A SRª ANA AMELIA (Bloco/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nossos telespectadores da TV Senado, eu gostaria de registrar o trabalho que, nesta manhã, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, presidida pelo Senador Acir Gurgacz, e a Comissão de Meio Ambiente, presidida pelo Senador Rodrigo Rollemberg, realizaram, em audiência púbica conjunta, por meu requerimento, acompanhada da Senadora Gleisi Hoffmann, para continuar o debate sobre o Código Florestal Brasileiro, tema da maior relevância para o País, que é um dos maiores produtores agrícolas - não só produtor, mas também exportador de grãos.

            Ao discutirmos de forma conjunta esse tema, queremos conciliar os interesses dos ambientalistas e os interesses dos produtores rurais. Ao mesmo tempo, registro a satisfação pelo alto nível do trabalho realizado na manhã de hoje pelas duas Comissões, que contou com as presenças dos representantes do Presidente da Embrapa, da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, da Academia Brasileira de Ciências e também do ex-ministro Alysson Paulinelli.

            Mas eu queria também registrar nesta oportunidade, Sr. Presidente, a mobilização dos produtores rurais de todo o País, que, em frente ao Congresso Nacional, de maneira democrática e ordeira, fizeram uma manifestação de apoio à reforma que está pretendida no projeto do Deputado Aldo Rebelo, do PCdoB de São Paulo, e que contempla a discussão desse tema de grande interesse do País.

            A maior parte dos produtores rurais está inteiramente preocupada com a produção sustentável, e é por eles que estamos aqui também trabalhando.

            Perguntam-me se é possível votar o Código Florestal, e eu respondo, com a convicção que todos nós temos, que, quando há vontade política, esta Casa pode, sim, votar. A matéria está na Câmara e, quando chegar ao Senado, estaremos preparados para uma decisão dessa grandeza, para evitar que seja necessário que o Governo prorrogue, a partir do dia 30 do mês de junho, a validade da legalidade dos produtores. Se não houver uma decisão, o Governo terá de prorrogar esse prazo. Não ocorrendo isso, teremos a possibilidade de que os agricultores sejam conduzidos à ilegalidade, o que é impossível admitir nessa questão.

            Concedo o aparte ao Senador Acir Gurgacz.

            O Sr. Acir Gurgacz (Bloco/PDT - RO) - Senadora Ana Amélia, quero cumprimentar V. Exª pelo pronunciamento e também pelo pedido que V. Exª fez à Comissão para que pudéssemos fazer audiências em conjunto: a Comissão do Meio Ambiente e a Comissão de Agricultura. Está sendo de grande valia a união das duas Comissões, a possibilidade de debatermos juntos, produtores rurais e ambientalistas, mostrando ao Brasil que estamos afinados. Queremos o bem do nosso País, não o bem dos produtores, não o bem dos ambientalistas, mas, sim, o bem do povo brasileiro. Têm sido de grande valia essas audiências públicas sendo feitas em conjunto. Eu cumprimento V. Exª, mais uma vez, pelo seu requerimento e pela sua posição muito positiva com relação a absorvermos o mais rápido possível essa reforma do Código Florestal. Aproveito a oportunidade até para me desculpar com os nossos produtores rurais que estão aqui, em Brasília, fazendo um movimento muito positivo, pela minha ausência hoje de manhã nesse movimento tão importante, mas estávamos exatamente debatendo, juntamente com V. Exª, esse tema na reunião conjunta das Comissões de Agricultura e de Meio Ambiente. Muito obrigado, Senadora.

            A SRª ANA AMELIA (Bloco/PP - RS) - Obrigado, Senador Acir, nosso Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.

            Eu queria agradecer também ao Senador Waldemir Moka, que me representou, já que eu, como o senhor e também o Blairo Maggi, eu imagino...

            O Sr. Blairo Maggi (Bloco/PR - MT) - Senadora.

            A SRª ANA AMELIA (Bloco/PP - RS) - (...) e o Senador Ivo Cassol, não pudemos, por conta de estarmos comprometidos com esse debate na Comissão de Agricultura, ir à movimentação na frente do Congresso Nacional, como eu disse, de forma ordeira. Então, como o senhor, eu também explico dessa forma, porque o nosso trabalho aqui era tão importante quanto a nossa presença lá.

            Concedo um aparte ao Senador Blairo Maggi.

            O Sr. Blairo Maggi (Bloco/PR - MT) - Quero cumprimentá-la, Senadora, pelo tema que traz, bastante atual e importante. Como a senhora disse, nós chegamos um pouco... Eu fui um pouco atrasado; eu fui para comer o carreteiro, mas até o carreteiro já tinha ido embora.

