O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo esta tribuna para discutir e retornar à discussão de um tema que tem de fato incomodado muito a população brasileira e especificamente a nordestina. Trata-se da ocupação, digo até da distribuição e da efetivação dos títulos de propriedade exatamente naquelas áreas consideradas e declaradas como de reforma agrária.

            A divisão fundiária figura, reconhecidamente, entre as mais graves marcas da desigualdade social do Brasil. Talvez seja mesmo a origem primeira do abismo de renda que separa as classes sociais no País, desde o tempo da colonização. Por isso, mais do que um lema político, a reforma agrária é um dever do Estado democrático.

            A ocupação desordenada das periferias das cidades médias e das metrópoles brasileiras é, sem dúvida, o resultado do êxodo rural decorrente das mudanças estruturais ocorridas no campo nas últimas décadas, como a automatização rural, que reduziram drasticamente a necessidade de mão de obra no campo.

            Uma mudança cultural, promovida pela disponibilidade de meios de comunicação mais rápidos e eficientes, teve e tem seu papel no processo, com certeza. Mas a acumulação de pessoas desprovidas de qualificação em favelas é também uma conseqüência da concentração da propriedade da terra.

            A necessidade da reforma agrária é tão evidente - por essa razão foi implantada no País, apesar das deficiências - que foi reconhecida até pela ditadura militar, que aprovou o Estatuto da Terra em 1964 e instituiu o Incra, em 1970. Mas foi a partir da redemocratização, com a Carta de 1988, que a questão agrária voltou a ganhar relevo político.

            Dados da publicação do Jornal da Terra, de dezembro de 2010, dão conta de que entre 2003 e 2010, Sr. Presidente, foram incorporados 48,3 milhões de hectares ao programa de reforma agrária, tendo sido criados 3.551 novos assentamentos, beneficiando 614 mil famílias. É um número que, graças a Deus, mesmo não sendo suficiente, mas, de qualquer forma, avançou muito e por essa razão beneficiou muitas famílias brasileiras. Com esse acréscimo, a área total de projetos da reforma agrária atingiu 84,8 milhões de hectares, correspondentes a 8.763 projetos, com 924 mil famílias assentadas.

            Somente na Paraíba, são 271 assentamentos, numa área total de 252,5 mil hectares, onde vivem cerca de 5 mil famílias diretamente beneficiadas, sem contar, Sr. Presidente, aquelas que indiretamente também recebem os benefícios e o apoio do próprio Governo.

            Apesar desses números, temos na Paraíba um grave exemplo da morosidade do Incra na entrega dos títulos de propriedade dos assentados, especificamente àqueles que ainda estão desorganizados. O que tem, Sr. Presidente, afetado e dificultado muito o andamento e, digo até, a concretização das próprias ações do Governo é exatamente a falta do título de propriedade que dá ao trabalhador rural, que dá ao assentado o direito a buscar instituições financeiras e, com isso, adquirir investimentos para dar continuidade aos projetos de interesse da própria família e de interesse da própria comunidade.

            Pois foi somente em 2009 que, lá na Paraíba, se aprovou um projeto na Assembléia Legislativa do Estado, autorizando um assentamento, servindo de exemplo. Refiro-me ao assentamento nas Várzeas de Sousa, que o projeto permitiu tivesse continuidade, dando, além de tudo, legitimidade àqueles que habitavam naquelas terras, possibilitando o acesso a instituições financeiras e, com isso, melhorando ou facilitando a sua própria vida.

            Não se deve deixar aqui de mencionar, Sr. Presidente, a relativa proximidade dos assentamentos paraibanos das áreas e, digo até, dos meios de transporte, não só de aeroportos, como também de portos, para que, juntos, se dê condição de viabilizar e de transportar a produção, mesmo reconhecendo que a produção dos assentamentos não só na Paraíba como também em todo o território nacional é um milésimo, uma quantidade pouco significativa para o consumo humano nacional.

            Por essa razão, é preciso, cada vez mais, se incentivar a agricultura familiar e, com isso, dar ao trabalhador rural, assentado ou não, especificamente do semiárido brasileiro. V. Exª, que é nordestino, sabe das dificuldades, das deficiências e, além de tudo, do sofrimento por que passa o trabalhador do campo no interior dos Estados nordestinos, especificamente daqueles Estados do semiárido em que a densidade pluviométrica não atinge nem o mínimo necessário para manutenção ou assegurar alguma produção.

