A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco/PT - PR) - O que me traz a esta tribuna hoje, Sr. Presidente, é a decisão histórica que tivemos, ontem, com a aprovação pela Câmara dos Deputados da adequação dos valores do Tratado de Itaipu, valores pagos ao Paraguai, pela energia que aquele país não utiliza e vende ao Brasil.

            A discussão dessa matéria estava na Câmara dos Deputados desde 2009 e se revestia de grande importância para as relações internacionais envolvendo Brasil e Paraguai.

            Falo dessa importância por viver muito próxima da realidade de convivência destes nossos dois países. Sou do Paraná, Estado que possui a fronteira mais populosa do Brasil, que é a fronteira com o Paraguai.

            A Usina Hidrelétrica de Itaipu é um marco dessas relações. Ela é uma obra de engenharia, mas também é uma obra de engenharia financeira e uma obra de engenharia diplomática. Ali está o esforço de dois povos, a necessidade de unir forças para que um empreendimento comum dessa dimensão pudesse, além de produzir energia, também aproximar os povos.

            Desde 1973, ano da assinatura do Tratado de Itaipu, até agora, temos, na verdade, ali, a realidade da convivência de fronteira. Com certeza, Itaipu, esse tratado e a construção da usina serviram de referência e de base para que tivéssemos o nosso MERCOSUL - não tenho dúvidas disso -, porque essa realidade mostra a possibilidade e a viabilidade de termos relações muito próximas com os nossos países fronteiriços, mas nem só fronteiriços, países da nossa região. E quero dizer que é histórica porque, dessa maneira, nós nos aproximamos muito mais do Paraguai em nossas relações.

            O que nós votamos ontem foi uma adequação de valor de uma energia que o Brasil compra e que o Paraguai é obrigado a vender para o Brasil, por força do tratado, até fevereiro de 2023. Fizemos um reajuste dessa energia da ordem de três vezes o que pagávamos anteriormente. Para os senhores terem uma ideia, o Brasil pagava por essa energia não consumida pelo Paraguai US$3,00/MW/h, aproximadamente; passará a pagar US$9,00/MW/h.

            O ano de 2008 - base para se fazer o cálculo de aumento dessa energia - foi o ano em que a Usina Hidrelétrica de Itaipu teve sua maior produção histórica: 96 mil GW/h. E, portanto, o preço que pagamos ao Paraguai pela energia comprada foi de US$120 milhões. Se usássemos aquela base para trazer os valores ao que foi a correção do Tratado, teríamos, hoje, o pagamento de US$360 milhões.

            Tenho ouvido, Sr. Presidente, muita gente falar que é um absurdo nós fazermos essa adequação; que é um absurdo o Brasil pagar esse valor ao Paraguai, porque nós temos tantas demandas e necessidades aqui no Brasil, e que não é certo o que estávamos fazendo. Ontem, ouvi na Câmara dos Deputados - tive a oportunidade de acompanhar a votação - que não estávamos certos em fazer essa alteração. E quero dizer que estávamos corretos, era necessário. Não é uma questão de solidariedade ou ajuda ao Paraguai; é uma questão de relacionamento comercial e também de interesse do Brasil.

            Veja: Itaipu Binacional produz, em média, 90 mil GW/h/ano de energia. O Brasil compra a metade e o Paraguai compra a metade. O Brasil usa muito mais da metade. O Brasil usa praticamente toda a energia. Paraguai usa 10 mil GW/h/ano. Está no Tratado que o Paraguai é obrigado a vender a energia que ele não usa ao Brasil, até 2023, porque ele poderia, muito bem, vender essa energia a um outro país. Por força do Tratado, ele é obrigado a vender. Então, penso que é justo, com o passar do tempo e dos anos, que nós façamos o ajuste de contas, porque o Tratado de Itaipu, no quesito financeiro, ele não é reajustado pela realidade econômica do Brasil ou do Paraguai, mas por dois índices que medem a inflação americana, que, portanto, não refletem a realidade econômica local.

