O SR. VITAL DO REGO (Bloco/PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Com muita honra, Senador Wilson Santiago, meu amigo, meu correligionário de destacada atuação em defesa dos interesses da Paraíba nesta Casa.

            Srªs e Srs. Senadores, trago à avaliação de V. Exªs, na tarde de hoje, um assunto que vem tomando conta do noticiário nacional: a violência, a interiorização da violência, a migração da violência, que, há dez anos adstrita as grandes metrópoles; hoje, já é convívio comum, em pequenos, médios e grandes centros, a epidemia da violência no Brasil.

            Mas, antes de tecer comentários, estatísticas, planos sobre a violência que grassa em nosso País, eu queria fazer um registro de uma visita muito cara, muito amiga à Casa, alguém da Casa. Com ele, pude aprender muito.

            Nele repousam esperanças de um retorno bem próximo da atividade político-partidária. Ele que, na Casa, enquanto Senador da República, representando o Estado da Paraíba, teve uma das mais destacadas entre todos os nossos representantes. Não tenho a menor dúvida de dizer ao País que o Senador Roberto Cavalcanti, que nos visita hoje, que voltou ao seu gabinete, um gabinete que é continuado de S. Exª, ele certamente teve uma atuação de lustro, de brilho, cujos resultados estão postos em avanços importantes do Estado, discutindo temas de uma diversidade nacional e regional, sempre adstrito às questões paraibanas, mas com uma visão ampla do universo que produziu.

            Parabéns, Senador Roberto Cavalcanti. Eu aqui tenho a honra de dar continuidade ao seu mandato, ao mandato do Governador José Maranhão. Tenho essa responsabilidade de continuar falando pela Paraíba, sendo uma das vozes da Paraíba, ao lado do Senador Wilson Santiago, ao lado do Senador Cícero Lucena.

            Queridos companheiros e amigos, sinto-me muito orgulhoso de poder ter tido o aval do meu povo, da minha gente, para estar aqui dando continuidade ao exercício extraordinário do mandato que V. Exª teve, Senador Roberto Cavalcanti. Receba meus cumprimentos, a minha gratidão e o meu respeito.

            Sr. Presidente, cocaína comprada com cartão de crédito à beira das estradas do Pais. O Fantástico percorreu 9,7 mil quilômetros, do Rio Grande do Sul ao Rio Grande do Norte, dentro de um caminhão, e flagrou imagens de prostituição, corrupção de policiais e tráfico de drogas. Essa é apenas uma das diversas matérias que os jornais e portais do dia de hoje trazem a respeito da interiorização da violência. É estarrecedor o fenômeno da interiorização da violência no País, que marca uma nova geografia do crime, instaurando novos desafios à política nacional de segurança pública.

            Com o êxodo das metrópoles e o crescimento das médias e pequenas cidades brasileiras, a violência próxima do campo se converteu numa extensão de conflitos experimentados nas grandes cidades.

            O avanço da criminalidade, dos assaltos, dos furtos, dos sequestros, do tráfico de drogas e dos roubos de veículos, nas regiões denominadas não metropolitanas, se deu de forma muito acentuada a partir da década de 2000. Não é à toa que a imprensa nacional vem recentemente alardeando a onda de violência que assola o meu Estado, a Paraíba.

            O Jornal O Globo divulgou matéria realçando a explosão da violência em todo o Nordeste, munido de estatísticas assustadoras. Senador Aloysio, segundo levantamento feito pela Universidade Federal da minha cidade, Campina Grande, de toda a região, a única exceção, no momento, é o Estado de Pernambuco. De toda a Região Nordeste, a única exceção, no momento, desta onda avassaladora de criminalidade é o Estado de Pernambuco - eu queria ter dito o Estado da Paraíba.

            Na essência, aponta que, nos últimos dez anos, os Estados nordestinos enfrentaram um crescimento linear no número de assassinatos, diferentemente no Sudeste, que reduziu o número de homicídios.

            Entre 2001 e 2009, os homicídios cresceram 158% na Paraíba. Não pensem que ouviram mal: 158% de crescimento linear dos homicídios na Paraíba entre 2001 e 2009! O levantamento feito pela UFCG tem como dados bases do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde.

