A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Espero, Senador João Pedro, repetir o feito do Senador Armando Monteiro e não utilizar os vinte minutos nesta hora adiantada, depois de um pronunciamento longo e com muitos e longos apartes também.

            Senador João Pedro, eu não poderia deixar de vir à tribuna hoje para me posicionar diante de nota emitida pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA. De fato; eu não poderia, Sr. Presidente!

            A Comissão Interamericana de Direitos Humanos solicitou que o Governo brasileiro “suspenda imediatamente” - solicitou isso em nota aprovada por uma comissão, até onde temos conhecimento, composta por sete membros - o licenciamento da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Estado do Pará, e impeça a realização de qualquer obra até que sejam observadas as medidas em favor das comunidades indígenas da bacia do rio Xingu.

            Sr. Presidente, Senador João Pedro, tenho aqui a nota, dirigida à Sociedade Paraense de Direitos Humanos, cuja referência são as comunidades indígenas da bacia do rio Xingu, no Estado do Pará.

            Na oportunidade - vou ler alguns trechos da nota -, a comissão informa que se dirigiu ao Estado em virtude do art. 25 de seu Regulamento - regulamento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos -, a fim de solicitar a adoção de medidas urgentes para proteger a vida e a integridade pessoal dos membros das seguintes comunidades indígenas da bacia do Xingu - e passa a relacionar as comunidades - como, por exemplo: Arara da Volta Grande do Xingu; Juruna de Paquiçamba; Juruna do kilômetro 17; Xikrim da Trincheira Bacajá; Araweté, do Igarapé Ipixuna; Arara, da terra indígena Arara; e por aí afora.

            O que diz a nota, Sr. Presidente? Entre as razões elencadas pela OEA, a comissão solicita ao Governo que as comunidades indígenas atingidas pela obra tenham acesso não só ao estudo, mas também ao relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA), e pede ainda medidas vigorosas e abrangentes para proteger a vida e a integridade física dos povos indígenas, e que impeçam a disseminação de doenças e epidemias.

            Passo a ler, Sr. Presidente, o item 1 da nota da OEA:

Cumprir a obrigação de realizar processos de consulta, de acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos e a jurisprudência do sistema interamericano, no sentido de que a consulta seja prévia, livre, informada, de boa-fé.

            Ou seja, pede a OEA, Senador, que sejam ouvidas as comunidades dos povos indígenas. Todos elas já foram ouvidas. A Funai informa que foram realizadas quatro audiências públicas, cada uma delas com milhares de pessoas, inclusive com a presença dos povos indígenas, participando das comunidades. O estudo e o relatório são documentos públicos que qualquer pessoa pode acessar. Também a Funai informa que já foram disponibilizados.

            Mas, assim como diz a Nota de nº 142, do Itamaraty, “os termos usados pela instituição nos causam perplexidade”. Foi assim que reagiu o Itamaraty, ao se referir a essa nota emitida pela OEA. E é bom que se diga que não é pela Organização dos Estados Americanos, mas, sim, por uma comissão que compõe a Organização dos Estados Americanos. E o Itamaraty, primeiro, recebeu a nota com perplexidade, para, então, classificá-la de precipitada, injustificável e intrusiva.

            Quero dizer aqui que a minha opinião é exatamente a do Itamaraty; é exatamente a do Itamaraty.

            Presidente João Pedro, viemos de um Estado que tem a maior população indígena do País, mais até do que a do Estado do Pará. Temos alguns Municípios, no Estado do Amazonas, que são dirigidos por indígenas. O Município que tem a maior concentração de população indígena, quase 90%, é o de São Gabriel da Cachoeira, cujo Prefeito é Pedro Garcia, do Partido dos Trabalhadores, que vem conduzindo sua gestão com muita competência e respeito aos direitos dos povos indígenas daquela região do alto rio Negro.

            O Brasil é referência, mas não é referência no descumprimento das questões relativas aos Direitos Humanos, principalmente dos direitos dos povos indígenas. Não há nenhum país do mundo que trabalhe tanto para preservar a cultura, a territorialidade, bem como a própria economia dos povos indígenas do que o Brasil. Nenhum país do mundo talvez tenha um percentual - não quero colocar de forma ampla, genérica, mas coloco de forma proporcional -, nenhum país talvez tenha proporcionalmente tanta terra indígena demarcada como nós temos. Não estou querendo dizer com isso que não há problemas com relação aos povos indígenas, às comunidades indígenas. Há problemas.

