O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de iniciar o meu pronunciamento, quero me solidarizar com o povo carioca, da mesma forma que o Senador Lindbergh Farias, que expressou todo o seu sentimento de dor, fruto dessa tragédia que ocorreu no Estado do Rio de Janeiro.

            Lamentavelmente, hoje, no Brasil, o cidadão vive com insegurança. Todavia, fato como esse nunca aconteceu. É de se lamentar. Imagino a dor do pai, da mãe, dos familiares desses jovens adolescentes que vieram a óbito diante desse brutal assassinato que ocorreu nessa escola municipal de Realengo, no Estado do Rio de Janeiro.

            Todos nós, brasileiros, estamos solidários. O Brasil está em comoção diante dessa tragédia. E também o povo mato-grossense - e posso falar em seu nome como seu legítimo representante -, que, na sua totalidade, se tocou profundamente.

            Sei do sentimento de um pai que perde um filho. Muitas vezes é muito fácil o cidadão, ao levar solidariedade em um momento como esse, dizer “meus pêsames”, “que Deus lhe dê o lugar que merecia” ou “está em bom lugar”. Enfim, as expressões que conhecemos. Mas, na verdade, não é nada disso. Pai e mãe é que sofrem. Infelizmente, esse é um fardo que Deus dá para a pessoa carregar. No entanto, muitas vezes, o fardo é muito pesado.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as minhas palavras, hoje, desta tribuna, são para homenagear a quase tricentenária capital mato-grossense pelo transcurso dos seus 292 anos de história.

            Amanhã, dia 8 de abril, Cuiabá, merecidamente, se enche de festas para celebrar o aniversário de sua fundação. Atualmente, a Cidade Verde, como é carinhosamente chamada por todos nós, representa uma síntese do próprio espírito empreendedor do povo brasileiro. Somos, na verdade, um porto seguro onde estão ancorados os sonhos e as esperanças de milhares de compatriotas que para lá foram em busca de uma vida melhor.

            Cuiabá está cada vez mais jovem e moderna. Os anos a transformaram numa espécie de “Meca” brasileira do agronegócio. Mais do que isso, pela posição geográfica que ostenta, divisora que é da Planície Amazônica com o Planalto Central, está se convertendo na capital brasileira do desenvolvimento sustentável.

            O nosso crescimento econômico está sendo precedido de ações que garantam a preservação de nossa biodiversidade, de nossa cultura e de nossos hábitos. Abraçamos a todos que chegaram a nossa terra com afeto, mas não abrimos mão de nossos costumes, de nossa fé e de nossas manifestações artísticas.

            Nossa gente é generosa, sabe dividir seu pedaço de chão, mas nunca permitiu que o fluxo migratório quebrasse o arraigado amor pelas tradições desta tricentenária cidade.

            Em 1719, o bandeirante sorocabano Paschoal Moreira Cabral assinava a ata de fundação do Arraial da Forquilha, que posteriormente, em 1727, deu origem a criação da Vila Real do Senhor Bom Jesus de Cuiabá. A cidade nasceu em pleno ciclo do ouro e foi uma das mais importantes reservas auríferas do País nos séculos XVIII e XIX. Cuiabá, por um breve período, chegou a abrigar a sede da Capitania de São Paulo, acolhendo, inclusive, o governador-mor na localidade.

            Após o ciclo do ouro, Cuiabá passou por um longo período de estagnação, reencontrando sua vocação econômica já no final da década de 1970 e início da década de 1980, com a larga ocupação do cerrado pelas lavouras de arroz, soja e algodão. Para se ter uma ideia, Senador Casildo, em pouco mais de dez anos a população dobrou de tamanho, saltando de meros 100 mil habitantes, em 1970, para 220 mil habitantes, em 1980.

            Portanto, Cuiabá representa a estrela-guia do desenvolvimento brasileiro na Região Centro-Oeste. E é justamente para homenagear o empreendedorismo e a coragem desta gente que trago a este plenário um tema relativo a certos entraves para o pleno avanço econômico e social de Mato Grosso.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no momento em que o Planeta, atemorizado, volta seus olhos para a usina nuclear de Fukushima, no Japão, alarmado com os efeitos de uma potencial reação em cadeia da contaminação radioativa liberada com o aquecimento dos reatores daquela unidade, e que pode causar um desastre de proporções bíblicas, atingindo grande parte de nosso bioma; meu Estado, Mato Grosso, vê-se privado de uma fonte energética limpa e abundante, pela simples compulsão burocrática que perturba as relações comerciais entre o Brasil e a Bolívia.

            Trata-se do gás natural que deveria ser transportado regularmente, via gasoduto, por 648 quilômetros, a partir de Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia, até Cuiabá. Mas, por entraves burocráticos, o sistema está inoperante neste momento. Hoje, os carros movidos a GNV estão estacionados na capital, em Várzea Grande, Rondonópolis e em outros Municípios por falta deste produto. A última remessa desse combustível aconteceu em dezembro de 2010. De lá para cá, a tubulação do gasoduto foi lentamente desativada até perder completamente a pressão e tornar-se um enorme e inútil duto.

