O SR. JOÃO PEDRO (Bloco/PT - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente, Senador Eduardo Amorim.

            Quero, nesta noite, posicionar-me frente à nota da OEA, mais precisamente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos - CIDH, da OEA. A nota é do conhecimento de todos e de todas e trata da construção da hidrelétrica de Belo Monte, no Estado do Pará.

            Inicio, concordando com a manifestação do Governo brasileiro, que tachou a decisão da Comissão Interamericana de precipitadas e injustificáveis. Quero concordar absolutamente com o Ministério das Relações Exteriores.

            Ora, Sr. Presidente, não tenho nenhuma dúvida de que o Estado brasileiro hoje tem condições de observar os clamores das populações tradicionais do Xingu, da Amazônia, acerca dessa obra, primeiro, porque ela foi autorizada pelo Congresso, em 2005, com recomendações expressas. Foi o Decreto Legislativo nº 788, de 2005.

            Diz o Decreto-Legislativo:

Para a construção de Belo Monte, tem que haver estudo de natureza antropológica atinente às comunidades indígenas localizadas na área sob influência do empreendimento.

            Evidentemente, o Decreto é longo, mas garante um padrão de respeito às populações tradicionais. E não pode pairar dúvida de que instituições do Estado brasileiro, como o Ibama e a Funai, irão cumprir absolutamente a regra. É impossível hoje uma obra de tamanha envergadura sem a fiscalização rigorosa do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual, sem a participação das organizações sociais.

            E deve ser assim. Mas considero precipitado, e concordo com o Itamaraty, porque a Comissão de Direitos Humanos da OEA ouviu um lado e se manifestou sem ouvir o Governo brasileiro, que é o responsável pela obra. Obra imprescindível para o nosso povo, para a sociedade, para a nossa economia.

            É evidente que precisamos ter todo o cuidado, é evidente que a obra exige compromissos não só para o presente, mas para o futuro das nossas gerações. Esta obra não pode ser realizada esmagando culturas milenares como a dos povos indígenas do Xingu.

            Então, Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Sr Senadores, Belo Monte é uma obra em debate permanente. Não é de agora o debate. Não é de agora o debate. E o debate continua.

            Nós temos no Brasil uma liberdade tamanha que o Governo trabalha essas obras com audiências públicas. E isso foi feito. A Funai fez trabalhos sérios; o Ibama, rigoroso. Nós acompanhamos o rigor das cobranças do Ibama em relação à execução das obras.

            E a Comissão de Direitos Humanos tira uma resolução rigorosa com o Brasil. E o Brasil tem compromissos! E avançamos muito nesses últimos anos, do ponto de vista do respeito aos povos indígenas, às dezenas e dezenas de etnias.

            Agora mesmo, há um ano, um debate rigoroso, profundo sobre o reconhecimento das terras indígenas, na fronteira do Brasil com a Venezuela, precisamente no Estado de Roraima. Foi parar no Supremo Tribunal Federal. E são decisões do Estado brasileiro praticamente únicas. É referência internacional demarcar terras indígenas, reconhecer.

            É claro que há desrespeitos. Mas temos mecanismos de coibir, de fiscalizar. E isso é importante. O Brasil é uma referência. Causa-me estranheza essa decisão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

            Quero ficar com o Governo brasileiro, quero ficar com a nota do Ministério das Relações Exteriores e quero, como Senador, homem da Amazônia, acompanhar a obra.

            Se, de um lado, precisamos da hidrelétrica, da energia limpa, do outro, não podemos arredar nenhum compromisso e fazer com que essa obra seja executada respeitando os povos indígenas, mitigando, diminuindo, construindo casas; mas, não podemos comprometer o futuro do Brasil sem energia.

            Agora, também não podemos comprometer o futuro do Brasil esmagando os conhecimentos milenares dos ribeirinhos e dos povos indígenas. Temos que encontrar esse caminho. E não tenho dúvida de que o Governo, de que as instituições envolvidas com a obra irão adotar procedimentos democráticos comprometidos com a vida.

            Agora, é bom que a Comissão de Direitos Humanos da OEA - ainda não vi isso com a contundência que tem com o paralelo do conteúdo da nota - se posicione frente a Guantánamo, se posicione com rigor e não faça vistas indiferentes quanto à miséria absoluta do povo do Haiti. Ali tem milhares e milhares de seres humanos, de crianças, de mulheres, de jovens, comendo terra, se matando, e a OEA não toma nenhuma decisão de enfrentar tamanha miséria por que passa a nação do Haiti.

            O muro que separa o povo mexicano dos Estados Unidos é outra aberração. Quantos latinos que tentam entrar nos Estados Unidos e são mortos ali, no muro que separa o México dos Estados Unidos? É preciso olhar isso. Mas, não tomar essa decisão precipitada sem ouvir o Governo brasileiro - agora o governo brasileiro vai ter que responder; precipitada porque não ouviu o outro lado, o responsável pela obra, que é o Governo brasileiro.

            Então, Sr. Presidente, fica o meu posicionamento frente à decisão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA.

            Muito obrigado.

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