            A SRª ANA AMELIA (Bloco/PP - RS) - Estava frio.

            O Sr. Blairo Maggi (Bloco/PR - MT) - Já estava frio. O que os agricultores brasileiros vieram dizer hoje ao Congresso Nacional é que o tempo está se esgotando. Teremos, no mês de junho ou julho, o final do decreto do então Presidente Lula e, a partir daí, teremos grandes dificuldades com os bancos, que são financiadores, e com os Ministérios Públicos Estadual e Federal, porque eles vão fazer a execução da lei ponto a ponto. Então, o que os agricultores vieram dizer hoje a esta Casa e à Câmara Federal é que não temos mais tempo, não podemos mais esperar. Os pecuaristas, os agricultores, o homem do campo, seja na agricultura familiar, seja na agricultura empresarial, todo mundo, grande, pequeno, médio - ou, como se diz em Mato Grosso, “de mamando a caducando” -, todos nós precisamos estar legalizados, abrir a porta para chegar à legalização. Então, quero cumprimentar a senhora e fazer coro no cumprimento aos agricultores brasileiros que, ordeiramente, vieram aqui dizer isso ao Congresso. Eu não vejo outra coisa que não isso que eles vieram dizer: “Gente, vocês que estão aqui na nossa frente têm a responsabilidade de votar o Código Florestal até o mês de junho. Caso contrário, teremos grandes problemas na nossa safra futura”. Parabéns, Senadora.

            A SRª ANA AMELIA (Bloco/PP - RS) - Agradeço muito, Senador Blairo Maggi. O senhor conhece profundamente esse setor e deu uma bela contribuição em Mato Grosso, com uma experiência de preservação ambiental, a que hoje o mundo se curva, depois de ter-lhe massacrado com as críticas. O senhor venceu a batalha, mostrando que o produtor é legalista e que a preservação ambiental é fundamental no processo produtivo brasileiro. Sustentabilidade é inadiável.

            Eu não gostaria, Senador Blairo Maggi, que acontecesse com a questão do Código Florestal o que aconteceu em relação à Lei da Biossegurança, que, por muito e muito tempo, foi prorrogada, prorrogada, prorrogada, exatamente pela indefinição do Congresso sobre ela. Então, como o senhor, penso que o agricultor está desejando segurança jurídica para essa matéria, e não é possível que esperemos que seja prorrogado novamente o prazo de 30 de junho.

            Concedo um aparte à Senadora Kátia Abreu.

            A Srª Kátia Abreu (Bloco/DEM - TO) - Obrigada, Senadora Ana Amelia. Quero parabenizá-la pelo pronunciamento em defesa do seu Estado. Não é em defesa dos produtores rurais, mas em defesa do Estado do Rio Grande do Sul, porque o Rio Grande, assim como todo o Brasil, tem sua vocação baseada na agropecuária. O agronegócio é da maior importância. Nós aqui recebemos, vindos de todo o País, 25 mil produtores rurais. Ninguém sairia de casa, uma quantidade de gente dessa, para passear em Brasília se o problema não fosse gravíssimo. Nós estamos vivendo um terror no campo brasileiro. O decreto prorrogado pouco importa. O decreto existente não está sendo considerado. O Ministério Público de vários Estados, inclusive o do Rio Grande, está multando os agricultores. Os financiamentos estão suspensos, com dificuldades de sair. As tradings não estão comprando soja dos agricultores. Os maiores frigoríficos exportadores do País não estão comprando carne. Principalmente no Paraná, Senadora, o Ministério Público desconsidera o decreto e está fazendo suspensão da produção, está embargando a produção deles. Eles não sabem mais o que fazer. E, hoje, sinceramente, me deu um desânimo total. O Presidente da Câmara, Marcos Maia, que tinha dado sua palavra de votar em março. Não votou em março, e, hoje, nós estivemos com ele que não nos deu, com firmeza, uma data precisa para a votação. Acordo nessa matéria jamais haverá. Repito: jamais haverá. Tem a proximidade, tem pontos em comum, mas quem tem que decidir agora é o Congresso Nacional. São quinze anos de debates, sendo que, nos últimos dois anos, debates acirrados. Se for para esperar consenso, não votaremos nunca. É a maioria perdendo para a minoria. Porque, se colocar em votação na Câmara, são mais de quatrocentos votos a favor do relatório de Aldo Rebelo. Mas eu não sei o que acontece neste País em que a minoria se fortalece, não sei de que forma, e pode se sobrepor à maioria. Muito obrigada.

