O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Paim, Srªs e Srs. Senadores, especialmente o Senador Pedro Simon, vou hoje repetir parte daquilo que falei ontem, mas que não deu para completar. Vou tratar de uma proposta relacionada à reforma política, que tive o cuidado de elaborar para o debate, para que debatamos. Não vou dizer que essas coisas estejam perfeitas, obviamente, que estejam completas, que estejam certas. A gente tem que debater.

            E preparei um pequeno texto, onde coloco uma criança olhando para nós Parlamentares com esperança, mas não com muita alegria, porque ela tem dúvidas ainda. E tem dúvidas porque eu temo mais uma vez, Senador Paim, que nós façamos uma reforma incompleta, uma reforma tímida, como caracteriza a história do Brasil. O Brasil não tem nenhuma reforma radical na construção do seu futuro. A grande reforma, que foi a Abolição da Escravatura, só aconteceu quando já estava extinta.

            As reformas foram aos pouquinhos. A Lei do Ventre Livre e a Lei dos Sexagenários, quando já não conseguiam trabalhar. A República foi incompleta porque a gente tirou o rei, mas manteve o título, por exemplo, de chamar o senhor de nobre, Senador. Nobre é coisa do Império. O senhor é um companheiro Senador, Senador Pedro Simon, o senhor é um cidadão. Senador, para que chamar de nobre cada um nós? As Casas onde funciona a Justiça e onde funciona o Presidente chamam-se Palácio. Nos Estados Unidos, chama-se Casa Branca, não se chama Palácio Branco.

            Nós não fazemos as reformas completas. E eu temo que essa ansiada reforma da política seja muito limitada. Começa que é limitada ao tratar apenas dos aspectos eleitorais. Só ouço falar em coisas de eleição. Não ouço falar da reforma que toque na cultura brasileira da política. Não vejo falar em medidas claras moralizadoras. Não vejo falar na mudança do funcionamento do Legislativo, depois de eleito. Não vejo falar na reforma do Executivo nem do Judiciário. Uma reforma política que não tenha esses cinco itens, além do eleitoral, não é uma reforma política. Pode, no máximo, ser uma reforma eleitoral.

            Por isso eu me atrevo, ou me atrevi, como dizemos em Pernambuco, enxeridamente, a colocar propostas aqui que alguns vão considerar até ridículas, alguns vão considerar sem tanta importância.

            Vou tentar, Senador Paim, contar com a liberdade de tempo da sexta-feira para, rapidamente, repetir o que falei ontem. Comecei pelo eleitoral, mas fui ao cultural, moralizador.

            No que se refere ao eleitoral, eu proponho o voto por lista, mas por lista em que o eleitor escolha os nomes. Como se faz isso? Apenas o eleitor vota primeiro no partido. Depois do partido, aparece a lista dos candidatos. E aí ele elege o seu. Porque a lista fechada vai dar um poder demasiado à burocracia partidária, vão se comer para ser o primeiro.

            Então,deixa ao nosso eleitor a tradição de escolher o nome do seu Deputado. Mas ele tem de escolher primeiro o partido.

            Depois eu falo do tema central, que é o financiamento...

            O Sr. Pedro Simon (Bloco/PMDB - RS) - Vota no partido. Depois do partido, escolhe o candidato na lista?

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - O nome. Isso. Vai dar um problema técnico? Dá. Que os funcionários da Justiça Eleitoral trabalhem para saber como aquela maquininha pode apresentar a lista dos candidatos, que eu defendo até que venha em ordem alfabética ou por sorteio, mas não conforme a escolha feita por uma burocracia.

            No que se refere ao financiamento, todo mundo está perguntando se o financiamento é público ou não. Eu começo pela redução do custo da campanha, em vez de falar do financiamento. Não dá para continuar gastando centenas de milhões de reais em cada campanha. Cada candidato a Presidente chega a quase R$100 milhões. E, para reduzir o custo, proponho que o horário eleitoral seja cada vez menos de marketing e cada vez mais da exposição do candidato. Quanto ao horário eleitoral, Senador Simon, o ideal seria que fosse ao vivo para cada candidato. Mas, se ele não quer ir ao vivo, se quer gravar, muito bem, que grave, mas a sua fala, sem essa parafernália mercadológica que tira a chance de o eleitor conhecer bem seu candidato e que, além disso, custa um dinheirão.

            Feito esse corte de custo, creio que, em primeiro lugar, deveríamos tentar um financiamento público, porque por todos, mas um financiamento voluntário. Que cada candidato busque dinheiro entre aqueles que querem contribuir com sua campanha, mas com um limite, com um limite de doação. Ao criar um limite de doação, a gente acaba com o poder econômico, mas mantém o voluntarismo da contribuição. Se isso não for possível, aí, sim, acho que se deve procurar o fundo público de campanha, mas com um limite, o de quanto custa a campanha de cada um.

            E, na contribuição voluntária, proponho que, ao se contribuir com um candidato, uma parte vá para todos os candidatos, não fique só naquele candidato.

Eu proponho a perda do candidato que não cumprir as regras do financiamento. Gastou mais do que o que está previsto... E o previsto deve ser feito pela Justiça Eleitoral, dependendo da disputa que está sendo feita e do local em que está sendo feito.

