O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Wilson Santiago, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, no curso dos últimos anos, a segurança pública tem sempre figurado entre as maiores preocupações da sociedade brasileira. Dados recentes do IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística revelam a esse respeito que quase metade da população não se sente segura nas cidades em que vive. A percepção de insegurança é ainda mais preocupante na Região Norte, da qual faz parte o meu querido Estado de Roraima.

            Com efeito, o suplemento Características da Vitimização e do Acesso à Justiça no Brasil, da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - Pnad, indica que 47,2% das pessoas manifestaram insegurança nas suas cidades no ano de 2009. O trabalho realizado apresenta inúmeras clivagens, como índices maiores de sensação de segurança no abrigo da residência do que no bairro, e de índices maiores nos bairros do que nas cidades.

            A Região Norte, porém, apresentou os menores percentuais de indivíduos com 10 anos ou mais que se declararam seguros: 71,6% nos domicílios, 59,8% no bairro onde moram e apenas 48,2% nas cidades da Região Norte. Os números nacionais são um pouco melhores: 78% dos brasileiros se sentiam seguros nos seus domicílios, 67,1% no seu bairro e apenas 52% na cidade.

            Isso é um indicador de que, embora a gente pense que nos grandes centros a insegurança é maior, também nas pequenas e médias cidades da Região Norte, e até mesmo nas grandes, a sensação de insegurança é maior ainda.

            No que tange aos dados mais concretamente relacionados à criminalidade, a Pnad revela que 7,3% da população de 10 anos ou mais sofreram crime de furto ou roubo, sendo que 1,6% sofreram agressão física. Aparentemente, falar em 1,6% parece ser pouca coisa; mas, se lembrarmos que somos 200 milhões de habitantes, é muito, principalmente se considerarmos que a violência a cada ano aumenta, e nós não vemos, por parte do Poder Público, nenhuma ação concreta no sentido de coibir, de diminuir a violência e a criminalidade. As vítimas, por exemplo, de tentativa de roubo ou furto aumentaram de 1,6%, em 1988, para 5,4% em 2009. Vejam o salto: de 1,6% para 5,4%! Ou seja, vem aumentando ao invés de diminuir. E, entre as pessoas maiores de 18 anos, 9,4% se viram envolvidas em situações de conflito no ano passado, com maiores percentuais nas esferas trabalhista, familiar e criminal.

            Parece-nos ocioso esmiuçar todos os detalhes da extensa pesquisa, que merece ser analisada com muito cuidado e que aponta, grosso modo, para a maior sensação de segurança de homens, em relação às mulheres, e de moradores da área rural, em relação aos moradores das áreas urbanas. Isto é, as mulheres se sentem menos seguras do que os homens, mas não sei se, de fato, essa sensação de menos segurança das mulheres é só porque elas realmente tenham menor capacidade de reação ou de se defender. Não creio que seja por isso, mas porque realmente, de fato, não há uma preocupação de dar segurança maior às mulheres e às crianças.

            Também apresentam índices mais elevados de segurança, de sensação de segurança os brasileiros de cor branca quando comparados aos concidadãos de outras etnias. No que diz respeito às faixas etárias, a sensação de segurança é inversamente proporcional ao aumento da idade dos entrevistados.

            Por conta da percepção generalizada de insegurança, aproximadamente 60% das residências fazem uso de múltiplos dispositivos de segurança dos mais variados tipos e preços. Aqui também a pesquisa revelou que a Região Norte ficou em penúltimo lugar, com 54,3% dos lares com equipamento de segurança, contra 63,9% das residências no Sudeste.

            Ora, essa é outra coisa para a qual se precisa chamar a atenção. O cidadão precisa, no mínimo, colocar vidros ou arame em cima dos seus muros, cerca elétrica - quando pode -, câmeras - quando pode -, alarmes... Para quê? Para se sentir seguro. E a segurança é um dever, um dever do governo, tanto federal, quanto estadual, quanto municipal. No entanto, como o Estado não cumpre a sua parte, não oferece realmente ao cidadão a segurança, que é dever dele, o cidadão tem que se cuidar às suas expensas, colocando esses dispositivos de segurança caríssimos, quando deveria isso estar acontecendo por parte das ações públicas do Estado, no sentido de garantir a segurança da população.

            Outro dado preocupante no País diz respeito à ocorrência de furtos (expropriação de bens sem violência direta contra a vítima), e roubos (em que a expropriação ocorre mediante violência ou grave ameaça à vítima). A pesquisa abrangeu um universo de 162,8 milhões de pessoas com 10 anos ou mais de idade, dos quais 11,9 milhões (7,3%) foram furtadas ou roubadas entre os dias 27 de setembro de 2008 e 26 de setembro de 2009.

            Ora, veja, Sr. Presidente, como é impossível que a criminalidade esteja aumentando num País que diz estar avançando economicamente, em que os governos arrecadam cada vez mais, em que o cidadão paga cada vez mais imposto e que ainda se cogita de acrescentar mais impostos para uma sociedade que não tem saúde, não tem educação e não tem segurança.

