O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB -SP. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a comissão de estudos sobre a reforma política, instituída pelo Presidente desta Casa e dirigida pelo mestre pelo Senador Francisco Dornelles, já caminha celeremente para a conclusão dos seus trabalhos. Várias matérias foram já objeto de deliberação e, amanhã, deveremos concluir mais uma a respeito do tema mais polêmico, mais espinhoso que foi elencado pelo Senador Dornelles como objeto de exame da nossa Comissão. Refiro-me ao sistema eleitoral.

           O sistema eleitoral, como nós sabemos, é conjunto de normas jurídicas que delimitam uma área geográfica, onde os votos são recolhidos, apurados, onde se trava a disputa eleitoral, regras que definem o grau de liberdade dos eleitores na opção pelos seus candidatos - lista aberta, lista fechada - e disciplinam também fato da maior gravidade e importância, a transformação do número de votos obtidos em cadeiras, seja no Legislativo, seja no Executivo.

           Os sistemas eleitorais, os Senadores sabem, são produto de uma evolução da história política de cada país, objeto de embates políticos, alguns muito agudos, alguns perenes, como, por exemplo, o sistema eleitoral norte-americano, o sistema eleitoral inglês, que, pela sua própria perenidade, de alguma forma, se tornaram neutros na medida em que não facilitam ou dificultam a vida, a manifestação, a expressão de nenhum grupo político, de nenhuma corrente em particular, uma vez que todos já estão suficientemente acostumados à prática desse sistema e ajustaram as suas estratégias ao seu funcionamento.

           O sistema político eleitoral brasileiro tem uma tradição. As suas principais instituições datam da redemocratização de 1945 e algumas delas até mesmo da eleição para Constituinte de 1934.

           Hoje, mais uma vez, estamos empenhados na reforma do nosso sistema eleitoral. Se o sistema tem algumas décadas de história, nem por isso ele se manteve idêntico, ao que era no seu início. Uma série de modificações incrementais foram sendo introduzidas no nosso sistema, como, por exemplo, a exclusão dos votos em branco do coeficiente eleitoral, a própria reeleição para cargos no Poder Executivo e, mais recentemente, algumas regras importantes, que limitam, que dificultam, o abuso do poder econômico ou do poder aquisitivo no embate eleitoral. E essa última, a lei chamada da captação de sufrágios, ou a lei contra a captação dos sufrágios, de iniciativa popular.

           Ouço o aparte do nobre Líder Alvaro Dias.

            O Sr. Alvaro Dias (Bloco/PSDB - PR) - Senador Aloysio, seria muito bom se todos pensássemos como V. Exª e pudéssemos acreditar piamente que estamos caminhando para conferir ao País um modelo político compatível com as aspirações da Nação brasileira. Mas temo gerar falsa expectativa em relação a essa reforma. Há receio, inclusive, de que possa ocorrer uma contra-reforma. Nós sabemos que estamos sob a égide de um presidencialismo forte e, nesse presidencialismo, quando não há disposição política de quem governa, dificilmente se promove uma reforma de profundidade. Sem vontade política da Presidente da República, certamente teremos enormes dificuldades para concluir aquilo que se ensaia no Senado Federal por meio desta comissão que, competentemente presidida pelo Senador Dornelles, realiza um trabalho eficiente. Quanto ao Senado, sabemos que, pela maturidade política aqui existente, com líderes majoritários em seus Estados, teremos maior facilidade de concluir uma proposta. No entanto, há receio de que, na Câmara, pela complexidade da Casa, a aprovação de um novo modelo político para o País seja dificultada. Tememos que isso venha a ocorrer. Afinal, são 513 Parlamentares, vários partidos políticos, posições contraditórias, uma comissão que tem um prazo alongado para concluir o seu trabalho, uma indisposição com relação a propostas oriundas do Senado Federal - porque, aqui, já aprovamos os itens essenciais dessa reforma política por volta de 1999, 2000, 2001 e essas propostas aprovadas pelo Senado Federal morreram nas gavetas da Câmara dos Deputados. Peço desculpas ao Senador por interromper a sua linha de raciocínio...

           O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Não, ao contrário. Eu agradeço.