            O Sr. Pedro Simon (Bloco/PMDB - RS) - Nunca se consegue provar se gastou mais, se gastou menos.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - Muito bem, mas a gente tem de ter a esperança de que se vai provar. Aí é outra coisa. Aí se está fora da lei, aí são os fora da lei. Os fora da lei vão existir, mas pelo menos que, dentro da lei, a gente possa fazer isso.

            Quanto ao tipo de eleição, distrital ou não, proponho uma inovação. Proponho que, para 40% dos Deputados, seja o voto distrital. O voto distrital é mais barato, porque aproxima o candidato do eleitor, mas é paroquial. Dificilmente alguém se elegeria, Senador Paim, na defesa da negritude, porque eles estão espalhados, em cada distrito, não conseguiriam eleger-se. Quarenta por cento, distrital. E defendo que 50% sejam eleitos pelo Estado inteiro. Mas ficaram sobrando 10%. Defendo, Senador Rollemberg, que a gente tenha 10% dos nossos Deputados eleitos nacionalmente. Que disputem a eleição entre os grandes deste País. Quando chegarem à Câmara, ficarão iguais. O Miguel Arraes tinha de ser Deputado Federal pelo Brasil; o Leonel Brizola, pelo Brasil. Os presidentes de partido deveriam disputar eleição nacionalmente. Claro que, no meio desses deputados federais, nacionais, vai haver alguns artistas, vai haver líderes religiosos, mas disputando entre os grandes deste País. E, com isso, a gente teria a vantagem do distrital com a vantagem do estadual e com essa novidade do federal, do nacional.

            Quanto ao Vereador, acho que todos devem disputar como distrito.

Uma cidade pode dividir-se em distrito. O debate de Vereador é local mesmo, raramente é um debate nacional.

            Agora, proponho algo que vai trazer uma antipatia muito grande para mim de muitos líderes deste País. Defendo que o candidato a Vereador nas cidades de menos de 50 mil habitantes seja um trabalho voluntário e parcial. Um Vereador de uma cidade de menos de 50 mil habitantes não precisa estar, oito horas por dia, na Câmara, pode estar em tempo parcial. Pode reunir-se à noite. Que seja um voluntarismo, o que vai engrandecer muito a carreira desses.

            Eu proponho o fim da reeleição para todos os cargos. Uma só reeleição, aliás. Não acabar a reeleição, uma reeleição. E muitos que vão continuar na política mudam de cargo.

            O Senador Simon tem prestado um serviço imenso aqui, no Senado, mas poderia ter ficado 16 anos aqui, 16 anos na Câmara. Poderia ter voltado a ser Governador, depois voltaria a ser Senador.

            A quebra desse período muito longo desprofissionaliza a atividade. Por isso, a proibição de uma reeleição consecutiva. Pode-se até voltar depois.

            Quanto à possibilidade de candidatura avulsa, creio que, da maneira como são nossos partidos, não vejo por que impedir uma pessoa de ser candidata sem partido. Agora, não pode ser qualquer um. Que se tenha uma lista mínima de eleitores apoiando e indicando essa pessoa. A indicação por 5% dos eleitores deve valer tanto quanto a indicação por um partido. Poucos vão conseguir isso. Quem conseguir merece ser candidato, mesmo que não tenha partido.

            Da mesma maneira, defendo a fidelidade partidária, mas também a fidelidade do partido. E, nesse caso, é possível, sim, que algum parlamentar queira desligar-se do partido, para não trair o eleitor. Eu acho que a gente deve dar esse direito. Mas, para dificultar o desligamento, o Deputado ou o Senador que se desligar do seu partido não pode entrar em outro. Ele fica independente aqui dentro. Ele fica independente e dificilmente vai conseguir ser candidato outra vez, a não ser que consiga 5% dos votos dos eleitores, já de saída, como indicação.

            Eu defendo que a gente impeça as alianças desde o primeiro turno, ou seja, no primeiro turno, não “desde”. Está matando os partidos eles se aliarem já no primeiro turno. O instituto dos dois turnos é muito bom.

            O Sr. Pedro Simon (Bloco/PMDB - RS) - Toda aliança: majoritária ou proporcional?

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - As duas. Isso acaba com a legenda de aluguel. O candidato tem de sair pelo seu partido. No segundo turno, aí, sim, as alianças. Isso, porque, no primeiro turno, é para a gente votar em quem está mais perto da gente; no segundo turno, é para votar em quem está menos distante da gente.

            Se a gente já faz alianças desde o primeiro turno, acontece o que aconteceu nas últimas eleições no Brasil, em que só houve um turno, disfarçado de dois. A imprensa já escolheu, desde o primeiro turno, quem estava no segundo turno.

            Eu defendo que a corrupção seja tratada como crime hediondo. Nós não podemos, inclusive, chamar de ladrão quem rouba dinheiro privadamente e de apenas corrupto quem rouba dinheiro do Governo, quem rouba dinheiro público. Que seja um crime hediondo.