            Precisamos trabalhar os problemas relativos à assistência à saúde, na própria inserção econômica dos indígenas, que querem ter acesso à tecnologia; todavia, como ter acesso à tecnologia respeitando a cultura, respeitando os seus procedimentos de vivência, de sobrevivência?

            Não há que se negar, o mundo inteiro sabe, o respeito que os governos brasileiros - e aí eu quero fazer justiça não apenas ao Governo do Presidente Lula e ao da Presidente Dilma - têm tido em relação aos povos indígenas, e essa é a postura histórica do Brasil ao longo desses tempos: respeitar a nossa diversidade, diversidade étnica, diversidade das opiniões.

            Então, não podemos aceitar - eu não posso, sei que V. Exª também comunga com a mesma opinião que aqui estou expressando...

            O SR. PRESIDENTE (João Pedro Bloco/PT - AM) - Verdade.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - Então, não podemos concordar nem aceitar, de maneira alguma, essa nota emitida pela Comissão de Direitos Humanos da OEA. Em hipótese nenhuma! Em hipótese nenhuma!

            Sabemos que não é uma nota cujos impactos aconteçam imediatamente. Não! O Brasil vai se dirigir à OEA respeitosamente, tenho certeza absoluta. A diplomacia brasileira se dirigirá à OEA com muita responsabilidade, com muito respeito.

            A OEA deveria promover uma retração. Até porque muitas das coisas que falam na nota não é verdade. Não é verdade que as comunidades indígenas não foram ouvidas. Não é verdade que o projeto de Belo Monte não se conhece e não se domina.

            Esse projeto está sendo trabalhado tecnicamente no Brasil há três décadas, portanto, há trinta anos. Há doze anos cheguei à Câmara dos Deputados, e, lembro-me como se fosse ontem: participava, Deputada Federal, estreante, de audiência pública para debater o projeto de Belo Monte. O projeto foi publicado, foi sendo modificado, e hoje Belo Monte é uma usina projetada para gerar em torno de 11 mil megawatts, uma das maiores usinas hidrelétricas do mundo. Mais do que isso, com uma proporção de área alagada para a energia gerada das menores do mundo. A área alagada será equivalente ao tamanho do Plano Piloto, a de Brasília, para gerar 11 mil megawatts. Olha a nossa Balbina, no passado, o quanto se alagou para gerar 150 megawatts. Estamos falando de uma usina das maiores do mundo, de 11 mil megawatts. Então, não é verdade quando dizem que Belo Monte tem de ser mais discutida. Belo Monte foi muito discutida, tem sido, aliás, discutida ao longo de três décadas. Qual é o país que leva três décadas, não apenas discutindo, mas ouvindo as críticas, elaborando, promovendo mudanças? A Presidenta Dilma, quando chegou ao Governo, num primeiro momento foi ser Ministra de Minas e Energia, porque dominava o assunto, já havia sido Secretária de Minas e Energia do Estado do Rio Grande do Sul, e, com a sua capacidade, com a sua competência, percebeu que precisamos gerar energia boa, energia barata, energia segura. Energia hidrelétrica é energia barata, segura e boa. Precisamos, obviamente, ter todos os cuidados. Não dá para construir Belo Monte sem se pensar em construir eclusa, como se fez no passado com Tucuruí, que não teve eclusa. Problemas de navegabilidade e problemas de sobrevivência de ribeirinhos não existirão mais. Aliás, as compensações ambientais são tantas que certamente grande parte do custo do projeto é por conta de cobrir essas compensações ambientais.

            Então, não há violação, não há despreparo, não há risco no projeto de Belo Monte, assim como não há nenhum fato que indique que Belo Monte tenha sido algo planejado em gabinete, sem a participação e sem a discussão popular, mesmo porque a nossa legislação brasileira sobre meio ambiente também é uma das melhores do mundo, Senador Walter Pinheiro. A nossa legislação ambiental é rigorosa, é rígida. Qualquer empreendimento que cause impacto no ambiente precisa de licenciamento.

            Eu aqui cumprimento o nosso querido Deputado João Grandão, que visita o Senado Federal. É um prazer revê-lo, Deputado.

