O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco/PSC - SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, hoje é um dia especial, é o dia comemorativo da saúde. Venho a esta tribuna para falar em nome dos meus companheiros de profissão, os médicos, que hoje se mobilizam, em protesto contra a política adotada, sobretudo, pelos planos de saúde em relação à classe médica do nosso País.

            As dificuldades encontradas pelos médicos são muitas, o que faz desses profissionais verdadeiros heróis anônimos que, em meio às distorções ainda existentes no nosso Sistema Único de Saúde (SUS), que alguns maus gestores ainda persistem em não corrigir, têm a esperança, a força de continuar a trabalhar com dignidade. Esses profissionais, responsáveis por amenizar a dor e o sofrimento humano, hoje sofrem com o atendimento muitas vezes inadequado em muitos cantos ainda do nosso País.

            Quanto à iniciativa privada, em especial, os planos de saúde representam um percentual expressivo daquilo que é destinado à saúde, daquilo que é investido em saúde no nosso País. Hoje, dos 347 mil médicos em atividade, cerca de 170 mil atuam na saúde suplementar.

            É inconcebível, Srªs e Srs. Senadores, que um médico, que dedica anos de sua vida à sua formação e a salvar outras vidas, continue a ganhar de R$20,00 a R$40,00 por uma consulta médica - e, muitas e muitas vezes, dentro dessa consulta, ainda há o direito de retorno, ou seja, de nova consulta - e pouco mais de R$100,00 por um procedimento cirúrgico, enquanto os planos de saúde faturam milhões e milhões com a atividade de saúde suplementar no Brasil.

            Basta lembrar que, em 2010, a soma da movimentação de todos os planos de saúde em atividade no Brasil, cerca de 130 empresas, foi da ordem de R$70 bilhões. Repito: R$70 bilhões. A situação torna-se ainda mais sofrível quando analisamos a política de reajuste adotada por essas empresas. Sabemos que o reajuste da mensalidade paga pelos segurados é apurado sempre acima da inflação, enquanto os valores pagos a titulo de honorários médicos sujeitam-se a reajustes inferiores à inflação.

            É evidente o descompasso das políticas adotadas pelos planos de saúde com a realidade médica vivenciada pelos 170 mil médicos que atuam na saúde suplementar. Por isso, mais do que justa, a manifestação da classe médica é legítima, é necessária, além de alertar para a necessidade de fortalecermos o nosso SUS.

            A conquista da sociedade brasileira, consubstanciada no art. 196 da Constituição Federal, que define a saúde como direito de todos e dever do Estado, não pode ficar apenas no discurso, sob pena de atentar contra o próprio Estado Democrático de Direito, fundado na ordem social.

            Os descasos com a saúde pública e as deficiências do nosso sistema agridem não somente os médicos, mas toda a sociedade, que depende dos serviços de saúde para viver com dignidade.

            O Brasil destina cerca de 3,7% do seu PIB para a saúde, enquanto outros países destinam de 6% a 8%. Japão, Canadá e toda a Europa gastam, em média, US$2 mil per capita com a saúde, enquanto o Brasil, apenas US$328. O reflexo dessa posição contra o SUS é que a população continua com grande sofrimento para os seus níveis de saúde, com repressão da demanda por serviços e, sobretudo, de atenção básica.

            É importante notar que, de 1980 a 2009, houve redução percentual dos recursos investidos na saúde pública.

            Daí, Sr. Presidente, a importância da regulamentação da Emenda nº 29. Hoje, Estados e Municípios são obrigados a investir, respectivamente, 12% e 15% do orçamento na saúde. Regulamentando o valor da União pela Emenda nº 29, além de se definir o que é gasto com saúde, Sr. Presidente, define-se também o que não é gasto com saúde, evitando más interpretações ou interpretações errôneas por parte de maus gestores.

            Diversos fatores sociais influem na saúde pública, mas nenhum deles é mais importante que a atuação do Estado. Quando falamos em Estado, não nos podemos esquecer de que este é composto e formado pelos três Poderes, que vivem em perfeita harmonia e que têm deveres em relação à saúde pública muito importantes.

            Como médico, solidarizo-me com a classe, que não tem muito a comemorar, pois as tabelas que servem como referência para suas remunerações, muitas delas ainda são do século passado.

            Como Parlamentar, não perco a esperança de lutar para mudar essa realidade e de fazer valer o espírito democrático da nossa Constituição Federal, com saúde digna em todos os cantos deste País.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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