O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Vanessa Grazziotin, eu até tentei fazer um aparte ao Senador Paulo Paim, mas o que eu ia dizer para ele vou fazer nesta comunicação.

            Amanhã, no Dia Mundial da Saúde, os médicos resolveram fazer uma paralisação por um dia para chamar a atenção das autoridades da agência reguladora da saúde suplementar, principalmente, sobre a questão dos planos de saúde. Se o SUS está ruim, não se pode pensar, como muitos dizem: “Ah, mas quem tem vai ao plano de saúde”. Será que todo plano de saúde é a maravilha que se espera quando alguém paga? Não é, não é nem para o paciente, nem para o médico.

            O médico recebe, em média, dos planos de saúde, R$39,65 por consulta. Isso não é a diária de um pedreiro, isso é o que se paga por uma consulta que pode implicar a saúde ou não de um paciente. E o pior: o plano de saúde ainda diz a que exame o segurado do plano pode ter direito quando faz uma consulta. Então se como médico - e eu sou médico - eu decidir que preciso de tal exame do paciente para um diagnóstico, o plano vai dizer: “Não, esse exame não tem cobertura”. Aí a pessoa ou faz pagando, particular, ou não faz. Isso está criando uma dupla confusão, uma dupla maldade, porque, primeiro, prejudica o trabalho profissional do médico que precisa fazer um diagnóstico correto e, segundo, inibe a possibilidade de o paciente ter um atendimento correto, adequado.

            Eu quero dizer que amanhã, sendo o Dia Mundial da Saúde, é muito oportuno que a categoria médica faça esse protesto para mostrar à Nação que o SUS não está bem, mas os planos de saúde também não. O que é pior: no SUS, pelo menos, não há o interesse do lucro. Nos planos de saúde, há o lucro, sim. As empresas existem para ter lucro. Daí por que elas reajustam o pagamento da mensalidade do plano muito mais vezes do que os serviços prestados pelo profissional e também do que os procedimentos médicos. E isso não diz respeito apenas aos médicos, não, mas a todos os profissionais da saúde, Senador Paim, que estão nessa situação.

            Então nós estamos, de um lado, com um sistema que já faliu e precisa ser reformado, que é o Sistema Único de Saúde, que atende a todos; e, do outro lado, com os planos de saúde que também merecem uma profunda análise e investigação por parte da agência suplementar de saúde, porque não é possível se brincar com o dom mais importante que a pessoa viva tem que é a sua saúde.

            Nós não podemos compactuar com isso. Por isso faço este registro - faria mesmo que não fosse médico, mas, sendo médico, tenho muito mais obrigação de fazê-lo - porque é duro constatar esta realidade: você vê um parente seu com um problema e leva para uma consulta. Primeiro, já existe a dificuldade de conseguir a consulta na hora em que se quer, com o médico que o plano indica. E, depois, ainda vai passar pelos constrangimentos de fazer ou não fazer os exames que o médico pede, ter ou não ter a internação que requer e poder ou não poder fazer determinados procedimentos necessários.

            Então, é preciso que se diga e a Nação entenda que a ação dos médicos, que vai ser feita amanhã, é uma ação em benefício não só dos médicos, mas também em benefício, principalmente, do paciente. Afinal, o médico trabalha é para ver os seus pacientes curados, para ver os seus pacientes bem tratados.

            Quero parabenizar o Senador Paulo Paim, que, amanhã, vai ensejar uma reunião em que vão estar presentes os representantes das instituições médicas, das entidades médicas, para que possamos aproveitar, inclusive, Senador Paulo Paim, aquele debate que fizemos na Comissão de Assuntos Sociais sobre o Sistema Único de Saúde e concluí-lo, para também nos aprofundar na questão dos planos de saúde.

            A saúde, no Brasil, precisa de fato de uma reforma profunda, repito, na parte pública do SUS. E, pior, muita gente que não é atendida pelo plano de saúde vai para o SUS, onde não tem impedimento para ser atendido. Agora, no plano de saúde só é atendido quem de fato é filiado àquele plano.

            Hoje, quero deixar este registro na véspera da paralisação que os médicos vão fazer. Estão dizendo que é cerca de 70% da categoria. Creio que é muito mais, porque é universal. Em todos os Estados essa questão existe.

            Quero concluir, se o Presidente permitir, ouvindo o Senador Cícero Lucena.

            O Sr. Cícero Lucena (Bloco/PSDB - PB) - Senador Mozarildo, V. Exª coloca mais uma vez, na pauta desta Casa, de uma forma mais especifica na área da saúde, algo que comentei no meu pronunciamento da segunda-feira. Naquela oportunidade, eu fazia o chamamento, a convocação para que todos nós nos sentíssemos responsáveis não apenas como agente público, não apenas e somente na condição de Senador, mas principalmente na convocação de cidadão. Eu fazia referência ao último Globo Repórter da sexta-feira, que noticiava o mínimo do que, na verdade, existe na área de saúde deste País. Poderia ser em qualquer Estado brasileiro e em qualquer Município, e eu comentava quantas e quantas famílias não poderiam estar passando a dor daquela mãe, daquele pai que perdeu a criança Ruth, com menos de 2 anos de idade, por falta exclusivamente de assistência médica. Eu comentava que precisávamos debater e discutir a questão da saúde neste País, que tem um plano que seria de universalização do atendimento, mas, na verdade, não cumpre o seu papel, que precisa ser revisto, que precisa ser discutido, que precisa ser transparente; assim como a questão da remuneração do profissional da área da saúde, a questão da relação entre o Poder Público e os planos de saúde deste País. Muitas vezes, o assegurado do plano de saúde privado tinha o atendimento na rede pública e não fazia o pagamento, o ressarcimento dos custos à rede pública, com o argumento de que estão discutindo a tabela de pagamento. Querem pagar pela tabela do SUS, mas, na verdade, quando o atendimento é feito em outro hospital, a tabela é diferenciada. Com isso, ganham muito tempo e, mais ainda, dinheiro, aumentando os seus lucros. Então, V. Exª tem a minha solidariedade no alerta desta greve que, amanhã, um dos segmentos da saúde está anunciando que vai fazer. Eu digo que isso não é apenas de hoje. Isso vem de muito tempo e, pelo que estou vendo, se não adotarmos uma postura cidadã, isso vai perdurar por mais tempo ainda, às custas do sofrimento, da dor, principalmente, daqueles que mais precisam. Parabenizo V. Exª por também chamar a atenção para esse tema.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Agradeço o aparte, Senador Cícero Lucena. Também já fiz vários pronunciamentos nesta legislatura, este ano. Mas, há quanto tempo vimos discutindo a questão da saúde no País? Eu acho que é chegado o momento, até em homenagem ao dia de amanhã, o Dia Mundial da Saúde, de nós caminharmos, de fato, para uma solução. Não interessa a que categoria pertença o doente, mas, principalmente, o doente mais pobre não pode continuar à mercê, de um lado, de um Sistema Único de Saúde público altamente ineficiente; de outro lado, ao sistema dos planos de saúde que são, no mínimo, ineficientes e injustos com o segurado, o paciente e os prestadores de serviço.

            Era o que eu tinha a dizer.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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