O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PT - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Senador Wilson Santiago.

            Srs. Senadores, Srªs Senadoras, de vez em quando, aparece uma chance de o Senado Federal, de o Congresso da República, dar um recado à sociedade brasileira e mostrar que nós somos não apenas os guardiães do conservadorismo, mas que nós podemos ser a vanguarda da transformação. Neste momento, está nas nossas mãos a chance de fazer isso, com a reforma política.

            Nós temos uma tradição longa, Senador Geovani, de fazer reformas parciais; nunca completas. Veja quantas décadas levamos para fazer a abolição da escravatura. Fizemos a reforma do ventre livre, a reforma do sexagenário, mas nada de abolição. Só quando não tinha mais jeito é que a gente fez a abolição.

            Veja a própria República: foi uma reforma radical, do ponto de vista da monarquia para a República. Mas o que mudou de fato, além de elegermos o Presidente? Até a casa habitada pelo Presidente continua sendo chamada de palácio, como no tempo do Império. Nós nos chamamos, até hoje, de nobres, de excelências. Nós não fizemos a verdadeira reforma. Nós precisamos fazer agora, Senadora Hoffmann, a verdadeira reforma. E um dos itens que vou ler aqui foi inspirado em uma proposta sua. Mas eu temo que a gente esteja caminhando para uma reforma puramente eleitoral, e não a verdadeira e plena reforma republicana.

            Estou apresentando uma proposta para a Comissão, da qual não faço parte, e para debater com quem quer que seja sobre como seria uma reforma republicana, dividida em eleitoral, legislativa, executiva, judiciária, cultural, moralizadora. São diversas as reformas de que a gente precisa.

            Começo lendo as propostas na ordem da reforma eleitoral, que é o que está mais em vigor, e o que parece que vai terminar sendo o limite e não o início com o meu trabalho aqui.

            Sobre o voto em lista, eu defendo, na minha proposta, mas com uma condição: o eleitor escolhe o nome do seu candidato. E isso não é difícil. É a chamada lista aberta. Primeiro, em vez de votar num candidato, vota-se no partido. Mas aí aparece a lista de todos os nomes do partido, e o eleitor outra vez vota no nome que ele quer. Com isso, a gente prestigia os partidos, mas não cai na ditadura dos partidos de escolherem a lista conforme eles querem.

            Segundo, do que se fala de financiamento. Eu inicio a minha proposta - e, se não der tempo, Senador, na segunda-feira, volto aqui; não se preocupe se cortar o tempo -: em vez de começar por quem financia, eu começo por como reduzir o custo da campanha.

            Claro que sou favorável a um fundo público, mas fundo público com os custos elevados de centenas de milhões de reais por campanha eleitoral, não por candidato, é difícil pedir ao eleitor, é difícil pedir à sociedade que aceite. Podemos reduzir esse custo. Por exemplo, o programa eleitoral apresentaria o candidato ao vivo ou até mesmo toleraríamos o candidato gravado, mas sem a parafernália do marketing, que hoje custa muito.

            Reduzindo custo, com horário limitado apenas às falas dos candidatos, proponho duas formas diferentes de financiamento: o público voluntário e o público puro. O público voluntário seria o financiamento do público, mas não do governo. Cada um dos candidatos buscaria a contribuição das pessoas. Mas alguém diz: “Isso continua o mesmo.” Não! A minha proposta é que haveria um limite por candidato, um limite por contribuinte. Nenhum contribuinte poderia dar mais do que certo valor. Com isso, a gente faz com que a campanha fique dentro de limites de decência do financiamento, porque o mais rico brasileiro não poderia dar mais dinheiro do que o menor dos brasileiros. Se isso, por acaso, não for possível, sugiro o fundo público puro, que é melhor do que a situação atual.

            Outra medida é a perda imediata do mandato para aquele candidato que não cumprir essas obrigações; aquele que gastar mais do que a justiça eleitoral definiria ou aquele que receber mais de um contribuinte do que a lei permitiria.

