A SRª MARISA SERRANO (Bloco/PSDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srª Senadora, eu quero falar hoje do capítulo III da seção II da nossa Constituição Federal, principalmente o começo do art. 215, que diz:

Art. 215 O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes de cultura nacional e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.

            Sr. Presidente, Srs. Senadores, amigos que nos visitam nesta tarde, pesquisas realizadas pela Unesco, pelo IBGE, pelo Ipea e pelo próprio Ministério da Cultura mostram que 13% dos brasileiros vão ao cinema alguma vez ao ano; mais de 92% nunca foram a um museu ou a uma exposição de arte; 78% nunca assistiram a uma espetáculo de dança; mais de 90% dos Municípios brasileiros não possuem sala de cinema, teatro, museus ou espaços culturais multiuso; 73% dos livros estão concentrados nas mãos de apenas 16% da população.

            Essa pesquisa indica que o povo brasileiro não consome cultura. Se cada uma das pessoas que estão nos assistindo neste momento, através da TV Senado ou estão aqui no plenário, parar para pensar um pouco na sua vida, vai ver o quanto ele tem usufruído da cultura nacional ou mesmo da cultura estrangeira nos últimos tempos. Quantos livros você leu neste ano? Quantas vezes você foi ao cinema? Quantas vezes foi a um teatro? Você viu algum espetáculo de dança? São questões que o brasileiro deve se fazer porque cultura é, acima de tudo, a formação da cidadania de um povo.

            Hoje, o Congresso Nacional deu visibilidade à cultura. Se ela é a expressão maior da cidadania, é também a manifestação do talento de cada um, de cada pessoa, traduzido na música, na dança, no teatro, no circo, no artesanato, na escultura, na gastronomia, nas festas populares. E, de festas populares, falo desde o Círio de Nazaré, lá no Belém do Pará, até o Centro das Tradições Gaúchas, do Rio Grande do Sul. Isso é fazer cultura, é participar da cultura de um povo.

            Senador Blairo Maggi, até o tereré, que é bebida muito consumida no meu Estado do Mato Grosso do Sul, tornou-se, nessa última semana, patrimônio imaterial do meu Estado, porque faz parte da nossa cultura, faz parte da tradição, das raízes de um povo.

            Ontem, Srs. Senadores, Srª Senadora, participei, como representante da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, da instalação do Conselho Nacional de Política Cultural, que tem a finalidade de propor e formular políticas públicas em debate entre o Governo e a sociedade civil organizada. Foi uma grande reunião de dois dias - hoje ainda continua - em que a sociedade civil, em todas as áreas, pôde colocar os seus problemas, colocar as suas ideias e propor ao Governo políticas públicas para fomentar a cultura em nosso País.

            Hoje de manhã, participei, com outros Senadores, de um café da manhã na Câmara dos Deputados, ocasião em que foi lançada a Frente Parlamentar Mista da Cultura, composta de Senadores e Deputados de diferentes partidos políticos. Ali, o partido de todo mundo era a cultura. Essa frente é presidida pela Deputada Federal do Rio de Janeiro Jandira Feghali.

            Independentemente, como eu disse, de partido político, todos nós queremos ajudar a cultura nacional. Estavam lá presentes nomes queridos da cultura nacional, mas quero destacar apenas alguns. Foi muito concorrida a reunião, com gente de todo o País participando. Aqueles que fazem cultura, que mexem com cultura, que são amigos da cultura estavam lá. Mas eu quero destacar, principalmente, a presença do Nelson Sargento, da Sandra de Sá, do ator Odilon Wagner, do Wolney Oliveira e de tantos outros que lá estiveram.

            E a que essa Frente se propõe? Essa Frente Parlamentar em Defesa da Cultura se dispõe, principalmente, a discutir, a votar e a propor projetos que venham a ajudar a cultura a tornar-se uma entidade maior em nosso País.

            Senadora Marinor Brito, obrigada pelo aparte.

            A Srª Marinor Brito (PSOL - PA) - Quero parabenizar V. Exª, Senadora Marisa, pelo pronunciamento e pelo resgate da atividade política que mobilizou o Congresso Nacional hoje de manhã com a criação da Frente Parlamentar. O texto construído em comum acordo com os parlamentares das duas Casas reafirma esses dados negativos e propõe ao Governo a superação dos mesmos. Na audiência hoje de manhã com a Ministra Ana de Hollanda, nós fizemos questão de fazer dura crítica ao Governo: não tem como enfrentar essa desigualdade social, com um projeto, um programa de Governo para combater drogas, para combater violência sexual contra crianças e adolescentes, para se contrapor à violência que impera pelo País afora, perdendo, abrindo mão de R$530 milhões que estavam no orçamento da Cultura e que foram retirados agora, a partir do contingenciamento que o Governo fez para o superávit primário e para enfrentar o privilégio do pagamento da dívida pública. Então, é bom que registremos aqui neste plenário - V. Exª está fazendo isso com muita competência - a importância do investimento na cultura, para que nós possamos sair deste patamar de 0,06%, que foram destinados no ano passado do Orçamento da União para a área da cultura, enquanto que 44,85% são destinados para o pagamento da dívida pública. Então nós queremos um País livre, democrático, com educação, com cultura, com lazer, mas não tem como enfrentar essas desigualdades, inclusive as desigualdades regionais existentes, a descentralização da cultura, com corte orçamentário que fere de morte esse que é um elemento multidisciplinar da vida do nosso povo, que deveria alavancar o desenvolvimento no nosso País, que é a cultura. Obrigada, Senadora, e parabéns.

