O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, antes de mais nada, eu gostaria de registrar, da mesma forma que o fez o Senador Marcelo Crivella, a presença de uma delegação desta Casa às exéquias do ex-Vice-Presidente da República José Alencar, no dia de hoje, no Palácio da Liberdade em Belo Horizonte.

            Todos aqui já tivemos a oportunidade de homenagear aquele grande brasileiro e, ali, na sua terra, sentimos, mais uma vez, a respeitabilidade, o afeto, a importância política de José Alencar.

            Mas eu queria, na tarde de hoje, Sr. Presidente, referir-me a um assunto que já foi objeto de vários pronunciamentos aqui, em especial dos nossos companheiros e companheiras que compõem a bancada do bloco de apoio ao Governo, especialmente do Partido dos Trabalhadores. Tive, inclusive, oportunidade de já conversar a respeito com jornalistas, em especial do próprio jornal O Estado de S. Paulo.

            Antes de mais nada, não estabelecendo aqui nenhum questionamento ao jornal, quero dizer que vejo com muito ceticismo o fato de que aquela declaração possa ter sido dada pela Presidenta Dilma Rousseff. Na verdade, a própria matéria não se refere diretamente a uma pergunta ou a alguma declaração feita ao jornal, mas a algo que teria sido dito pela Presidenta em uma conversa reservada com o Primeiro-Ministro de Portugal, José Sócrates.

            Como tal, embora reiterando a minha posição de não estar aqui fazendo qualquer tipo de questionamento ao jornal, reservo-me o direito de ouvir da própria Presidenta Dilma aquela colocação. Mas, se realmente ela o fez, eu entendo o significado daquelas palavras. Em nenhum momento, a Presidenta quis se referir a qualquer tipo de acordo ou negociação que ela tenha sido obrigada a realizar para que pudesse ter o apoio e os votos, tanto da Câmara como do Senado, para propostas que são do interesse da população. Em primeiro lugar, porque aqueles que compõem a base de apoio do Governo - e aqui posso falar, sem medo, em nome de todos os Partidos que compõem o bloco de apoio ao Governo: o PT, o PSB, o PDT, o PCdoB, o PRB e o PR -, em nenhum momento, têm a prática, nesta Casa, de estabelecer qualquer tipo de condição para que o seu voto seja dado a uma determinada matéria.

            Aliás, nós temos aqui, inclusive, exemplos, na própria votação do salário mínimo, na votação de medidas provisórias, quando vários companheiros e companheiras da própria base de sustentação do Governo votaram em conformidade com suas opiniões, ainda que em confrontação com a opinião do Governo. Isso, por si só, já é um exemplo de que aqui não se estabelece nenhuma relação “franciscana” - no mau sentido, como dizia o ex-Deputado Roberto Cardoso Alves -, de que é dando que se recebe.

            Segundo, porque acompanhei de perto a discussão de todas as matérias que tramitaram nesta Casa, inclusive medidas provisórias, e o que permeou o debate e o posicionamento de cada um dos Senadores da base do Governo foi o seu convencimento pessoal, foi a posição do seu partido e da sua Liderança. Portanto, não consigo ver, no que saiu nos jornais hoje, nada que seja diferente disso. Foi isso que aconteceu ao longo desses dois meses de trabalho no Senado, no que diz respeito à nossa bancada e, tenho certeza, a todos os Senadores também.

            Mas entendo, se essa colocação foi feita, de um outro ponto de vista. E, nesse ponto de vista, a Presidenta tem razão. Nós temos um modelo, um sistema eleitoral no Brasil que difere do de outros países, em que se elege um chefe de governo, um presidente da república ou um primeiro-ministro e, naturalmente, se constrói uma maioria parlamentar. O próprio partido, às vezes, do presidente ou do primeiro-ministro sozinho consegue atingir um número de cadeiras que lhe dá uma maioria e as condições da governabilidade.

            No Brasil, pelas limitações da legislação partidária, pelas limitações do sistema eleitoral, já tivemos vários episódios em que isso não aconteceu. Um exemplo foi a eleição do Presidente Lula em 2002, quando não conseguimos construir, no próprio processo eleitoral, uma maioria absoluta para o Governo e, menos ainda, uma maioria de três quintos que pudesse aprovar emendas constitucionais. E, nessas condições, não resta ao governante no Brasil senão a necessidade, a condição, a situação de estabelecer coalizões políticas e de incorporar muitas vezes partidos que estiveram até em palanques adversários na disputa eleitoral ao próprio governo. Há necessidade de se fazer essa incorporação como uma forma de construção da maioria da governança, da governabilidade.