            Ainda no caso de legislação, discuto o voto distrital e o voto não distrital. A minha proposta é que tenhamos voto distrital para 40% dos Deputados. Isso permitiria a vantagem do distrital, que é uma campanha mais barata, mais chão a chão, mas evitaríamos um problema do voto distrital, que é o voto sem ideologia, é o voto provinciano, paroquial.

            Quarenta por cento dos Deputados serão eleitos pelo voto distrital. Cinquenta por cento seriam eleitos pelo voto estadual, em lista aberta, com a participação do eleitor. E aí se pode perguntar: “E os outros 10%?” Para os outros 10%, Senador Randolfe, trago uma novidade. Defendo que 10% dos nossos Deputados Federais sejam eleitos em uma disputa nacional, podendo ter voto de qualquer Estado. Chegarão à Câmara com mandato igual aos outros, mas representando o Brasil inteiro e não representando aquele Estado. Qual a vantagem disso? A vantagem é poder trazer para aqui os grandes nomes nacionais e que eles disputem entre eles, em vez de disputarem com os candidatos locais. Os presidentes de partidos vão ser candidatos a Deputado Federal nacional. É claro que virão líderes religiosos, virão artistas, mas eles disputarão entre eles, e não conosco, que não somos nomes nacionais. Criaríamos uma categoria de Deputados com o mesmo poder dos outros, sentando nas mesmas cadeiras, votando como os outros, mas eleitos com voto nacional.

            Quanto ao voto do Vereador, sugiro que sejam todos eles distritais, mas sugiro algo que provavelmente inviabilizará uma candidatura minha outra vez à Presidência da República. Sugiro que Vereadores em cidades com menos de 50 mil habitantes se transformem em conselheiros municipais e sem remuneração e sem dedicação integral. Cinquenta mil habitantes são menos de 20 mil eleitores. É perfeitamente possível exercer a função sem necessidade da remuneração.

            Pode-se até discutir alguns incentivos municipais para esses Vereadores, mas sem a necessidade desses salários vinculados nacionalmente.

            A outra proposta é o fim da reeleição para cargo executivo, que a Comissão já propôs. Mas eu avanço com um projeto meu, que está aqui desde 2007, que proíbe a reeleição para qualquer cargo mais de uma vez. Para o Executivo seria só uma vez, com cinco anos - eu até defendi 6 anos para coincidirem as eleições com as de Vereador e Deputado. Agora, nenhum de nós, Senador, Deputado, Vereador poderia ser reeleito consecutivamente mais de uma vez. Então, ninguém teria mais de dois mandatos seguidos.

            Agora, para ser uma reforma política republicana, seria preciso fazer uma coisa que incomodaria a muitos: eu acho que nem líder sindical deveria ter direito a mais de uma reeleição. Nem o presidente da CBF deveria ter direito a mais de uma reeleição. Pode-se dizer: “Mas é uma entidade privada!” Sim, mas de caráter público. O dono pode ser reeleito para sempre, porque ele é dono, mas os outros teríamos que limitar.

            Qual é a vantagem disso? Dinamiza o processo, renovam-se as lideranças e quebra-se o vício de transformar função pública em profissão. Há algumas pessoas cujos nomes já incorporaram o cargo.

            Temos de quebrar isso.

            Outra possibilidade, que também sei que é polêmica, e a permissão de ocorrer o candidato independente. Nossos partidos estão tão sem característica forte que não vejo por que uma pessoa não possa ser candidata, independentemente de partido.

            Agora, temos de dificultar que alguém seja candidato sem partido. Para ser candidato sem partido, a pessoa precisaria ter 5% de assinaturas de eleitores indicando-a para ser candidato, o que torna difícil uma pessoa se candidatar independentemente.

            Além disso, como o voto para Deputado é por lista, ele terá de sozinho ter o número de votos que concorra com todo o partido.