            Em Alagoas, o cruzamento de dados de mortes violentas registradas pelo IML e Secretaria Nacional de Defesa Social, que congrega Polícia Civil e Polícia Militar, mostra que o Estado, nesse mesmo tempo, somente em 2009, Senador Roberto Cavalcanti, teve quase 2 mil homicídios, o vizinho Estado de Alagoas.

            Por isso mesmo, uma atenção redobrada deve ser reservada às iniciativas pública e privada destinadas a desenhar um novo e completo levantamento do alastramento da violência neste País.

            Sem dúvida, falo do Mapa da Violência, Anatomia dos Homicídios no Brasil, edição 2010, que dá conta do quadro calamitoso que estamos vivendo.

            Se, por um lado, verificou-se uma queda razoável na quantidade de homicídios praticados no País, por outro, salientou-se um deslocamento significativo do locus, do núcleo da violência para o interior brasileiro, bem como uma concentração maior das vítimas sobre a população afrodescendente.

            Segundo a pesquisa de autoria do sociólogo Júlio Jacobo Waiselfisz, diretor do Instituto Sangari, os índices de homicídio foram crescendo com regularidade até 2003, a uma taxa de 5% ao ano.

            A partir daquele ano e com algumas oscilações, as taxas de homicídio mostraram uma leve tendência de declínio. Contudo, para algumas Unidades da Federação, a década foi ou de estagnação ou de crescimento. Enquanto, na primeira categoria, se enquadrariam os Estados como Espírito Santo, Rondônia e Acre, na segunda, se catalogariam Maranhão, Alagoas, Piauí entre outros.

            No frigir dos ovos, percebe-se que, no geral, a violência brasileira ocupa com veemência os Estados brasileiros mais economicamente deteriorados, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste.

            Essa síntese demonstra claramente o conceito que venho tratando aqui, Senador Aloysio - e que alegria me dá a atenção de V. Exª a este pronunciamento! -, que é a extrema injustiça que vivemos nessa desigualdade regional.

            Falava-se muito e fala-se hoje em dia em violência em São Paulo, em violência no Rio de Janeiro, mas o que estamos vendo, assistindo, e os dados colhidos nessas estatísticas que trago é que o locus - chamei locus o núcleo dessa violência - tem se transferido dos grandes centros para o interior, talvez por força de ações dos governos estaduais desses grandes centros de enfrentamento dessa criminalidade. O quadro é alarmante, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste.

            Sr. Presidente, em números mais exatos, nos anos de início e fechamento da década em estudo, a situação no Brasil permaneceu praticamente inalterada, com taxa de 25,4 homicídios por 100 mil habitantes em 1997; e de 25,2 homicídios em 2007.

            Cumpre ressaltar que o limite da OMS é de dez mortes por 100 mil habitantes.

            No entanto, sob a perspectiva mais detalhada do mapa, notaremos que as taxas de homicídios caem efetivamente nas capitais, registrando respectivamente 45,7 homicídios por 100 mil habitantes, em 1997, e 36,6, em 2007. Houve uma queda acentuada, principalmente nas grandes capitais.

            O mesmo padrão de queda se repete quando se aplica pesquisa às dez maiores regiões metropolitanas do Brasil, registrando um índice, em 1997, de 48,4 por 100 mil; e, em 2007, 36,6 por 100 mil.

            Repito, a OMS define como máximo limite dez mortes por 100 mil.

            Em compensação, no interior brasileiro, o resultado se inverte radicalmente. As taxas no interior do Brasil cresceram de 13 para 18: de 13,5, em 1997, para 18,5, em 2007.

            Os dados caracterizam um fenômeno praticamente inédito no Brasil, emergido na virada do século. Trata-se de inquietante processo de interiorização, como já lhe falei, da violência no Brasil, direcionando o deslocamento dos polos da violência das capitais e regiões metropolitanas, Senador Garibaldi, para o nosso interior, o interior do Rio Grande do Norte, o interior da Paraíba.

            Obviamente, não se pode confundir os dados a ponto de se imaginar que o interior do País é mais violento do que as capitais. Nada disso. As taxas de homicídio no interior continuam em patamares inferiores, quando comparadas com os centros metropolitanos. Acontece, entretanto, que a velocidade com que a violência se desdobrou nos pequenos e médios Municípios se elevou de maneira assustadora, astronômica na última década. Aliás, desde a década de 80, o Brasil se depara com elevação da taxa de homicídio nas faixas etárias próximas à juventude ou nas faixas etárias mais jovens.

