A SRª MARINOR BRITO (PSOL - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Srª Presidenta, Srªs Senadoras, eu queria, antes de fazer o meu pronunciamento, pedir para dar como lidas as várias matérias desta semana na imprensa de todo o Brasil que se reportam ao alcance da Lei da Ficha Limpa, os pronunciamentos e as entrevistas respondidas por alguns de nós, Senadores, pelo Ministro Fux, pelo Ministro Lewandowski, e outras que tratam do assunto. Vou deixar à disposição da Mesa para que fique registrado nos Anais desta Casa o que pensa o povo brasileiro, qual foi a repercussão da decisão do Supremo de não validar a Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010.

            Então, faço questão de que fique registrado, já que esta Casa foi palco de um amplo debate, aprovou por unanimidade - é verdade que sob pressão do povo brasileiro -, mas eu acho que é absolutamente necessário que o Senado Federal tenha os registros dos pronunciamentos, das opiniões do povo brasileiro, que foram reportadas através dos diversos meios de comunicação.

            E eu voltarei obviamente, ainda esta semana, a tratar desse assunto, já que este é o momento de analisar os bastidores da Justiça brasileira, já que é o momento de procurar entender, do ponto de vista jurídico, que passos estão sendo dados, que podem ser dados para que permaneçamos o tempo que a lei nos permitir ficar no Senado Federal.

            Mas eu queria aqui, Srª Presidente, tratar hoje de um assunto internacional, um assunto que tem tomado os noticiários nacionais e internacionais e em relação ao qual o meu Partido tem uma posição muito clara. Queria compartilhar, com profunda preocupação, a grave crise no mundo árabe, os desdobramentos dessa grave crise no mundo árabe, em particular no norte da África. O mundo tem acompanhado nas últimas semanas, maravilhado e estarrecido, as rebeliões que tomam conta do mundo árabe e o desmoronamento de regimes tidos como exemplo pelas potências ocidentais. Governos como os da Tunísia e do Egito não só eram considerados vitrines da excelente relação do Ocidente com o mundo árabe, como também serviam de entreposto para o controle político e militar do imperialismo sobre a região.

            A queda destes regimes autoritários e as crises envolvendo outros países como Líbia, Arábia Saudita e Bahrein, combinadas com o surgimento de novas organizações populares, o fracasso da política de submissão aos ditames do capital internacional e o desejo de liberdade dos povos daquela região, têm colocado em alerta o imperialismo.

            Essa mistura explosiva que já havia alimentado centenas de greves no Egito nos últimos dois anos, mesmo sob a perseguição do governo de Hosni Mubarak, tem-se alastrado por outros países, ameaçando o sensível equilíbrio dos interesses das elites nativas e da burguesia internacional.

            Os altos níveis de desemprego, a falta de liberdade política, a corrupção e as violentas medidas contra as oposições, além das diferenças religiosas em cada país, têm alimentado um descontentamento que agora explode em forma de revolta. De repente, o imperialismo colhe as tempestades que plantou, deixando cair por terra a máscara democrática que encobria a violência utilizada contra os povos daquela parte do mundo.

            Importante destacar, Srª Presidente, que, ao contrário do que muitos afirmavam, o componente religioso ocupa um papel absolutamente secundário nas revoltas que têm varrido o norte da África e o Oriente Médio. Evidentemente, isso não significa que o componente religioso inexista. Ele está presente e mobiliza as massas, na sua maioria muçulmanas. Porém, as revoltas árabes têm um conteúdo principalmente político e econômico. São rebeliões com características notadamente ocidentais, que colocam em xeque a tese utilizada pelo imperialismo em sua “guerra contra o terror”, segundo a qual o mundo árabe representava uma ameaça ao modo de vida da civilização ocidental, com seus extremistas e fundamentalistas empenhados numa guerra impiedosa contra a sociedade judaico-cristã. Ao contrário, o que temos visto são jovens, operários, camponeses, militares, homens e mulheres, cristãos e muçulmanos, lutando lado a lado por emprego, democracia e liberdade, derrubando ditadores até então financiados pelas potências ocidentais.

            No que diz respeito à Líbia, a discussão acerca dos desdobramentos do conflito desatado pela revolta da população toma outra dimensão, haja vista a intervenção das potências imperialistas.

            E não é exatamente porque Kadafi já foi um jovem líder terceiro-mundista que expulsou as empresas estrangeiras, criou a Companhia Nacional de Petróleo, foi solidário à causa palestina à frente da Opep e do Movimento dos Países Não Alinhados, repudiando por diversas vezes o imperialismo.

            Faz aproximadamente dez anos que o líder líbio imprimiu uma guinada à direita ao seu governo, aproximando-se da União Europeia, particularmente do devasso e arquirreacionário Primeiro Ministro italiano Berlusconi e das corporações italianas, corroborando com a retórica norte-americana da “guerra contra o terror” e passando a colaborar ativamente na repressão à migração de africanos em direção à Europa.