            O outro é o direito de desligar-se do Partido. Creio que devemos manter a fidelidade de cada Parlamentar ao partido, Senador Delcídio. Se o candidato foi eleito por um partido, ele tem que ser fiel. Mas há partido que não é fiel ao eleito; há partido que trai o eleito. Aí eu acho que deveríamos abrir a possibilidade de ele se desligar, mas sem poder entrar em outro partido. Ele ficaria aqui como um independente, e como independente teria muita dificuldade em ser candidato mais uma vez. Se ele se desliga de um partido, ele não perde o mandato, mas ele perde provavelmente a chance de ser candidato à reeleição, exceto se conseguir 5% de pessoas que o apóiem.

            É preciso também fazer com que não haja mais aliança para cargos majoritários nas eleições. Cada Partido tem de lançar os seus candidatos a presidente, a governador, a prefeito. Essa é uma maneira de acabar, praticamente de uma vez, com as legendas de aluguel. É uma maneira de ideologizar, obrigando o partido a ter candidatos próprios.

            Creio que para não continuar lendo todos os pontos desse capítulo eleitoral, trato aqui também da idéia de voto obrigatório ou não. A minha proposta é a de que não votar seja uma omissão que deve ser cobrada, mas não com a multa de R$3,00. O voto seria obrigatório, e, para quem não votasse, a pena seria assistir palestras feitas pela Justiça Eleitoral sobre o que é política, a responsabilidade de cada um.

            Por que defendo o voto obrigatório ou da maneira que digo? Por que sou contra a omissão do eleitor que não vota? Porque eleição não é só para eleger; eleição é também um gesto pedagógico, a gente aprende a votar. E como defendo que todo mundo vá para a escola, defendo que todo mundo tenha que votar também. As crianças brasileiras são obrigadas a se matricularem, como é que a gente não obriga os adultos a irem votar a cada quatro anos ou a cada dois anos? Essa é a ideia do voto obrigatório.

            No Legislativo, é preciso mudar o funcionamento da gente. E, aí, proponho que a gente aqui não tenha só dois dias de sessões ordinárias por semana, Senador Randolfe, que tenhamos três semanas inteiras e uma para ir às bases. Em vez de irmos, todas as semanas, quatro dias às bases e ficarmos aqui dois dias e meio, fiquemos aqui três semanas e uma semana inteira nas bases.

            Outra mudança de financiamento é a gente acabar com o voto secreto, mas também com o voto de Liderança e com o voto parado. Nada me desmoraliza mais quando descubro que uma matéria foi aprovada na minha presença, sem eu saber, porque disseram: “Quem estiver de acordo fique como está”. Eu me descuidei e não me mexi, e a matéria foi aprovada com a minha conivência.

            Por isso, quero votar em cada assunto e quero que saibam como votei. Acho também que a gente precisa trazer, numa reforma política republicana, a participação maior da população no dia a dia no exercício do nosso trabalho.

            É preciso facilitar as leis que venham da população. A Lei da Ficha Limpa não surgiu dentro do Congresso. Quantas outras grandes leis não estão no sentimento do povo brasileiro esperando uma facilidade de que eles possam ter uma participação? Diminuir o número das assinaturas para que um projeto de lei chegue ao Senado, permitir a assinatura digital para facilitar a vinda e fazer com que o processo seja mais rápido.

            Creio que, do ponto de vista, também do Legislativo, foi correta a decisão do fim da suplência e que a gente precisa acrescentar mais uma coisa: o registro dos compromissos de campanha de cada candidato. E, criando o compromisso de cada candidato, trazer para cá o que se faz em outros países: a possibilidade da cassação do mandato pelo eleitor. Bastariam 5% de assinaturas e abrir-se-ia um processo na Justiça Eleitoral, para saber se se cassa ou não o mandato. E, no caso dos majoritários, seria necessário que a gente fizesse um plebiscito que permitisse dizer: este cidadão não merece continuar com o voto que eu dei no dia da eleição.

