O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, Srªs e Srs. Senadores, profissionais da imprensa, demais senhores e senhoras, venho a esta tribuna para destacar que a possibilidade de desenvolvimento do Semiárido nordestino deve passar, necessariamente, por investimentos em infraestrutura, mas, além disso, é preciso atrair empresas e estimular o crescimento das que já se encontram lá instaladas.

            A criação, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, de uma Zona Franca no Semiárido nordestino é extremamente importante e necessária, pois, estimulando a instalação de empresas e oferecendo incentivos, veremos geração de renda e desenvolvimento econômico da própria região.

            A Constituição Federal, Sr. Presidente, em seu art. 3º, elenca como um dos objetivos fundamentais do Brasil a erradicação da pobreza, da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais. Afirma, ainda, no seu art. 170, que a ordem econômica se fundará na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tendo como finalidade assegurar uma existência digna a todos os brasileiros, observando a redução das desigualdades regionais e sociais.

            Sr. Presidente, apresentei e tramita na Câmara dos Deputados - e precisei resgatá-lo no Senado Federal - um projeto de emenda à Constituição Federal para que seja criada a Zona Franca do Semiárido Nordestino. Este, sem dúvida, será um dos estandartes que carregarei à frente de minhas batalhas nesta Casa e também em qualquer lugar em que eu estiver.

            O semiárido nordestino é notoriamente a região em que a desigualdade econômica se faz mais presente no Brasil. São quase 1.134 municípios e uma população de mais de 22 milhões de habitantes, vivendo, sua maioria, em situação de pobreza. Por essa razão, o Presidente Lula implementou e ampliou, como é do conhecimento de todos - decisão continuada na atual gestão da Presidenta Dilma -, o Bolsa Família, para amenizar, portanto, o sofrimento e assegurar a esta população pelo menos as três refeições mínimas que um cidadão brasileiro tem necessidade de ter todos os dias da sua própria vida.

            Diante desta situação, fica clara a necessidade de que o Estado brasileiro implemente meios que promovam o desenvolvimento nesta região, gerando emprego e renda para toda a população daquela localidade.

            A escolha, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, de Cajazeiras, na Paraíba, para ser o centro da área a ser demarcada, se estendendo para o leste até a cidade de Patos, também na Paraíba, ao norte, com Pau dos Ferros, no Rio Grande do Norte, a oeste, até Juazeiro do Norte, no Ceará e ao sul, até Serra Talhada, no vizinho Estado de Pernambuco, deve-se à localização geográfica, no centro do semiárido brasileiro, perto de aeroportos, de portos, para escoamento de uma possível e futura produção, e uma boa infraestrutura rodoviária.

            Salientamos, ainda, que a Zona Franca do Semiárido Nordestino alcançará, além de Municípios da Paraíba, Municípios do Rio Grande do Norte, Municípios do Ceará, Municípios de Pernambuco, formando, portanto, Sr. Presidente, um raio de apenas 100km, onde teremos condições de alavancar a economia, de fortalecer esta região e retirá-la da situação de pobreza em que até hoje se encontra depois de tantos anos.

            Sr. Presidente, Srs. Senadores e demais Senadoras, a aprovação da emenda constitucional que institui a Zona Franca do Semiárido Nordestino atenderá as determinações da Constituição Federal, promoverá o desenvolvimento da região do semiárido brasileiro, local onde encontramos altos índices de mortalidade infantil e maiores níveis de desemprego, a maior incidência de doença de Chagas, menores índices de IDH na saúde e na educação, da mesma forma, e, para piorar ainda, temos lá na região um dos menores índices de densidade pluviométrica, ocasionando grandes secas e, com isso, aumentando a pobreza da região, da população da região.

            Por essa razão, Sr. Presidente meu caro Senador Paulo Paim, minha cara Senadora Ana Amelia, meu caro Senador Randolfe Rodrigues, meus caros Senadores presentes, senhores profissionais da imprensa, chamo a atenção de todos.

            O Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste - ETENE - estima que o Produto Interno do semiário corresponda a aproximadamente um terço do PIB nordestino, Senador Randolfe.

            Por isso, esta Casa e todos nós que habitamos no Nordeste e a ele pertencemos, especificamente ao semiárido nordestino, esperamos não só a decisão administrativa do Governo, mas, além de tudo, a decisão política do Governo e do Congresso Nacional no sentido de implementarem meios, de determinarem soluções e de encontrarem caminhos para amenizarmos o sofrimento da grande maioria da população dessa região, que, para adquirir um emprego, Senador Paim, na indústria, é obrigada a se deslocar para São Paulo, para o Rio de Janeiro e até para outros centros do País, como se lá não pertencesse ao Brasil, como se lá não houvesse solução, como se lá não houvesse meios de se instalarem indústrias para dar oportunidades à população que lá habita a fim de que ela tenha as mesmas oportunidades que têm os filhos do sul do País, os filhos dos grandes centros desenvolvidos de todo o território nacional, possibilitando, portanto, a melhoria da qualidade de vida da própria população.