            A SRª ANA AMELIA (Bloco/PP - RS) - Muito obrigada, Senadora Kátia Abreu. Esses dados de que a senhora fala, sobre a suspensão de financiamentos por conta da indefinição da matéria, mostra a gravidade e a urgência de uma tomada de decisão a respeito do Código Florestal.

            Senadora Gleisi Hoffmann, com prazer lhe concedo o aparte.

            A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco/PT - PR) - Obrigada, Senadora Ana Amelia. Quero parabenizá-la pela iniciativa, hoje, da reunião conjunta da Comissão de Agricultura e Meio Ambiente, em que foram ouvidas várias lideranças do Governo e autoridades sobre o Código Florestal. De fato, é um tema urgente para o País. Nós necessitamos, realmente, dessa votação. Penso que este Congresso tem a responsabilidade e penso também que a Câmara dos Deputados não fugirá dela. A proposta de que temos que adiar o decreto, ainda com as dificuldades existentes, encontra respaldo nos posicionamentos de Governo. Hoje, há uma matéria em vários jornais nacionais, demonstrando que a Ministra Izabella, do Meio Ambiente, concorda com essa prorrogação e tem tido posições muito importantes para esse debate e essa discussão, de mediação do tema. Ainda que eu considere que realmente temos necessidade de apurá-lo, é um tema grande e polêmico e segue o fluxo do debate e das ideias. Mas tenho certeza de que esta Casa vai ter maturidade e vai conseguir fazer esse debate. E, mais do que isso, sem contrapor a defesa do meio ambiente, a preservação e conservação ambiental com a produção e com o direito de nossos produtores de produzir e sustentar este País. Parabéns a V. Exª. Estou junto nessa caminhada.

            A SRª ANA AMELIA (Bloco/PP - RS) - Muito obrigada, Senadora Gleisi Hoffmann. Aliás, eu queria lhe dizer que hoje recebi informações extremamente auspiciosas a respeito da postura do Ministério do Meio Ambiente em relação a essa matéria. Deixamos de ter um impacto midiático, como tivemos com Carlos Minc, até com desrespeito entre Ministros, o que não era conveniente, mas com a atual Ministra do Meio Ambiente o diálogo tem sido extremamente produtivo. É assim que o Brasil espera dos homens públicos, deste Congresso e também da área do Poder Executivo. Agradeço muito o aparte, Senadora Gleisi Hoffmann, que comigo assinou também o requerimento para compartilhar, nas duas Comissões, do debate em torno do Código Florestal.

            Dessa forma, quero encerrar esta parte do meu pronunciamento de hoje, caro Presidente Wilson Santiago, Srªs e Srs. Senadores, acrescentando uma outra informação, esperando que a Câmara, por fim, agilize o processo de votação, porque isso é o melhor para o País.

            O Sr. Jayme Campos (Bloco/DEM - MT) - Senadora Ana Amelia.

            A SRª ANA AMELIA (Bloco/PP - RS) - É preferível uma votação de matéria de forma compenetrada, aplicada e perfeita a, apressadamente, não tomar decisão.

            Concedo o aparte ao Senador Jayme Campos.

            O Sr. Jayme Campos (Bloco/DEM - MT) - Senadora Ana Amelia, a fala de V. Exª na tarde de hoje é muito importante. Há uma insegurança total, e a manifestação democrática que hoje aconteceu aqui em frente ao Congresso Nacional é uma demonstração. Mais de 25 mil pessoas compareceram para externar sua preocupação. Não posso acreditar até quando vai essa “pelenga” de insegurança, tendo em vista que o Código Ambiental já está sendo discutido há mais de seis, oito meses, lá na Câmara. O Deputado Aldo Rabelo fez um trabalho extraordinário. Em mais de setenta audiências públicas por este imenso País, conseguiu constatar, diagnosticar as peculiaridades de cada região deste País, permitindo construir a primeira versão do Código Ambiental, um Código conforme a nossa realidade. Todavia, causa-me muita preocupação e estranheza na medida em que a Câmara parece fazer corpo mole. É um assunto que não é de brincar, não é problema político-partidário ou político, esteja quem estiver no Governo. Muito pelo contrário, só pela política de Governo, nós temos que ter a consciência da importância que representa para a sociedade brasileira. Nada mais é que uma política que venha, de forma consistente, dar segurança ao homem do campo. De maneira que acho que, assim como os produtores rurais, o Congresso Nacional tem que estar preocupado em permitir que continuemos avançando na produção e tenhamos segurança não só hoje, mas no futuro, para sabermos o que queremos do Brasil em termos de agricultura e pecuária. Indiscutivelmente, somos hoje uma grande potência que tem, com certeza, levado até problemas para as atividades comerciais de outros países. Dessa forma, Senadora Ana Amelia, acho que temos que nos engajar de corpo e alma a fim de fazer com que esse Código seja aprovado antes do mês do julho. Parabéns a V. Exª.

