O SR. SENADOR CIRO NOGUEIRA (Bloco/PP - PI. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nesta oportunidade, gostaria de unir minha voz aos milhões de vozes que, em todo o planeta, comemoram, na data de hoje, o Dia Mundial da Saúde.

           Em 1948, a recém-criada Organização Mundial da Saúde (OMS), agência subordinada à Organização das Nações Unidas, instituiu o dia 7 de abril como o Dia Mundial da Saúde, a ser comemorado por todas as nações como uma ocasião privilegiada para a reflexão sobre a saúde humana e os principais desafios enfrentados por aqueles que lutam pelo bem-estar físico e mental das pessoas.

           O tema escolhido pela OMS para pautar as comemorações deste ano foi “A Resistência aos Antimicrobianos e Sua Disseminação Global”. Mais uma vez, a OMS demonstra uma grande sensibilidade em definir o foco dos debates realizados por ocasião do Dia Mundial da Saúde e nos convida a voltar nossa atenção para um assunto cuja importância fica mais evidente a cada dia.

           De fato, Sr. Presidente, a resistência aos antibióticos e antimicrobianos é um fenômeno que repercute em várias dimensões.

           A mais óbvia delas são os efeitos deletérios do uso irracional de antibióticos e da automedicação. A resistência microbiana desenvolvida por aqueles que abusam desse tipo de medicação é um problema de todos, pois a disseminação dos patógenos resistentes é um fenômeno que não respeita os limites dos corpos nem das fronteiras nacionais.

           A dimensão econômica da resistência aos antimicrobianos também não deve ser desprezada, dados os bilhões de dólares gastos mundialmente para enfrentar o problema. A questão movimenta os governos e os departamentos nacionais de saúde de vários países, que vêm buscando harmonizar suas políticas públicas de modo a enfrentar conjuntamente este que é, definitivamente, um problema supranacional.

           Essa harmonização das políticas públicas compreende a aplicação de diversas medidas. A mais visível talvez seja o controle da prescrição de medicamentos antimicrobianos, assunto que é tratado de maneiras diferentes em cada país.

           Na maioria dos países ocidentais, a prescrição desses medicamentos, a rigor, só pode ser feita por médicos, dentistas, veterinários e outros profissionais da saúde humana e animal devidamente licenciados para tal.

           Na Europa e nos Estados Unidos, é obrigatória a apresentação de licença médica para a aquisição desses medicamentos. Na América Latina, apenas dois países - El Salvador e Honduras - dispensam a apresentação de receita médica na venda de antimicrobianos. Nos demais países do subcontinente latinoamericano, a apresentação da receita é exigida, e no Brasil vamos um pouco além, pois nossa legislação determina que a receita médica deve ficar retida na farmácia.

           Esse controle, que em tese é bastante eficiente, tem sido insuficiente, na prática, para combater o mal da resistência aos antimicrobianos. É comum, inclusive nos países desenvolvidos, a prática da venda descontrolada desses medicamentos. Há relatos de que a venda sem prescrição é fenômeno relativamente comum em países como Portugal e Espanha. No Brasil, volta e meia somos surpreendidos por denúncias veiculadas pela imprensa que mostram situações em que antibióticos são vendidos ilegalmente, sem retenção nem apresentação de receita.

           São situações como essa, Srªs e Srs. Senadores, que têm preocupado as autoridades da área da saúde em todo o mundo. Na Europa, por exemplo, comemorou-se, em novembro passado, o Dia Europeu dos Antibióticos, ocasião em que várias providências foram tomadas e defendidas para combater a resistência aos antimicrobianos.

           No Brasil, nossas preocupações passam pelo controle mais efetivo da compra e venda de antibióticos nas farmácias, é claro - houve providências recentes da ANVISA nesse sentido -, mas também por vias menos visíveis e menos óbvias pelas quais se dá a disseminação do problema. Exemplo disso é o Projeto de Lei do Senado nº 374, de 2009, de autoria do médico e então Senador Tião Viana, que propõe a proibição do uso não terapêutico de antimicrobianos em animais. Seriam absolutamente inúteis quaisquer medidas para controlar a venda de antimicrobianos para uso em humanos sem o devido controle do uso desses medicamentos em animais destinados à indústria alimentícia. O projeto tramita atualmente na Comissão de Assuntos Sociais desta Casa e merece toda a nossa atenção.

           Assim sendo, Sr. Presidente, a OMS foi extremamente feliz na escolha do tema deste ano. Trata-se de um problema sério, grave, que cresce visivelmente, que não respeita fronteiras nacionais e que afeta, igualmente, países ricos, pobres e emergentes. Que a ocasião nos faça refletir sobre o papel que podemos desempenhar nessa luta pela saúde e pelo uso responsável e racional dos medicamentos antimicrobianos.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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