            Por isso, Sr. Presidente, Srs. Senadores, o PIB per capita do semiárido nordestino equivale a apenas 70% do próprio PIB do Nordeste. Isso corresponde exatamente à situação de falta de emprego e de oportunidade em que vive a população daquela região. Lembro também que o PIB per capita do Nordeste corresponde a apenas 48% do PIB brasileiro. Portanto, a renda média de um cidadão brasileiro que habita no semiárido - pasme, meu caro Senador Paim... Tenho certeza de que V. Exª, que tanto tem levantado a bandeira da melhoria salarial do povo brasileiro, do aumento do salário mínimo, das melhores condições de vida da população brasileira, ficará do lado da nossa proposta, da nossa emenda constitucional, porque não se admite que ao trabalhador do semiárido brasileiro, a sua renda mensal corresponda apenas a 48% da média nacional.

            Isso é um absurdo. Temos, sim, nesta Casa, que nos unirmos em favor da melhoria da qualidade de vida da população do semiárido, possibilitando e dando a ela, Senador Raupp, condições de vida, oportunidade que têm os demais trabalhadores até de Estados menores, como também de outras regiões menores da Federação.

            A situação que lá se encontra exige desta Casa, exige do Congresso Nacional não só o apoiamento, como também o enfrentamento, e digo até a união em favor desse pleito que atende diretamente às necessidades da população do Nordeste, especialmente do semiárido, da parte mais humilde, da parte mais sofrida, da parte mais castigada em decorrência, Senador Mozarildo, das desigualdades regionais que ainda existem. Apesar de algumas melhorias ao longo dos anos, ainda não chega 50% do que tem o Sul, do que tem o Sudeste, do que tem enfim outras Regiões do País.

            Por essa razão, apresentei essa emenda constitucional. Não concordo que um Estado, por exemplo, como a Paraíba, que é o meu Estado de coração e até de lá sou filho, permaneça e continue com essa defasagem de desenvolvimento em relação aos demais Estados do Nordeste

            O Sr. Valdir Raupp (Bloco/PMDB - RO) - V. Exª me concede um aparte?

            O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/PMDB - PB) - E isso dificulta, Senador Raupp, a sobrevivência da grande maioria da população, que é obrigada a viver com pires na mão, dependendo do Bolsa Família, dependendo dele graças a ele para ir para São Paulo, repito, dependendo dele para ir para o Rio de Janeiro para adquirir um emprego na indústria. E, repito, apenas uma decisão de Governo ou até do Congresso Nacional, obrigaria e daria condições de se instalar indústria naquela área e amenizar o sofrimento daquela população.

            Concedo, Senador Raupp, o aparte a V. Exª.

            O Sr. Valdir Raupp(Bloco/PMDB - RO) - Quero parabenizar V. Exª pela brilhante iniciativa, pelo pronunciamento e pela iniciativa desse projeto inovador de levar uma Zona Franca para o semiárido nordestino, que me parece que é uma confluência de três, quatro Estados.

            O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/PMDB - PB) - Quatro Estados.

            O Sr. Valdir Raupp(Bloco/PMDB - RO) - Quatro Estados do Nordeste. E eu sou testemunha, Senador Wilson Santiago, dos efeitos positivos da instalação da Zona Franca de Manaus. Hoje o Estado do Amazonas, o maior Estado brasileiro, nele cabem muitos países europeus, preserva 98% de suas florestas. Então, veja o benefício para o meio ambiente, porque lá empregam mais de 400 mil trabalhadores e existem mais de 400 indústrias. E vejo que São Paulo, a exemplo da imigração brasileira para o Japão, para os Estados Unidos, está recebendo de volta seus filhos, e este deve ser o desejo do povo nordestino: ter de volta também seus irmãos, seus filhos que foram para São Paulo, para construir São Paulo e a indústria paulista no passado. E esse seu projeto levaria de volta grande parte desses nordestinos, além de dar emprego para aqueles que lá moram, que lá vivem, levaria ainda alguns que queriam voltar para seus Estados de origem. Então, parabenizo V. Exª e coloco-me à disposição como Presidente Nacional do PMDB, com a nossa Bancada, e tenho certeza de que a Câmara dos Deputados não vai faltar com esse apoio também. O exemplo da China, que quase toda é uma zona franca, está dando certo, está exportando para o mundo inteiro. V. Exª apresenta um projeto importante para o povo paraibano, para o povo de todos esses Estados do Nordeste brasileiro. Parabéns a V. Exª.

            O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/PMDB - PB) - Obrigado, Senador Raupp.

            Por essa razão, Senador, é o que citei anteriormente, essa região, Senador Moka, que V. Exª conhece, se não conhece de perto, conhece a própria história. Nós não podemos permitir que uma região do Brasil continue com tamanhas desigualdades em relação aos Estados ricos do Brasil, especificamente uma região em que temos o menor índice de densidade pluviométrica, Senador Mozarildo.

