O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente Gleisi, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, hoje não teremos a oportunidade de ouvir seus apartes. Uma pena!

            Mas, Srª Presidente, a revista Época traz ao debate, novamente, o mensalão. Revela a existência de um relatório final da Polícia Federal, com 332 páginas, do Delegado Luís Flávio Zampronha, que demonstra, cabalmente, a existência do mensalão, as origens dos recursos e aponta nomes de novos envolvidos. Esse relatório acaba com a história de que o mensalão foi peça de ficção. Ou piada de salão, como queria o Sr. Delúbio Soares, um dos réus nesse processo.

            O mensalão existiu, e é preciso acabar com essa hipocrisia, que subestima a inteligência dos brasileiros. O relatório comprova o que a CPMI dos Correios revelou durante as investigações, no ano de 2005. Desde a primeira denúncia até hoje, são seis anos de investigação; investigação política, através da Comissão Parlamentar de Inquérito; investigação da Polícia Federal, do Ministério Público, e não há dúvida de que o mensalão foi um dos maiores escândalos de corrupção da história da República.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco/PSDB - SP) - V. Exª me concede um aparte, Senador?

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Vou conceder em seguida, Senador Aloysio.

            O mensalão foi, realmente, um escândalo decorrente de um complexo e sofisticado esquema de corrupção, que foi urdido no terceiro andar do Palácio do Planalto, com o envolvimento de ilustres figuras do Governo Federal.

            Ora, Srs. Senadores, não há como admitir que exista o crime, mas não existem criminosos e, portanto, não há julgamento para se responsabilizar, civil e criminalmente, quem quer que seja.

            Aceitar essa tese de que o mensalão foi obra de ficção é aceitar o subdesenvolvimento cultural do nosso País. Não há como admitir essa história, a menos que acreditemos em Papai Noel e que entendamos que a ingenuidade dos brasileiros não tem limite. O mal é que há uma banalização da corrupção, há uma anestesia cívica, que prostra, em sono profundo, a maioria dos brasileiros, que não possui mais a capacidade de indignação necessária diante de fatos como esse.

            Corremos o risco da prescrição de um dos fundamentais crimes deste processo: o crime de formação de quadrilha. Há que se impor, agora, celeridade, para que esse crime não prescreva. Seria deplorável a prescrição daquele que é o crime essencial nesse escândalo do mensalão.

            Há um projeto, Senador Aloysio, que foi aprovado aqui, no Senado, de autoria do Senador Demóstenes Torres e do qual fui relator, que se encontra na Câmara dos Deputados, na Comissão de Trabalho, aguardando relator, que amplia para dez anos o prazo de prescrição quando se tratar do envolvimento de agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito. É fundamental a aprovação desse projeto.

            No mensalão, são 22 réus, dos 40 - ou dos 38, agora -, que deverão ser penalizados ou estão sendo denunciados pelo crime de formação de quadrilha.

            Vou conceder um aparte a V. Exª, Senador Aloysio, com o maior prazer.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco/PSDB - SP) - Nobre Líder Alvaro Dias, se V. Exª me permite, vou procurar enfeitar o seu discurso com uma pérola que catei hoje, pela manhã, na coluna do jornalista Ricardo Noblat:

O mensalão foi caracterizado por Delúbio Soares como uma piada de salão. O Presidente Lula, depois de ter pedido desculpas ao povo brasileiro pela ocorrência do mensalão, mudou de ideia e passou a caracterizá-lo como uma farsa. Agora, um cidadão chamado André Vargas, que é Secretário de Comunicação do PT, diz o seguinte do mensalão: “o mensalão é a tese da oposição que a mídia e a Polícia Federal compraram”.

