O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, amanhã os médicos do Brasil que atendem através dos planos de saúde cruzarão os braços. O movimento capitaneado pelo Conselho Federal de Medicina, a Associação Médica do Brasil e a Federação Nacional dos Médicos resolveu levar os médicos do País a um protesto contra os baixos preços, eu diria, os aviltantes honorários praticados pelos planos de saúde e, mais ainda, contra o desrespeito que essas operadoras dispensam ao trabalho médico.

            Não é possível que, nos dez últimos anos, esses planos de saúde tenham sofrido reajuste de 133%, 106% acima da inflação desse período, e não consigam transferir para os médicos o que eles conseguiram por cessão da Agência Nacional de Saúde.

            A consulta ou o preço praticado para as consultas médicas através dos planos de saúde varia de R$25,00 a R$40,00, só que o valor de R$40,00 por consulta é uma raridade, porque a grande maioria pratica R$25,00 a R$30,00 por atendimento. Da mesma forma, há a desvalorização de outros procedimentos como cirurgias, como partos, como a realização de exames. Enfim, a medicina suplementar atravessa uma crise sem precedentes. Por isso mesmo, o Movimento Médico Nacional resolveu levantar uma bandeira, através das suas três entidades de classe, como falei há pouco - Associação Médica Brasileira, Conselho Federal de Medicina e Federação Nacional dos Médicos -, cuja reivindicação é exatamente um reajuste de honorários médicos digno.

            Reivindicamos também a regularização dos contratos, conforme a Resolução Normativa nº 71/2004, da ANS. A ANS publicou, em 2004, uma norma para os planos de saúde. Entretanto, essa norma continua sem ser cumprida por esses planos.

            O movimento também reivindica a aprovação do projeto de lei que dispõe sobre a relação médico/plano de saúde, Projeto de Lei 276/2004, que tramita nesta Casa.

            Então, acredito que esse movimento - acredito não, tenho convicção - é um movimento justo, é um movimento que vai permitir que os médicos continuem prestando serviços aos planos de saúde, que a sociedade seja atendida, bem atendida, e que haja respeito e justiça nessa relação médicos/operadora de planos de saúde. E o principal objetivo é servir bem à sociedade.

            Esse movimento será amanhã, dia 7, quinta-feira, em todo o Brasil. E eu, na condição de médico, ex-dirigente da Associação Médica do Rio Grande do Norte, da Associação Médica Brasileira, ex-conselheiro do Conselho Regional de Medicina, ex-membro do Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte, levo aqui a minha solidariedade a esse movimento e o meu apelo para que as operadoras de planos de saúde repensem essa relação tão desgastada, tão esgarçada ao longo do tempo, com os médicos do Brasil.

            E também, Sr. Presidente, quero anunciar aos companheiros, aos colegas Senadores e Senadoras, que hoje protocolei um projeto de lei de minha autoria que dispõe sobre a jornada de trabalho e a concessão de férias aos trabalhadores da saúde que atuam em unidades de urgência e emergência dos serviços de saúde. Nossa proposta é que os profissionais que trabalham em serviço de urgência e emergência no Brasil tenham dois períodos de férias por ano, dois períodos de vinte dias a cada cento e oitenta dias trabalhados.

            Não estou criando a roda. Estou estendendo o que já existe na CLT para alguns segmentos, como, por exemplo, profissionais que trabalham com raios ionizantes, com radiação ionizante. Estou estendendo para servidores que trabalham em urgência. Todos nós sabemos que quem trabalha em urgência e emergência sofre com mais frequência das chamadas doenças do estresse: a hipertensão, cuja incidência é maior nesse segmento; as doenças cardiovasculares, passando pelo infarto agudo do miocárdio até acidentes vasculares celebrais; a depressão; o distúrbio do sono; e é inclusive nesse segmento que encontramos a maior incidência de etilismo.

            A propósito, eu trouxe um trabalho publicado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, cuja organizadora é a psicóloga Lígia de Oliveira Borges, um trabalho com treze professores do Departamento de Psicologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, que fala sobre os profissionais de saúde e seu trabalho.