            Então, não podemos impor a essa realidade (nossa, das relações do Tratado de Itaipu, relações financeiras) uma coisa que não se cumpre e que não é adequada ao que estamos vivendo. Portanto, foi correto o que nós fizemos. E fizemos já duas adequações do Tratado.

            Porque, ontem, eu também ouvia: “Mas não se pode mexer no Tratado de Itaipu; são cláusulas imutáveis.” Não é verdade! Ninguém mexeu nas cláusulas de Itaipu. Fizemos apenas um reajuste financeiro. Aliás, um reajuste que já havia sido feito em 1985 e, depois, em 2005. E o fizemos novamente agora, dentro de um acordo, de uma negociação que também teve em consideração os interesses brasileiros.

            Uma outra questão que eu gostaria de levantar, e que tenho ouvido muito, é de que o Paraguai deve muito ao Brasil, a Itaipu; que o Paraguai não entrou com nada; que o Brasil entrou com tudo: entrou com dinheiro, entrou com a tecnologia... É verdade que o Brasil pôs muita tecnologia. Mas o dinheiro, Sr. Presidente, que foi investido na Usina de Itaipu, foi um empréstimo, foi uma operação de crédito; por isso aqui me referi a uma engenharia financeira. Itaipu é um empreendimento que se autopaga. O que fez o Brasil, as instituições brasileiras, através da garantia do Tesouro Nacional, foi emprestar dinheiro para que pudéssemos fazer uma usina conjunta, com a garantia do Tesouro Brasileiro, junto com a ANDE, que é Central Elétrica Paraguaia, e a Eletrobrás.

            Portanto, não há, por parte do Governo brasileiro, não há por parte do Brasil nenhum dinheiro dado, nenhum dinheiro aportado de forma gratuita. A Itaipu está se autopagando com a energia que ela vende, seja no mercado paraguaio, com a capacidade de consumo que eles têm, seja no mercado brasileiro, com a capacidade de consumo que nós temos, mas, sobretudo, com a necessidade de consumo que nós temos. Então, é importante dizer isso.

            Outro fato que é importante: nós não teríamos essa usina construída, no local onde foi construída, estratégico para a segurança nacional, se não tivéssemos anuência paraguaia. É um outro país. Nós tivemos anuência, nós tivemos a vontade e construímos de forma conjunta.

            Acho importante trazer esses esclarecimentos para que não fiquemos numa posição até de arrogância, Sr. Presidente. Alguns discursos que eu ouvi ontem na Câmara me deram a sensação nítida da arrogância, de quem está numa posição acima e que pode falar o que bem entender, sem respeitar a interlocução com o outro.

            Acho que o grande exemplo que o Presidente Lula deu a este País e às relações internacionais foi exatamente o respeito aos outros povos. Temos os nossos interesses comerciais, temos os nossos interesses em segurança, nossos interesses em desenvolvimento, mas, sobretudo, temos respeito aos interesses do outro, porque nós respeitamos a diversidade.

            Para mim, a política externa brasileira... Essa relação de que falo hoje está definida numa frase do nosso compositor Chico Buarque de Holanda, que no encontro com a Presidente Dilma disse que a relação internacional do Governo Lula era: “não fala fino com os Estados Unidos e não fala grosso com o Paraguai”. Portanto, somos iguais, somos todos seres humanos querendo rumar para um desenvolvimento melhor, pacífico, para os nosso povos. Por isso, a ação que tivemos ontem na Câmara dos Deputados.

            Quero aqui fazer um elogio ao Presidente da Câmara, Deputado Marco Maia; ao Líder do Governo, Cândido Vaccarezza; ao Líder do meu partido; ao Rosinha, parlamentar do meu Estado, que fez o relatório, com sensibilidade, mas também mostrando que ali estavam os interesses do Brasil.

