O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, amanhã, dia 7 de abril, comemoramos o Dia Mundial da Saúde, oportunidade para uma reflexão sobre os principais problemas e as possíveis soluções para essa questão de tamanha importância para a coletividade.

            No Brasil, o Sistema Único de Saúde (SUS) é o braço do Estado criado para garantir a universalização dos serviços de saúde pública, como determina a Constituição.

            Muito já se avançou nesse sentido, mas o SUS ainda enfrenta uma série de problemas e limitações que colocam a saúde pública no topo da lista das preocupações dos cidadãos brasileiros. O esforço do Governo brasileiro para dar resposta aos anseios e necessidades da população se traduz na criação de importantes ações e programas voltados à atenção primeira, eixo em torno do qual se conduz todo o processo de reestruturação do sistema público de saúde.

            O maior exemplo é o programa Saúde da Família, que, ao concentrar esforços na promoção da saúde e no atendimento de demandas básicas, pode solucionar entre 80% e 90% das demandas de saúde em uma comunidade, reduzindo sensivelmente os atendimentos de média e alta complexidade.

            Seguindo nessa mesma direção, o Governo Federal, recentemente, lançou a Rede Cegonha, um conjunto de medidas destinadas à criação de uma rede de cuidados primários à mulher e à criança. Serão investidos, até 2014, mais de R$9 bilhões do orçamento do Ministério da Saúde na criação e reestruturação dessa rede, que prevê o cuidado à gestante e à criança, desde o pré-natal até os dois anos de idade, começando pela unidade básica de saúde, passando pelos exames de pré-natal, até o parto nos leitos maternos do SUS.

            Há, no Brasil, cerca de três milhões de gestantes por ano, e mais de dois milhões são atendidas exclusivamente pelo SUS. O programa tem como meta levar as ações a todo o País, mas o foco inicial compreende as regiões da Amazônia Legal e o Nordeste, onde se registram os mais altos índices de mortalidade materna e infantil, além das regiões metropolitanas, que concentram o maior número de gestantes.

            Além da Rede Cegonha, a Presidenta Dilma anunciou, recentemente, a intensificação das ações de fortalecimento da rede de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer de mama e de colo do útero. Serão investidos R$4,5 bilhões nessas ações nos próximos quatro anos.

            A importância do anúncio pode ser medida pelas estatísticas de incidência de problemas relacionados à saúde da mulher e às taxas de mortalidade materna no Brasil. Segundo estimativas do Instituto Nacional do Câncer (Inca), o País terá, este ano, mais de 18 mil novos casos de câncer de colo de útero e mais de 49 mil casos de câncer de mama. O câncer de colo de útero é o segundo tumor mais frequente nas mulheres e foi responsável pela morte de 4,8 mil mulheres em 2008, segundo os dados mais recentes do Sistema Nacional de Informação sobre Mortalidade. Ainda mais frequente é o câncer de mama, principal causa de mortalidade feminina por câncer e responsável pelo óbito de 11.813 mulheres brasileiras em 2008.

            Há outros exemplos bem-sucedidos do esforço do Governo Federal para universalizar o atendimento do SUS. As principais ações universais são: as campanhas de vacinação, o Samu, o Brasil Sorridente, a Farmácia Popular e, mais recentemente, o programa Saúde Não Tem Preço, que distribui gratuitamente remédios para o tratamento da hipertensão e do diabetes na rede privada.

            Na segunda-feira, a Presidenta Dilma comemorou o fato de que, nos primeiros 45 dias do programa, 3,5 milhões de pessoas receberam de graça seus remédios para diabetes e hipertensão.

            E é importante lembrar também de sucessos como a redução dos casos de tuberculose no País, de 73 mil para 70 mil, entre 2008 e 2010. Porém, apesar disso, o Brasil ainda ocupa o 19º lugar no ranking dos 22 países que concentram 80% dos casos em todo o mundo.

            A dificuldade de controle dos casos de tuberculose é apenas um dos problemas a revelar o imenso desafio que ainda temos pela frente no esforço de universalizar a saúde no Brasil.

            Aliada à falta de médicos, a má distribuição de profissionais de saúde pelo território nacional e as deficiências nos processos de controle de gestão respondem por grande parte das queixas da população em relação ao SUS, amplamente registradas pelos meios de comunicação.

            Quero, aqui, parabenizar o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, pela edição de regras mais rígidas de controle para combater as irregularidades no cadastramento de profissionais de saúde, como a duplicidade de registro e o não cumprimento de carga horária. Entre outras medidas tomadas pelo Ministro, fica proibido o cadastramento de profissionais que exerçam mais de dois cargos ou empregos públicos. Na iniciativa privada, deve ser comprovada a compatibilidade de horários de trabalho.

            A iniciativa toca numa questão fundamental para a eficiência do SUS: a necessidade de criação e adoção imediata de instrumentos de controle de gestão, com vistas a garantir a prestação de serviços de qualidade e o uso racional dos recursos públicos.

            O Brasil não apenas gasta pouco em saúde, como também, infelizmente, ainda gasta mal os recursos disponíveis. E, sem um sistema bem estruturado de controle de gestão que responsabilize, em todos os níveis, os gestores públicos responsáveis pela aplicação dos recursos da saúde, é grande a dificuldade para atendermos à evidente necessidade por novos recursos.

            São estes, Sr. Presidente, a meu ver, os dois pilares sobre os quais precisamos rever, com a máxima urgência, a questão do financiamento da saúde pública brasileira: a criação de instrumentos eficientes e rigorosos de controle de gastos e a definição de fontes perenes que garantam recursos suficientes para que o SUS possa cumprir o que determina a Constituição: garantir saúde universal e de qualidade a toda a população brasileira.

            Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.

Modelo1 5/16/247:10