A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco/PT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Srª Presidenta.

            Srs. Senadores, é com muita alegria que subo a esta tribuna, nos dias restantes do mês de março, que é o mês que comemoramos o Dia Internacional da Mulher, para falar sobre dois programas do Governo Federal que têm exatamente na mulher o seu foco. Um é o Programa Pró-Infância, que, na realidade, tem foco também na criança. Trata-se da entrega de creches que a Presidenta Dilma fez na semana passada, na quinta-feira, no Palácio do Planalto, através de uma ação simbólica, assinando vários termos com várias prefeituras - a Senadora Ana Amelia, que hoje está aqui presidindo esta sessão, participou. Foram 419 termos assinados para 718 creches, sendo 54 delas já concluídas. Serão R$800 milhões no ano de 2011, para que possamos atender as nossas crianças.

            Nós sabemos que a creche, que a Educação Infantil é fundamental para o desenvolvimento da criança, para o Ensino Fundamental e também para as mães, para as mulheres, que, cada vez mais, assumem fora dos seus lares, de suas residências compromissos e responsabilidades também com a sua carreira profissional. A Presidenta Dilma faz isso, exatamente no mês de março, procurando mostrar o seu compromisso com a mulher e com o desenvolvimento da criança.

            Hoje, também, a Presidenta Dilma, dentro da programação do mês de março, lançou em Belo Horizonte o programa que tinha sido já um compromisso de campanha dela: o Programa Rede Cegonha. É um programa com R$9,4 bilhões do orçamento do Ministério da Saúde a serem investidos até 2014. Os recursos vão ser aplicados na construção de uma rede de cuidados para a mulher e para as crianças de até dois anos. O programa, que foi compromisso de campanha da Presidenta, tem foco na gestão da saúde mais que na criação de novas unidades.

            Os investimentos vão atingir todo o ciclo gestacional, que começa pela unidade básica de saúde, passa pelos exames do pré-natal, pelo transporte seguro, até o parto nos leitos maternos do SUS. E o programa traz algumas estruturas como novidade. Por exemplo, as Casas da Gestante e do Bebê e os Centros do Parto Normal, que funcionarão junto com a maternidade. E o objetivo é “humanizar o nascimento”.

            Uma das medidas do programa será oferecer, nos postos de saúde, testes rápidos de gravidez. Confirmado o resultado positivo, a gestante deverá se submeter a, no mínimo, seis consultas durante o pré-natal, além de exames clínicos e laboratoriais.

            Entre os exames a serem exigidos pelo Ministério da Saúde estão o de HIV - AIDS - e sífilis, que são importantíssimos para a saúde da gestante e do bebê.

            O Rede Cegonha também prevê a qualificação de profissionais de saúde para dar assistência adequada às gestantes e aos bebês. A meta é levar o Rede Cegonha para todo o Brasil, mas o Governo quer iniciar o atendimento pelo Nordeste, pela Amazônia Legal e por nove regiões metropolitanas, onde há maior concentração de gestantes.

            As primeiras cidades a receberem o programa serão: Manaus, Recife, Distrito Federal, Belo Horizonte, Rio, Campinas, Porto Alegre, São Paulo e Curitiba.

            É importante registrar aqui, Srª Presidenta, que Curitiba já desenvolve um programa que tem essas referências e que, com certeza, com o Rede Cegonha, será reforçado, e nós poderemos também ampliar esse atendimento para as mães da região metropolitana de Curitiba.

            O programa terá uma atuação integrada com as demais iniciativas para a saúde da mulher no SUS, com foco nas cerca de 61 milhões de brasileiras em idade fértil.

            Entre os objetivos do programa está a redução em, pelo menos, 15%, Senadora Marisa Serrano, do índice “intolerável” de mortalidade materna, atualmente em 60 mortes para cada 100 mil partos; e da mortalidade infantil, hoje, em 14,5 óbitos para cada mil nascimentos para um dígito.