            No que se refere ao Executivo, uma coisa é óbvia: a gente tem que fazer como em outros países republicanos, ao contrário dos parlamentaristas, ou seja, ocupou um cargo no Executivo, perde o mandato. A ideia de que o Presidente convida alguém para ser Ministro - e já aconteceu comigo - e põe um suplente, faz com que o Congresso fique na mão do Presidente, a Assembleia Legislativa fique na mão do Governador, a Câmara de Vereadores fique nas mãos do Prefeito, porque, se ele sente que o Deputado não vai votar com ele, ele pega e manda de volta o secretário que ele nomeou.

            Para ser Presidente do Banco Central é preciso renunciar ao mandato, como fez o Presidente Meirelles. Creio que a gente deve colocar isso também para os outros cargos.

            Creio que é preciso, na reforma republicana, fazer com que o Presidente do Banco Central seja independente da Presidência da República e que tenha mandato. A moeda não pertence ao governo. A moeda é como a Bandeira, é como Hino: pertence à Nação. Por isso, o Presidente do Banco Central, encarregado de zelar pela moeda, não pode ser um empregado nomeado pelo Presidente, mesmo que passe por uma sabatina.

            Quanto aos limites das medidas provisórias, que o próprio Presidente Sarney está propondo, a minha sugestão não é acabar com as medidas provisórias. Um Estado moderno precisa de medidas provisórias, de agilidade do Executivo. Mas a minha proposta, Senador Delcídio, é que o Congresso tenha uma comissão de três Deputados e três Senadores, com a qual o Presidente da República se reúne e diz: “Eu preciso mandar isso como medida provisória”. Essa comissão teria o poder de dizer “Pode mandar, Presidente” ou de dizer “Se mandar, vai ser recusada”. Ou seja, cria-se uma agilidade. Não precisa chegar aqui para que 81 votem. Três, junto com o Presidente, antes de vir para cá.

            Eu acho que a gente precisa criar o voto de desconfiança do Ministro. Eu sei que isso é uma característica mais dos regimes parlamentares, mas a gente pode conviver num regime presidencial em que 50% mais um dos votos do Congresso ou de uma das Casas - a gente pode até escolher - possam dizer ao Presidente que aquele Ministro não merece a confiança dos representantes do povo.

            Cito aqui a ideia do Senador Suplicy, que já está na Câmara, de que o Presidente da República precisa vir aqui todo ano para ler a sua mensagem e não mandá-la por outro. A Presidenta Dilma fez isso neste ano. O Presidente Lula fez isso no primeiro ano de Governo. Deve fazer todo ano. Essa é uma proposta do Senador Suplicy.

            No que se refere ao Judiciário, uma proposta é a mudança da maneira como os Ministros do Supremo são nomeados. Vamos falar com franqueza. É o Presidente que os nomeia, porque ele escolhe sozinho e manda para cá, e a gente faz de conta que realiza uma sabatina. É um faz de conta. Nos Estados Unidos, há sabatina de sete meses para escolher um Ministro do Supremo. Aqui, nenhuma, que eu saiba, chegou a sete horas.

            Minha proposta: que os membros do Supremo sejam indicados numa lista sêxtupla pelo próprio Supremo, pela OAB, por outras entidades de juízes. Essa lista sêxtupla chega ao Presidente, que escolhe três nomes e manda-os para o Congresso. Aqui, reunidas as CCJs da Câmara e do Senado, os três seriam sabatinados, e nós, Congresso, escolheríamos um deles.

            Creio que a gente deve fazer uma mudança maior no Tribunal de Contas. O Tribunal de Contas é para julgar as contas dos políticos. Como é que os políticos podem escolher? Vamos fazer concurso público para o Tribunal de Contas. Mantém-se vitalício o cargo, mas com concurso público. E se escolhem, aí sim, fiscais independentes de todos nós.

            Há, ainda, o lado cultural e moralizador.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - Sr. Presidente, pergunto se eu posso passar a palavra ao Senador Randolfe para um aparte?