            Em certos episódios como este, a incoerência burocrática pode ter a força demolidora de um tsunami. Se, no Japão, a escassez de alternativas energéticas levou à adoção de opções arriscadas, como a geração termonuclear; neste lado do mundo, reinam a falta de diálogo e a dificuldade para cumprir acordos comerciais que resultariam em vantagens econômicas e sociais para os dois lados envolvidos.

            Digo isso, Srªs e Srs. Senadores, porque, desde sexta-feira passada, houve a completa interrupção do fornecimento de gás natural em Mato Grosso, afetando proprietários de veículos e uma empresa alimentícia da região, a Sadia Oeste, que, indiscutivelmente, é orgulho de todos nós, mato-grossenses, e que gera, hoje, alguns milhares de emprego de forma direta e indireta no Mato Grosso, que consome este combustível em sua planta industrial.

            É a segunda vez que isso ocorre em menos de dois anos. Um acordo bilateral foi consagrado entre o governo de Mato Grosso e a companhia petrolífera boliviana para garantir o fornecimento ininterrupto do combustível até 2020. No entanto, as empresas responsáveis pelo bombeamento do gás da Bolívia para nosso Estado encontram dificuldades para serem autorizadas a realizar tal operação.

            Segundo informações da imprensa mato-grossense, na data de ontem, os representantes da MT Gás e da empresa Pantanal Energia assinaram contratos com a petrolífera boliviana, autorizando o transporte do combustível pela Gás Oriente, no país vizinho. Ocorre, no entanto, que a Agência de Hidrocarbonetos da Bolívia precisa, agora, ratificar o acordo para que o envio do gás seja normalizado. Essa etapa ainda não tem previsão de data para ocorrer, ficando, desta forma, os usuários da nossa região ainda sem acesso a essa commodity.

            Vale ressaltar que esse serviço é efetuado por duas empresas pertencentes ao mesmo grupo de acionistas. Elas têm personalidade jurídica distinta por atuarem em territórios de diferentes países. A Gás Ocidente, no Brasil, e a Gás Oriente, na Bolívia, são subsidiárias da Pantanal Energia, empresa responsável pelo ramal mato-grossense.

            Pelo contrato anteriormente firmado entre as duas partes, existe, na verdade, a garantia de fornecimento de 65 mil m³/dia de gás para 2011. Mas as entregas tornaram-se irregulares e ocasionaram a paralisação do envio do GNV. A empresa GNC/MT, que faz a distribuição do gás para a clientela estadual, acumula prejuízos, porque o faturamento despencou em mais de 60% nesses últimos meses. Isso pode acarretar, inclusive, o fechamento dessa distribuidora.

            Somente na grande Cuiabá, Senador Casildo, calcula-se que cerca de 400 veículos particulares, de taxistas, utilizam-se dessa matriz energética. O próprio governo de Mato Grosso financiou e incentivou a doação desse combustível. O raciocínio, à época, era o de que o GNV traria uma economia de até 70% do gasto com o abastecimento veicular com relação ao etanol e à gasolina.

            Ora, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o fornecimento de gás para Mato Grosso, por meio do ramal do gasoduto Brasil/Bolívia, impõe-se como uma alternativa estratégica para o desenvolvimento de uma região que está longe das refinarias de petróleo, mas que tem respondido, positivamente, ao esforço produtivo nacional. Atualmente, geramos números e boas notícias para nosso Brasil.

            Outro aspecto é que nosso território apresenta ótimas possibilidades de hidrelétricas; porém, com um custo ambiental muito pesado, se nossos rios forem utilizados, exclusivamente, com essa finalidade.

            Fazendo um parêntese, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, lamentavelmente, o que está ocorrendo no Brasil é a construção de várias usinas hidrelétricas. Mato Grosso, particularmente, no rio Teles Pires e no rio Juruena, está edificando algo em torno de dez a doze usinas hidrelétricas. Todavia, nenhuma delas tem previsão para as obras das eclusas. São rios com um potencial fantástico para a exploração do transporte aquaviário. Entretanto, o Governo Federal não tem uma política clara em relação à política hidroviária no Brasil. Há poucos investimentos. É o transporte mais barato, é o transporte que não polui, mas, infelizmente, o que se percebe é que se quer apenas explorar nossos rios para usinas hidrelétricas, esquecendo-se do transporte hidroviário, ou seja, o aquaviário.

            De forma que, além de estarmos aqui, hoje, cobrando providências do Governo Federal em relação ao gás da Bolívia para Mato Grosso, exigimos, sobretudo, o mínimo de respeito e consideração do Governo Federal para essa região do Brasil. Exigimos, do próprio Ministério da Minas e Energia, da Aneel, que essas usinas, pelo menos, construam, inicialmente... Que usem as cabeças dos ajudantes, porque, infelizmente, as eclusas que se percebem não vão sair.

            Aconteceu o que aconteceu no Tucuruí há vinte anos. Construíram o Tucuruí. Era uma obra a preço de hoje, API, em torno de duzentos milhões. Passaram-se dezessete anos, melhor dizendo, e essa mesma obra, a preço de hoje, custou dois bilhões e duzentos milhões.

