O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - S. Exª Srª Presidenta desta sessão, 1ª Vice-Presidente do Senado da República, Senadora Marta Suplicy; Srªs Senadoras; Srs. Senadores; brasileiros e brasileiras que nos acompanham pela TV Senado, nossa galeria hoje está repleta de jovens estudantes, que nos alegram com suas presenças.

            Sejam todos vocês muito bem-vindos e bem-vindas! Desejamos que essa visita ao Senado da República seja uma experiência que possa contribuir para a informação e o conhecimento de todos vocês.

            A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT - SP) - Senador Ricardo Ferraço, são os alunos do 4º ano do Ensino Fundamental da Escola Piaget de Goiânia.

            Bem-vindos, alunos! É um prazer ter vocês aqui. (Palmas.)

            O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB - ES) - Venham mais vezes. É um prazer muito grande recebê-los aqui no Senado da República.

            Volto, Srª Presidenta, à tribuna, mais uma vez, para insistir num tema que tem sido recorrente em minha militância aqui no Senado da República. Uma vez mais, para falar não da violência revelada pelo Senador Marcelo Crivella no Rio de Janeiro, mas uma vez mais para abordar o tema da violência no trânsito do Brasil.

            Se o balanço das operações carnaval, divulgado há pouco mais de um mês pela Polícia Rodoviária Federal, já apontava o aumento absurdo do número de acidentes e de mortes nas estradas e avenidas do País afora, agora, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, é o levantamento dos acidentes registrados pelo Seguro DPVAT que nos traz um novo alerta sobre essa tragédia, essa epidemia que está presente em todo País, uma tragédia que tira a vida de aproximadamente 37 mil brasileiros - assim foi em 2010.

            A Seguradora Líder, que representa as empresas do consórcio DPVAT, o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, fez um balanço da violência nas estradas federais, estaduais e municipais, nos períodos do carnaval de 2006 a 2010.

            Foram, em média, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, 893 mortes por ano somente no período específico do carnaval, quase quatro vezes mais que as 223 mortes registradas pela Polícia Rodoviária Federal no último carnaval. Lembramos sempre que o balanço da Polícia Rodoviária Federal, meu caro Senador Eduardo Suplicy, limita-se às estradas federais, não relacionando os acidentes nas estradas estaduais e tampouco nas estradas municipais de nosso País.

            Em 2010, o DPVAT bancou, aproximadamente, 253 mil indenizações por morte, invalidez e despesas médicas decorrentes de acidentes de trânsito.

            Metade de todos os recursos fica com as seguradoras, a outra metade vai para o Governo Federal. Dessa parcela que vai para o Governo Federal, 45% desses recursos vão para o sistema público de saúde e 5% para investimentos em campanhas de prevenção no trânsito.

            Em 2010, Srª Presidenta Marta Suplicy, o DPVAT arrecadou, em todo o País, R$5,5 bilhões, meu caro Senador Mozarildo Cavalcanti, sendo que, desses R$5,5 bilhões arrecadados pelo DPVAT, R$270 milhões deveriam ser reservados para que pudéssemos destinar aos programas de prevenção de acidentes em todo o País.

            Mas onde estão esses investimentos? Mais uma vez, questionamos a falta de campanhas permanentes de conscientização e de educação no trânsito, porque me parece que este é também um desafio cultural em nosso País, um desafio cultural alimentado muitas vezes pela percepção da impunidade, mas em tantas outras pela certeza da impunidade, pela ausência de uma certeza de que a lei será efetivamente cumprida.

            Basta trazer ao debate do Senado que, no último carnaval, somente as cidades do Rio, Recife e Salvador receberam campanhas de conscientização e de prevenção no trânsito.

            Não há justificativa para que não tenhamos ainda regulamentada a educação no trânsito e nas escolas, como está previsto no Código de Trânsito Brasileiro.

            Estudo publicado, na última semana, pela Universidade de São Paulo revela que o trânsito brasileiro é um dos mais perigosos do mundo. O risco de morrer nas ruas e nas estradas do Brasil é de sete a treze vezes maior do que em países desenvolvidos, como Japão, Alemanha, França, Estados Unidos, como relata a Universidade de São Paulo.

            Mas não é possível continuar apenas lamentando ou mesmo enxugando as lágrimas dessa epidemia a que estamos assistindo pelo País afora. É o momento de nós avançarmos na legislação. É o momento até mesmo de nós fazermos os ajustes necessários no Código de Trânsito Brasileiro.

            A Lei Seca, por exemplo, que foi instituída em 2008, no seu primeiro ano de vigência, produziu resultados extraordinários. Nacionalmente, apenas no primeiro ano da Lei Seca, em média, houve uma redução de, aproximadamente, 10% dos acidentes de trânsito com vítimas fatais. Mas, em Estados como o Rio de Janeiro, essa redução foi de até 30%. No meu Estado, o Estado do Espírito Santo, foi de, aproximadamente, 20%. Ou seja, a Lei Seca começou a produzir resultados importantes e efetivos para a preservação daquele que é o nosso maior patrimônio, a nossa vida, que foi legada por Deus.

            Ocorre que, no ano seguinte, o Superior Tribunal de Justiça decide que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo, interpretando um preceito constitucional. Logo, o bafômetro, que é a única ferramenta por lei estabelecida para que possamos usar contra aquele criminoso que se embriagou e colocou a sua vida e a de seu semelhante em risco não pode ser mais usado.

            Foi pensando nisso que protocolamos, nesta Casa, uma proposta de modo que nós possamos ter tolerância zero, porque a atual legislação define o limite mínimo de 6 decigramas para a pessoa que está embriagada. Ocorre que, para provar embriaguez, temos que usar o bafômetro. Mas, se as pessoas não estão obrigadas a usar o bafômetro, a Lei Seca precisa, sim, ser aperfeiçoada, para que possamos disciplinar melhor, fiscalizar melhor, impor uma tolerância zero para que as pessoas tenham a certeza de que a impunidade não continuará se multiplicando nas cidades brasileiras.

            É esta, Srª Presidenta, a manifestação que faço sobre a real e inadiável necessidade de nós sermos mais rigorosos, de disciplinarmos melhor as leis que definem o limite das pessoas no trânsito, porque o meu direito termina onde começa o direito do meu semelhante.

            De igual forma, estamos também propondo que, na edificação do Terceiro Pacto Republicano, possamos trazer como prioridade a revisão do Código de Trânsito Brasileiro, tendo em vista a necessidade de eliminarmos essa percepção de impunidade, que, em muitos casos, é muito mais que percepção, é a certeza de que a lei não será cumprida.

            Muito obrigado.

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