            É importante para o Paraguai esse acordo? É importante para o Paraguai ter um aumento nos recursos que recebe, provenientes das relações com o Brasil por meio do Tratado de Itaipu. Só para ter uma ideia, Sr. Presidente, o que o Paraguai recebe de Itaipu entre royalties, cessão de energia, remuneração de capital, perfaz quase 20% da receita fiscal daquele país. Não é pouca coisa. Nós temos uma diversidade de fonte de receita. Infelizmente o Paraguai ainda não conseguiu consolidar o seu sistema tributário nacional, o que é preciso, e penso que o Brasil tem condições de ajudar.

            Concedo, com prazer, um aparte ao Senador Cristovam Buarque.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Senadora Gleisi, quero apenas manifestar o meu apoio à maneira como o Governo brasileiro encaminhou esse assunto. Há dois anos, tivemos uma discussão sobre isso. Talvez eu nunca tenha recebido tantos e-mails críticos quanto à minha posição naquele momento, de que deveríamos negociar com o Paraguai com respeito. É um país vizinho. Inclusive, muitos se chocaram quando lembrei que é um país com o qual já estivemos em guerra, por iniciativa deles. Nessa guerra, agimos de maneira que, se fosse hoje, os direitos civis iriam denunciar o Brasil, os direitos humanos. Recebi muitos e-mails críticos contra isso, mas temos que ter uma boa relação com os irmãos. A fronteira do Brasil com o Paraguai vai estar aí daqui a mil anos e, em mil anos, pode acontecer muita coisa. Por isso, é preciso ter muito cuidado. Acordo só é bom quando satisfaz aos dois lados. Acordo que satisfaz a um lado não é acordo, é imposição, e as imposições nunca terminam bem. Um dia, o lado sacrificado, ou que se sente sacrificado, até sem ser, ele arrebenta, e o custo é muito maior. É muito mais barato a gente fazer as concessões que estamos fazendo e manter uma boa relação com o Paraguai do que manter tropas ao longo da fronteira com o Paraguai por causa de um incômodo da população paraguaia; ou, ainda mais grave, ter de ocupar Itaipu com forças militares brasileiras, deslocando o Paraguai e criando um clima de guerra que a gente sabe como começa, mas não sabe como termina. Por isso, estou aqui para apoiar a posição do Brasil nessa negociação. Foi uma posição madura, que defendeu, sim, os interesses brasileiros, não apenas os interesses financeiros imediatos, mas os interesses de longo prazo, levando em conta os aspectos financeiros - poderíamos ganhar umas migalhas a mais em reais - ,mas a um custo muito alto do ponto de vista militar, do ponto de vista das relações internacionais, do ponto de vista do orgulho de sermos brasileiros. Creio que foi uma administração correta do assunto e que precisou de muita coragem, porque existe uma maneira muito fácil de ganhar a opinião pública: arranjando inimigo externo e comprando briga com ele. É uma maneira que todos aplaudem, todos ficam contentes, e depois pagam o preço. A gente já viu isso em outros países, que, ao invés de negociar, ao invés de conciliar, quiseram impor e terminaram se arrependendo quando já era tarde. Então, mais uma vez, parabenizo a senhora pelo seu discurso, mas sobretudo pela razão do seu discurso, que é a maneira com que o Governo encaminhou essa relação tão complexa, que implica ceder - é muito difícil ceder e ceder dentro de um limite que nos traga vantagens, não desvantagens. Creio que, com aquilo que a gente está concedendo hoje ao Paraguai, a gente está mais rico, no sentido amplo da palavra riqueza, do que se não fizéssemos a concessão.

            A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco/PT - PR) - Com certeza. Agradeço muito o seu aparte, Senador Cristovam. Quero que seja incluído na integralidade ao meu pronunciamento, ao meu discurso, porque concordo com V. Exª. E não foi uma concessão. Na realidade, foi de nosso interesse.

