Senador Requião, que comprei em 1974, quando comecei a exercer a medicina, tirei financiamento no banco para pagar.

            Mas o Governador, agora, mesmo tendo recebido 3 milhões de hectares transferidos da União para o Estado para fazer a regularização fundiária, está avançando sobre isso. Mas não adianta me assustar materialmente ou com ameaças, que não vou parar de denunciar, de cumprir meu papel. Aliás, eu diria até que o papel mais fundamental do Parlamentar não é ficar em fila conseguindo emenda, não é ficar em gabinetes pedindo cargos, mas é, sobretudo, zelar para que os recursos que o Estado tem sejam aplicados em benefício do povo, que seja de fato investido naquilo a que se destina.

            Por isso, encerro pedindo a V. Exª, Senador Requião, que autorize a transcrição, na íntegra, dos dados a que, aqui, fiz referência de maneira, digamos, global, mas quero que sejam detalhados para que, de fato, haja uma providência dos órgãos que mencionei. Não é possível ficar calado e nem se omitir diante de uma situação dessa.

            Muito obrigado a V. Exª.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento\Interno.)

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Matéria referida:

Resumo das receitas do Estado de Roraima 2007-2010

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