A SRª MARISA SERRANO (Bloco/PSDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Srª Presidente, Srs. Senadores.

            Neste fim de semana, todos nós acompanhamos a mídia nacional, principalmente as denúncias que a revista Época lançou. O mensalão voltou à ordem do dia.

            A revista mostrou a origem do dinheiro do maior esquema de corrupção da história do País. Foi provado que o dinheiro era, de fato, proveniente da máquina pública. Apenas comprovaram os indícios que já havia e que pairavam, há muito tempo - e todos sabiam -, nas investigações, principalmente feitas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal.

            Senador Aloysio, levou quase seis anos - seis anos! - para que isso finalmente fosse desvendado. E vivemos num processo de nebulosidade esses seis anos e de chicanas jurídicas. Tudo aconteceu nesses seis anos, no intuito de se provar que não havia mensalão; que isso era coisa da oposição, que era invenção da oposição. Agora, fica provado que realmente existiu. Não foi dito isso pela oposição. Não fomos nós que fomos dizer que o mensalão existiu. É a Polícia Federal que está, depois de muita investigação, fazendo um relatório e dizendo que, de fato, existiu o mensalão. Portanto, ninguém venha dizer que a culpa foi da oposição.

            O relatório destaca o pagamento de propina a deputados e o uso de dinheiro público para custear campanhas eleitorais. Segundo a Policia Federal, a falta de fiscalização adequada facilitou essa transferência de recursos do Fundo Visanet para empresas do operador do mensalão, o Sr. Marcos Valério. Isso porque a verba de publicidade do Banco do Brasil era operada, em parte, na época, pelo Fundo Visanet. Então, era um recurso público colocado a serviço da corrupção. Como a fiscalização era frágil, ficou aberta a porta para os desvios do dinheiro público.

            Alguns integrantes e alguns que participaram de todo esse esquema podem perceber... A gente pode perceber que esses integrantes, todos eles, estavam mancomunados entre si; um apoiando o outro. Até a resposta que, depois, veio a público... Para todo esse esquema, as pessoas tinham a mesma forma de se justificar perante a opinião pública.

            Quero dizer que alguns ingredientes a mais a respeito dessa desonestidade e, principalmente, do descaramento... Surgem agora, envolvidos no esquema do mensalão, mais políticos. Coisa que não havia antes. Apareceram mais nomes de mais políticos, de deputados e até de senadores, que também foram citados nesse relatório da Polícia Federal e que, antes, não estavam na lista.

            O que quero dizer aqui é que o Brasil precisa passar a outro patamar na forma de ver e, principalmente, de fazer política. Devemos dar um basta em premissas de que caixa dois não é irregular, nem representa desvio de dinheiro público ou formação de quadrilha. Nada disso. Essas são justificativas usadas para isentar quem age com desfaçatez para se manter no poder.

            Fico imaginando, se conseguíssemos levar a sério o controle à corrupção no nosso País, como isso impactaria nos investimentos nas obras de infraestrutura, na redução dos impostos, na melhoria da saúde e da educação, que o Senador Cristovam acabou de levantar aqui.

            Acho que a corrupção é um dos principais obstáculos que a sociedade brasileira enfrenta para atingir a fase plena de desenvolvimento com redução das desigualdades sociais. O Brasil precisa estar atento a isso. O combate à corrupção não tem que vir só de alguns nichos de pessoas neste País; tem que ser de toda a sociedade brasileira. Uma mudança de conceito, uma mudança de educação, uma mudança de cidadania é o que precisamos ter para perceber que a corrupção não pode ser endêmica neste País, que não podemos levar vantagem em tudo. O brasileiro não pode achar que, com jeitinho, ele consegue passar por cima das leis deste País.

            Acredito que o mais frustrante é quando a gente não vê punição. A impunidade parece incrustada na cultura brasileira. Aqueles que mergulham fundo mesmo em práticas de corrupção são hoje chamados de pragmáticos; pessoas que têm condições sempre de se sair bem nas diversas situações, como se isso fosse um elogio.

            Assim, algumas figuras estão voltando do ostracismo temporário como se nada tivesse acontecido. A revista Veja, também desta semana, cita o exemplo do ex-Deputado José Genoíno.

            Quero aqui ler um trecho da revista Veja:

Presidente do PT na ocasião do escândalo, ele assinou falsos contratos para justificar a entrada de dinheiro de corrupção nos cofres do partido. Recentemente, Genoíno foi nomeado assessor especial do Ministério da Defesa (...) A ideia é mostrar que o ex-deputado ocupa um cargo relevante, subordinado diretamente a Nelson Jobim, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal.

