O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, a CNC, é uma entidade sindical cuja representatividade não pode ser contestada. Além de representar quase cinco milhões de empreendedores, a CNC também responde pelo Sesc e pelo Senac, dois serviços sociais que formam e reciclam, anualmente, mais de vinte milhões de brasileiros das mais variadas classes profissionais.

            O documento “A CNC e os desafios do Brasil”, publicado em novembro do ano passado e que traz as propostas defendidas pelo setor terciário para as políticas públicas do País, reveste-se, portanto, da maior relevância, pois o texto reflete os anseios de uma parcela altamente significativa da força produtiva brasileira. 

            O exame do criterioso documento produzido pela CNC revela a genuína preocupação da entidade com o desenvolvimento do País, além de uma compreensão profunda acerca dos principais problemas que o Brasil enfrenta em setores que vão da economia à segurança pública, passando pela tributação, pela previdência social, pela infraestrutura e pela saúde, entre tantos outros temas.

            Tomemos, por exemplo, a forma como o tema espinhoso da reforma tributária é tratado pelo documento. Inicialmente, a CNC situa o problema e apresenta alguns dados e números preocupantes do sistema tributário brasileiro: uma carga tributária de 35% do PIB, digna da Escandinávia, mas sem a qualidade dos serviços públicos oferecidos por Dinamarca, Suécia e Noruega; e um sistema absolutamente caótico, composto por 70 incidências tributárias e considerado, pelo Fórum Econômico Mundial, como uma das piores estruturas tributárias entre as 134 analisadas pela entidade.

            Em seguida, a CNC defende um sistema tributário mais simples, mais enxuto e mais competitivo, cujas repercussões incluiriam, certamente, mais lucratividade e produtividade para as empresas brasileiras e a redução ou a estabilização dos preços internos.

            A CNC pleiteia, finalmente, a intensificação dos debates sobre o substitutivo da PEC 233/2008, que tramita na Câmara dos Deputados, e defende, entre outros pontos, a extinção da CSLL, que seria incorporada ao Imposto de Renda, e a criação de um IVA Federal que englobe PIS, Cofins, IPI, Contribuição do Salário-Educação e, oportunamente, até o ICMS e o ISS.

            O documento segue tratando de outros temas, como a política fiscal, a reforma trabalhista, a política monetária, a educação, a saúde e o meio ambiente, sempre com bastante propriedade e conhecimento de causa, e sempre propondo iniciativas e soluções sensíveis e racionais.

            O documento, portanto, é leitura das mais interessantes a todos os que queiram conhecer os principais problemas brasileiros da atualidade de uma forma crítica e didática. A CNC, uma vez mais, demonstra sua preocupação com os destinos do País e nos revela o que pensa e o que propõe nosso setor terciário, tão bem representado, em nosso País, por essa histórica confederação.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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