            Eu defendo que haja uma punição drástica ao candidato que não cumprir a regra já existente, que impede a propriedade de meios de comunicação. Há pouco, os jornais deram a quantidade de imprensa neste País em nome de laranja. Todo mundo sabe que pertence a Deputados, a Senadores, a Governadores, e não há punição. Mais uma vez, Senador Pedro Simon, quando a gente não souber, não pode punir. Mas, se se comprova, de uma maneira definida, que algum parlamentar tem um jornal ou uma rádio, ele tem de perder o mandato. Agora, ele tem direito de fazer seus panfletos, tem direito de fazer até seus jornais, mas dizendo “Este jornal pertence ao Deputado tal”; “Esse é um veículo de propaganda minha”. Mas pôr um nome num jornal que deveria ser independente, já sendo dependente, isso inviabiliza a República. E a minha proposta é de uma reforma republicana.

            Senador Simon, acho que hoje a gente pode fazer o debate muito mais à vontade, muitos mais debates do que apenas um só.

            O Sr. Pedro Simon (Bloco/PMDB - RS) - Repare V. Exª, organismos internacionais estão dizendo que rádios, televisões e jornais do Brasil, principalmente rádios e televisões, estão muito nas mãos de grupos e de políticos, porque a distribuição é feita pelo Congresso. E querem moralizar, tirando-se do Congresso para botar não sei onde. Que está errado o Congresso, está. Não estamos cumprindo a Constituição. Nós sabemos que rádio é de Fulano, jornal é de Beltrano, e não sei o quê, e fica tudo igual. Temos que tomar uma atitude. Mas a atitude que eles querem...! Vamos passar para quem? Para uma comissão especial que criarem lá no Ministério das Comunicações, vai ser melhor que nós? Aliás, houve um longo período na época, inclusive lá na nova república, que criaram dezenas e centenas de rádio e de televisão que vinham para cá para homologarmos, mas tudo foi feito lá. Hoje, qual é o poder que temos aqui para dar uma rádio, uma estação de televisão para a, b ou c? Já vem do Governo. É feito lá. Lá que é dado. E nós temos a covardia de não fazer nada. Agora, querer tirar de nós para botar lá porque vai melhorar, não. Agora que é uma vergonha é uma vergonha. A gente sabe, estão aí deputado, senador, prefeito e vereador, todo mundo cheio de rádio e cheio de televisão, e a gente não faz nada.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - É isso mesmo. Estamos criando uma dupla promiscuidade. A promiscuidade quando o Governo indica a rádio para alguém, alguém que não seja político, sem passar pelo Congresso. E a promiscuidade é a pessoa ser dona de um meio de comunicação e ter um mandato, e podendo usar esse jornal. O outro que tem a ver com isso: é a limitação dos gastos de publicidade dos governos. Não é possível que continue essa coisa que só existe no Brasil, o governo fazer publicidade de si, e muitas vezes mentirosa.

            O MEC está com uma propaganda belíssima que diz que o Brasil está no caminho certo na educação. Olha, se estiver certo, está em passo de tartaruga. Então devia dizer isso. E em passo de tartaruga, mesmo no caminho certo, você fica para trás.

            O Governo do Distrito Federal, Senador Rodrigo Rollemberg, está fazendo uma propaganda, já de obras dele, que é claro que aquilo não reflete a realidade. Mas, mesmo que refletisse a realidade, cada milhão gasto com publicidade tem dois problemas: um, gasta dinheiro que deveria ser gasto em atividades públicas; dois, está transferindo dinheiro e cooptando a mídia.

            Esse é outro item que vai me trazer muita crítica, sobretudo, dos meios de comunicação. Mas quero dizer para eles que eles podem continuar ganhando o dinheiro deles, o Governo fazendo campanhas educativas, campanhas cívicas. Meu Governo no Distrito Federal gastou dinheiro com publicidade, para criar faixa de pedestre, que, aliás, hoje, faz creio que 14 anos ou 16 anos que está em funcionamento. Foi uma campanha educativa de meses, pela televisão e pelos jornais. A gente pode usar a televisão para dar cursos, pode dar curso de história. A gente pode usar o Governo para financiar debates sobre livros na televisão em horário nobre - neste País não se discute livro. E a gente sabe que a televisão não terá audiência. O Governo pague debate sobre livros, desde que não escolha o livro que quer vender.

            Defendo, sim, Senador Rodrigo, o voto obrigatório com outro nome, a ideia de que é omissão não votar, e esta omissão tem que pagar um preço. Só que não ponho estes R$3,00 que se paga hoje; ponho que, quem não votar, vai ter que ser obrigado a assistir a uma semana de aula sobre política, sobre ética, dada, organizada pela Justiça Eleitoral, mas não pode...

            O Sr. Rodrigo Rollemberg (Bloco/PSB -DF) - Senador Cristovam.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - ...mas não pode ficar impune quem não cumpre esse papel cívico de ir votar. Além disso, hoje, o eleitor, uma semana depois, não sabe em quem votou. Se não for obrigatório, não vai saber que teve eleição. Temos que fazer com que a população se envolva. Mais uma razão. É incrível como as crianças se envolvem na eleição, porque é obrigatória. Se fosse voluntária, não tinha como saber que aquilo estava funcionando.

