A SRª ANA AMELIA (Bloco/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente Wilson Santiago, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, nossos telespectadores da TV Senado, a Presidenta Dilma Rousseff está iniciando hoje uma visita oficial à China, que, nos últimos dez anos, passou de uma posição de sexto mercado comprador de produtos brasileiros para o primeiro mercado para onde vai a nossa produção, especialmente os produtos agrícolas.

            Em 2001, Sr. Presidente, a China comprava do Brasil o equivalente a US$1,9 bilhão, o que representava, naquela época, 3,27% do total dos produtos exportados ou presentes no exterior.

            No ano de 2010 - portanto, ano passado -, nós exportamos o equivalente a US$30,7 bilhões aos chineses, representando 15,25% das nossas exportações, e a China passou, disparadamente, a ocupar o primeiro lugar na compra dos produtos brasileiros.

            Esses números seriam muito maiores, evidentemente, Sr. Presidente, Srs. Senadores, se os produtos que exportamos não fossem apenas commodities ou matérias-primas. Se tivessem esses produtos, como minério de ferro ou a soja em grão, por exemplo, valor agregado, isso seria muito importante, significativo para a economia brasileira, não só do ponto de vista estratégico, mas também do ponto de vista da geração de empregos e da geração de receitas tributárias.

            A China, aliás, nesse aspecto, dá uma boa lição ao Brasil porque as matérias-primas não são taxadas, enquanto qualquer produto com um mínimo de valor agregado tem uma sobretaxa.

            Uma das principais metas dessa visita oficial da Presidente, representando o Governo brasileiro, é aumentar a exportação dos nossos produtos manufaturados ou industrializados para que mantenhamos aí, de fato, uma possibilidade de aumentar o volume da oferta de empregos em nosso País.

            Mas tão importante, Sr. Presidente, Srs. Senadores, quanto exportar manufaturados com alto valor agregado é proteger a indústria brasileira da entrada ilegal de produtos chineses no mercado brasileiro, que é hoje disputado por todos os países produtores, desde a chamada quinquilharia até um produto sofisticado do ponto de vista tecnológico.

            Na última sexta-feira, Sr. Presidente, Srs. Senadores, eu tive a oportunidade de conversar, em uma visita que fiz à Associação Comercial e Industrial de Novo Hamburgo, no Vale dos Sinos, no Rio Grande do Sul, conhecida como a capital brasileira do calçado, e tomei conhecimento daquilo que já se sabia pela imprensa: as empresas chinesas que exportam para o Brasil estão praticando uma triangulação e criando problemas muito sérios de concorrência para um setor altamente competitivo, que é a indústria coureiro-calçadista.

            No caso, em 2009, o Governo brasileiro, seguindo um julgamento que ocorreu na Organização Mundial do Comércio, a Câmara de Comércio Exterior definiu a sobretaxa de US$13.85 para cada par de calçado chinês que entrasse no mercado brasileiro. Essa sobretaxa foi uma medida antidumping, aplicada para combater a competição desleal no mercado internacional de comércio, o que a China vinha praticando com esses produtos, especialmente os calçados esportivos.

            Para fugir dessa obrigação ou dessa sobretaxa de US$13.85 por par de calçado importado, os chineses estão utilizando um artifício mais desleal ainda, que é o da triangulação, falsificando certificados de origem e exportando seus calçados para o mercado brasileiro como se fossem produzidos no Vietnã, na Malásia ou na Indonésia.

            Essa ilegalidade pode ser conferida, Sr. Presidente, Srs. Senadores, pelo aumento da entrada de produtos - no caso, calçados esportivos - oriundos desses países. Enquanto a sobretaxa provocou uma diminuição de 62,4% na importação de calçados chineses - portanto, prevalecendo a medida restritiva da sobretaxa -, a importação dos calçados procedentes da Malásia, no mesmo período, aumentou 58%; de Hong Kong, 75%, e, da Indonésia, 238%.

            É claro que esses mercados não produzem calçados em quantia suficiente para representar um crescimento tão acentuado nas compras feitas pelo Brasil desses mercados asiáticos. E é aí que está o grande problema: a triangulação.

            Portanto, seria muito oportuno que o Governo brasileiro buscasse uma solução para esse problema junto ao governo chinês, aproveitando a visita que a Presidente Dilma Rousseff está realizando, a partir de hoje, à China. Tal atividade pode provocar, de novo, um grave problema de desemprego, como já aconteceu em tempos recentes não só na região do Vale dos Sinos e do Vale do Paranhana, mas também na região de Francal, em São Paulo, e em outras regiões produtoras de calçados de nosso País.