            A SRª ANA AMELIA (Bloco/PP - RS) - Muito obrigada, Senador Jayme Campos, do Mato Grosso, que também é um Estado de relevância e importância na produção agropecuária brasileira.

            Concedo o aparte ao Senador Rodrigo Rollemberg, nosso Presidente da Comissão de Meio Ambiente, que, primorosamente, hoje comandou audiência sobre o tema.

            O Sr. Rodrigo Rollemberg (Bloco/PSB - DF) - Muito obrigado, Senadora Ana Amelia. Quero cumprimentar V. Exª pelo trabalho nesta Casa e quero cumprimentar os agricultores de todo o Brasil, que estão hoje visitando o Congresso Nacional, trazendo suas reivindicações. Estamos vivendo um século de muitas oportunidades para o Brasil. O Brasil é um país singular, nós temos um grande potencial agrícola, um grande potencial energético, inclusive em agroenergia, e temos uma grande biodiversidade. Precisamos conciliar todas essas questões. Tenho a convicção de que o Senado, com muito equilíbrio e bom senso, e já vem demonstrando isso ao fazer as audiências conjuntas da Comissão de Meio Ambiente e da Comissão de Agricultura, encontrará um ponto de equilíbrio e de bom senso a fim de oferecer ao Brasil uma legislação moderna, que possa fazer com que o Brasil continue sendo um grande produtor de alimentos e um grande produtor de agroenergia, mas que possa fazê-lo de forma sustentável, dando exemplo ao mundo todo sobre a forma correta de produzir e de distribuir os benefícios sociais e ambientais dessa produção. Parabéns a V. Exª pelo pronunciamento.

            A SRª ANA AMELIA (Bloco/PP - RS) - Muito obrigada, Senador Rodrigo Rollemberg, pela contribuição, pelo seu aparte valioso, exatamente por reconhecer a mobilização pacífica dos produtores rurais hoje, aqui em Brasília, numa demonstração de unidade do Brasil inteiro em torno de uma matéria que interessa não apenas aos produtores rurais, mas a ambientalistas, à sociedade brasileira e aos consumidores, que não têm ideia de como se produz o leite, o arroz e o feijão que vão para a mesa dos brasileiros no café da manhã, no almoço e no jantar. É preciso valorizar esses produtores para que não cometamos os erros do passado e ampliemos, pela falta de rentabilidade do setor, o êxodo rural que tantos problemas sociais provoca.

            Vou terminar, Sr. Presidente, usando um dado que foi apresentado hoje...

(Interrupção do som.)

            A SRª ANA AMELIA (Bloco/PP - RS) - ...um dado extremamente ilustrativo do que aconteceu na produção agropecuária brasileira nos últimos 35 anos. Os dados foram apresentados pelo Presidente da Embrapa, Pedro Arraes.

            De 1975, Sr. Presidente, até 2010, o aumento da área plantada no Brasil, cultivada, foi de 48%. No mesmo período, o aumento da produção de grãos foi de 268%, o que significa dizer que numa mesma área está o agricultor com moderna tecnologia, com plantio direto, com agricultura de alta precisão e com preservação ambiental e biotecnologia e ciência. Portanto, está aumentando a produtividade, mas está sofrendo com a insegurança, pela falta de uma legislação que lhe dê tranquilidade para continuar produzindo. Nem falo, Sr. Presidente, nos problemas provocados por um câmbio desfavorável à exportação, pelas deficiências da logística no setor agropecuário e por tantas outras mazelas, como, por exemplo, já citadas por mim nesta tribuna, aquelas em relação às assimetrias no Mercosul, que têm provocado, sobretudo nos Estados da Região Sul do País, uma concorrência às vezes até predatória.

            Sr. Presidente Wilson Santiago, muito obrigada pela generosidade do espaço. Teria outros temas para falar nesta tribuna, mas deixarei para outra oportunidade. Obrigada, Sr. Presidente.

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