            Por isso, o voto obrigatório, considerando-se uma omissão do cidadão não ir votar, como é uma omissão não se inscrever para o serviço militar. Pode até ser dispensado, mas tem que ir lá. A mesma coisa é ir lá a cada quatro anos, dois anos, se incluídos vereadores, para votar.

            Essas são as minhas propostas do ponto de vista eleitoral.

            Vou entrar no Legislativo, mas, antes, passo a palavra ao Senador Rodrigo Rollemberg.

            O Sr. Rodrigo Rollemberg (Bloco/PSB - DF) - Quero cumprimentar V. Exª, Senador Cristovam. É uma honra poder aparteá-lo pela primeira vez no plenário do Senado. Terei oportunidade de sucedê-lo, nesta tribuna, também para tratar do mesmo tema, dialogar com a população brasileira, através da TV Senado, e com os nossos colegas, eminentes Senadores e Senadoras presentes, sobre reforma política. V. Exª, com a experiência que tem, com a credibilidade que tem, traz uma série de reflexões e de propostas sobre o tema. Eu, sem querer me adiantar no mérito, porque vou fazê-lo quando assumir a tribuna, lembro como é complexo este debate e que, até este momento, não estamos discutindo reforma política - o que implicaria uma relação entre os Poderes -, apenas uma reforma eleitoral. Mas, ainda assim - e digo na condição de um dos coordenadores da Frente Parlamentar em Defesa da Reforma Política com Participação Popular que, com a experiência que tive, nos quatro anos de Deputado Federal na Câmara - só acredito que teremos uma reforma eleitoral, ou uma reforma política profunda, se tivermos uma ampla participação da população. E por quê? Porque todos os deputados e todos os senadores que estão no exercício do mandato se elegeram por este sistema eleitoral. Portanto, sempre haverá alguma resistência em fazer modificações profundas neste sistema. Mas terei oportunidade de apresentar algumas reflexões - algumas dúvidas, inclusive - e algumas proposições a respeito. Agora, o que eu estou certo - e apresentei proposta nesse sentido - é que devemos ampliar os instrumentos de participação popular no debate do sistema eleitoral e do sistema político.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - Totalmente de acordo, Senador Rodrigo Rollemberg, tanto que, hoje, o PDT tem a posição de que a proposta de reforma deve ser submetida a um plebiscito. Mas creio que, além da ampliação dos que participam, devemos ampliar a temática da reforma. Para ser política, ela não pode se limitar à eleitoral. Eu não quero me estender muito. Então, eu vou, muito rapidamente, sobre as do Legislativo para entrar na que eu considero mais duvidoso, que vem depois.

            No Legislativo, sessões ordinárias todos os dias, durante três semanas, e uma semana livre para o parlamentar ir a sua cidade, seu Estado;

            A criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito permanente. Cada vez que acontece alguma coisa, para criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito, é uma tragédia, é uma confusão. Então, tem-se uma Permanente que, automaticamente, se autoconvoque quando considerar que tem de trabalhar para enfrentar falta de decoro; fim do voto secreto.

            Mas aqui, Senador Pedro Simon, eu vou além: é o fim do voto do Líder. E o fim dessa coisa horrível a que chamo de “voto parado”.Já fui surpreso aqui votando, porque o Presidente da Mesa diz: “Quem estiver de acordo, fique parado.” E eu esqueço de me mexer; ao não me mexer, estou votando. O voto tem de ser obrigatório em cada ato.

            Agora, a gente faria uma concessão: poder votar no gabinete, se quiser. Mas você põe seu nome e que fique registrado seu voto.

            Adotar uma rotina de votação às consultas populares e por meios mais modernos.

            Não vamos colocar - é uma ilusão - a população para votar uma lei aqui. Mas eu acho que, na hora de votar, a gente deveria colocar ali, naquele painel, quanto por cento da população está a favor, pelas pesquisas de opinião feitas pelo próprio Senado, pelas respostas ao twitter. Aí, nós, Senadores, sabemos que aquilo não reflete todo o povo; além disso, aquilo é um pensamento momentâneo. Podemos não votar com aquilo, mas colocar, sim, levar em conta a opinião. Nós estamos em um processo que, daqui a algumas décadas, vai ser democracia direta, nem vai precisar de nós para votar as leis.

            Fim da suplência do Senador. Estou de acordo com essa aprovação. Facilidade para que se encaminhem as aprovações ou não de leis de origem popular. Hoje, é muito complicado aprovar - e o Senador Paim sabe disso, como Presidente da Comissão de Direitos Humanos. Como é difícil a gente aprovar um processo que vem da população!

            É preciso que haja o registro do compromisso de campanha. O candidato tem de registrar seu compromisso, e há possibilidade de ele ser cassado se não cumprir aquilo com que se comprometeu. Como fazer isso? Os eleitores ou o Ministério Público pedem isso à Justiça eleitoral, provando que aquele candidato não cumpriu seu compromisso, e a Justiça analisa, dá direito de ele vir aqui, para dizer se cumpriu ou não o compromisso e, em caso negativo, por que não o cumpriu.