            Eu ia dizer que o Paraguai é um país de 6 milhões de habitantes; é a metade do Estado do Paraná. Meu Estado tem 12 milhões de habitantes. Então, é um país pequeno, um país com muitas dificuldades, com muita pobreza. Que tem erros? É claro que tem! Governos que erraram, governos que se equivocaram, mas nós não podemos achar que o povo tem que pagar por isso tudo.

            Agora, é importante dizer que esse pequeno país abriga mais de 300 mil brasileiros. É o país onde mais temos brasileiros, depois dos Estados Unidos - 300 mil brasileiros. Então, como nós estamos numa ação de acordo com o Paraguai, não é um acordo que vai beneficiar apenas o povo paraguaio ou o povo brasileiro em território brasileiro; vai beneficiar os brasileiros que moram em território paraguaio. São pessoas que foram para lá, compraram terras no Paraguai, têm as suas famílias, produzem. A economia paraguaia cresceu ano passado, Presidente, 14,5%, basicamente em função dos grãos produzidos lá e do gado. Grande parte dessa produção é feita por brasileiros. Eu estive no Paraguai conversando com esses brasileiros, e eles disseram assim: “Nós precisamos que seja aprovada a alteração das notas reversais, a adequação do valor, porque esse dinheiro vai ser investido em infraestrutura no Paraguai”. E há um pré-acordo: esse dinheiro vai ser investido em infraestrutura, principalmente nas regiões onde há maior produtividade agrícola, que são as regiões onde moram os brasileiros que lá produzem, mas que também mandam divisas para o Brasil.

            Então, vejam. Quando fazemos esse tratado, não estamos apenas dando mais dinheiro ao Paraguai. É um dinheiro que vai ser utilizado para infraestrutura que vai ajudar brasileiros que moram lá, e que nos interessa ajudar. Porque esses brasileiros não vão voltar ao Brasil. Ainda que quisessem, não teriam como voltar e reordenar suas vidas aqui. Então, é muito importante que a gente tenha clareza em relação a isso.

            Lá é a fronteira mais populosa que nós temos do Brasil. Não há diferenças naquela fronteira no ir e vir das pessoas, no comércio, na vida, no cotidiano. Tudo se mistura. Eu vivi em Foz do Iguaçu por quase quatro anos, como diretora financeira da Itaipu. Ali é um mundo, as pessoas têm um outro estilo, uma outra forma de se relacionarem. Se separassem a fronteira Brasil/Paraguai, fizessem um mapa, ter-se-ia quase que uma vida autônoma pelas igualdades no cotidiano.

            Então, nisso tudo temos que pensar quando fazemos um acordo como esse. E o que o Senador Cristovam Buarque falou aqui é a mais pura verdade: nós precisamos ter paz na nossa fronteira, nós precisamos estabelecer com o Paraguai um modus de convivência em que a gente possa impedir o contrabando, o descaminho, em que a gente possa impedir o tráfico de drogas. Agora, nós só vamos ter autoridade de atuar nesses assuntos se nós tivermos o Paraguai como parceiro; que ele sinta que o Brasil é uma liderança capaz de levar à frente projetos grandes como esse, porque, se nós queremos liderar - e eu penso que o Brasil vai exercer com naturalidade esse papel de liderança da América do Sul e até da América Latina -, não pode ser uma liderança de imposição, não pode se ruma liderança de desconsiderar o outro. A verdadeira liderança é aquela que aposta para que se retirem as assimetrias, para que se traga solidariedade, sobretudo para que se traga respeito, para que o desenvolvimento seja feito em conjunto e seja um jogo de ganha-ganha.

            E para aqueles que dizem que nós vamos gastar, que isso vai impactar a tarifa brasileira, quero dizer a todos que estão me ouvindo, porque, assim como o Senador Cristovam, eu tenho recebido muitos e-mails, e-mails de paranaenses, de meus eleitores, que dizem que essa posição está errada, que sentem pela minha posição. Primeiro, quero dizer que, se isso fosse para impactar tarifa, se esse valor fosse para impactar tarifa, sabem qual seria o impacto para cada consumidor, para cada pagante da tarifa de consumo? De 0,01%, ou seja, uma impacto residual, Presidente, um impacto residual. Pelo que isso vai significar não só para o Paraguai, mas também para o Brasil, é um impacto residual, não tem impacto. Nós vamos estar fazendo investimentos que vão nos ajudar muito.