Essa é a pérola que eu gostaria, se V. Exª me permitir, de acrescentar ao seu discurso.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - O meu conterrâneo e amigo André Vargas, realmente, produz uma pérola. Na verdade, a hipocrisia prevalece, mensaleiros se reelegem, mas não podemos avalizar a hipocrisia. Temos de confrontá-la com os fatos que são consequência de longa investigação. Agora, nesse relatório solicitado pelo Ministro Joaquim Barbosa, nós encontramos mais provas documentais e testemunhais. Há, por exemplo, Senador Aloysio, o testemunho do Sr. Freud. Ele afirma que recebeu como pagamento de serviços prestados na campanha eleitoral; recebeu a posteriori, quando já o Presidente era o Presidente Lula.

            O relatório da Polícia Federal mostra que a principal fonte de recursos era o Visanet do Banco do Brasil, fato também apontado pela CPMI dos Correios. A Polícia Federal pôde conhecer os caminhos percorridos pelo dinheiro público até desaguar no esquema do mensalão, que teve origem em uma relação de promiscuidade entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo, envolvendo partidos políticos e políticos brasileiros, lamentavelmente.

            O Sr. Wellington Dias (Bloco/PT - PI) - V. Exª me permite um aparte?

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Concedo um aparte a V. Exª, Senador Wellington Dias, com prazer.

            O Sr. Wellington Dias (Bloco/PT - PI) - Agradeço o aparte. Considero importante o tema que V. Exª traz aqui quando se completam os seis anos. Primeiro, quero registrar que, por ocasião da denúncia, foi tomado um conjunto de medidas. Na época, acho que o Brasil inteiro acompanhou. Vários gestores pediram afastamento, outros foram afastados, e o próprio Presidente da República manifestou-se na ocasião pela necessidade de se realizarem todas as investigações, pelo Ministério Público, pela Polícia Federal, pelo Congresso Nacional, onde tivemos um conjunto de investigações sendo feitas, envolvendo, como V. Exª mesmo lembra, pessoas de vários partidos. Nesse tema, inclusive, não se trata de quem é base ou quem é governo. Na verdade, envolve lideranças de vários Estados, de vários partidos, não só na relação do Governo Federal como também na relação de governos estaduais. Desse modo, creio ser importante esse projeto que V. Exª lembra aqui, do Senador Demóstenes. É importante termos regras, como estamos fazendo agora com a própria reforma política. Considero-a fundamental. Na medida em que estamos defendendo aqui o financiamento público de campanha, defendendo aqui que tenhamos como evitar formas de relações espúrias vinculadas a financiamento de campanha, a reforma é fundamental. Pode não acabar com a corrupção, tenho clareza disso - a corrupção está ligada a outros fatores também -, mas eu a considero da maior importância. E a posição nossa aqui, com certeza, é no sentido de que, doa a quem doer, tenhamos as investigações. Logicamente, tendo cuidado para que não façamos uma condenação antecipada. Independente do partido a que pertença, qualquer um dos indiciados tem o direito à legítima defesa, para não darmos ensejo, com um prejulgamento, à necessidade de depois termos de reparar o irreparável, que é uma situação de colocar na vala comum pessoas que, por outras razões, possam ter sido colocadas como denunciadas. Então, quero aqui congratulá-lo por trazer esse tema, no momento em que reflete com o Brasil, nesses seis anos, desde quando foi feito. Digo que estaremos juntos aqui cobrando para que o Judiciário possa dar celeridade aos julgamentos.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Muito obrigado a V. Exª, Senador Wellington Dias. Nosso objetivo não é estabelecer o prejulgamento. Evitamos até citar nomes, os novos nomes que surgiram nesse relatório. Cabe agora ao Ministério Público avaliar se será necessário aprofundar a investigação para a promoção de uma nova denúncia, ou se pode, com o resultado conclusivo das investigações da Polícia Federal, prontamente apensar como denúncia ao processo em curso do Supremo Tribunal Federal. O Procurador Antonio Fernando, quando denunciou, não aprofundou as investigações, porque, reconheceu, as provas eram cabais - provas materiais, documentais, testemunhais -, o que fazia com que pudesse prescindir o Ministério Público de exigir mais tempo para aprofundar investigações, e, prontamente, denunciou quarenta réus, entre os mais de cem que foram citados pela CPMI dos Correios, do Congresso Nacional. Indagam agora o que pode fazer a oposição.