            Quanto ao Executivo, sugiro a perda do mandato de parlamentar nomeado para Ministro ou para Secretário, no caso dos Estados, e a obrigatoriedade de Governadores, Prefeitos e Presidente cumprirem o mandato até o final. O que é isso? É claro que isso é discutível. Tudo aqui é discutível. A licença de um Governador faltando seis meses para ele ser candidato dá a ele um poder muito forte na eleição, pois ele conta com o resquício do seu poder. Então, se é Governador, tem de cumprir seu mandato até o final, ficando fora por quatro anos. Se candidato a Prefeito, fica fora por dois anos. Mas, nesse caso, o Governador teria de cumprir quatro anos ou oito anos de um mandato.

            Também poderia ser feita a seleção do Presidente do Banco Central pelo Congresso, mas dando mandato ao Presidente. Tem de ser independente o Presidente do Banco Central. Uma reforma política tem de colocar a independência do Banco Central em relação ao Governo. Moeda é como bandeira, como hino; não pertence ao Governo.

            Penso que deveria haver um limite no uso das medidas provisórias. Sei que o Presidente Sarney até já fez uma proposta nesse sentido. A minha proposta é diferente da dele, mas não estou dizendo que a dele não seja boa. Proponho que o Congresso crie uma comissão para analisar as medidas provisórias antes de elas serem emitidas. O Presidente, toda vez em que quiser emitir uma medida provisória, tem de dizer: “Está havendo uma crise, e não dá para esperar. Vou mandar esta medida provisória. O que vocês acham?”. Essa comissão autorizaria o Presidente a emitir a medida provisória, como um conselho especial do Presidente, para que aquilo que chegasse como medida provisória aqui fosse, de fato, algo urgente.

            Poderia ainda haver o voto de desconfiança a um Ministro. Num regime presidencialista, o nome de um Ministro é escolhido a critério do Presidente, mas, de vez em quando, um Ministro pode cometer atos - e isso vale também para Secretários nos Estados - que levem o Congresso ou a Assembleia, por maioria razoável - 50% mais um ou dois terços, se quiser -, a retirarem a confiança do Ministro.

            No Judiciário - este item não cheguei a ler ontem -, a indicação dos Ministros do Supremo tem de ser diferente. O que proponho? Que as instituições do Poder Judiciário indiquem seis nomes ao Presidente, que o Presidente escolha três nomes, e que o Congresso selecione aquele que quiser. Quando aqui recebermos três nomes, aí as sabatinas vão ser para valer. A gente só recebe um nome. A sabatina que mais durou aqui foi, se não me engano, de três ou quatro horas. Nos Estados Unidos, houve uma sabatina de sete meses para escolher um Ministro do Supremo.

            E quanto ao nível cultural? Aqui, apresento sugestões, mas tenho medo de que alguns considerem que haja coisas ridículas. Mas quem tem medo do ridículo não propõe nada novo. Então, vou ler, com todo o sentimento de que a gente tem de enfrentar o debate. Não posso imaginar uma proposta de reforma política que não perceba que a educação tem de ser de qualidade neste País. Não há reforma política se não se criar uma cultura favorável a fazer política. A gente tem de colocar a disciplina de Ética e a disciplina sobre a Constituição nas escolas. Para isso, as escolas têm de funcionar em horário integral. Então, temos de colocar, sim, a ideia de que a escola tem de mudar.

            O fim do analfabetismo já está na Constituição de 1988, com um prazo de dez anos. Já se passaram 23 anos! Não erradicar o analfabetismo é não fazer a reforma política completa. Por isso, a reforma política tem de trazer um recado claro para o fim do analfabetismo, como parte da reforma política. Vejam a diferença!

            O Sr. Rodrigo Rollemberg (Bloco/PSB - DF) - Senador Cristovam, permita-me um aparte?

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - Senador Rodrigo, penso que, hoje, o debate tem de ser realmente assim: quanto mais, melhor!

            O Sr. Rodrigo Rollemberg (Bloco/PSB - DF) - Quero congratular-me com V. Exª e dizer que sua proposta nada tem de ridícula, absolutamente. Tenho convicção absoluta de que a grande reforma política, cultural e econômica deste País se dará com investimentos significativos em educação, em educação de base, em ciência, em tecnologia e em inovação. Para isso, é claro que o País tem de fazer um grande esforço, que passa pela educação em tempo integral. É importante ressaltar que, em todo início de Legislatura, fala-se em reforma política, em reforma eleitoral, como se ela fosse a responsável por todas as mazelas existentes na sociedade brasileira. Não o é! Isso não é verdade. Não existe sistema eleitoral perfeito em lugar nenhum do mundo, nem o nosso sistema eleitoral é tão ruim como querem apregoar alguns. Ele tem suas qualidades e tem seus defeitos, mas é claro que a grande reforma que se fará neste País, que é a reforma dos políticos, a reforma do fazer política, ocorrerá ao longo do tempo, com investimentos significativos em educação.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - É isso!

