A SRª ANA RITA (Bloco/PT - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Rapidamente, Sr. Presidente, gostaríamos aqui de informar que, por solicitação nossa e de toda nossa Bancada, o Ministério das Cidades atendeu um pedido que eu considero importante, que é alteração do calendário para o Grupo 1 dos Municípios que recebem recursos do PAC.

            Na verdade, os Municípios, Estados e as regiões metropolitanas brasileiras que integram o Grupo 1 da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2) têm novos prazos para contratação e execução das ações e modalidades que receberão recursos oriundos do Orçamento Geral da União (OGU). As alterações estão disponíveis na Portaria nº 84, publicada no dia de ontem, terça-feira, dia 1º, no Diário Oficial da União.

            E é importante porque a modificação diz respeito aos recursos para a contratação e execução das modalidades referentes a abastecimento de água, esgotamento sanitário, saneamento integrado, drenagem urbana e manejo das águas pluviais, riscos de deslizamento de encostas e urbanização de assentamentos precários.

            Então, é importante essa informação porque, no Estado do Espírito Santo, diversos Municípios que tinham projetos para serem apresentados até o dia 28 de fevereiro não estavam em condições de encaminhá-los ao Ministério das Cidades no tempo previsto. E, por solicitação nossa, esse prazo foi ampliado para o dia 29 de abril.

            Isso é fundamental para que os Municípios, particularmente os da Grande Vitória, como é o caso de Vila Velha, Cariacica, Serra, Vitória, e alguns Municípios do interior, como Colatina, Cachoeiro do Itapemirim, tenham um prazo maior para a apresentação dos projetos.

            Isso é importante porque os recursos oriundos do PAC são extremamente fundamentais no sentido de melhorar as condições de infraestrutura das cidades.

            É isso, Sr. Presidente.

            Gostaria de agradecer o tempo que me foi concedido.

            Muito obrigada.