O SR. JOÃO DURVAL (Bloco/PDT - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Wellington Dias, Srªs e Srs. Senadores, se há um problema de extrema gravidade que o Brasil não conseguiu resolver, problema capaz de deixar as mais terríveis sequelas para a sociedade, é o da educação. Trata-se de algo que se arrasta ao longo do tempo, cuja origem mais remota encontra-se no período colonial.

            Fizemos nossa independência em 1822, demos consistência ao Estado Nacional daí surgido, delimitamos nossas fronteiras, mantivemos a integridade territorial e preservamos a unidade nacional. Tudo isso é verdade, mas não menos verdadeiro é que não fomos capazes de oferecer aos filhos desta Nação um sistema educacional digno do nome, que respondesse aos enormes desafios impostos pela contemporaneidade.

            Da Era Vargas, iniciada em 1930, até por volta da década de 60, a educação pública brasileira conseguia responder razoavelmente às demandas que lhe eram apresentadas. Todavia - e isto faz toda a diferença -, nunca é demais lembrar que apenas parcela muito reduzida da população buscava os serviços educacionais. Uma população majoritariamente rural, que era o que caracterizava o País de então, continuava à margem do processo educacional, mantendo elevados os níveis de analfabetismo que historicamente nos acompanhavam.

            Vejo, com preocupação, Sr. Presidente, que, entrando já na segunda década do século XXI e a despeito de inegáveis vitórias obtidas, o Brasil ainda está longe, muito longe, de atingir o ponto minimamente satisfatório no campo da educação. Ao tempo em que conseguimos praticamente universalizar o acesso das crianças ao ensino fundamental, persiste o cenário de baixa cobertura de matrícula na educação infantil e no ensino médio.

            Para completar, o aspecto mais trágico a denunciar o fracasso nacional nesta área que é tão estratégica: o desempenho escolar abaixo da crítica. Sucessivos testes de avaliação, tanto internos quanto externos, atestam a fragilidade de nosso sistema educacional. Nossos alunos, com diferença não muito significativa entre os oriundos da rede pública e os da rede particular, obtêm notas muito baixas em relação à compreensão de texto e às operações matemáticas.

            Afora o quadro geral de deficiência, no qual avultam prédios inadequados ou em péssimo estado de conservação, bibliotecas depauperadas ou simplesmente inexistentes, material didático-pedagógico defasado ou ausente das escolas, afora tudo isso, estamos diante de um problema ainda maior, com resultados ainda mais perversos para o desempenho de nossos estudantes. Refiro-me aos professores, esses profissionais absolutamente indispensáveis ao processo de educação formal.

            Não há como fugir de incômoda verdade, Sr. Presidente: em nosso País, os docentes foram relegados a plano secundário. Disso decorre, entre tantas e tantas consequências perniciosas, a significativa defasagem salarial, o que acabou por aviltar, sob o ponto de vista material, o insubstituível trabalho desses profissionais.

            Criou-se um terrível círculo vicioso: baixos salários deixaram de atrair pessoas com maior nível de preparo intelectual para o magistério; profissionais menos qualificados passaram a perceber salários menores. Pior do que isso, no entanto, foi o descuido das autoridades brasileiras - sejam federais, estaduais ou municipais - na formação de nossos educadores. A eles foram oferecidas mínimas oportunidades de transitarem pelo mundo acadêmico. No mais das vezes, negou-se-lhes o elementar acesso aos cursos de licenciatura.

            Agora mesmo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o próprio Ministério da Educação reconhece que mais de duzentos mil professores do sexto ano do ensino fundamental ao terceiro ano do ensino médio da rede pública não têm curso superior. À luz da legislação brasileira, trata-se de óbvia situação de ilegalidade. Mais ainda: é evidente que o despreparo dos docentes afeta o aprendizado dos alunos.

            Na atualidade, informa o jornal Folha de S. Paulo, em sua edição de 19 de fevereiro último, que “16,8% dos professores da rede pública não têm formação suficiente para exercer a profissão e estão em situação irregular”. Completa a informação: “A LDB (Lei de Diretrizes e Bases) exige que os docentes do sexto ano do ensino fundamental ao terceiro ano do ensino médio tenham formação superior, mas 208 mil professores dessas séries concluíram apenas o fundamental ou médio”.

            Não há necessidade de ser especialista no assunto para saber que a quase totalidade desses docentes não preparados adequadamente reside e atua nas regiões mais pobres do Brasil, justamente aquelas que necessitam de uma educação aprimorada. Mensagem do Ministro Fernando Haddad, datada de 20 de abril de 2009, ao Presidente da República, para sua apreciação, traz proposta de ato normativo que altera o art. 62 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, em vigência.

            O ato acima citado torna obrigatória a educação continuada, em especial de formação do docente em nível médio e em nível superior. Acredito que assim se inicia uma valorização do trabalho docente, oferecendo-lhe amplo aporte de conhecimento e uma remuneração digna, de acordo com a importância dos professores na sociedade, consequentemente melhorando a qualidade da educação básica e fundamental.

            Essa proposta encontra-se em fase intermediária de tramitação no Congresso Nacional.

            Ademais, Sr. Presidente, compete à União determinar que Estados e Municípios aprovem seus respectivos planos de educação, por meio dos quais se assegure a dignidade da carreira docente com a correspondente remuneração. Mais: deve a União arregaçar as mangas e fazer, concreta e efetivamente, o que ao longo das décadas deixou de executar. Refiro-me à oferta de cursos de licenciatura na modalidade de educação a distância, capaz de absorver, sem maiores atropelos e com elevado padrão de qualidade, toda a demanda hoje existente. Só o Governo Federal dispõe de recursos financeiros e capacidade técnica para suprir essa imensa lacuna na formação de nossos professores.

            Resolvido o problema da formação inicial desses mais de 200 mil docentes, o Governo Federal deverá colocar à disposição do professorado brasileiro, independentemente de atuar na rede pública ou privada de ensino, cursos que possibilitem sua formação continuada. Formação continuada, aliás, que é exigência dos tempos atuais, assinalados pela absoluta prevalência da informação e do conhecimento.

            Encerro estas minhas breves palavras, Sr. Presidente, na certeza de ter prestado a mais sincera homenagem aos professores brasileiros, ao exigir que o Governo assuma suas responsabilidades no sentido de assegurar a efetiva profissionalização desses abnegados educadores. Só assim a educação brasileira terá condições de cumprir o papel que dela se espera!

            Muito obrigado!

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