            Em março do ano passado, parecia que a situação dos assentados, na Paraíba especificamente, ia ser definida ou concretizada de uma vez por todas, com o trabalho que todos nós reconhecemos do Frei Anastácio, que é um Parlamentar estadual que tem trabalhado muito ao longo do tempo para, de fato, contemplar esses trabalhadores rurais com suas propriedades, com seus títulos de propriedade e, além de tudo, com suas garantias não só de pessoa humana, como também de apoio do próprio Governo para assegurar o sustento de suas famílias e também daqueles que o cercam.

            Por essa razão, Sr. Presidente, aqui estou não só para registrar, mas também reconhecer o trabalho do Presidente Lula, que, apesar das dificuldades, conseguiu quase que dobrar, ou dobrar, os assentados brasileiros.

            Mas os governos estaduais precisam, com a colaboração das entidades representativas e da classe política, ter condição e decisão política e administrativa para, de fato, concederem, autorizarem e definirem, de uma vez por todas, esses títulos de propriedade para, com isso, sanar um grave problema que tem incomodado muito dos assentados durante 10, 15 até 20 anos.

            Os jornais estaduais e nacionais noticiaram, após o Carnaval, o mutirão do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR), do Incra, que contemplou, entre 14 e 25 de março, 12 Municípios da Paraíba, nos territórios da cidadania do Vale do Paraíba, Cariri Ocidental e Borborema. Ano passado, esses mutirões estiveram em 119 Municípios paraibanos e emitiram mais de 51 mil documentos de propriedade. Reconheçamos esse esforço do Incra.

            Mesmo assim, o Incra se esforçando na Paraíba, existe um entrave - esta é a grande verdade - aqui no Incra nacional para se ampliar e agilizar a distribuição dos títulos de propriedade e, com isso, possibilitar os assentados a receber as suas definitivas propriedades.

            Se a burocracia emperra o andamento da reforma agrária, há outros fatores a atrasar a legalização de assentamentos por todo o País. Essas pendências podem perdurar mais de quatro anos. Há casos de oito, dez, vinte anos, quando existem disputas judiciais. Enquanto tramitam tais processos, milhares de agricultores trabalham em condição precária, na incerteza da legalização das terras em que cultivam os alimentos para a mesa não só de suas famílias como também de todos os brasileiros.

            O Estado brasileiro, Sr. Presidente, V. Exª tem conhecimento disto, precisa agilizar seus processos de reforma agrária, autorizando os títulos de propriedade, sem violar - é claro que é o que nós aqui também queremos - as leis e os direitos de terceiros.

            Mas não custa lembrar que a decisão do Governo em agilizar isso, Senador Cristovam, é de significativa importância para que os assentados brasileiros tenham mais segurança naquilo que já foi determinado, que já foi concretizado e que já está estabelecido em lei. Mesmo assim, há dificuldade de se concretizarem as propriedades que lá ocupam, pois não têm o documento que assegura a propriedade e lhes dá a garantia de ter acesso a instituições financeiras e, com isso, possibilitarem o sustento, a infraestrutura ou as condições para explorar e produzir mais nas suas respectivas áreas e nas suas respectivas regiões.

            Por essa razão, Sr. Presidente, para não me alongar muito, quero apenas agradecer a todos os que aqui estão. Vamos nos unir e trabalhar neste sentido, Senador Cristovam, para que os títulos de propriedade sejam, de fato, concretizados pelo menos nas áreas que já foram desapropriadas, não estimulando as invasões. Não, não é isso o que queremos. O que queremos, sim, é legalizar aquelas áreas que já foram, de fato, desapropriadas, pois falta os trabalhadores que lá habitam receberem o seu título de propriedade e, com isso, darem prosseguimento a sua respectiva vida e dos seus próprios familiares.

            Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu fico certo de que V. Exª não só dará publicidade ao pronunciamento que realizo na tarde de hoje, como também será um parceiro que vai integrar esta luta em favor da regularização das terras que estão irregulares, dos títulos de propriedade, para que os trabalhadores brasileiros tenham mais segurança no seu próprio futuro.

            É só, Sr. Presidente.

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