            Para se ter uma ideia do drama, nos anos 80, a taxa de assassinatos entre jovens entre 15 a 24 anos se limitava a 30 num universo de 100 mil. Hoje, essa mesma taxa quase dobrou de tamanho, registrando; já em 2007, 50 mortes num universo de 100 mil. A taxa de letalidade entre os jovens saiu, em uma década, de 30 por 100 mil para 50. Enquanto isso, entre os não jovens, constatou-se uma sensível redução, caindo de 21 para 19 homicídios. E aí vai uma reflexão, a coincidência de dois aspectos, Senador Aloysio, a migração e o consumo de drogas no interior. Uma coisa absolutamente relacionada com a outra.

            Essa epidemia que o Brasil vive com o uso do crack, a necessidade de políticas públicas urgentes para combater esse mal que se alastra com uma velocidade absurda.

            Eu tenho estudado sobre a reação orgânica à inalação do crack e tenho, como médico, sentido a impotência humana no combate a esse vício que cerca, que mapeia o organismo a partir do córtex cerebral de uma forma absurda. O homem se perde rapidamente, perde orgânica e mentalmente, a partir das primeiras inalações, dos primeiros contatos com essa droga.

            Eu tenho ficado assustado, como homem público, como médico, quando viajo pelo interior do meu Estado, a minha Paraíba, e vejo centenas e centenas de jovens usando, de forma ostensiva, essa droga que é barata e letal. Esse índice alarmante de letalidade, de mortalidade entre os jovens, exatamente coincide com o crescimento da epidemia de crack.

            Na edição de 2010, o mapa da violência inaugurou uma nova modalidade investigativa, fazendo recortes por diversas faixas etárias em combinação com gênero e raça.

            Disso resultou um outro dado bastante relevante para a construção de políticas públicas mais eficazes no Brasil. O estudo revela, por exemplo, que acima de 90% das vítimas de homicídio no Brasil são homens, com pequenas variações de Estado para Estado ou de região para região.

            Por outro lado, a falta de preparo da polícia agrava o quadro das médias e pequenas cidades, sobretudo o treinamento contra o consumo e o tráfico de drogas e ilícitos mais complexos.

            Nesse sentido, em vez da aposta preferencial em medidas repressivas, compete ao Estado adotar medidas preventivas para evitar o aumento aterrorizante do processo de interiorização da violência no País.

            Sr. Presidente, o alastramento da violência está ligado diretamente à disseminação do consumo de crack, droga com um potencial devastador, ampliado pelo acesso facilitado, em função do preço barato, e que hoje atinge proporções de epidemia e; como tal, deve ser encarada pelas autoridades públicas.

            A saída para redução da violência tem que contar com uma política que prestigie as forças de segurança, valorizando e capacitando os nossos policiais enquanto garantidores da paz social, mas que não esqueça de focar o combate ao crack e a todas as drogas como uma questão de saúde pública.

            Além disso, políticas que garantam qualidade de vida melhor no interior do País não podem ser desprezadas. A combinação dessas políticas públicas terá o condão de oferecer as ferramentas necessárias e indispensáveis à segurança de cada Estado e Município do Brasil.

            Esse tema que trouxe...

            A Srª Ana Amelia (Bloco/PP - RS) - Meu querido Senador Vital do Rêgo, me permita um aparte.

            O SR. VITAL DO REGO (Bloco/PMDB - PB) - Antes da conclusão, queria ouvir a jornalista Senadora ou a Senadora jornalista Ana Amelia.

            A Srª Ana Amelia (Bloco/PP - RS) - As duas coisas.

            O SR. VITAL DO REGO (Bloco/PMDB - PB) - As duas coisas. Mas não me deu tempo. V. Exª chegava ao final do seu pronunciamento. Mas entendo a sua preocupação porque represento 223 Municípios paupérrimos do meu Estado. Apenas oito desses 223 Municípios têm alguma receita própria. Entendo a preocupação de V. Exª. Espero que juntos tenhamos soluções claras, práticas para oferecer à aflita situação dos prefeitos do nosso País, essencialmente do interior, que vêm a Brasília, muito que humilhados, pedindo favores, quando lhes é de direito. Parabéns a V. Exª. Ouço V. Exª, que, certamente, traz do Rio Grande algo muito parecido com esse vexame nacional que é a insegurança no País.