            Tudo leva a crer que, por detrás da intervenção militar, está uma decisão estratégica de mais largo fôlego: a necessidade das forças do capital, capitaneadas pelos Estados Unidos, de assegurarem o domínio direto das fontes produtoras de petróleo. Tal como ocorreu no Iraque de Saddam Hussein, ditadores, mesmo que cúmplices do imperialismo, que demonstram algum laivo de independência, não são suficientemente confiáveis, principalmente quando governam territórios ricos em petróleo.

            No atual contexto, exigir a imediata suspensão dos ataques da Otan e a abertura imediata de negociações entre as partes em conflito na Líbia é a única maneira de preservar a existência e possibilidade de ação de uma oposição democrática e anti-imperialista. Enfim, os desdobramentos do levante dos povos árabes está em aberto. Na Líbia, a intervenção militar já está em curso e busca preservar os interesses do imperialismo na região.

            Eu utilizaria as palavras de Rosa Luxemburgo para afirmar que, no caso dos países árabes, “a sorte da democracia está ligada à do movimento operário”.

            Sem o fortalecimento das organizações populares independentes, as rebeliões podem sofrer derrotas incalculáveis. Nos países árabes, a reforma legal dos regimes pode levar ao reforço progressivo de uma nova classe trabalhadora ascendente. Ou seja, a conquista de reformas no sistema político em países como Egito ou Tunísia são, de qualquer forma, um avanço que pode contribuir para a melhoria das condições gerais de luta dos trabalhadores e do povo no curto e médio prazo.

            Diante desse quadro, afirmo que o Senado tem tarefas inadiáveis. A primeira é, além de expressar seu mais duro repúdio ao regime líbio, condenar explicitamente a intervenção militar estrangeira. A segunda é manifestar o entendimento de que na oposição se misturam setores muitas vezes contraditórios e que, portanto, apoiar incondicionalmente generais que até ontem comandavam a perseguição e a morte de opositores a Kadafi na Líbia é um erro, é um grande erro.

            Em outras palavras, o apoio e a solidariedade das instituições democráticas do Brasil estão reservados exclusivamente àqueles que lutam por uma Líbia democrática e independente.

            A terceira e não menos importante tarefa é defender uma saída que permita ao povo líbio e dos demais países árabes, cujos ventos da liberdade têm feito estremecer a ordem vigente, construir uma nova ordem social, política e econômica. Sobre esse tema, é isso que eu teria a colocar neste momento.

            Não posso deixar esta tribuna no dia de hoje sem fazer referência à cidade de Belém, capital do Estado do Pará, que tem um espaço absolutamente privilegiado natural, no ponto de vista da arquitetura, que se caracteriza por ser um espaço de encontro entre os ribeirinhos do Estado do Pará e a cidade. Estou falando do Ver-o-Peso, o mercado do Ver-o-Peso, o complexo do Ver-o-Peso, que comemora, no dia de hoje, 384 anos. Eu não poderia deixar esta tribuna sem parabenizar todo o povo do Pará, todos os que atuam nas diversas feiras existentes no Ver-o-Peso, no mercado de peixe, no mercado de carne, os que fazem daquele lugar o seu espaço de trabalho, os que fazem daquele lugar o seu espaço de lazer, os que fazem daquele lugar o seu espaço de comercialização, de busca das iguarias, de confluência da cultura amazônida, da culta paraense.

            Então, em nome da Bancada do Partido Socialismo e Liberdade nesta Casa eu queria mandar, da tribuna do Senado Federal, o meu mais forte abraço e o meu carinho ao povo que convive no complexo do Ver-o-Peso.

            Muito obrigada.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE A SRª SENADORA MARINOR BRITO EM SEU PRONUNCIAMENTO

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso II do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

O alcance da Lei da Ficha Limpa;

Debaixo da toga de juiz também bate um coração, diz Fux;

Carta Georgina Tolosa Galvão 25/03;

Michel Teme diz que validade da Ficha Limpa em 2010 não era problema político;

TSE garante que barrados pela Ficha Limpa poderão ocupar cargos;

Carta Georgina Tolosa Galvão 25/03;

Cenário 1;

Cenário 2;

ONG Projeto Resgate Brasil;

A máfia belgo-brasileira da construção;

Para quem o congresso trabalha;

Carta ao Sr. Presidente da Senadora Marinor Brito;

Belo Horizonte (MG), 22/09/2010 - O editorial “Ficha Limpa e a Justiça”;

Sob a sombra da Ficha Limpa;

Lei da Ficha Limpa - A decepção;

MCCE: Reconhecimento e decepção pelo Ficha Limpa;

O juiz que limpou os fichas-sujas;

A vida é dura.

Gol de Fux;

Frustração dos desejos;

Os constrangimentos da Lei da Ficha Limpa;

A vitória dos “ficha-suja”;

Ficha limpa traída!;

Uma pequena ponderação sobre a decisão do STF de validade da Lei da Ficha Limpa só a partir de 2012;

Após 4 anos de debates, a Ficha Limpa teve 1,6 milhão de adesões;

Estudantes fazem manifestação em frente ao Congresso;

Movimentos em defesa da Ficha Limpa ficam frustrados;

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