            O Sr. Alvaro Dias (Bloco/PSDB - PR) - ...e colocar essa questão porque a acho essencial em respeito à opinião pública do País. Temos que respeitar sempre o cidadão e ser absolutamente francos e transparentes em relação às nossas preocupações. Eu não tenho preocupação em relação ao trabalho desta comissão que, repito, é presidida com muita competência pelo Senador Dornelles, mas tenho muito receio de que o trabalho aqui concluído possa ter dificuldades na Câmara dos Deputados.

           O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Agradeço o aparte de V. Exª, que, ao contrário, em nenhum momento prejudica o meu discurso; só contribui para ilustrá-lo.

           Eu compartilho das cautelas e do relativo pessimismo de V. Exª. Sou otimista quanto à vontade, mas pessimista quanto à inteligência. Sei das dificuldades, dos obstáculos que se antepõem a uma reforma política em profundidade.

           Sei das tentativas anteriores no Legislativo brasileiro. Eu mesmo participei de uma comissão de reforma política na Câmara há cerca de oito anos; acompanhei o trabalho que o Senado fez, a produção de textos votados no plenário, relatados pelo então Senador Sérgio Machado e que estão parados na Câmara.

           Apenas creio, Srs. Senadores, que temos, na conjuntura atual, elementos novos que me levam a aumentar a taxa de otimismo. Veja: as eleições, para serem legítimas, devem se produzir mediantes regras igualitárias que não discriminem nenhum grupo; que incrementem a possibilidade de governar o País, de tomada de decisão do País, de regras que sejam inteligíveis aos eleitores e que fortaleçam os vínculos de representação entre os eleitores e os eleitos. Essas regras precisam também ser legitimadas. Os eleitores precisam acreditar que são legítimas. A legitimação pelos resultados é tão importante quanto as que produzem os resultados.

           Ou seja, os cidadãos precisam confiar que regras, não sendo as ideais, são as melhores possíveis. Acontece que vejo nobre Líder Alvaro Dias, com muita nitidez, um movimento de deslegitimação das regras atuais. Como quem dissesse ‘não dá mais para fazer eleições parlamentares segundo essas regras’.

           Veja a iniciativa popular que levou à Lei da Ficha Limpa. Veja V. Exª os votos de protesto que são hoje recorrentes em eleições de diferentes Estados, inclusive no meu Estado, o Estado de São Paulo. Veja o fato constatado em pesquisas recentíssimas de que os eleitores, transcorrido um mês das eleições, não sabem mais em quem votaram para Deputado Estadual, para Deputado Federal ou para Vereador.

           E mais: constatei na comissão presidida, como disse, com mão de mestre pelo ilustre Senador Dornelles, algo espantoso para mim. Quando o Senador Dornelles recolheu os votos dos Senadores sobre o sistema eleitoral da predileção de cada um, houve apenas um voto - o Senador Dornelles me corrigirá se minha memória me trair - apenas um voto pela continuidade das regras atuais. Essa é minha lembrança, Senador.

           Ora, uma comissão de Senadores, pessoas que, pela sua história política, experiência pública - disputaram várias eleições, têm diante de si mandatos longos -, chegam à conclusão de que as regras atuais não são mais praticáveis entre nós. Isso, para mim, é um sintoma de que algo precisa urgentemente ser mudado no sistema de eleição para Parlamentares. E aí o Brasil se defronta, como todas as democracias, com um dilema: sistema majoritário ou sistema proporcional.

           Evidentemente, o Senado conhece cada um desses sistemas. Nós fomos eleitos pelo sistema majoritário, que é o sistema para tomada de decisões na Casa, no clube esportivo, no condomínio: a decisão que recolher o maior número de sufrágios é a vitoriosa. Esse sistema majoritário é o mais antigo, é o mais tradicional. Foi objeto de inúmeras críticas; inclusive na sua forma distrital, foi acoimado de estimular o paroquialismo dos representantes, como se Winston Churchill não tivesse vivido seus mais de sessenta anos de vida parlamentar eleito por um distrito na Inglaterra. Mas o fato é que esse sistema sofre críticas por deixar num segundo plano a capacidade ou a virtude de aferir com mais minúcia, com mais precisão, com mais rigor, as diferentes nuances da opinião pública que percorrem o sistema eleitoral.

           E aí se vai para o sistema proporcional, tido como o sistema mais sensível a essas variações, capaz de representar com maior fidelidade a pluralidade das opiniões no corpo político da Nação.

           E temos também um sistema que procura conciliar as virtudes de um sistema e de outro: os sistemas mistos que começaram a ser adotados na Segunda Guerra Mundial, na Alemanha Ocidental.