            A nossa legislação brasileira, do ponto de vista ambiental, é rígida. E muito mais do que rígida, é democrática. Estivemos agora há pouco, o Senador João Pedro, o Senador Eduardo Braga, eu, a prefeita do município de Boca do Acre, no Estado do Amazonas, ex-prefeito, vereadores, agricultores, produtores, discutindo sobre legislação ambiental. Estivemos até agora há pouco conversando com a Ministra. O que lá foi definido também veio no sentido de flexibilizar o diálogo, mas cumprindo-se a legislação. Ou seja, não abrimos mão, somos um país que busca, sim, o desenvolvimento com a sustentabilidade. Temos a Amazônia, Belo Monte é na Amazônia, mas temos a responsabilidade de tratar a Amazônia como ela deva ser tratada.

            Eu não sei a que interesse serve essa nota emitida pela OEA. Não sei a quem interessa, porque ela não é calçada em verdades. Não é! Não é! O Governo brasileiro, o Itamaraty, ponto a ponto, já vem mostrando que não há qualquer base na nota, não há, não há, Senador João Pedro. Vejam o que diz a nota no Item 2: “garantias que, de forma prévia à realização de tais processos de consulta...”, ou seja, pede que tenham acesso aos estudos de impacto ambiental as comunidades indígenas. Já disse, as comunidades indígenas não apenas tiveram acesso a esses estudos, mas tiveram a oportunidade de participar através do diálogo. Inclusive, os órgãos ambientais, os setores do Ministério de Minas e Energia aceitando uma série de reivindicações no sentido de proteger essas nações.

            No Item 3, diz a nota que o Brasil deve adotar medidas vigorosas e abrangentes para proteger a vida e a integridade pessoal dos povos indígenas. Como se Belo Monte colocasse em risco. Não coloca em risco. Isso tudo foi estudado pela Funai, mas muito estudado durante essas décadas todas.

            No Item 4, a mesma coisa, para que o Governo brasileiro suspenda a medida até que o licenciamento e as obras até que adotem medidas vigorosas e abrangentes para prevenir a disseminação de doenças.

            Não precisa a OEA vir ao Brasil, um país tão respeitado no mundo inteiro, primeiro, porque defende a autodeterminação dos povos. Em nosso currículo, no Brasil, nós temos belas heranças, mas talvez uma das mais belas seja o respeito que adquirimos na comunidade internacional porque não somos um país beligerante, não somos um país que prega a guerra. Em momentos difíceis, pregamos sempre a paz.

            Muita gente questiona por que a Presidenta Dilma, o Governo brasileiro, não apoiou a invasão à Líbia. Porque nós achamos que violência não se resolve com violência. E não apenas lutamos, mas praticamos o exercício do respeito aos direitos humanos.

            Então, Senador João Pedro, estou tomando algumas iniciativas, que penso têm que ser iniciativas coletivas, para que não apenas o Itamaraty, mas o Senado Federal se dirija à Organização Americana colocando nossa opinião, colocando nossa indignação em relação a essa nota.

            A Senadora Marinor, do Estado do Pará, organiza uma comitiva de Senadores para que possamos ir a Belo Monte. Nós estaremos lá pelo dia 16 - o Senador João Pedro irá, eu irei, vários outros Senadores irão, não sei se o Senador Davim também confirma que participará deste evento. Iremos a Belo Monte. Agora, não decidimos ir a Belo Monte por conta da nota publicada, divulgada. Não, decidimos ir a Belo Monte antes. Esta Casa criou uma Subcomissão no bojo, no seio da Comissão de Meio Ambiente, para acompanhar Belo Monte. Ou seja, não é apenas o Governo brasileiro, o Ministério de Minas e Energia, o Ministério do Meio Ambiente, não; é o Parlamento brasileiro que acompanha pari passu a realização da obra, das suas preliminares até a sua execução. Acompanhamos e não vamos abrir mão de acompanhar isso.

            Por isso que eu mostro a minha indignação em relação a essa nota publicada pela OEA; por isso estou propondo que coletivamente apresentemos, em nome do Senado, a nossa indignação. E que a OEA reveja, item por item, aquilo que escreveu, que não se baseie em notas, em pedidos de organizações não governamentais, que devem ser respeitadas, devem ser ouvidas, mas que ouçam o outro lado antes de adotar medidas que, para nós, podem não gerar consequências práticas, imediatas, mas têm uma consistência e uma relevância política muito grande, muito grande. Nunca o Brasil recebeu qualquer nota de desaprovação de qualquer organismo internacional.

            Então, fica aqui a demonstração da minha indignação com esta nota e com aquilo que considero uma intromissão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA em relação ao Governo brasileiro, mas sobretudo a uma obra tão importante, tão delicada, mas tão estudada e trabalhada como é a construção de Belo Monte.

            Muito obrigada, Senador.

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