O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, creio que a própria votação do requerimento expressa, de forma coletiva, minha cara Senadora Ana Rita, os sentimentos, a consternação de todos nós aqui no Senado, da mesma forma como tem-se processado no País inteiro.

            Somo-me a esta iniciativa do Senador Marcelo Crivella, assim como também creio que é importante que, para além das ações ou das atitudes que porventura comecem a surgir a partir de agora, nós tenhamos a oportunidade de aplicar efetivamente vários dos pressupostos tratados e questões já tão discutidos ao longo de toda trajetória acerca de medidas que possam coibir atitudes como essa. Creio que nada, absolutamente nada pode ser dito para consolar aqueles que perderam seus entes queridos de uma forma brutal.

            Recordo-me, meu caro Anibal, de uma frase dita por Gilberto Gil em um dos momentos mais difíceis da sua vida. Gilberto Gil perdeu um dos seus filhos e, no dia do enterro, traduziu sua dor, de forma até incisiva, com uma pequena frase: “A lógica é que os filhos enterrem os pais”. Naquele momento ele sentia exatamente a inversão total desses valores construídos por nós ao longo de toda uma vida. Imaginem o que sentem pais, mães, irmãos, parentes, a população de um modo geral ao assistirmos, de forma tão brutal, o fim de vidas, projetos tão bonitos, de crianças, de jovens sonhadores que, no momento em que ali praticavam o exercício de sua caminhada de sonhos, têm esses sonhos completamente apagados de uma hora para outra.

            Então, é um momento muito duro para nos dirigirmos a essas famílias, mas é importante continuarmos firmes no propósito de sempre adotar medidas que possam coibir, que possam acabar com a questão do acesso à arma, com a facilidade com que essas pessoas conseguem adquirir armas como essas e até com a facilidade de ingresso a locais de concentração, particularmente uma escola.

            Por isso, Sr. Presidente, somo-me integralmente, em meu nome e em nome do meu Partido, a essas iniciativas, assim como também para estender àquelas famílias o nosso mais profundo pesar por esse episódio. Só nos resta pedir a Deus que possa efetivamente consolá-las num momento de dor tão profunda.

            Mas, Sr. Presidente, nesta tarde, quero tocar no tema que motivava o ato da Presidenta de hoje pela manhã, e que foi suspenso em decorrência dessa tragédia do Rio de Janeiro. Refiro-me, meu caro Valadares, a um empreendimento patrocinado por nós, a uma luta construída nas duas Casas, tanto na Câmara como no Senado, a um projeto que iniciou sua tramitação aqui em 2008 e cujo programa teve início a partir de julho de 2009. Falo do Empreendedor Individual, ou, como era chamado inicialmente, MEI, o Microempreendedor Individual.

            A marca de hoje é de mais de um milhão de pessoas que aderiram a esse programa, tendo a oportunidade, inclusive, de serem inseridas no contexto da previdência, inseridas no contexto da gama de direitos dos trabalhadores. São figuras com que todos nós nos acostumamos a lidar e a nos relacionar: o microempreendedor que ocupa, às vezes, diversos pontos das avenida, o microempreendedor ou a microempreendora que visita as casas, que corre o interior deste Brasil, que tinha sérias dificuldades na obtenção do crédito e na execução do seu trabalho e que, permanentemente, era tratado como marginal na sociedade.

            Não é só a contribuição e, portanto, a estrutura para galgar o direito; é também a possibilidade efetiva do acesso ao crédito e de ser tratado como um componente da nossa economia. Portanto, é um estímulo, um algo a mais, para permitir que essa economia, tão sacudida ao longo dos anos por essa gente, possa, pela economia, ou macroeconomia, ser enxergada e respeitada, tendo o seu lugar e podendo tratar dessa matéria não de forma inescrupulosa, como assistimos por diversas vezes.

            Por muitas vezes, meu caro Senador Anibal, essa gente apanhou da polícia. Por muitas vezes, essas pessoas tiveram que correr trechos e sair levando a sua mercadoria nas costas, porque chegava uma tal polícia conhecida como “rapa” para não permitir que essas pessoas comercializassem nas ruas. Elas sofreram bastante não só a discriminação como a ação dura de perseguição. Portanto, esse é um passo importantíssimo.

            A comemoração desse evento, hoje, sela um programa muito importante para gestar oportunidade, e gestar oportunidade localmente, porque isso se estende a todas as esferas: do trabalho artesanal, do trabalho na agricultura familiar, do próprio processo de revenda, da luta empreendida por esses camelôs ambulantes, artesãos.

            Portanto, acho importante salientarmos essa nova oportunidade que se abre nesse mercado e, ao mesmo tempo, a verdadeira sacudida que o Governo promove nesse pilar da economia.

            Por isso, afirmo que mais uma atitude que se soma a essa questão é a criação do Ministério da Micro e Pequena Empresa. É reconhecer, meu caro Anibal, principalmente aqueles que contribuem com quase 70% de toda a mão de obra hoje existente no Brasil: a micro e pequena empresa.

