A SRª ANA AMELIA (Bloco/PP - RS. Pela Liderança. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente. Eu queria só reforçar a solidariedade apresentada pela Senadora Marta às famílias enlutadas no Rio de Janeiro, como fez também o Senador Marcelo Crivella.

            Também quero dizer à Senadora Marta que, na Comissão Especial da Reforma Eleitoral, todos os Senadores apoiaram a tese de fortalecimento da presença das mulheres no Parlamento, não só as Senadoras que integram esta Comissão Especial, mas também outras Senadoras, como a Senadora Marta e a Senadora Gleisi, que também estiveram envolvidas no acerto dessa decisão, que é histórica e revolucionária para a política brasileira.

            Queria também aproveitar, com a licença dos sergipanos Eduardo Braga, Maria do Carmo e Antonio Carlos Valadares, para registrar aqui, com satisfação, a presença de Vereadores de Sergipe. Eu, como gaúcha, eleita pelos meus conterrâneos, registro a satisfação porque o tema que eu abordei aqui, em um aparte ao Senador Aécio Neves, também bate no coração dos Prefeitos e Vereadores do interior de todo o Brasil, sobretudo em relação aos critérios usados pelo IBGE na fixação daqueles índices que definem a receita dos Municípios no Fundo de Participação. Então, é gratificante para um Parlamentar que aqui, na tribuna, fale não apenas em nome do seu Estado, mas que isso também repercuta em relação ao interesse de um tema muito crucial, que é a necessidade de uma revisão do pacto federativo e, também, da ampliação da receita para os Municípios, que hoje estão amargando sérias dificuldades.

            Eu queria, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, voltar a um tema aqui, porque hoje a Subcomissão Temporária da Comissão de Assuntos Sociais debateu um tema crucial, que diz respeito ao crack. Por proposta minha e do Senador Wellington Dias, nós decidimos fazer essa audiência pública, onde estavam representantes da sociedade civil e representantes do Governo, particularmente do Ministério da Educação e do Ministério do Desenvolvimento Social.

            Estima-se que no Brasil, Senador Acir Gurgacz, existam um milhão e duzentos mil usuários de crack, não apenas nas metrópoles, mas também em pequenas cidades.

            Uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional dos Municípios revelou que o crack está presente em pelo menos 70% das cidades brasileiras. De acordo com levantamento realizado pelo Deputado Osmar Terra, do PMDB do meu Estado, que foi Secretário de Saúde durante dois mandatos, no Rio Grande do Sul cerca de 1% da população é viciada em crack, o que equivale a aproximadamente 55 mil a 100 mil pessoas dependentes.

            A dependência do crack é já, na visão dos especialistas, o maior problema na área de saúde e estima-se que até junho deverão ter ocorrido seis óbitos diários no meu Estado, ligados direta ou indiretamente à questão do crack.

            Essa situação é muito importante, porque na visão dos especialistas não há, a não ser por um tratamento adequado, uma recuperação dos dependentes. A disponibilidade de qualquer substância psicoativa implica, Srs. Senadores, claramente a expansão do uso e dos problemas dela decorrentes. Essa realidade vem sendo confirmada na exploração do comércio e uso da cocaína na forma de crack, ora ocorrendo em todo o País. A situação é complicada demais.

            Visando debater essas questões também, fico muito feliz em registrar, nesta tribuna, que o Conselho Federal de Medicina programou um fórum para discutir políticas públicas e diretrizes para a abordagem de usuários de crack. Esse fórum acontecerá no dia 19 de abril do corrente ano, aqui em Brasília, com o objetivo de oferecer a contribuição para construir um modelo assistencial que contemple aspectos médicos gerais e psiquiátricos e a integração pluriprofissional, envolvendo a sociedade nessas estratégias.

            O fórum do Conselho Federal de Medicina vai explorar, com olhar médico, a situação atual da assistência ao usuário do crack e apresentar diretrizes embasadas na ciência contemporânea que possam garantir a melhor atenção ao usuário de crack em todos os níveis de complexidade necessários.