            E outra: nós temos de estar antenados e adequados a esse novo momento da geopolítica nacional. Nós não podemos perder de vista que as boas relações com o Paraguai são disputadas conosco por outros países que lá investem e que têm interesse em fazer acordos mais generosos. Aliás, não acho que esse seja generoso, ele é um acordo feito com base em interesses brasileiros e paraguaios. Mas há países que querem fazer acordos mais generosos, como forma de terem influência em toda a América do Sul.

            Vou citar aqui a China. Tenho respeito por esse país, a nossa Presidente vai visitá-lo, mas a China está em uma intensiva campanha para ocupar um lugar no Paraguai, com produtos fabricados lá, com investimentos, com acordos com o governo paraguaio. Agora pergunto: qual é o interesse do Brasil? Ficar olhando a China ocupar esse espaço? Não deveríamos nós, que temos uma relação contígua com esse país, também ter essa influência e ocupar esse espaço para que juntos possamos nos desenvolver? E o que falar dos Estados Unidos, que recentemente queriam colocar, ali no Paraguai, uma base de segurança, de defesa?

            Nós temos de estar atentos para isso, porque quem quer liderar um processo, quem quer se estabelecer como líder, quem quer influenciar os rumos do mundo não pode pensar que fazer um acordo com outro país em que há recursos envolvidos seja tirar do seu país aquilo que lhe é necessário. Muito pelo contrário: isso vai trazer grandes retornos ao povo brasileiro.

            Quero aqui, de novo, reforçar o que falou o Senador Cristovam. Quantas vezes já ouvimos esses discursos de que não podemos ser solidários com o outro, que não podemos fazer acordos e que temos de defender o que é nosso. Foram posturas assim que colocaram países em guerra, e o prejuízo foi muito maior, muito maior.

            Não estou falando de prejuízo. Quero, de novo, reafirmar o custo-benefício desse tratado, que nos coloca em uma posição, em relação ao Paraguai, de muito conforto e em uma relação de respeitabilidade, inclusive com o Brasil assumindo a posição de fazer uma interação de forma diferenciada e também resguardando os nossos interesses.

            Faço este pronunciamento aqui porque considero histórico este momento. Queria parabenizar o nosso Itamaraty, o nosso Embaixador no Paraguai, o Sr. Eduardo, e o Embaixador Antônio Simões, que foram pessoas que, desde o início dessa discussão, acompanharam, junto com Itaipu, as tratativas. Aliás, embora eu não estivesse mais na empresa, acompanhei também, e acompanhei muito ligada aos brasileiros que moram no Paraguai, que nos pediam o tempo inteiro que fizéssemos esforços para que isso acontecesse, porque sabiam, desde então, que a sua vida presente e futura no Paraguai estaria ligada também às boas relações do governo brasileiro com o governo paraguaio, significando, inclusive, investimentos naquele país.

            Então, deixo aqui este meu reconhecimento à Câmara dos Deputados, à diplomacia brasileira, ao governo da Presidente Dilma, ao governo do Presidente Lula, que desde o início adotou essa postura.

            Vamos receber essa matéria nesta Casa, e eu espero, sinceramente, que o Senado da República, que representa a Federação, que estabelece relações com outros países, possa de fato analisar a matéria à luz de todas as questões que aqui levantei, do nosso interesse comercial, do nosso interesse econômico, do nosso interesse diplomático, mas também do respeito que devemos manter pelos povos, da solidariedade e principalmente do compromisso, para que possamos vencer as assimetrias que nós temos num bloco que nós queremos consolidar como um dos mais importantes do mundo.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.

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