            Cumpre ressalvar que as metas serão feitas não só pelo Ministério da Saúde, mas em conjunto com Estados e Municípios, posto que o programa vai ter que envolver Estados e Municípios para ter um bom resultado.

            Então, eu queria deixar isso registrado. Nós estamos findando o mês de março, mês em que comemoramos o Dia Internacional da Mulher, e tivemos, neste mês, várias atuações, várias ações e várias propostas tanto deste Senado, do Congresso, da Câmara dos Deputados, como do Poder Executivo, sendo duas delas, pelo menos, aqui retratadas na última semana e nesta, que têm a ver com o compromisso da nossa Presidenta Dilma Rousseff com as mulheres deste País.

            Quero também parabenizar tanto o Ministério da Educação, pelo Programa Pró-Infância, como o Ministério da Saúde, por estar dando sustentação ao Programa da Rede Cegonha. Aliás, o Ministério da Saúde, nos últimos dias, no último mês, lançou alguns programas muito importantes que estão fazendo a diferença e, com certeza, vão fazer a diferença na vida do povo brasileiro.

            Quero aproveitar, Senadora Ana Amelia, para falar de outro tema que foi objeto de notícia nos jornais neste final de semana, como a Folha de S.Paulo, que teve, ontem, inclusive como manchete, esta notícia, e continua hoje: é a questão de compras, por “laranjas”, de concessão de rádios e TVs pelo Governo Federal.

            Eu queria aproveitar aqui para ler uma nota do Ministério das Comunicações a esse respeito, porque acho importante para que as pessoas se sintam informadas sobre o que o Ministério está fazendo e sobre o posicionamento do Governo Federal.

O Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse hoje que as irregularidades detectadas nos processos de outorgas no setor de radiodifusão serão combatidas e as responsabilidades encaminhadas, para apuração do Ministério Público e da Polícia Federal, às instâncias competentes para conduzir questões criminais, principalmente as relacionadas às questões envolvendo “laranja” na compra de concessão.

            É importante dizer que esta prática não tem como ser detectada pelo Governo Federal, porque as empresas são registradas na Junta Comercial e não se pode negar a fé pública de um documento. Então, o Governo Federal só tem conhecimento dessa situação depois que a denúncia chega.

            Por isso, é muito importante essa matéria que a Folha fez, porque realmente chegou ao Governo a denúncia da existência de “laranjas” na mediação dessas concessões.

            Portanto, agora, tem-se como encaminhar ao Ministério Público e à Polícia Federal. E é isso exatamente que o Ministério está dizendo:

A Secretaria de Comunicação Eletrônica, setor responsável pelas outorgas na radiodifusão, vem investindo na gestão e controle de processos para evitar fraudes e considera que o melhor caminho é informatizar e dar maior transparência e acesso à sociedade. Entretanto, da mesma maneira que outros crimes contra a administração pública, sua apuração cabe ao Ministério Público e à Polícia Federal.

            Defendo, inclusive, Senadora Ana Amelia, que possamos divulgar, por meio do site do Ministério da Comunicação, as outorgas concedidas, os nomes, as responsabilidades, as empresas, de maneira a ficar isso muito claro e registrado.

            Acho que isso é importante tanto para o Poder Público como para a sociedade brasileira.

As medidas ao alcance do Ministério estão sendo adotadas. Toda a Secretaria já está sendo reformulada e repensada para garantir que os novos processos sejam mais transparentes e ágeis, evitando o uso indevido de brechas na lei. Para estimular ações futuras, o Ministério está consolidando todos os dados de outorgas para divulgação na Internet, o que possibilitará à população em geral exercer o controle social e ajudar o Ministério das Comunicações, o Ministério Público e as polícias no exercício das suas respectivas competências.