            O Conselho Federal de Medicina, por meio do seu Presidente, Roberto D’Ávila, tem refletido as aspirações da classe médica em dar respostas à sociedade sobre temas de relevância para a saúde pública. E esse é um dos mais graves porque destrói nosso tecido social, custa caro ao Sistema de Saúde e prejudica famílias e todo o sistema produtivo.

            O resultado dos debates do Conselho Federal de Medicina se somará às discussões da Subcomissão Temporária de Políticas Sociais sobre dependentes químicos de álcool, crack e outras drogas, contribuindo para a criação de políticas públicas eficientes no enfrentamento a esse flagelo.

            Aliás, nesse aspecto, Senador Mozarildo Cavalcanti, o senhor que é médico, penso que seja necessário um entendimento entre a classe médica, especialmente os psiquiatras, e as chamadas comunidades terapêuticas, que hoje têm dado um olhar e uma atenção especial ao tratamento dos dependentes, sobretudo de crack, e que seria uma forma, para a realidade brasileira, de um atendimento e de um enfrentamento desse problema, que é emergencial.

            Queria, Sr. Presidente, aproveitar também a oportunidade e a generosidade de V. Exª para fazer dois registros. O primeiro é que na segunda-feira encaminhei, também em nome do Senador Paulo Paim, PT do Rio Grande do Sul, e do Senador Alvaro Dias, do PSDB do Paraná, uma solicitação de audiência à Ministra Carmem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, que tem nas mãos um processo relacionado ao famoso Caso Aerus, que não só diz respeito à Varig, mas também a outras companhias.

            No caso específico, diz respeito à Varig, porque é uma questão de diferença tarifária, que pode representar aí uma luz para resolver um grave problema dos aposentados do sistema que contribuíram ao longo de sua vida ativa, os aeroviários, comandantes, comissários de bordo, toda a categoria, que está padecendo, recebendo hoje uma miséria como aposentadoria, R$100,00, R$200,00.

            Então, para resolver este problema, eu que me considero uma servidora pública, Senadora da República com mandato de 3,4 milhões de votos, penso que a Ministra Carmem Lúcia, como também servidora pública, terá certamente tempo na sua agenda para atender a essa demanda que encaminhei para esta audiência na terça-feira passada.

            Por fim, Senador Acir Gurgacz, que preside esta sessão nesta tarde, queria fazer uma referência, que não é minha pretensão, como jornalista que fui, pautar a imprensa brasileira. Mas fico muito satisfeita, Presidente, de ter, no dia 24 de março, feito um pronunciamento aqui a respeito da má qualidade e do preço excessivamente exorbitante dos serviços de banda larga e Internet em nosso País. Neste meu pronunciamento, em que comparo inclusive que Internet é um serviço caro, em média as famílias estão gastando 4,5% da renda mensal com serviços de internet de banda larga. Em países desenvolvidos, o gasto médio é de 0,5% do orçamento familiar, ou seja, o nosso custo é nove vezes superior. Escrevi até que a nossa Internet banda larga é cara e deficiente. Inclusive requeri, Sr. Presidente, uma audiência pública para debater este tema, a questão da internet banda larga, na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, para que se convide o Presidente da Anatel, Ronaldo Mota Sardenberg, o Presidente da Oi, Luís Eduardo Falco, Antonio Carlos Valente, do Grupo Telefônica, José Formoso Martinez, da Embratel, e Rogério Santana, Presidente da Telebrás. Dessa forma, nós poderemos debater a questão.

            Gostaria que fosse registrado nos Anais desta Casa o editorial que fez o jornal O Estado de São Paulo, agora no dia 5 de abril, cujo título é “Internet lenta e cara”, que trata exatamente, com outras palavras, aquilo que eu, no dia 24 de março, abordei aqui nesta tribuna, porque é também um tema da maior relevância, inclusive para o desenvolvimento do nosso País.

            Sr. Presidente, muito obrigada pela generosa concessão de um tempo acima do regulamentar quando é uma comunicação de liderança. Falei em nome do meu partido, o Partido Progressista.

            Muito obrigada, Presidente.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE A SRª SENADORA ANA AMELIA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210,inciso I do § 2º Regimento Interno.)

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Matéria referida.

- Internet lenta e cara.

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