            Essa publicação, de cunho científico, trouxe dados alarmantes de uma pesquisa realizada no Município de Natal com os servidores da saúde. Ela diz, por exemplo que 19,7% dos servidores da saúde pesquisados responderam que faziam uso de algum tipo de droga e que a maioria desses que disseram que faziam uso de drogas, em torno de 68%, fazia uso de bebidas alcoólicas. Foi perguntado e pesquisado sobre o quadro depressivo, e esse trabalho mostrou que 39,4%, quase 40%, dos servidores da saúde em Natal já tiveram quadros depressivos. Foi perguntado e pesquisado se, em algum momento, esses servidores tiveram o desejo de morrer, e 22% responderam positivamente. Mas o dado que mais chamou a atenção, um dado alarmante, Sr. Presidente, foi quando perguntaram a esses servidores se, em algum momento, tentaram o suicídio, ou seja, não só tiveram a ideia, o pensamento suicida, mas, de fato, tentaram o suicídio. E foi constatado que 5,5% desses servidores, realmente, chegaram a efetivar uma ou mais tentativas de suicídio.

            Foi diagnosticada com frequência a Síndrome de Burnout, que é definida como uma síndrome psicológica decorrente de tensão emocional crônica vivenciada pelos profissionais cujo trabalho envolve o relacionamento intenso e frequente com pessoas que necessitam de cuidado e/ou assistência. Foi encontrada uma incidência muito grande da Síndrome de Burnout nesses servidores da saúde.

            Está mais do que provado, cientificamente, que os servidores que trabalham nos hospitais de urgência e emergência, ou até mesmo aqueles servidores que trabalham na assistência pré-hospitalar de urgência, nos resgates, são expostos a esse desgaste emocional e físico. Inclusive são profissionais que morrem mais cedo do que profissionais que atuam em outro segmento.

            Entendo que é responsabilidade do Governo, do patrão, zelar pela saúde do prestador de serviço. Nós sabemos que o Brasil atravessa um momento difícil na saúde, de norte a sul. Por sinal, precisamos discutir de uma forma mais aprofundada a questão vivenciada pela saúde do nosso País. E, nesse contexto, está inserido o servidor, trabalhando em ambientes de alta penosidade, sob estresse, vivenciando as dificuldades do dia a dia, de desabastecimento de unidade, de um local de trabalho inadequado; vivenciando, dia a dia, diuturnamente, a morte, o sofrimento e a sensação de incapacidade de curá-la. Isso tudo leva a um desgaste emocional muito grande. Isso tudo leva à vulnerabilidade orgânica desses servidores.

            Gostaria de encontrar um servidor que trabalha na urgência, em regime de plantão, por mais de dez anos, que não tenha desenvolvido o distúrbio do sono. É impossível encontrar. O preço que esses servidores pagam para trabalhar na urgência, do ponto de vista orgânico, é muito alto.

            Por isso, apresentei esse projeto, na tentativa de minimizar o sofrimento e de economizar ou de retardar o desgaste orgânico desses servidores. Dois períodos de férias por ano, com intervalo de 180 dias trabalhados. Acredito que dessa forma poderemos minimizar o desgaste desses servidores, repito.

            Eu trago o projeto e o apresento para os companheiros Senadores, na convicção de que a matéria será apreciada e votada. Tenho certeza de que será aprovada, porque é uma questão de justiça. Isso é uma contribuição - uma mínima contribuição -, para ajudar não só esses servidores, mas sobretudo o sistema de saúde do meu País.

            Também acredito que só teremos um serviço de saúde nos moldes que a sociedade merece e que os servidores sonham, quando discutirmos, de uma forma muito clara, muito precisa, questões como, por exemplo, o financiamento da saúde, a profissionalização da gestão da saúde.

            Sr. Presidente, de uma vez por todas, precisamos discutir a carreira de Estado para a saúde pública. Isso, porque tudo que é prioridade neste País consegue, de uma forma ou de outra, ser transformado em carreira de Estado. É assim com a Receita Federal, com a Polícia Federal, com a carreira jurídica, porque para o Estado essas carreiras são prioritárias. Então, por que não transformarmos a saúde em prioridade? Na hora em que a saúde for prioritária neste País, aí teremos, sim, uma carreira de Estado para a saúde, o financiamento adequado para a saúde e uma gestão profissionalizada para a saúde. Só dessa forma, somente dessa forma, teremos o sistema de saúde dos nossos sonhos.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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