           O sistema misto, em minha opinião - e aí é quase que em cada cabeça uma sentença -, seria o preferível nesse momento porque, ao mesmo tempo em que permite a vida e a representação das correntes de opinião minoritárias, garante, na parte da eleição referente aos distritos, aquilo que, no meu entender, é a maior carência do sistema eleitoral brasileiro no momento: é o distanciamento, o esgarçamento do vínculo entre eleitores e eleitos.

           O sistema distrital permitiria que o conhecimento da pessoa pelos eleitores e o conhecimento do candidato dos problemas do seu distrito garantissem um vínculo de representação mais sólido e possibilitassem um acompanhamento mais constante, e fiel da atividade do Parlamentar por aqueles que o elegeram, sem deixar de lado, pelo angulo da proporcionalidade, a representação das minorias.

           Mas eis que surgiu, Srs. Senadores, Srª Senadora, nos últimos tempos, uma proposta nova - sem prejuízo da discussão dos sistemas eleitorais em vigor ou que vierem a ser instituídos para eleição de Deputados Estaduais e de Deputados Federais e Distrital - de buscarmos um sistema próprio para os Vereadores nas cidades de mais de duzentos mil eleitores, cidades onde há, pelas regras constitucionais, exigência de maioria absoluta para eleição do Executivo.

           O Senador Pedro Taques, na última reunião da Comissão de Reforma Política, disse, com toda a razão, que não existe no Brasil, à luz da Constituição, a obrigatoriedade de termos o mesmo modelo, o mesmo sistema eleitoral nos três níveis em que se estrutura a Federação: União, Estados e Municípios.

           Tanto é assim que a Constituição Federal, estipula regras para a eleição de Deputados estaduais e federais, mas silencia em relação à eleição dos vereadores.

           Dir-se-ia que a Lei Orgânica dos Municípios disciplinaria essa questão, mas, se examinarmos as competências legislativas privativas da União, veremos que entre elas está a de legislar sobre matéria eleitoral. Logo, poderíamos implantar esse sistema do voto majoritário para eleição de vereadores nas cidades acima de duzentos mil eleitores por lei ordinária, sem necessidade de recorrer à emenda constitucional.

           Dir-se-ia que a proporcionalidade é regra na Constituição para o Poder Legislativo nacional, mas é um princípio implícito na Constituição. Discordaria eu dessa opinião porque vivemos em um sistema no qual o Legislativo Federal é bicameral e uma das Casa é eleita pelo voto majoritário e a outra eleita pelo voto proporcional.

           A eleição do vereador pelo distrito - e aí me refiro ao distrital puro, o distrito recortado, o território das cidades acima de 200 mil eleitores - seria uma mudança extraordinária na cultura política do País. A repercussão dessa mudança seguramente iria muito além das cidades onde ela seria implantada. Eis que nos 80 municípios com mais de duzentos mil eleitores, vivem 47 milhões de eleitores, 38% do corpo eleitoral do País.

           Veja, creio que não há Lei da Ficha Limpa que supra o conhecimento direto do eleitor sobre a vida da pessoa que se apresenta para pedir o voto dele. Não há segurança maior da fidelidade do eleito ao eleitor do que o acompanhamento da ação parlamentar do eleito pelos seus vizinhos. Veja o resultado, Srs. Senadores, se nós implantássemos esse sistema na cidade de São Paulo, por exemplo. São Paulo tem 8 milhões e 500 mil eleitores e 55 vereadores. Há regiões inteiras de São Paulo que não tem um vereador a quem recorrer para a solução de seus problemas. Problemas próprios até da zeladoria da cidade. Eu mesmo vivo numa região de São Paulo que não tem um vereador. Veja: em vez de os 55 vereadores disputarem eleição num colégio eleitoral de 8 milhões e 500 mil eleitores eles seriam eleitos em distritos eleitorais de 155 mil eleitores. Seria possível, então, debater a fundo os problemas do bairro, discutir as suas soluções,ter vereadores efetivamente vinculados à vida da comunidade.

           As cidades brasileiras têm uma sociedade civil muito estruturada, dinâmica, exigente, esclarecida, autônoma, desde as mais antigas que são as Santas Casas de Misericórdia até os clubes de serviço do século XX, as associações de bairro, as igrejas, elas têm um tecido social de extremo dinamismo e que seriam os interlocutores num processo de discussão sobre os problemas da cidade, os problemas do bairro.