(O Sr. Presidente faz soar a campanhia.)

            O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/PMDB - PB) - Peço, Sr. Presidente, dois minutos para concluir.

            Senador Mozarildo, uma região que tem o maior índice de Doença de Chagas, uma região que tem um dos maiores índices de mortalidade infantil e também de desemprego, além de tantos outros males que incomodam a população por mais que a ame e por mais que queriam permanecer morando lá.

            Nós sabemos e acompanhamos, ao longo do tempo, o sofrimento da população do semiárido brasileiro que tem enfrentado e digo até sobrevivido a essas dificuldades, procurando e até apostando que um dia alguém se lembre, alguém reconheça que lá precisa, sim, não só do apoio mais extensivo do próprio Governo - além daquilo que paulatinamente chegou -, mas também de decisões estruturantes, decisões corajosas, com apoio do Congresso Nacional e com a união do Brasil inteiro porque o Brasil todo, tenho certeza, não quer o empobrecimento, nem a situação em que se encontra o semiárido brasileiro.

            O semiárido brasileiro, sim, exporta gente, exporta trabalhador para outras regiões do País. Podíamos ter lá, Senador Mozarildo, condições e oportunidades de trabalho para a instalação de indústrias e a geração de empregos.

            Basta! Todos nós somos conscientes de que o Governo precisa de anos, de longos anos, até séculos para ter condições de atender à demanda do Nordeste, do semiárido, especificamente com condições de infraestrutura para atender às necessidades da região. Mas basta uma decisão política, uma decisão administrativa que permita e apóie esta emenda constitucional para, num espaço de tempo de apenas cinco anos, termos condições de gerar 100 mil empregos na região com a criação de uma zona franca que possibilite a instalação de indústrias, a oportunidade de empregos e a recuperação econômica daquela região.

            Só para termos um exemplo: Manaus hoje cresce o dobro do PIB nacional. Por que exatamente? Por conta da zona franca. E por que foi feito isso? Com o argumento apenas de desenvolver uma região que lá se encontrava subdesenvolvida. No semiárido, temos 22 milhões de habitantes.

            Precisa, sim, atender a este pleito, e precisa, sim, ser vista não só pela classe política como também pelo próprio Governo de forma mais abrangente, atendendo e apoiando esta emenda constitucional que, de fato, irá beneficiar, atender a 22 milhões de habitantes, evitando que para outras regiões tenham que se deslocar à procura da própria sobrevivência e evitando que muitos habitem as periferias das maiores cidades do próprio Nordeste.

            Concedo, Senador Mozarildo, um aparte a V. Exª.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Quero cumprimentar V. Exª pelo tema que traz, principalmente o tema de fundo, que são as desigualdades regionais. É inacreditável que ainda hoje nós estejamos batendo nesta tecla. Na Constituição de 1988, para não ir muito longe, o tema já é uma imposição constitucional, pois um dos objetivos da República é eliminar as desigualdades regionais. No entanto, não há uma política realmente efetiva para desenvolver regiões como o Nordeste nem como o Norte. Digo até que o Norte ainda está atrás. Foi dado o exemplo de um caso, a Zona Franca de Manaus, que beneficia, é lógico, a Amazônia ocidental como um todo, mas não se trata de uma política que desenvolva Roraima, Acre, Rondônia. E as desigualdades são terríveis. Então, quero cumprimentá-lo e dizer que a iniciativa de V. Exª é louvável e que deve realmente merecer atenção. Eu gostaria que o Governo Federal tivesse um plano efetivamente voltado para eliminar as desigualdades regionais.

            O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/PMDB - PB) - Obrigado, Senador Mozarildo. De fato, o aparte de V.Exª enriquece muito o nosso pronunciamento não só como forma de reconhecimento, como também de reivindicação daquilo que, de fato, estamos defendendo por ser o melhor para o semiárido e o melhor para o Brasil.

            Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, não podemos aceitar, Sr. Presidente, e caro Senador Eduardo Braga, que legislações posteriores à edição da Constituição de 1988 impeçam que um dos ditames mais nobres do legislador constituinte deixe de ser cumprido, o de que todos os brasileiros têm o direito de viver dignamente.

            É assim que encerro, Sr. Presidente, na tarde de hoje, o nosso pronunciamento, não só apelando a esta Casa, como também à própria Presidente da República no sentido de apoiar esta emenda constitucional e, por meio dela, solucionar graves problemas e, com certeza, recuperar a economia do semiárido, possibilitando que 22 milhões de habitantes tenham vida digna e vivam de igual para igual em relação aos demais Estados brasileiros.

            Agradeço, Sr. Presidente, a tolerância de V. Exª. Tenho certeza de que V. Exª, pelo conhecimento que tenho, será um dos parceiros nesta luta em favor da criação da zona franca do semiárido nordestino.

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