            O Sr. Rodrigo Rollemberg (Bloco/PSB - DF) - Com isso, vamos construir uma geração que acompanhe as questões do País, que saiba em quem votou e por que votou, que saiba cobrar. Isso, sim, ocorrerá, com investimentos significativos em educação de qualidade para todos, com investimentos em ciência, em tecnologia e em inovação, com a incorporação de novas tecnologias, fazendo com que todos tenham acesso a elas. Assim, vamos mudar radicalmente não apenas a política, mas também a cultura e a economia do nosso País.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - Fico feliz que o senhor tome essa proposta não como algo desvinculado da reforma política, como muitos vão tratar, porque não o é. Tem de haver referência à revolução educacional numa proposta séria de reforma política.

            O próximo item de que vou tratar, sim, muitos vão taxar até de brincadeira, mas acredito muito na palavra. Penso que a gente tem de mudar o título de deputado para “representante do eleitor”. Uma coisa é um eleitor acordar e dizer: “Puxa, hoje, vou ter de votar nesse Deputado!”. Outra coisa é ele dizer: “Hoje, vou votar para escolher meu representante”. E não estou criando algo novo. Nos Estados Unidos, não se chama deputado. Nos Estados Unidos, chama-se representante na Casa, no Congresso. Só que, em vez de chamar de representante no Congresso, vamos chamar de representante do eleitor. O eleitor, assim, vai votar com muito mais compromisso: “Hoje, vou votar no meu representante”.

            Em inglês, deputy quer dizer “segundo”. Deputy secretary é o subsecretário, não quer dizer parlamentar. Parlamentar é representante. Mas lá há o senador. Sugiro que o termo “senador” também mude. Senador é o representante do Estado. Senador significa “velho”. Não sei qual é a origem da palavra “deputado”, mas a palavra “senador” vem do termo latim que quer dizer “velho”. “Vou votar no velho hoje.” Quem é que vai querer dizer “vou votar no meu velho”? Não! “Vou votar no representante do meu Estado.”

            E vereador? O que quer dizer vereador, gente? Não sei a origem da palavra “vereador”. Proponho que se chame “conselheiro municipal”. É outra coisa! Mas, para não radicalizar, a gente pode chamar deputado de “representante do eleitor”; senador, “representante do Estado”; e vereador, “representante do Município”, pelo menos até que a gente se acostume com a nova linguagem.

            Isto pode ser um defeito meu: acredito muito na palavra. Penso que a Presidenta Dilma já fez uma revolução neste País, com o simples lema de que “país rico é país sem pobreza”. Se a Presidenta Dilma não fizer mais coisa alguma e colocar na cabeça dos brasileiros essa ideia e se a gente passar a tomar isso não como lema, mas como uma verdade, já será uma grande coisa!

            Incomodou-me quando Lula tirou a palavra “escola” da Bolsa Escola e colocou “família”. Mudou a percepção que a pessoa tinha do dinheiro. Antes, a mãe recebia o dinheiro, dizendo: “Eu o recebo, porque meu filho estuda”. Agora, ela diz: “Eu o recebo, porque minha família é pobre”.

            Essa pode ser uma influência do meu gosto pela palavra, mas creio que essa redefinição de chamar deputado de “representante do eleitor” ajudaria a incutir mais seriedade no eleitor.

            É preciso que haja respeito à verdade histórica. Senador Rodrigo, pouco antes de o senhor chegar, eu e o Senador Simon tivemos aqui uma participação. Eu fiz um aparte. Não posso imaginar uma reforma política que não diga toda a verdade do que aconteceu durante os 21 anos do regime militar. Não posso imaginar isso. Tem de fazer parte da reforma política o compromisso com a verdade, mas isso tem de valer para os dois lados. Não se pode mostrar somente o que fizeram os da direita, mas é preciso mostrar também o que fizemos nós, da esquerda. Que aqueles de nós que têm sangue nas mãos em decorrência da luta pela democracia digam isso, assumam isso! Que aqueles que têm sangue nas mãos porque reprimiram, dizendo que estavam salvando o País do comunismo, digam isso! É importante que saibamos disso.

            Depois, vêm - vou terminar daqui a pouco, Senador - as medidas moralizadoras. Uma medida moralizadora é a divulgação instantânea - dizem por aí que é uma informação on line - de todos os gastos de cada parlamentar com seu gabinete, para todo mundo saber o quanto está sendo gasto, inclusive a soma dos gastos com pessoal. Não proponho a divulgação do valor dos salários, porque essa seria uma invasão da privacidade dos funcionários.

            Para quase tudo isso, há projeto de lei que apresentei.

            Este aqui nunca foi nem distribuído, mas seria tão bom se todos os parlamentares, todos os governadores, todos os vereadores e todos os prefeitos tivessem sua declaração de renda passando pelo pente-fino. Isso até nos ajudaria a corrigir os erros. Em vez de deixar que descubram os erros na próxima eleição, o pente-fino já os descobre agora, e aí consertamos. Este projeto meu já tem alguns anos, e tenho mandado para a Secretaria da Receita todo ano um pedido: “Por favor, ponham minha declaração no pente-fino, que quero saber o que fiz de errado”.

            Penso que deveria ser mandatório considerar falta de decoro nós, representantes eleitos, usarmos serviços privados. Somos os parlamentares, os governadores comprometidos com o zelo das coisas do público, mas nos protegemos com serviço privado de educação e de saúde - não falo em transporte, porque quase todos neste País têm acesso ao transporte privado. Isso é tão sério, que não proponho que isso entre em vigor imediatamente, mas que se dê um prazo. Isso é o que está no meu projeto de lei que nos obriga a colocar nossos filhos na escola pública somente depois de um prazo de sete anos, para que nos ajustemos.

