O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Srª Presidente, Srs. Senadores, a tribuna do Senado, Senadora Ana Amélia, tem repercutido, com muita insistência nessa legislatura, uma das maiores preocupações brasileiras, que é a segurança pública, tema presente nas campanhas eleitorais, objeto de propostas de candidatos, de programas de governo.

            Não obstante, os estudos recentes mostram que a criminalidade e o medo da violência só aumentam nos últimos anos. Mostram ainda esses estudos uma mudança no perfil geográfico, se posso dizer assim, da violência, uma vez que a violência vem se espraiando pelo interior do País, pelas pequenas cidades, estimulada, muitas vezes e de maneira crescente, ao tráfico de drogas e ao consumo de drogas ilícitas.

            Uma fonte de informações preciosa sobre o tema é o Mapa da Violência, elaborado pelo Ministério da Justiça, que revelou o fenômeno da interiorização - o que foi tratado, desta tribuna, há poucos dias, pelo Senador Vital do Rego. Mostra esse Mapa da Violência que, entre 1998 e 2008, dez anos, a taxa de homicídios nos pequenos Municípios aumentou em cerca de 40% e, paradoxalmente, nas capitais e nas regiões metropolitanas, essa taxa registrou uma redução de 24% desse tipo de delito, homicídio.

            Falei em porcentagem, mas nada como um número absoluto para que tenhamos plena noção da calamidade diante da qual nos encontramos.

            Nos últimos oito anos, uma média de 50 mil pessoas foram assassinadas por ano no Brasil. É como se estivéssemos no meio de uma guerra, a tal ponto que o Governo Federal, em 2007, traçou uma meta ousada, que era cortar pela metade um indicador vergonhoso, que é o número de homicídios por 100 mil habitantes; 25 homicídios por 100 mil habitantes era o número verificado naquele ano.

            O Governo Federal, o Governo Lula, fixou um objetivo ambicioso: cortar pela metade, baixar esse número para 12 no lugar dos 25. Infelizmente, o plano foi um fiasco. O seu resultado praticamente inexistiu. O número que era 25 homicídios por 100 mil habitantes caiu para 24,5.

            Ora, isso não se dá por acaso. É que realmente o Governo Federal vem abdicando sistematicamente o seu papel de líder no combate à violência. Evidentemente o Governo Federal tem os seus instrumentos próprios, como a Policia Federal. Tem a Polícia Rodoviária Federal que, quando não está fazendo firula, como diz o diretor recentemente demitido, tem um papel positivo a cumprir. Tem até uma Polícia Ferroviária. Mas o fato é que o Governo Federal tem agenda legislativa, tem a capacidade e a maioria política para propor e impulsionar projetos de lei que modernizem os nossos códigos de modo a reduzir a impunidade. O Governo Federal tem dois instrumentos preciosos como fatores de articulação entre ação do Governo central, dos Estados e dos Municípios. Esses instrumentos foram criados no Governo Fernando Henrique Cardoso, quando era Ministro da Justiça o advogado José Carlos Dias.

            Refiro-me ao Fundo Nacional de Segurança Pública e ao Fundo Penitenciário Federal. Ora, no caso do Fundo Penitenciário, houve uma redução de quase 40% nos investimentos realizados com os recursos desses fundos, quando se compara aquilo que foi efetivamente gasto no Governo Fernando Henrique e o que foi gasto no Governo Lula. No segundo mandato do Governo Fernando Henrique, pois o Fundo foi criado em 1999, a preços de dezembro de 2010, foram utilizados em média anualmente R$247 milhões. No final do Governo Lula, o montante caiu para R$150 milhões.

            A mesma inoperância é observada no caso do Fundo Nacional de Segurança Pública. O gasto médio foi da ordem de R$400 milhões em 2002; no Governo Lula a média do gasto foi de R$363 milhões.