            Outro grupo que acompanha, com muita atenção, a viagem da Presidente Dilma Rousseff são os outros setores exportadores. Mas as informações que me foram fornecidas pela Fátima Daudt, presidente da ACI, de Novo Hamburgo, empresária que comanda a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, e também o Marco Aurélio Kirsch, são extremamente preocupantes, na medida em que a gente não vê, por parte do Governo brasileiro, uma fiscalização mais rigorosa nessa triangulação e também para pedir que a própria OMC acabe aplicando uma regra de sobretaxa semelhante a esses países, já que estão participando dessa falsificação na entrada, ou na enganação do comércio internacional. Logo a China, que está querendo o apoio do Brasil para entrar na OMC, sem respeitar exatamente as regras do comércio internacional no campo da legalidade e do respeito aos concorrentes!

            Como eu disse, Sr. Presidente, Srs. Senadores, a expectativa gerada por essa visita diz respeito ao interesse que milhares de suinocultores, exportadores do Rio Grande do Sul, o meu Estado, de Santa Catarina, grande exportador, do Paraná e de algumas outras regiões do Brasil que têm vocação exportadora e uma qualidade sanitária extraordinária na exportação da carne suína para os mercados internacionais.

            De acordo com as projeções, Sr. Presidente, da Associação Brasileira da Indústria Produtora e Exportadora de Carne Suína, se as tratativas avançarem, daqui a três anos, os brasileiros podem ser os responsáveis por metade das importações chinesas de carne suína, o que representa atualmente cerca de US$500 milhões.

            A China, neste momento, consome 50 milhões de toneladas de suínos, consumo estimado anualmente. Isso é quase metade do consumo mundial! Imaginando a população da China, que tem 1 bilhão e 300 milhões de habitantes, é natural que os números também sejam, em matéria de consumo, todos gigantescos.

            A maior parte desse consumo interno chinês de carne suína, de 50 milhões de toneladas, é produzida pelos próprios chineses.

            Ainda assim, este ano, eles devem importar 480 mil toneladas de carne. E os brasileiros, especialmente os produtores de suínos da Região Sul, querem participar desse negócio em condições competitivas, que têm em suficiente medida para realizar tais operações de venda para o mercado chinês.

            No ano passado, o Brasil exportou 540 mil toneladas de suínos para o mundo, principalmente para a Rússia, que ficou com 43% das exportações brasileiras de carne suína. Se a China, Sr. Presidente, permitir a importação de carne suína brasileira e se a previsão do mercado se concretizar, haverá um crescimento de pelo menos 40% das exportações.

            A dependência ao mercado russo tem provocado certa instabilidade nessas exportações, o que não é nem um pouco confortável para os exportadores, tampouco para a estabilidade nesse mercado de exportação.

            O acordo comercial para a venda da carne suína para a China, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, existe desde 2004 - portanto, lá se vai um longo tempo -, mas a China, até agora, não credenciou os frigoríficos brasileiros que podem exportar para aquele mercado gigantesco. No ano passado, o Brasil apresentou à China uma lista de 26 frigoríficos com condições sanitárias para exportação, mas, até agora, nenhum deles foi habilitado.

            Seria conveniente, é claro, que a Presidenta Dilma Rousseff conseguisse agilizar esse processo e, enfim, os nossos produtores de suínos pudessem contar ou disponibilizar de mais um mercado para o seu produto, que é de grande qualidade.

            O Governo brasileiro precisa, portanto, conseguir que a avaliação do Ministério da Agricultura seja reconhecida e evite que os chineses chancelem a exportação para poucos frigoríficos, restringindo o comércio internacional da carne a poucos grupos. A aprovação das exportações deve acontecer de fato, no caso do Brasil para a China, reconhecendo a qualidade dos bons frigoríficos, independentemente da sua localização e do seu poder econômico.

            O Brasil vem ampliando os seus mercados para a exportação de alimentos; porém, o ritmo é bastante lento. O exemplo dessa lentidão, Sr. Presidente, pode ser medido pelas relações comerciais do Brasil com grandes mercados importadores, como é o caso do Japão, por exemplo, que é o terceiro maior importador de alimentos do mundo. Vou repetir: o Japão é o terceiro maior importador de alimentos do mundo! E o Brasil é o terceiro maior exportador de alimentos do mundo. Porém, para os japoneses, em matéria de alimentos, nós só conseguimos exportar 3% dos alimentos que os japoneses importam de várias partes do Planeta.

            Portanto, as relações diplomáticas, políticas e econômicas precisam levar em conta também esse equilíbrio nas relações comerciais, já que temos grandes interesses, e os japoneses grandes interesses aqui no Brasil do ponto de vista das suas empresas, que têm uma presença muito acentuada em vários setores da economia, a começar, apenas para citar, a indústria automobilística.