Vale salientar que a legislação atual não permite a transferência de outorga nos primeiros cinco anos após a emissão da licença de funcionamento, razão pela qual nenhum licitante pode “vender” regularmente nenhuma outorga sem que a estação emissora esteja funcionando há pelo menos cinco anos. Qualquer infração a esta regra acarreta a cassação da outorga. Entretanto, como já esclarecido, a administração pública não dispõe de meio para verificar se os sócios de uma empresa têm condições econômicas de figurar na sociedade ou se são sócios de fato, além de não ter como configurar a existência de “contratos de gaveta”, pois, como o próprio nome diz, são contratos ocultos, de conhecimento apenas das partes, que só vêm a público quando são denunciados. No que se refere às licitações não concluídas, o Ministério já vem tomando medidas para eliminar este passivo do Poder Público. Dentro do prazo já divulgado (um ano e meio), os procedimentos licitatórios não concluídos serão tratados, podendo acarretar tanto a concessão da outorga e a consequente assinatura do contrato (após a aprovação do Congresso Nacional), quanto a revogação daqueles em que se constate a impossibilidade de conclusão. Aliado a isso, o aperfeiçoamento dos procedimentos burocráticos (já em curso desde janeiro) tornará o trâmite muito mais rápido, o que também exigirá capacidade de resposta dos licitantes e outorgados, o que acarretará o fato de que somente permanecerão nas licitações e nas outorgas aquelas empresas que realmente têm meios para isso. Ainda neste ponto, o Ministério vem estudando medidas para impedir que empresas sem capacidade financeira participem de licitações de radiodifusão (por exemplo, a exigência de caução para participar do certame).[O que evitaria também a participação de “laranjas” nesse processo.]

Os próximos editais, que somente serão publicados após a conclusão dos procedimentos não concluídos, conterão cláusulas com tal finalidade.

            Ou seja, estão suspensos todos os editais de licitação do Ministério até que todos os procedimentos de concessão sejam concluídos.

No que se refere a retransmissoras de radiodifusão e outorga de rádios e TVs educativas e rádios comunitárias, o Ministério das Comunicações esclarece que esses são serviços públicos, por isso, não há que se falar em licitação, inclusive porque as entidades outorgadas não podem auferir lucro em decorrência de tal atividade. No entanto, para tornar mais transparentes as concessões de radiodifusão educativa, ainda nesta semana, será posta em consulta pública (no site do Ministério das Comunicações) uma proposta de norma com a finalidade de estabelecer critérios e procedimentos céleres para tais outorgas. Medida semelhante está sendo tomada no que se refere às retransmissoras comerciais, cuja norma ainda está em fase de elaboração no Ministério, mas que será posta em consulta pública nos próximos vinte dias. Vale salientar, no entanto, que não há previsão legal para cobrança por tais serviços, questão que deverá ser resolvida no médio prazo com o envio de projeto de lei (ou de iniciativa de projeto de lei por parte do Congresso Nacional) prevendo que os serviços de retransmissão, quando para a exploração econômica, será objeto de licitação e cobrança por parte do Estado. De qualquer forma, as outorgas de radiodifusão educativa e de estação retransmissora estão suspensas até a publicação das novas normas relativas a tais serviços.

O Ministério das Comunicações acredita que, com as medidas aqui mencionadas, em conjunto com todas as outras já anunciadas, tornarão o setor de radiodifusão mais transparente e organizado, possibilitando que ele exerça regularmente a sua função pública de informar, educar e entreter a população brasileira.

            V. Exª, Senadora Ana Amelia, que participa da radiodifusão há muito tempo, e ainda agora participa de programas de rádio, sabe a importância de nós termos esse setor com muita transparência. É responsabilidade desta Casa também atuar sobre esse tema. Por isso, acho que é importante termos aqui audiências públicas com o Executivo, com o Ministério Público, com a Polícia Federal, para que todas essas questões sejam esclarecidas e para que possamos regulamentar esse tema e, de fato, contribuir para a democracia brasileira, já que é muito importante levar a informação ao cidadão, uma informação de qualidade e desprovida de qualquer ação ou de qualquer interesse em manipulá-la.

            Agradeço esse tempo, Senadora Ana Amelia, e agradeço também à Senadora Marinor. Tive oportunidade de falar de temas que considero da mais alta relevância.

            Muito obrigada.

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