            Então, o Governo, ao propor a criação Ministério, não visa, como muitos aqui disseram, criar mais estruturas, mais cargos, mais cargos comissionados. O que nós estamos criando é uma estrutura para acompanhar, para elaborar, para ter a oportunidade de ajudar a organizar essa gente, o microempreendedor, a micro e a pequena empresa, organizar esse setor da economia que é vital em determinadas etapas, em determinados lugares deste País. Portanto, é uma atitude que o nosso Governo vai complementando.

            Primeiro passo: o reconhecimento do trabalho do microempreendedor. Segundo passo: o cadastramento, a incorporação nas estruturas. Terceiro passo: a possibilidade efetiva de frequentar as instituições de fomento, os bancos de desenvolvimento, ou as agências de desenvolvimento estaduais. O nosso BNDES, o Banco do Nordeste, até então, só disponibilizavam recursos para grandes negócios, grandes investimentos. Continuam fazendo isso, mas agora olham também para todo e qualquer empreendedor, ainda que seja individual, ainda que seja somente ele.

            Portanto, esse passo foi fundamental para permitir que essas pessoas pudessem, em se relacionando com as agências de fomento, ter a oportunidade de empreender, de tocar o seu negócio.

            E ainda, como passo seguinte, uma etapa que é fundamental: permitir que essas pessoas tenham a possibilidade de ter os direitos conferidos a todos e quaisquer trabalhadores ou àqueles que estavam na chamada oficialidade da atividade econômica, como, por exemplo, a aposentadoria por idade ou por invalidez, ou o auxílio-maternidade.

            Imaginemos, nós que vivenciamos tanto nas ruas, como encontrávamos o microempreendedor antigamente: uma mulher grávida trabalhando como camelô e sendo perseguida pela polícia, pelo “rapa”. Essa mulher, agora, essa microempreendedora poderá, inclusive, não só ter o seu cadastro como vai poder experimentar o benefício da licença-maternidade, dar à luz com cobertura, com apoio, ter a oportunidade de gozar esses benefícios.

            Portanto, não é algo isolado, não é algo qualquer. Esse é um evento importantíssimo em um País - volto a insistir - onde a maioria vive e depende da pequena, da micro e da individual atividade econômica neste País. Levando-se em consideração, principalmente, a concentração econômica a que assistimos, basta vermos de que forma o desenvolvimento econômico, no Brasil, se estabeleceu. Para onde foram as grandes indústrias? Onde estão os grandes centros? As oportunidades e postos de trabalho? Geralmente, no eixo norte-sul e, de preferência, encostado no litoral. Portanto, nas grandes cidades, nas regiões metropolitanas. Ao povo do interior, somente as dificuldades e, cada vez mais, a dureza.

            Digo isso, Sr. Presidente, porque sou filho de uma família que teve que experimentar essa epopeia de se retirar de onde estava. Meu pai largou a roça, virou ferroviário. Como sou um dos últimos, já nasci na cidade de Salvador, mas meus irmãos mais velhos tiveram de fazer essa caminhada. Por isso, uma brincadeira que fazemos muito lá em casa é que somos dois de cada cidade. Por onde meu pai foi passando, foram nascendo dois filhos, até chegar no oitavo, portanto, na cidade de Salvador.

            Essa foi a busca, naquela época, atrás de escolas, serviço e, principalmente, de um local de trabalho para o meu velho pai. Portanto...

(Interrupção do som.)

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Hoje, com essas medidas, é possível que as famílias adotem ações no sentido de que a atividade econômica, na obtenção da renda para sustentação da sua família, possa ser feita no local onde eles vivem, meu caro Mozarildo, no local onde as famílias estão.

            Portanto, esse é também um marco importante para ajudar no desenvolvimento local. É isso que mantém a economia local, para acabar, de uma vez por todas, com essa total dependência do fundo de participação. Os Municípios vivem de pires na mão, sempre dependendo do que é que vai sobrar dessa divisão do bolo.

            Por sinal, temos de botar a mão nisso para, de uma vez por todas, fazer uma divisão justa. A concentração continua muito forte na Federação, chega um pedaço razoável no Estado e, aí, com todo o respeito, sobram migalhas...

(Interrupção do som.)

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Sobram as migalhas para os Municípios.

            Por isso, essa medida é importantíssima para estímulo à atividade econômica local. E, principalmente, eu diria que essa não é uma medida de caráter econômico; esse é um empreendimento de caráter social.

            Portanto, eu me somo a todos aqueles que laboraram arduamente e quero aqui fazer uma homenagem ao nosso colega de Senado, o Senador José Pimentel, que esteve no Ministério da Previdência e que, como Deputado, foi Relator dessa matéria - é bom lembrar isso. Muitos diziam que o Governo Lula, naquela época, estava tentando “fazer média” com uma parcela da população. O que Lula estava tentando fazer era botar acima da média, entrar na média essa população ...

(Interrupção de som.)

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - AM) - O que fez o Presidente Lula não foi tentar fazer a média, mas botar nas médias essa população que até então era tratada como marginal na nossa economia.

            Portanto, saúdo aqui o Programa do Empreendedor Individual como um grande programa de desenvolvimento social neste País.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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