A mensagem subliminar é que um ex-magistrado da envergadura de Jobim não ousaria nomear um criminoso para um cargo de tanta confiança. Para completar, o PT anunciou que pretende lançar a candidatura de Genoíno para uma vaga no Tribunal de Contas da União. A Constituição exige idoneidade moral e reputação ilibada para os ocupantes do cargo, cuja missão é fiscalizar a lisura dos contratos firmados pelo Governo Federal.

De acordo com a denúncia apresentada à Justiça, o PT simulou empréstimos para justificar o ingresso de 5,4 milhões de reais no caixa do partido. O dinheiro, na verdade desviado dos cofres públicos, era usado para subornar parlamentares e custear despesas de petistas - os “mensaleiros”, como ficaram conhecidos os integrantes da turma que recebia a mesada. Genoíno, como presidente do PT, assinou os contratos de fachada.

Por isso, também responde à acusação de crime de falsidade ideológica em outro processo.

            E temos outros exemplos emblemáticos, como, por exemplo, o do Deputado João Paulo Cunha, que foi eleito Presidente - pasmem! - da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara neste ano. Ele era o Presidente da Casa na época do escândalo do mensalão. Ele facilitava os contratos, financiava também, abria para os financiadores esse esquema, e usava também o dinheiro de propina.

            Outro que ensaia voltar à tona agora e é conhecido por todo o País é o ex-Ministro José Dirceu, que foi chamado de chefe da quadrilha - e não foi a oposição que o chamou de chefe da quadrilha. E já esteve, pelo que se saiba, pelo menos duas vezes este ano com a Presidente Dilma no Palácio do Planalto. Vem coisa por aí.

            Srª Presidente, a mensagem subliminar que está sendo levada à sociedade é de que todos os crimes podem ser cometidos contra os interesses públicos, porque nunca haverá punição. É esta a ideia que estão passando para a sociedade: podem cometer todos os crimes; dinheiro público é dinheiro de todo mundo, portanto, podemos meter a mão e ninguém vai levar nenhuma carraspana por conta disso. E essa falta de punição é que, tenho certeza, deixa todo mundo angustiado.

            Por isso, Srª Presidente, Srs. Senadores, não é mais admissível encontrarmos corrupção por todos os lados e, pior, convivermos pacificamente com os operadores da corrupção, como se não houvesse milhões de brasileiros morrendo nas filas dos hospitais; como se, a cada dia, milhares de jovens não abandonassem as escolas por falta de qualidade no ensino público, por falta de uma estrutura mínima decente neste País; como se dezenas de pessoas não morressem vítimas da violência urbana, diariamente, no Brasil. Enfim, não é possível mais aceitar que os impostos pagos pelos trabalhadores deste País não se revertam em serviços de saúde, de educação, de saneamento básico, de infraestrutura, de segurança pública, de urbanização, entre tantas outras necessidades do nosso País. Infelizmente, os recursos que precisamos para tudo isso se esvaem pelo ralo da corrupção.

            Quero, Srª Presidente, finalizar o meu discurso fazendo um registro da reunião dos governadores do meu partido em Belo Horizonte neste último sábado. Discutimos, sim, e foram discutidas por eles as questões maiores do País e as necessidades maiores do povo brasileiro. Acho que ficou bem claro, depois desse encontro, que nós da oposição estamos muito atentos às ações do Governo Dilma, e muito mais atentos às ações do que ao discurso.

            Nós vamos, sim, fazer oposição. E vamos continuar fazendo oposição quando encontrarmos falhas, quando encontrarmos denúncias, desvios, porque este é o nosso papel: alertar e fiscalizar. Essa é a função da oposição. É lembrar o povo - e relembrar o povo, quando necessário - do que está acontecendo neste País. É não deixar morrerem questões como essas que levantei agora aqui. É saber que não queremos mais que ocorram casos como esse. E, para que isso não ocorra, temos de relembrar sempre e dizer que não compactuamos com isso, que o Brasil não pode compactuar com questões como essas.

            Por isso eu quis aqui dizer à Presidente Dilma que, se ela quer fazer um bom Governo, se ela quer mostrar austeridade no Governo, ela tem de, principalmente, combater realmente a corrupção neste País e dar o exemplo - que seu antecessor não deu - eficaz, efetivo e real de que ela não aceita corrupção neste País. Aí, sim, ela vai estar ajudando a sociedade brasileira a formar uma nova cultura, a cultura da sinceridade, da lealdade, da seriedade e da honestidade de que tanto precisamos.

            Portanto, Srª Presidente, deixo aqui o meu libelo de que todos nós, brasileiros, temos de estar atentos não só à questão do mensalão, como eu falei hoje aqui e como é notícia, neste final de semana, nas revistas e jornais neste País. Espero, principalmente, que o povo brasileiro tenha mais consciência do cidadão que é; que se formem realmente cidadãos de primeira classe neste País; e que possamos sempre nos orgulhar de ser brasileiros, mas, principalmente, nos orgulhar do povo brasileiro.

            Muito obrigada.

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