            Temos outros exemplos. Lembro-me, por exemplo, em 1989, que o então Presidente eleito - e atual Senador - Collor de Mello elegeu-se em uma disputa solteira e, mesmo assim, conseguiu construir uma maioria no Parlamento, exatamente porque negociou, porque discutiu.

            Portanto, essa imperfeição da legislação é que precisa ser objeto de uma avaliação. Não que nós sejamos contrários à ideia de governos de coalizão. Não; muitas vezes é importante termos um determinado partido que, em um primeiro momento, pode não ter assumido um compromisso explícito com o candidato ou a candidata vitoriosa, em uma determinada eleição, mas cuja participação pode representar uma contribuição temática, uma visão política diferenciada. E, a partir daí, há a construção, inclusive, de um governo com maior amplitude.

            Mas é inegável também que o ideal para uma democracia moderna é que se possa construir uma maioria já no processo eleitoral. E eu estou dizendo isso para defender aqui um princípio político, que é o principio da defesa de um sistema eleitoral que tenha como referência o processo proporcional, a proporcionalidade, o voto proporcional, a fidelidade partidária e o voto em lista fechada.

            A maior carência que o Brasil tem, na minha opinião, para se transformar em uma democracia moderna é que possamos problematizar a população com ideias, com concepções políticas, com propostas, e não meramente com a história, com a popularidade, com o conhecimento que os candidatos A, B, C, D ou E tenham no processo eleitoral.

            Isso não é uma negação do papel do indivíduo na história, mas é a afirmação do papel do partido como instrumento de representação de concepções políticas, de maiorias e de minorias, e que, portanto, embora não seja esse o fato que ocorre no governo da Presidenta Dilma, mas já ocorreu em outros governos, inclusive no governo do Senador Alvaro Dias, em que era Presidente da República o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, a quem todos nós respeitamos.

Eu, na condição de Deputado, por exemplo, acompanhei muito claramente as relações para que se pudesse construir maioria favorável ao Governo, até mesmo porque, naquele período, tivemos a discussão e votação de inúmeras medidas provisórias e de inúmeras emendas à Constituição para as quais era necessário um quórum. E vimos que o Governo foi obrigado muitas vezes a fazer determinadas negociações que talvez não fossem do inteiro agrado do PSDB e do próprio Presidente da República, que nós entendemos era um cidadão com uma visão moderna.

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco/PMDB - SC) - V. Exª me permite um aparte?

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE) - Pois não, Senador Casildo.

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco/PMDB - SC) - Senador Humberto Costa, V. Exª, como Líder praticamente do Governo e de vários partidos da base do Governo, eu diria sobre esse episódio que houve aqui - e ouvi o Senador Alvaro Dias relatar o que viu, se não me engano, em O Estado de S.Paulo, e vários colegas apartearam ou expuseram o pensamento - que V. Exª vem trazer uma tese que eu acredito seja essa que está bem colocada. Eu acredito que esse é o pensamento que talvez a Presidente da República tenha exposto lá em Portugal, das dificuldades da legislação, eu quero crer que seja isso. Até porque nós também votamos a proposta do Governo em relação ao salário mínimo. Eu acredito, eu quero crer que seja isso. Eu até ... Não sirvo para dar conselho, mas eu acho, Senador Humberto Costa, que, com uma conversa quiçá com a Presidente, talvez amanhã já esteja esclarecido. “Não, na verdade, o que eu disse lá no exterior foi em relação às dificuldades para compor hoje a legislação. Aliás, está em debate, no Brasil, no Congresso Nacional, a reforma política, a reforma eleitoral, uma nova composição.” Quem sabe o contexto tenha sido esse. Mas, quem sabe, coloca-se isso, e já está tudo resolvido. Eu apenas trago aqui para... Tem havido em outros governos também, e, para compor uma base, não é fácil. É muito trabalho. É um artesanato político. É uma engenharia política para se construir uma base. Não tenha nem dúvida que é. E eu quero crer que seja dentro desse princípio. Mas, como fica um pouco de dúvida, o Senador Alvaro Dias, como é inteligente, ele representa aqui setores, ele pega isso e clarifica. Então, eu acho que nada melhor do que isso. Ela mesmo esclarece, ou então V. Exª, como praticamente Líder da base do Governo: “Olha, conversei com a Presidente” - e coloca isso e está tudo resolvido para a Nação. Acho que isso é importante. Quero crer que seja essa a tese, sem dúvida alguma. As questões hoje são diversas, são várias, não é fácil. Mas é apenas uma ideia que trago ao Senador Humberto Costa.