            Era de se prever que, uma vez criados esses mecanismos e uma vez atraídos os Estados e Municípios para participarem de programas nacionais mediante a oferta de recursos a fundo perdido, fosse crescente a participação financeira do Governo Federal, como sinal do seu envolvimento real no enfrentamento da violência.

            Infelizmente, foi o contrário que se verificou. Enquanto aumenta a violência, e se anuncia de maneira grande e eloquente a criação de um plano nacional, um PAC da segurança, vemos os recursos minguarem.

            Ora, com as taxas que o Brasil continua a exibir, o nosso País é, infelizmente, considerado um País de violência epidêmica. Segundo as Nações Unidas, são caracterizados como países de violência epidêmica aqueles em que a média dos homicídios fica acima de dez para cada grupo de 100 mil habitantes; como já vimos, no caso brasileiro, estamos 24,5 para este grupo.

            Infelizmente, esse é o caso de todos os Estados brasileiros e do Distrito Federal. Há uma exceção honrosa, que é o meu Estado, o Estado de São Paulo, que registra a menor média estadual de homicídios do País: 10,47 homicídios por 100 mil habitantes. É o último dado que nós temos.

            Isso não se fez por acaso. Foram anos e anos de uma política de continuidade do PSDB, de uma política de segurança pública baseada na inteligência, baseada no combate à corrupção, baseada na integração entre Polícia Civil e Polícia Militar, que, evidentemente, ainda tem muito por fazer, mas que já apresentou resultados concretos. 

            Desde que foi iniciada essa política, Srª Presidente, nós reduzimos em 70%, do início do Governo Mário Covas até hoje, o índice de homicídios no Estado de São Paulo.

            Ora, sobre esse índice de violência, a par de apresentarem esse comportamento geral em todo o Estado brasileiro, se examinarmos melhor as estatísticas, veremos que os jovens brasileiros são o alvo principal da violência. Do total de homicídios registrados no País em 2008, 37%, Presidente, tiveram como vítimas pessoas com idade entre 15 e 24 anos. Veja V. Exª que calamidade! Uma média de 18 mil jovens são assassinados todos os anos no Brasil, jovens entre 15 e 24 anos, 50 jovens a cada dia.

            Infelizmente, é no Nordeste que a violência se manifesta de forma ainda mais intensa. Desde 98, os homicídios aumentaram 65% na Região Nordeste do Brasil. Em Estados como Maranhão, Bahia, Alagoas e Sergipe os indicadores de criminalidade mais do que triplicaram nos últimos dez anos

            E, paradoxalmente, a região Nordeste que justificadamente, recebe o maior volume de recursos do Programa Bolsa Família.

            Mas os índices elevados de criminalidade, aliados às altas taxas de desemprego que se verifica na região, sugerem que o programa, por si só, limitando-se ao pagamento de benefício, encontra claras limitações para melhorar de maneira substancial as condições de vida dos seus beneficiários. Em comparação com outros países, a situação do Brasil, também é constrangedora. Numa lista com 91 países, compilados no mapa da violência, o Brasil é classificado como o 6º mais violento, tanto para a população em geral como para a faixa etária dos mais jovens. Apenas El Salvador, Colômbia, Guatemala, Venezuela e Ilhas Virgens convivem com situação de criminalidade mais acentuada que a nossa.

            Ora, o atual Governo, o Governo Dilma, infelizmente, parece que segue na mesma toada do seu antecessor no que diz respeito à falta de prioridade no enfrentamento da violência. O orçamento federal mostra claramente o tamanho da tesourada nos programas do Ministério da Justiça. Cerca de 20% dos recursos destinados ao Ministério da Justiça foram ceifados nos cortes orçamentários, atingindo programas importantes, como o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, o Pronasci, que era uma espécie de jóia da Coroa do Ministério da Justiça. Outro programa que sofreu um grande abalo pelo corte orçamentário foi o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, dirigido a crianças e adolescentes, e também o Pró-Jovem.