            Devemos impor também o fim dos salários adicionais. Ontem, a propósito, prestei aqui uma homenagem à Senadora Gleisi, que deu entrada nesse projeto de lei. Pensei nisso muitas vezes, Senador Simon, mas nunca tive coragem de fazer isso, porque eu achava que isso criaria uma indisposição muito grande aqui dentro, que isso iria atrapalhar meu serviço de parlamentar, já que não há um bom serviço parlamentar sem uma boa relação com os parlamentares. Com um ou com outro, não queremos relação, mas, no conjunto, temos de ter boas relações. A Senadora Gleisi apresentou o projeto.

            Deve haver o fim da verba indenizatória. Precisamos gastar dinheiro com publicação. Que o Senado pague isso, mas não nos dando dinheiro!

            É preciso ainda que haja a eliminação do foro especial. Tem de acabar o foro especial. Há pouco tempo, o Presidente Clinton foi acusado por uma jovem de ter feito sexo na Casa Branca e não teve foro especial para se defender daquilo e da acusação de que ele teria mentido. Ele teve de se defender em fóruns normais.

            A última proposta está fora, mas é polêmica. Eu mesmo tenho dúvidas, mas creio que deveríamos declarar uma moratória partidária e, durante um período, reorganizar-nos partidariamente. Os partidos que estão aí não estão representando perfeitamente as pessoas. As posições são diversas demais! É preciso juntar ideológica e politicamente as pessoas. Como defendo a fidelidade partidária, para reorganizar tudo, haveria uma moratória. Depois dessa moratória, a fidelidade seria para valer. É uma maneira até de evitar a infidelidade justificada que muitos aqui cometem: o partido se recusa a seguir aquilo que defendia quando o sujeito se filiou, e ele se sente obrigado a sair do partido. Vamos dar um tempo, mas vamos tomar um cuidado: não podemos permitir que os que mudarem de partido sejam candidatos por um novo partido em menos de três anos, para evitar que, por exemplo, agora, as pessoas mudem de partido para serem candidatas à Prefeitura. Determinaríamos um tempo, menos de três anos, e faríamos essa moratória.

            Essas são minhas propostas, Senador Pedro Simon e Senador Rodrigo Rollemberg. Eu mesmo não sei se fico até o fim com tudo isso ou se reestudo essas propostas. Considero que algumas propostas são viáveis e boas e que outras não são boas. Por isso, eu as coloquei nos meios de comunicação, no meu site e no meu twitter, e estou recebendo as opiniões da população, dizendo o que é ridículo, o que não faz sentido e, sobretudo, o que está faltando aqui, porque deve estar faltando muita coisa.

            Antes de concluir, passo a palavra ao Senador Pedro Simon, mais uma vez.

            O Sr. Pedro Simon (Bloco/PMDB - RS) - V. Exª tocou num assunto da vida política brasileira que, talvez, seja o mais triste e o mais deprimente: o Brasil não tem história de partido político. O Brasil tem mil histórias, tem mil organizações, mas, no que tange aos partidos políticos, desde a sua criação, foi um fiasco. E o impressionante é que, no Uruguai, não é assim: é lindo, são partidos que vêm de séculos. Na Argentina e no Chile, há tradição de partido político.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - No Peru também.