            Os mercados que foram abertos, Sr. Presidente, para a suinocultura brasileira nos últimos anos são pequenos e não chegam a impulsionar a indústria ou os frigoríficos brasileiros.

            Abrimos mercado nas Filipinas, que é um país pequeno, e no Chile, nosso vizinho do Mercosul aqui próximo onde a comercialização sequer acontece, por conta de restrições legais impostas pelos chineses e também algumas restrições sanitárias.

            As negociações com a União Europeia, como se sabe, são lentas e sem previsão de conclusão, até porque os europeus são useiros e vezeiros em proteger as suas indústrias, a sua produção local, e, pelas barreiras e pelo protecionismo excessivo, nunca abrem os mercados aos produtos brasileiros, especialmente nesse setor competitivo. Daí também advém a grande dificuldade daqueles acordos que se querem fazer entre os blocos Mercosul e União Europeia.

            Um dos maiores entraves à comercialização da carne suína brasileira certamente está ligado aos problemas enfrentados com a febre aftosa no passado. Nós avançamos muito, Sr. Presidente, mas credibilidade internacional só se conquista com o tempo. Por isso, precisamos continuar investindo muito nas ações de vigilância sanitária que demonstrem a capacidade do Brasil de conter os surtos epidemiológicos.

            Faz mais de 20 anos que, graças ao empenho dos nossos fiscais federais agropecuários, o Brasil debelou e erradicou a peste suína africana. Isso foi um passo importante do ponto de vista da qualificação dos nossos produtos, especialmente dos produtos alimentícios, em particular da carne suína.

            Nesse contexto, eu queria até enfatizar novamente o papel que os fiscais federais agropecuários representam e desenvolvem para todo o Brasil, porque, com dimensões continentais, é preciso um controle muito rigoroso sobre isso, especialmente sobre a aftosa. Que haja regiões sem necessidade de vacinação, mas que nós ampliemos esse controle sanitário para abrir, cada vez mais, os mercados internacionais.

            Alguns Estados brasileiros são produtores livres de aftosa sem vacinação, mas o rebanho necessita ser vacinado em outras regiões. Com o trabalho dos fiscais e com o rígido controle das fronteiras, o Brasil certamente vai alcançar esse nível de qualidade sanitária, o que deixará de ser barreira para quem quiser comprar alimentos do nosso País.

            Outro problema, Sr. Presidente, que não é exclusivo dos suinocultores é a desvalorização do dólar frente ao real. Isso é um impacto negativo muito grande não só para a produção de alimentos e para a exportação, mas para toda a exportação de manufaturados.

            A indústria brasileira perde competitividade com o real supervalorizado, e um mercado ainda em expansão, como é o caso da carne suína, tem ainda mais dificuldades para se firmar no exterior com a conjuntura atual do câmbio, e ainda mais com tributação, com exigências, com rigorismo com a carga tributária e com a falta de logística, todos impactando negativamente sobre uma atividade que é altamente produtiva e que tem condições de avançar muito no mercado internacional.

            A carne suína é a proteína mais consumida no mundo, Sr. Presidente, com uma produção anual de 115 milhões de toneladas, sendo quase a metade produzida na China e outro terço na União Europeia e também nos Estados Unidos da América.

            A participação do Brasil tem crescido no mercado mundial. O Brasil é o quarto maior produtor, com 3% da produção e 11% das exportações. O comércio internacional de carne suína movimenta 5,4 milhões de toneladas e gera uma receita anual estimada em US$11,9 bilhões. Ela está concentrada em cinco países importadores: Japão, Rússia, México, Coreia do Sul e também Hong Kong.

            Os Estados Unidos, a União Europeia, o Canadá, o Brasil e a China são responsáveis por 96% das exportações mundiais de carne, no contexto internacional do comércio.

            O principal destaque dos últimos anos é o desempenho das vendas externas brasileiras, que, em dez anos, ampliaram sua participação nas exportações mundiais de 4% para 11%, fruto de um intenso trabalho de marketing, de uma intensa melhoria genética da produção e da melhoria da qualidade sanitária da produção brasileira. Mesmo com as barreiras sanitárias, com o aumento dos subsídios europeus e com o crescimento da concorrência internacional, as exportações brasileiras cresceram acima da média dos nossos principais concorrentes, Sr. Presidente.

            Portanto, esse é um mercado que merece toda atenção das políticas públicas, para que se possa continuar uma expansão, gerando riqueza, emprego e renda aos brasileiros, fazendo do mercado da produção de alimentos o grande espaço que a economia brasileira tem não só para assegurar a estabilidade do abastecimento interno, mas também para conseguir superávit comercial numa área em que o Brasil já tem excelência de qualidade na produção.

            Agradeço muito a gentileza, Sr. Presidente, e me despeço desta tribuna.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.

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