            De forma que acho que o Governo Federal tem que explorar nossos rios para ter uma energia limpa, todavia nunca perdendo de vista também a compatibilização entre a geração de energia e a exploração de um transporte mais barato, que é o transporte hidroviário, ou seja, aquaviário.

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco/PMDB - SC) - V. Exª me concede um aparte, Senador Jayme Campos?

            O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM - MT) - Com muita honra, Senador Casildo Maldaner.

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco/PMDB - SC) - Senador Jayme Campos, estou atentamente a escutar e a sentir o pronunciamento de V. Exª, que fala sobre o Estado de Mato Grosso, sobre os problemas do Mato Grosso. V. Exª fala como homem que foi  Prefeito várias vezes de Várzea Grande. Uma grande cidade da grande Cuiabá. V. Exª fala como ex-Governador de Mato Grosso, como um grande Senador por aquele Estado, com preocupação com nosso Mato Grosso. Quero me solidarizar com V. Exª em função da questão do gás. O gás Brasil/Bolívia, Bolívia/Brasil, que V. Exª está mencionando... Inclusive nós, catarinenses, temos esperança, principalmente os da parte ocidental do nosso Estado, da fronteira com a Argentina, de chegar o gás, o gasoduto. Essa é a ideia desse Brasil/Bolívia, que o gás que vem pelo Mato Grosso se estenda para o Mato Grosso do Sul, para o oeste do Paraná; entre no oeste catarinense e vá, inclusive, ao Rio Grande do Sul, às Missões também. Discute-se isso em Santa Catarina, inclusive para que a produção, os grãos, principalmente de Mato Grosso - é fantástico isso! -, nossas agroindústrias, em Santa Catarina, possam se transformar em carnes. Então, o escoamento dar-se-ia por estradas de ferro; quer dizer, a ferrovia, então, seria uma sequência disso. As indústrias precisam do gás, porque, muitas vezes, a energia elétrica não consegue fazer com que seja a melhor solução, e muitas empresas precisam do gás. Então, o gás, associado à estrada de ferro para o Mato Grosso, para muitas regiões do Brasil, é fundamental. V. Exª trata desse assunto, inclusive da energia elétrica, das hidrelétricas da região, dos rios, como Teles Pires e tantos outros rios importantes que têm o Mato Grosso e que deságuam no Amazonas, e menciona a não projeção das eclusas. Isso, com certeza, vai dar problema mais tarde; até para escoar a produção do grão de Mato Grosso, que não é só para o Brasil, é para o mundo. Mato Grosso tem um potencial adormecido ainda, vem despertando e chama a atenção. Não é só porque é o centro geográfico dos países sul-americanos. É o centro. Cuiabá, praticamente, é o centro de tudo isso. Não só porque milhares de catarinenses estão no Mato Grosso. Buscaram esse caminho, principalmente os da parte ocidental do Brasil, do oeste. Vão subindo e chegam em Mato Grosso. Por isso, quero cumprimentá-lo, quando traz essa preocupação. Agora, uma questão presente: está faltando gás. São milhares de carros que estão parando, praticamente, agora, por falta desse insumo, dessa commodity. É grave a situação, sem dúvida alguma. Quero me solidarizar com V. Exª, em nome dos catarinenses, inclusive, e prestar solidariedade a V. Exª.

            O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM - MT) - Fico muito grato pelo aparte de V. Exª, que vem enriquecer o meu pronunciamento na tarde de hoje.

            Sr. Presidente, para cumprir literalmente o horário, vou concluir.

            Nesse contexto, o gás boliviano serviria para aliviar a pressão sobre o meio ambiente e desafogar as estradas por onde trafegam pesados caminhões carregados com petróleo. Portanto, torna-se imprescindível uma atuação enérgica do Governo estadual para garantir o fornecimento regular desse combustível.

            É importante que o Senado Federal também acompanhe de perto essa situação. A bancada mato-grossense tem obrigação de observar o cumprimento desse tratado para que Mato Grosso não tenha mais prejuízo do que já teve até agora.

            Assim sendo, convido os Senadores, não só os de Mato Grosso, mas todos os Senadores comprometidos com o desenvolvimento, com o progresso, com o bem-estar da sociedade brasileira, a promoverem, junto com este que vos fala, uma rodada de entendimentos com o Governo estadual, com as empresas envolvidas, a Petrobras e os representantes do governo boliviano, no sentido de regularizar definitivamente essa questão.

            A energia é o elemento vital para o desenvolvimento da Nação. Portanto, garantir o seu fornecimento significa assegurar ritmo de crescimento econômico do País.

            Se Mato Grosso consome gás natural é justamente porque a oferta tornou-se irregular e pouco confiável.

            Precisamos de fontes energéticas que possibilitem avanços em nossa agricultura e consolidem a nossa soberania como Estado rico e produtivo.

            Muito obrigado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores. Agradeço particularmente ao Senador Casildo, que me aparteou, enriquecendo o meu pronunciamento na tarde de hoje.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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