            O Sr. Pedro Simon (Bloco/PMDB - RS) - No Paraguai, a ditadura veio, ficou ali por quarenta anos, foi embora, e os partidos continuaram. Ali há o mesmo partido Colorado, a mesma coisa. No Brasil, nunca houve isso; aqui, nunca houve partido político sério. Aliás, houve um momento em que isso aconteceu: na Constituinte. Na Constituinte, criaram o PTB, o PSD, a UDN, criaram os partidos políticos. O erro dramático foi que os partidos se formaram em torno da figura de Getúlio Vargas. Não havia conteúdo ideológico, conteúdo social, conteúdo de coisa alguma, havia aqueles que eram contra e aqueles que eram a favor de Getúlio. Os grandes interventores foram todos para o PSD, e, aí, se criou um movimento de massa, que era o PTB. Quem era contra o Getúlio ia para a UDN. Então, o que se via? Grandes nomes na UDN. Eram contra Getúlio, mas eram grandes nomes, como Aliomar Baleeiro e Bilac Pinto, nomes extraordinários que estavam na UDN porque eram contra Getúlio, mas esses eram progressistas, tinham linha. A emenda que criou o monopólio da Petrobras foi de um ilustre deputado federal da UDN da Bahia. Lutei contra esse estado de coisas, e essa foi minha briga com Brizola. Quando da criação da Constituinte, minha luta fanática era no sentido de se deixar de lado MDB e Arena, de se fazer eleição, mas eleição aberta, inclusive permitindo-se candidaturas avulsas. Instalada a convenção, seriam extintos os partidos políticos. Na convenção, os grupos que quisessem se organizar poderiam fazê-lo à vontade. Assim como, lá atrás, o PTB era de Getúlio, o PSD era de Getúlio, a UDN era contra Getúlio, depois, a Arena era a favor da revolução, e o MDB era contra a revolução. Havia muita gente malandra no MDB, muita gente séria estava na Arena, e a recíproca era verdadeira. A divisão era a revolução, não era conteúdo nenhum. Então, eu dizia que o normal seria fazer a Constituinte, extinguir os partidos políticos, permitir a organização em blocos parlamentares, publicar a Constituição, e, depois de um prazo de, digamos, dois anos, o cidadão escolheria e organizaria as formas do partido político. Então, não seria a favor da revolução, nem contra a revolução, tudo aquilo tinha morrido. Não seria a favor de Getúlio, nada disso. Tudo tinha morrido, tratava-se de fazer partido em torno de ideias, o que, até hoje, não existe. Não conseguimos formar partido em torno de ideias. Então, há esse escândalo aí! O máximo veio agora: um novo PSD, que não é de direita, não é de esquerda, não é de centro. Esse é um assunto doloroso. Agora, por exemplo, vejo gente importante até do meu Partido sugerir, na hora em que se propõe uma reforma para valer, a criação de uma janela: véspera de eleição, seis meses antes, abre-se um prazo para o cara mudar de partido. Então, isso vai ocorrer a vida inteira. Quer dizer, em cada eleição, antes da eleição, pulam para o partido que bem entenderem! Isso não é possível! V. Exª está tocando num ponto sério, profundamente sério, que, talvez, seja a chaga mais triste e mais dolorosa da história brasileira. Se vai à Argentina, você pode ouvir: “Sou radical! Sou justicialista!”. Se vai ao Uruguai, você pode ouvir: “Sou branco, sou colorado”. Se vai ao Paraguai, com toda a ditadura, você ouve: “Sou Colorado!” E, no Brasil, há essa anarquia toda! Isso começou no Império, que era de mentirinha. Quando fizeram a República, esta era de mentirinha. Na Velha República, havia liberais e conservadores, não havia um igual ao outro, e não significavam coisa alguma! E estamos, até hoje, nessa situação dolorosa. Então, acontece isso. Cá entre nós dois: nada mais igual aos oito anos de Fernando Henrique, do PSDB, na Presidência da República do que os oito anos de Lula, do PT, na Presidência da República. É como se diz no Rio Grande do Sul: nada há mais igual a um chimango do que um maragato no poder. Se está no poder, muda tudo!

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - Obrigado, Senador Pedro Simon. Veja que uma proposta que trago, e ainda assim achando que é uma proposta não tão substanciada, o senhor já a propôs há trinta anos. De certa maneira, é mais ou menos o mesmo o nosso objetivo: uma moratória, para reorganizar os partidos. E, a partir daí, haverá, de fato, fidelidade, sobretudo se os partidos forem organizados com princípios e se soubermos que cada candidato tem compromisso assumido e que pode ser cassado se não cumpri-lo.

            Concluo, dizendo que ouvi uma frase do Deputado Reguffe, de Brasília, que, para mim, resume o que a gente quer com a reforma política. O Deputado Reguffe disse que o papel da reforma política é aproximar o eleito do eleitor. Creio que ele foi muito feliz, Senador Rodrigo Rollemberg. O Deputado Reguffe foi muito feliz quando, numa reunião em que eu estava, disse: “O papel da reforma política é aproximar eleitor e eleito, eleitor e candidato”. Esse é o papel.

            É com esse espírito que estou lançando essas ideias, fazendo um apelo à Comissão do Senado: não fiquem somente na reforma eleitoral, porque será uma frustração muito grande para a opinião pública!

            O Sr. Pedro Simon (Bloco/PMDB - RS) - Desculpe-me!

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - Pois não, Senador.

            O Sr. Pedro Simon (Bloco/PMDB - RS) - É que tenho colegas e companheiros que me escrevem, dizendo o seguinte: “Aquele seu amigo, o Senador Cristovam, é um sonhador, mas como ele sonha bonito! Ele diz as coisas, e é uma maravilha! Penso igual a ele”. É aquela história: se todo mundo sonhar, o sonho se transformará em realidade.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - Muito obrigado.

            Quando me dizem que sonho, não penso, de jeito nenhum, que essa é uma ofensa. Apenas lembro que fui Governador e Reitor e fiz muitas coisas. Deixei coisas bem concretas, e algumas continuam por aí, tais como escolas, faixas de pedestre, construção de duas salas de aula por dia. Mas é a partir dos sonhos que a gente constrói uma nova realidade. Não surge uma nova realidade fora de um sonho. E o sonho é o de aproximar eleitor e candidato. Para isso, a gente tem de fazer tudo o que for preciso.

            Reafirmo meu apelo à Comissão: não façam um documento que frustre a opinião pública, porque a opinião pública vem sofrendo muitas frustrações, e mais uma agora vai ser muito duro para nós! Então, radicalizemos! Radicalizemos na amplitude da reforma, que não seja só eleitoral, mas seja também política! Radicalizemos, na linha do que falou o Senador Rodrigo Rollemberg, ouvindo o povo, para saber se a reforma que a gente vai propor é a que o povo quer ou não!

            Obrigado, Senador.

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