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE) - Eu agradeço o aparte de V. Exª, Senador Casildo Maldaner, e quero lhe dizer que eu compartilho desse seu sentimento, dessa sua percepção. Eu tenho certeza de que a Presidenta Dilma, de moto próprio, ou a partir de colocações dos seus Ministros da área política, haverá de deixar mais claro se isso realmente correspondeu a uma declaração dela, e, se correspondeu, qual a intenção.

            Eu, na verdade, estou querendo exatamente aproveitar esse mote para trazer esse debate sobre a questão da reforma política, até porque esta Casa está se debruçando sobre esse tema. Na última reunião da Comissão de Reforma Política, nós, por maioria, aprovamos a ideia do voto proporcional em lista fechada. É uma boa oportunidade para nós discutirmos essa questão, o tema da governabilidade, a modernização da nossa legislação política e eleitoral, ainda que também eu não seja daqueles que condenam de forma tão veemente o modelo atual, até porque, com todas as suas limitações, ele tem permitido uma coisa fundamental, que é exatamente a governabilidade para a implementação de um projeto. Ainda que, como eu disse, em algumas situações, é possível que o governante faça determinados acordos que ele preferiria não realizar.

            Mas que fique aqui a nossa posição em defesa dessa proposta, no entendimento de que isso pode melhorar o nosso País. Essa é a posição que o nosso partido defende, já reafirmada em congressos.

            E quero dizer uma outra coisa relativa à reforma política. É que, mais grave até do que as dificuldades da governabilidade que esse modelo impõe, uma outra coisa que é fundamental e que para mim é realmente a grande falha desse modelo é o tema do financiamento eleitoral. E nós somos defensores radicais da ideia do financiamento público. Isso, para nós, é o único ponto inegociável da reforma. Vamos defender todas essas ideias, mas esse ponto é aquele em torno do qual nós queremos trabalhar duramente para convencer os Senadores e as Senadoras quanto à superioridade do financiamento público do ponto de vista da transparência, do ponto de vista, enfim, até mesmo da garantia de uma democracia transparente e plena.

            Portanto, Sr. Presidente, eu queria, menos do que responder ao Senador Alvaro Dias - porque acho que os nossos companheiros e companheiras já o fizeram muito bem -, chamar a atenção da Casa para que, de fato, está em nossas mãos a possibilidade de mudarmos essa realidade.

            Eu agradeço a V. Exª.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª me permite ainda um breve aparte?

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE) - Depende do Presidente. Da minha parte, é uma honra.

            O SR. PRESIDENTE (Wilson Santiago. Bloco/PMDB - PB) - Um minuto V. Exª tem para o aparte, por conta de vários oradores, Suplicy, que estão inscritos, e a relação está grande.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Serei breve. Eu agradeço, Sr. Presidente. Quero cumprimentar o Senador Humberto Costa, que, primeiro, esclarece as questões relativas ao pronunciamento do Senador Alvaro Dias. E, com respeito ao aperfeiçoamento de nosso sistema político, acho importante que possamos avançar na direção do financiamento público de campanha. Com respeito à lista fechada, eu acho que está havendo um amadurecimento, inclusive dentro do nosso partido, para se aperfeiçoar o sistema pelo qual, ao mesmo tempo, possam os eleitores escolher o partido com a lista e, ao mesmo tempo, tenhamos critérios de escolha o mais democráticos possível...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - ...e uma sistemática pela qual possamos ter a escolha mais democrática possível da ordem daqueles que serão os representantes do povo na lista. Que possamos aperfeiçoar essa sistemática, tendo em conta as diversas proposições que estão sendo amadurecidas aqui no Senado.

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE) - Agradeço o aparte de V. Exª. Quero dizer, inclusive, que faço a defesa pessoal da ideia de que a lista fechada deva ser ordenada de acordo com uma legislação que estabeleça a forma de definição da lista, a garantia da representação das minorias e uma proporção expressiva de mulheres nessa lista também.

            Encerro aqui o meu pronunciamento, para não prejudicar os nossos pares que ainda farão uso da palavra.

            Agradeço a V. Exª, Sr. Presidente.

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