Pronunciamento de Paulo Davim em 15/03/2011
Fala da Presidência durante a 27ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Leitura de ofício de autoria do Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
- Autor
- Paulo Davim (PV - Partido Verde/RN)
- Nome completo: Paulo Roberto Davim
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Fala da Presidência
- Resumo por assunto
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SENADO.:
- Leitura de ofício de autoria do Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
- Publicação
- Publicação no DSF de 16/03/2011 - Página 6876
- Assunto
- Outros > SENADO.
- Indexação
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- LEITURA, OFICIO, AUTORIA, PRESIDENTE, COMISSÃO DE AGRICULTURA, REFORMA AGRARIA, ASSUNTO, EXTINÇÃO, PRAZO, SUBCOMISSÃO, AVALIAÇÃO, MOTIVO, DESCUMPRIMENTO, ARTIGO, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, RELAÇÃO, ESTABELECIMENTO, UNIÃO FEDERAL, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, IRRIGAÇÃO, REGIÃO CENTRO OESTE.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Davim. Bloco/PV - RN) - O ofício que acaba de ser lido vai à publicação.
Sobre a mesa, ofício que passo a ler.
É lido o seguinte:
Of. nº 17/2011-CRA
Brasília, 15 de março de 2011
Senhor Presidente,
Comunico a Vossa Excelência, para cumprimento do disposto no art. 76, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, o término do prazo para a Subcomissão Temporária, criada pelo Requerimento no 7, de 2010-CRA, avaliar as razões do descumprimento do inciso I do art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que estabelece que, durante vinte e cinco anos, a União aplicará vinte por cento dos recursos destinados à irrigação na região Centro-Oeste.
Atenciosamente, - Senador Acir Gurgacz, Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.