            Não conheço nenhuma medida judicial que pudesse ser adotada agora pela oposição política. As ações que cabiam foram desenvolvidas, especialmente com a investigação política, através da Comissão Parlamentar de Inquérito: o encaminhamento ao Ministério Público. Agora, cabe à oposição convocar a opinião pública para exercitar o seu poder de pressão sobre as autoridades que se encarregam agora da responsabilização civil e criminal dos que foram alcançados pela investigação realizada. Não há outra postura mais adequada para este momento: depositando um voto de confiança no Relator, o Ministro Joaquim Barbosa, e no Supremo Tribunal Federal, acreditar na possibilidade de celeridade, para evitar a prescrição de crimes, especialmente aquela prescrição que já se anuncia, que é a do crime de formação de quadrilha.

            Concedo o aparte, rapidamente, à Senadora Ana Amelia, com satisfação.

            A Srª Ana Amelia (Bloco/PP - RS) - Senador Alvaro Dias, quero cumprimentá-lo e agradecer o aparte. Faço um registro especial à Polícia Federal, porque nessas informações a Polícia Federal realizou aquilo que se diz que se exige desse instrumento: uma atitude republicana, como instituição, da Polícia Federal. Então, ela cumpriu uma determinação solicitada pelo Supremo Tribunal Federal nessa investigação e o fez sem aquelas ações espetaculosas que nos acostumamos a ver em tempos recentes. Queria aproveitar para dizer que, tão importante quanto esse trabalho da Polícia Federal ser realizado de forma correta, técnica, foi o êxito obtido pela Polícia Federal, como instituição, que não precisou fazer ações espetaculosas para...

(Interrupção do som.)

            A Srª Ana Amelia (Bloco/PP - RS) - ...prender mais de 60 foragidos internacionais, procurados pela Interpool, no ano de 2010. Isso desmistifica o Brasil como o lugar preferido de criminosos internacionais, que usam o País como abrigo por acreditarem na impunidade; essa mesma impunidade que agora V. Exª pede que não haja em relação a um processo tão rumoroso como o que aconteceu em nosso País, envolvendo a área política. Muito obrigada, Senador Alvaro Dias.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Senadora Ana Amelia, muito obrigado pelo lúcido aparte e, sobretudo, pela oportunidade dos cumprimentos à Polícia Federal, ao Delegado Luiz Flávio Zampronha, que concluiu esse relatório por solicitação do Ministro Joaquim Barbosa.

            É evidente que estamos diante de um fato que escandalizou o País no primeiro momento e que foi sendo colocado num plano secundário pela arquitetura...

(Interrupção do som.)

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Foi sendo colocado num plano secundário diante da opinião pública pela arquitetura de uma estratégia de mistificação: a tentativa de se afirmar que o mensalão foi uma obra de ficção instituída ou idealizada pela oposição. Não poderia ser, já que o Procurador da República Antonio Fernando, à época, considerou estarmos diante de uma organização criminosa que assaltou recursos públicos em nome de um projeto de poder de longo prazo. Essa foi a conclusão do Procurador-Geral da República, Antonio Fernando.

            Há solicitação de apartes, Srª Presidente, e eu teria a maior satisfação em concedê-los, se V. Exª permitir, evidentemente.

            A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco/PT - PR) - O senhor já excedeu o seu tempo em alguns minutos, mas permitiremos. O senhor terá mais um minuto, Senador.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Houve a desistência do aparte? V. Exª deseja o aparte? Não.

            Então, vou concluir, Srª Presidente, afirmando que este é um momento crucial para uma instituição essencial no Estado de Direito Democrático, o Supremo Tribunal Federal, onde estão fincados alicerces básicos do Estado de Direito e da democracia. Certamente, o Supremo Tribunal Federal tem uma oportunidade preciosa para consagrar-se como uma instituição de respeitabilidade no País.

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