           Outros exemplos de alguns municípios. O Município ....

(Interrupção do som.)

           O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Para concluir, Sr. Presidente.

           João Pessoa tem 467 mil eleitores, 21 Vereadores, cada um seria eleito num distrito de 22 mil eleitores. Os partidos apresentariam os seus candidatos, haveria disputa e seria eleito o candidato mais votado. Em Curitiba, Senador Alvaro Dias, 1,309 milhão eleitores, um distrito de 35 mil eleitores para eleger os 37 Vereadores. Porto Alegre, minha querida Senadora Ana Amelia, tem 1,064 milhão, que são representados na Câmara por 36 Vereadores. Em vez de fazer campanha num colégio eleitoral de pouco mais de um milhão de eleitores, cada candidato faria campanha num colégio eleitoral de cerca de 30 mil eleitores.

           Esse, no meu entender, Sr. Presidente, é o caminho para inocularmos um vírus positivo na nossa estrutura política.

           Falta nesse debate participação da opinião pública. Vamos aproveitar o impulso popular que levou à formulação da Lei de Ficha Limpa e sua aprovação pelo Congresso Nacional num movimento que possa efetivamente levar à regeneração da nossa estrutura política a partir da sua célula primordial, que é o Município, que é o bairro, que é a vizinhança. O vereador é aquele que é capaz de ver e andar, andar e ver, conhecer e ser conhecido pelo seus vizinhos.

           Essa proposta pode ser implantada para as próximas eleições municipais de 2012, com enorme efeito benéfico sobre a saúde do nosso sistema político.

(Interrupção do som).

           O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Agradeço esses minutos de indulgência.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Permite, Sr. Presidente? 

            O SR. PRESIDENTE (Wilson Santiago. Bloco/PMDB - PB) - V. Exª tem mais dois minutos para concluir o seu raciocínio, pela importância do tema. 

           O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Obrigado, Presidente.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Eu acho que esse tema realmente, Presidente, merece longo debate. A gente devia parar o Senado por um tempo só para debater esse assunto. Eu vou lhe mandar uma proposta que terminei, uma primeira versão de reforma, mas reforma política, não eleitoral apenas, mas foi uma política republicana. Um dos itens é o voto distrital para vereadores.

           O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Ótimo. Muito bem!

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Estou de acordo com o senhor. Agora, no que se refere a parlamentares, Deputados, eu faço uma mudança que pode parecer complicada. Eu sugiro que se elejam 40% dos Deputados Federais de forma distrital, 50% sejam eleitos da forma como é hoje, com o voto do Estado inteiro, e 10% seriam eleitos com voto nacional. Teríamos 10% dos Deputados Federais eleitos nacionalmente, seria a disputa dos grandes lideres nacionais entre eles, como os presidentes dos partidos. É claro que vão aparecer alguns lideres religiosos, talvez alguns artistas, mas os grandes nomes nacionais participariam da disputa recebendo voto no Brasil inteiro para chegar aqui como Senador do Brasil e não Senador de determinado Estado. No que se refere aos vereadores, defendo, sim, que seja o voto distrital, por uma razão: é uma eleição que não se ideologiza.

           O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Exatamente.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - É uma eleição do local. Se elegermos todos os Deputados pelo voto distrital, como nos Estados Unidos, vamos perder a chance do grande debate sobre temas maiores e vai cortar o espaço das minorias, que não ganharão eleições porque elas estão espalhadas, elas não são concentradas em um distrito só. Apenas a comunidade quilombola elegeria um Deputado negro. Então parabenizo V. Exª. Estou sintonizado totalmente com V. Exª no que se refere à eleição do Vereador e por que não fazer isso na próxima eleição?

           O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Fico muito feliz com mais uma coincidência entre nós, Senador Cristovam Buarque. Aguardo, com muito interesse, a proposta de V. Exª, reafirmando também que é perfeitamente possível coexistirem regras diferentes para eleição de Deputados Federais e Distrital e Estaduais e para a eleição de Vereadores. Não é necessário que nós vistamos o corpo eleitoral brasileiro com o mesmo figurino.

           Agradeço a atenção de V. Exªs e a compreensão do Sr. Presidente desta sessão.

           Muito obrigado, Senador.

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