            A Srª Ana Amelia (Bloco/PP - RS) - Senador Vital do Rêgo, agradeço ao senhor a concessão desse aparte. Queria lhe dizer que é inaceitável a condição hoje da Federação brasileira com esse desequilíbrio na repartição do recursos arrecadados da sociedade: a União, a prima rica, fica com 60%; os Estados, com 24%; e os Municípios, com tão poucos recursos arrecadados. Mais do que isso, o seu gabinete deve ser também um local de romaria dos prefeitos, de todos os prefeitos, e me faz sinal aqui afirmativamente o Senador Aloysio, do rico Estado de São Paulo, imagine o que sobra para nós, Senador Vital do Rêgo, em relação à liberação desses “restos a pagar” e também das próprias emendas já aprovadas pelo Congresso. Seria fundamental que o Poder Executivo atendesse porque o que fazemos aqui é atender a demandas da comunidade. Queria, então, agradecer ao senhor por essa referência, mas queria salientar no seu pronunciamento que o senhor, como médico e homem experiente, com responsabilidade social e política que tem, faz essa abordagem do crack e a questão da segurança pública. O crack é um problema de saúde pública, hoje, é um problema gravíssimo, Senador Vital do Rêgo. Para alegria minha, na Comissão de Assuntos Sociais, consegui ver aprovado um requerimento para uma discussão, em uma audiência pública, com especialistas, sobre essa questão dramática que está hoje chegando ao interior. Tive a informação, Senador Vital do Rêgo, que aqui em Brasília está chegando uma pedra chamada gota ou lágrima - parece-me que seria mais próprio chamar lágrima, porque só temos motivo para chorar e lamentar essa tragédia -, por R$0,50 a dose. Ora, se por R$5,00 a pedra do crack já causa essa tragédia, imagine com uma pedra custando apenas R$0,50. Este problema aflige, hoje, todo o País, inclusive no interior, que imaginávamos livre dessa praga. Então, eu gostaria de cumprimentá-lo e reforçar a necessidade de que a sociedade toda e o Senado da República estejam envolvidos no tratamento desse tema. Muito obrigada, Senador Vital do Rego.

            O SR. VITAL DO REGO (Bloco/PMDB - PB) - Lá na Paraíba, quando se afirma uma tragédia dessa natureza, as pessoas do interior dizem: “Isso é uma gota serena!”

            Senadora Ana Amelia, eu me irmano às preocupações de V. Exª, às duas preocupações de V. Exª. Quero estar com elas e dizer a V. Exª que, nesta Casa, além de V. Exª, outros colegas Senadores e Senadoras já tiveram oportunidade de se pronunciar a respeito dessa droga, que é um problema de segurança pública,...

            (Interrupção do som.)

            O SR. VITAL DO REGO (Bloco/PMDB - PB) - ...mas é também um problema de saúde pública. Elas têm de estar parelhas, elas têm de estar juntinhas, caminhando paralelamente na busca de uma solução que seja comum, confluente.

            Vamos continuar falando sobre isso na Comissão de Assuntos Sociais, vamos continuar falando sobre isso nas comissões de que fazemos parte, porque esta é uma das bandeiras do nosso mandato.

            Senador Wilson Santiago, certamente falo por V. Exª e também pelo Senado Cícero, quando quero registrar aqui os 40 anos do Tribunal de Contas da Paraíba.

            Hoje, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba comemora, nesta segunda-feira, dia 28 de março de 2011, 40 anos de criação. A Corte foi legalmente criada em 1970 e instalada em 1971 pelo então Governador João Agripino.

            Haverá uma solenidade a partir das 14h. Fomos convidados, assim como V. Exª. Mas, em virtude da nossa presença aqui, eu gostaria, em meu nome, em nome de V. Exª e em nome de todos os paraibanos que conhecem o extraordinário trabalho do Tribunal de Contas do meu Estado oferece, saudar o Sr. Presidente, saudar os Srs. Conselheiros, saudar todos os operadores do Tribunal de Contas, que de forma bastante dedicada trabalham a serviço do Tribunal de Contas, a serviço do nosso Estado, cumprindo os preceitos constitucionais.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Agradeço a V. Exª.

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