            A SRª MARISA SERRANO (Bloco/PSDB - MS) - Obrigada, eu que agradeço, Senadora Marinor, pelas suas palavras.

            Eu quero destacar aqui alguns dos projetos que estão em andamento no Congresso Nacional, estão na Câmara, depois virão para o Senado: a criação do vale-cultura, para oferecer aos trabalhadores o direito de usufruir de cultura e o acesso às fontes de cultura; o Pró-Cultura, que altera a Lei Rouanet, que mobiliza e aplica recursos para apoiar projetos culturais; a PEC 150, a destinação do orçamento, 2,0% para a União, 1,5% para Estados e Distrito Federal, e 1% para os Municípios. Vai dar uma polêmica enorme porque os Estados - está o nosso Presidente em exercício, que foi Governador do Estado de Mato Grosso e sabe disso -, os governantes nem sempre gostam de vincular recursos para determinadas áreas. Já brigam porque há vinculação para a educação e para a saúde.

            Mas é importante que a gente pense e discuta questões como essa de vinculação também para a área cultural. Outro projeto que está em andamento na Casa é a criação do sistema nacional de cultura, juntando todos os órgãos, o relacionamento e o papel de todos os que fazem cultura neste País, Ministério da Cultura, o Conselho Nacional de Cultura, o sistema dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, as instituições públicas e privadas, museus, bibliotecas, arquivos, juntando tudo isso num sistema nacional de cultura.

            Sr. Presidente, está em debate também, no Governo, a reformulação da Lei dos Direitos Autorais, uma lei muito discutida. É a lei que garante, por exemplo, aos artistas o pagamento pela execução de suas músicas. Quem arrecada é o Ecad. Todo mundo aqui já deve ter ouvido falar nesta palavra: Ecad, que é o Escritório Central de Arrecadação. Uma crítica que se faz ao Ecad é a pouca transparência no caminho entre a arrecadação e o pagamento ao artista, pois nem todos recebem aquilo que lhes é devido, o que é um grande problema.

            Há também a discussão sobre as fontes de arrecadação. As fontes de arrecadação não são só as das rádios, das TVs, de quem aí está disponibilizando música para todos. Mas se você vai fazer uma festa numa escola, você paga ao Ecad.

(Interrupção do som.)

            A SRª MARISA SERRANO (Bloco/PSDB - MS) - Se você tem música ambiente no seu trabalho ou se tem uma música ambiente no seu escritório, ou no seu consultório, você vai pagar ao Ecad. Então, essa é outra questão que nós temos de discutir muito aqui em nosso País e principalmente aqui em nossa Casa.

            Eu quero, ainda, dizer a todos que, como disse a Senadora Marinor, nós passamos a manhã discutindo cultura com a Ministra Ana de Hollanda, que foi convidada pela nossa Comissão de Educação, Cultura e Esporte para falar dos projetos do Governo e do seu Ministério para a cultura brasileira.

            Quero dizer ainda que ela foi extremamente questionada pelos Srs. Senadores e Srªs Senadoras que lá estiveram. Quais foram os maiores questionamentos? Um deles foi a Lei Rouanet, principalmente por causa da discussão que aconteceu no País nestes últimos dias acerca do blog da Maria Bethânia que, baseado nessa lei, tinha permissão para arrecadar R$1,5 milhão para um blog de poesias.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            A SRª MARISA SERRANO (Bloco/PSDB - MS) - Já estou terminando, Sr. Presidente.

            É importante ter um blog de poesia no País, é importante fazer poesia no País, é importante ouvir poesias no País, mas a questão era se um blog valeria R$1,5 milhão. Esse foi um dos questionamentos dos Srs. Senadores.

            Outro questionamento grande foi a descentralização das ações de cultura. A cultura não pode ficar apenas no eixo Rio-São Paulo. A cultura tem de estar em cada Estado da Federação, em cada Município deste País. Principalmente nós que somos representantes dos Estados brasileiros temos a obrigação de trabalhar para que a cultura esteja impregnada em todas as áreas da atividade humana, em todos os cantos do País.

            Hoje foi discutida lá a questão do Amazonas, do Pará, de Roraima, de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul, do meu Mato Grosso do Sul.

            Portanto, Sr. Presidente, eu quero deixar claro aqui que o Congresso está aberto, que cabe ao Governo agora dizer se a cultura é prioridade nacional ou não. O Governo tem maioria nesta Casa e na Câmara dos Deputados. Se o Governo quiser fazer ações que realmente priorizem a cultura, a educação nacional, terá que realmente colocar em votação os projetos que apoiam a educação e a cultura.

            Deixo aqui a certeza, Sr. Presidente, de que todos nós que queremos um cidadão completo neste País... Não dá, como eu disse hoje de manhã, para dissociar cultura de educação. Um cidadão se faz completo quando tem educação e cultura. Aí, sim, é um cidadão de primeiro mundo. E eu espero que todos nós contribuamos para isso no nosso País.

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