            Esses dois programas sofreram uma redução de cerca de 417 milhões no Orçamento de 2011. Outro programa que sofreu cortes foi o Programa de Atendimento Sócio-Educativo do Adolescente em Conflito com a Lei, que tem como meta este ano criar 32 mil vagas em serviço de proteção aos jovens que cumprem medidas sócio-educativas para evitar que eles venham a ser internados. Esse Programa terá 34 milhões a menos que na peça orçamentária de 2010, caindo de 85 milhões para 51 milhões. O enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes também sofreu restrições orçamentárias seriíssimas.

            Infelizmente, o Brasil ocupa o 1º lugar na América Latina em crimes de pedofilia cometidos pela internet. Cerca de 50% das vítimas são crianças entre 9 e 13 anos. Mesmo assim, a proposta orçamentária prevê 93 milhões para a política em 2011, contra 101 milhões em 2010.

            Costuma-se falar, Srª Presidente, dos 100 dias como um número mágico, qual será o balanço do governo quanto atingirmos 100 dias? Cada governante, penso eu, vive angustiado com essa marca, como se tivesse a obrigação de apresentar uma grande vitória ao cabo de 100 dias de governo. Esse número de 100 dias está associado à caminhada de Napoleão, quando fugiu da Ilha de Elba e,marchando à velocidade de um raio, chegou a Paris e destronou o rei de Bourbon, Carlos X.

            Acontece que esses 100 dias, pouca gente se lembra, culminaram com uma derrota e não com uma vitória - a derrota de Napoleão em Waterloo. Eu não desejo que os 100 dias da Presidente Dilma terminem nem uma derrota nem desejo que seja este o destino de seu Governo. Mas o meu receio é que ela esteja perdendo tempo por falta de medidas concretas e objetivas. Se nós compulsarmos a mensagem que a Presidente teve a deferência de ler perante o Congresso Nacional e verificarmos ponto a ponto as suas prioridades ali elencadas, somos obrigados de maneira acabrunhante a constatar que nenhum desses pontos recebeu até agora a marca de uma ação decidida, firme, identificável; nenhum deles. Nem mesmo a desoneração da folha de pagamentos, que, era de se esperar, já fosse objeto, pelo menos de um esboço, até agora não chegou ao Congresso.

            Falou da reforma política e lavou as mãos sobre a reforma política. Na área da segurança pública, a mesma coisa, foi anunciado como um dos pontos fundamentais do seu programa de Governo. E a Presidente e o seu Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmaram com muita ênfase, que o Governo Federal deveria assumir a liderança e um grande papel de articulação do esforço nacional envolvendo União, Estados, Municípios, associações, sociedade civil, no enfrentamento à violência, no enfrentamento da criminalidade.

            Chegaram a anunciar uma reunião da Presidente com os Governadores para o mês de fevereiro onde seria apresentado esse programa nacional. Depois, a reunião foi adiada para março; agora, não se ouve mais falar dessa reunião. Meu receio é que a Presidente, que ostenta números invejáveis de aprovação - eu diria que são mais de esperança do que de aprovação - uma vez que há muita fumaça e pouco fogo, esteja desperdiçando esse capital. Hoje ela tem força política para tomar medidas sérias, impactantes, que surtam efeito, que enfrentem privilégios, mas, até agora, nada se viu.

            Lamento que o balanço que se possa fazer da política de segurança pública, nesses três meses de Governo, seja, infelizmente, de uma pobreza franciscana. Não é por falta de competência do Ministro da Justiça. Conheço o Ministro José Eduardo Cardozo, é um grande brasileiro, é um político lúcido, um dos melhores quadros com quem convivi no Congresso Nacional, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal. Eu creio que falta ao Governo, nessa questão, como em tantas outras, algo que frequenta ou frequentava muito o discurso dos meus amigos petistas: vontade política.

            Muito obrigado.

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