            O SR. PRESIDENTE (Wilson Santiago. Bloco/PMDB - PB) - O tempo de V. Exª já se excedeu, e há mais três oradores inscritos. Mas vamos ceder, pelo menos, dois minutos a V. Exª para concluir o seu pronunciamento...

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - Dois para mim...

            O SR. PRESIDENTE (Wilson Santiago. Bloco/PMDB - PB) - E pela importância dele, eu acredito que deverá retornar até em outra oportunidade com apartes para todos nós. Isso pela importância do pronunciamento de V. Exª.

            V. Exª tem mais dois minutos, Senador.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - Dois minutos, e o Senador Randolfe, mais cinco.

            Só quero dizer, Senadora, que não chegarei lá, mas absorvo aqui sua proposta na categoria moralizadora do fim dos 14º e 15º salários. E quero parabenizá-la por isso. Não vou negar, já pensei muito em propor isso, mas achei que iria incomodar tanto os meus colegas que eu fui adiando, adiando, adiando, e vi que a senhora lançou, mas incorporo aqui como uma proposta sua.

            Passo a palavra ao Senador Randolfe.

            O Sr. Randolfe Rodrigues (PSOL - AP) - Senador Cristovam, quero ouvi-lo e quero ouvi-lo inclusive quando o senhor continuar sobre a importante temática e pauta que V. Exª traz aqui para a Casa. Considero fundamental o que V. Exª fala de reforma política e, não, de reforma eleitoral.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - Reforma política republicana.

            O Sr. Randolfe Rodrigues (PSOL - AP) - E, lamentavelmente, o que eu tenho ouvido nos corredores são aspectos de uma reforma eleitoral. Então, uma reforma política é o que o senhor está falando aqui. Deve ser incorporada a belíssima proposta da Senadora Gleisi, apresentada agora, sobre o fim dos 14º e 15º salários. Deve ser incorporado aí, por exemplo, e sei que está no conteúdo que V. Exª apresenta, a ideia da Comissão da Verdade, sobre a qual, inclusive, daqui a pouco falarei da tribuna. E o que V. Exª apresenta é realmente reforma política, e isso é fundamental. É tão importante como foi na história do País a Independência, como foi a República, como foi a redemocratização. E este é o momento político para isso, quando estão colocadas as condições necessárias para ser realizada essa reforma. Então, cumprimento V. Exª por tocar no cerne da questão, no que precisamos mesmo para o Brasil: não uma reforma das instituições de eleição, mas uma reforma das instituições políticas.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - Agradeço e aceito a sugestão do Presidente, não vou até o fim.

(Interrupção do som.)

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - Eu só quero dizer que essas propostas, na próxima semana, estarão no meu Twitter, que tem 141,5 mil seguidores, e no meu site. Quero discutir e ouvir: o que é que tem aqui é besteira; o que é que tem aqui que não está claro; o que é que está faltando aqui.

            Deixo de falar aqui da parte cultural, porque, sem uma mudança cultural no Brasil - e aí entra a educação -, não haverá reforma que preste. E, nessa mudança cultural, é que eu coloco como uma proposta da reforma republicana na política a ideia da Comissão da Verdade.

            É balela falar em reforma política sem saber o que aconteceu neste País nos anos de chumbo. Se nós escondemos isso, não teremos reforma política. Esse é apenas mais um dos itens que eu coloco aqui.

            Sr. Presidente, agradeço o tempo dado. Acho que fiquei, praticamente, no limite. Só falta agora um segundo.

(Interrupção do som.)

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - Então, em um segundo não dava, mas, nesses 55 segundos, dá para dizer que eu voltarei aqui, se possível na segunda-feira, na terça, na quarta e em outros dias, para tentar despertar esse povo para debater a reforma política. Se a reforma for feita aqui dentro, ela não será maior do que as reformas que este País sempre fez, reformas tímidas, porque nós não vamos radicalizar sem a participação popular, como vimos com a Lei da Ficha Limpa.

            Voltarei aqui e continuarei na minha proposta de uma reforma política republicana e não de uma reforma eleitoral, fechada aqui dentro.

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