A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente.

            Srs. Senadores, Srªs Senadoras, eu queria aqui levantar um tema que foi abordado pela oposição. Quero solidarizar-me com os Senadores Eduardo Suplicy, Gleisi Hoffmann, Walter Pinheiro e com o nosso Líder Humberto Costa a respeito das declarações feita aqui por um Senador da oposição.

            Considero temerário introduzir nesta Casa a sensação de que o voto dos Senadores está à disposição para ser negociado a cada votação. A Presidenta Dilma tem demonstrado respeito com o Congresso Nacional e seriedade na relação com os Senadores e com os Deputados. Então, eu queria falar aqui da minha solidariedade com as declarações, com as afirmações desses Senadores do Partido dos Trabalhadores.

            Mas quero trazer também um tema que muitos Senadores já trouxeram no dia de hoje. Quero destacar a reunião da Subcomissão das Pessoas Portadoras de Deficiência, da Comissão de Assuntos Sociais, presidida pelo Senador Lindbergh Farias, em que houve uma participação muito grande de Senadores que lutam pela causa da pessoa com deficiência em nosso País. Quero dizer também que faço parte desse grupo, e apresentamos neste momento, nesta Casa, um projeto de lei que institui a obrigatoriedade de instalações de equipamento de autoatendimento adaptado para utilização dos deficientes visuais em todas as agências da rede bancária brasileira.

            Sabemos que algumas instituições, de forma voluntária, já estão adotando esse mecanismo que permite o acesso e o pleno atendimento das pessoas com deficiência, mas essa não é a regra. De acordo com o nosso projeto, além de informações em braille, esses terminais de autoatendimento deverão ter, obrigatoriamente, recursos de áudio para facilitar a utilização dos terminais.

            Cabe lembrar aqui que, recentemente, o Banco Central adotou as novas cédulas de real com tamanhos diferenciados de acordo com o valor, exatamente para facilitar o uso por deficientes visuais. Iniciativa, aliás, da Deputada Federal Maria Helena, do meu Estado de Roraima, que apresentou projeto de lei nesse sentido na Câmara dos Deputados. Portanto, se o Banco Central alterou a própria configuração da moeda nacional, promovendo a substituição paulatina de todas as cédulas antigas por novos modelos que permitam a identificação pelos cegos, o que esperamos é que as instituições bancárias participem desse esforço, até porque possuem entre seus clientes, certamente, um grande número de pessoas com dificuldades visuais.

            Da forma como ocorre hoje, os cegos e demais pessoas com deficiência visual grave encontram dificuldades quase instransponíveis na utilização de terminais de autoatendimento bancário, o que caracteriza entrave no exercício de sua cidadania.

            É fato que eles têm direito reconhecido ao atendimento prioritário especial, mas essa condição deve incluir a possibilidade de utilizarem os terminais eletrônicos para fazerem operações simples fora do horário de funcionamento normal das agências bancárias.

            Também entendemos que a instalação do tipo de terminal pretendido fora das agências pode expor os deficientes visuais ao risco de serem enganados. O prazo de 180 dias para a sua efetiva aplicação parece-nos suficiente para que as instituições bancárias providenciem os equipamentos necessários.

            Nunca é demais lembrar, Sr. Presidente, que entre as vítimas da exclusão social poucos sofrem tanto quanto os portadores de necessidades especiais. São vítimas do preconceito, da intolerância e também da ausência de políticas capazes de integrá-los, incluí-los e permitir-lhes o pleno exercício de sua cidadania.

            A situação já foi muito pior, mas, mesmo os avanços dos últimos anos, o envolvimento de muitos parlamentares e agentes públicos não têm sido capazes de prover as condições adequadas para que possam exercer suas atividades com dignidade.

            Tramita na Câmara dos Deputados, por exemplo, um projeto de autoria do Executivo que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Apesar de atender aos anseios e às necessidades de cerca de vinte milhões de brasileiros, esta matéria não tem previsão para ser votada na Câmara.

            Mesma forma, da nossa parte, Sr. Presidente, desde o primeiro dia como Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social no meu Estado de Roraima, como Deputada e agora como Senadora, sempre demos uma atenção especial às pessoas com deficiência, procurando atender a suas necessidades e propor iniciativas que pudessem suprir essas carências.

            Na Câmara, por exemplo, fizemos indicação ao Poder Executivo para que destinasse um percentual mínimo de 3% das unidades habitacionais que fazem parte do programa “Minha Casa, Minha Vida” às pessoas com deficiência, e que fossem adaptadas para que tenham todas as condições de acessibilidade.

            Entendemos que o caráter social do “Minha Casa, Minha Vida” exige uma atenção especial para com esse público. Esse dispositivo que destina um percentual das unidades dos programas habitacionais aos portadores de necessidades especiais já está contemplado no Estatuto da Pessoa com Deficiência, mas, como disse, tal matéria ainda não foi aprovada e não há, por enquanto, nenhuma previsão para votação.

            Mais que isso, Presidente, iniciamos um trabalho de articulação com a Prefeitura da capital do meu Estado, Boa Vista, e conseguimos implementar essa política. A Prefeitura de Boa Vista entregará logo mais 1.000 casas do projeto “Minha Casa, Minha Vida” e 10% delas foram destinadas aos deficientes visuais e portadores de outras necessidades especiais. A acessibilidade inclui também os espaços públicos do residencial. Também conseguimos recursos para que a Prefeitura instalasse equipamentos de acessibilidade na Praça Ayrton Senna, o maior espaço municipal de lazer de Boa Vista, na área central da capital.

            São iniciativas que têm também o caráter pedagógico ao permitir o uso de espaços de convivência humanitários, ao promover a inserção das pessoas com deficiência, assegurando-lhes o direito de ir e vir, o direito à moradia, ao esporte, ao lazer e principalmente o direito à educação.

            Mas ainda há muito a fazer, Sr. Presidente. Por isso apresentamos este projeto de lei que assegura aos deficientes visuais o direito de realizar operações bancárias com independência e dignidade.

            Então, na certeza de contar com a compreensão e o apoio de todos os parlamentares durante a tramitação deste projeto e o esforço das instituições bancárias para promover essa adaptação, independentemente do prazo de vigência da norma, nós agradecemos, Sr. Presidente, o envolvimento de todos. Hoje ficou muito claro aqui nesta sessão plenária inúmeros Senadores mostrando o seu compromisso, o seu trabalho, a sua intenção de fazer o melhor neste Senado Federal pela vida das pessoas portadoras de necessidades especiais.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.

            Era o que eu tinha a dizer.

Modelo1 12/21/245:36