            Aí é inacreditável que ainda estejamos hoje a ver esses dados, mas é importante que não deixemos esses dados ficarem só, digamos, guardados ou bem arquivados nas áreas técnicas, um estudo profundo como esse do IBGE. Mereceria que as comissões do Senado se debruçassem sobre esses dados e promovessem urgentemente a adoção de medidas para diminuir essa insegurança que se alastra pelo País todo.

            Quero aqui chamar a atenção justamente, Senador Wilson Santiago, para o fato de que pior é que, na Região Centro-Oeste e na Região Norte - até diria assim, de maneira surpreendente para muitas pessoas -, a insegurança é maior. Lá a sensação que o cidadão tem de insegurança é maior. E, no entanto, é onde se investe menos, é onde o Estado investe menos na defesa do cidadão.

            Só para ter uma pequena abordagem no sentido de solucionar tais diferenças, basta dizer que a pesquisa do IBGE revela que, nada menos do que 12,6 milhões de brasileiros com idade igual ou superior a 18 anos, ou seja, 9,4% do total avaliado, estiveram em situação de conflito nos cinco anos que antecederam a data da entrevista.

            Nesse quesito, de novo, a Região Norte apresentou os menores percentuais do País, tanto para homens quanto para mulheres. Com o objetivo de solucionar tais diferenças, a ação judicial foi o instrumento mais utilizado. Desse modo, 57,8% dos 12,6 milhões de brasileiros em situação de conflito acionaram o Poder Judiciário, sendo que outros 12,4% recorreram aos juizados especiais em todo o País. Quanto ao Juizado Especial, o mecanismo de solução de controvérsias foi o mais utilizado na Região Norte, que liderou com 15,8% das lides solucionadas por essa via.

            Ora, Sr. Presidente, é evidente que ao cidadão que não tem a segurança promovida pelo policiamento ostensivo, pelo policiamento repressivo, pela ação rápida e eficaz da investigação policial, só resta realmente buscar a ação judicial. E, muitas vezes, não acontece a solução dos seus conflitos, porque as polícias estão, de modo geral - aqui já fiz questão de mostrar o que acontece com a Polícia Rodoviária Federal -, com seus quadros muito aquém do que é necessário, e seus equipamentos são precaríssimos, considerando a necessidade da sua atuação. A Polícia Federal está do mesmo jeito. Concursos são feitos e as pessoas não são chamadas. Na Região Norte, posso dizer especificamente do meu Estado, tanto a Polícia Rodoviária Federal quanto a Polícia Federal estão, como se diz popularmente, “fazendo das tripas coração” para dar conta do recado. Nem se fala, Senador Wilson, da questão da Polícia Civil.

            Hoje, aqui, houve comentários sobre os cem dias de governo da Presidente Dilma. Eu diria assim: após cem dias do atual governador, depois da sua reeleição - uma reeleição já contestada, que já foi inclusive objeto de cassação pelo Tribunal Regional Eleitoral -, temos, a cada dia, postos policiais sucateados, viaturas também sucateadas, policiais mal pagos e uma precária assistência à população.

            Hoje, justamente cem dias após a reeleição - já foi comprovada pelo TRE que, de fato, foi roubada - sabe-se que foi conseguida mediante todos os mecanismos de roubo, de corrupção, de condutas vedadas, de todo o tipo e toda a sorte de maracutaias.

            Pois bem, conseguida a reeleição, os policiais hoje, no centésimo dia após a posse do novo Governador, decidem paralisar na próxima quinta-feira por 24 horas. Não é possível pensar em ter segurança com o aparato policial sucateado.

            Falei aqui da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Federal, mas quero me apegar às polícias estaduais, porque realmente da forma como trabalham, tanto a Polícia Civil, quanto a Polícia Militar, é impossível pensar sequer em ter, por exemplo,... A arma mais importante das polícias é a inteligência, é a informação; a arma talvez menos importante é justamente qualquer tipo de arma de fogo. As polícias não têm equipamentos adequados, não têm pessoal em número suficiente e o pessoal que está lá é mal pago.

            No meu Estado, inclusive, os policiais civis vão parar por questão de gratificações, por questão de enquadramento, de progressão funcional, porque realmente não há nenhum tipo de preocupação com a segurança das pessoas.

            Senador Wilson Santiago, peço que esse estudo seja considerado na íntegra, pois não vou lê-lo todo, porque são várias páginas, exatamente onze, mas quero que faça parte dos Anais da Casa. Ele é importante, não por causa da violência que vem acontecendo no Rio de Janeiro, seja nos morros que foram, digamos assim, retomados pelas Forças Armadas, pela Polícia Civil e Militar, ou dessa tristeza, dessa barbaridade que aconteceu agora na escola de Realengo, no Rio de Janeiro, mas pelo noticiário da violência que vemos todos os dias, em todos os lugares do País, contra a vida, contra o direito do cidadão de ir e vir, agora até de ir à escola, Srs. Senadores.

            Quero dizer que lamento que o meu Estado esteja numa situação talvez das piores do Brasil, porque, realmente, o atual Governador não se preocupa em prestigiar o policial, aquele homem e aquela mulher que vão cuidar do policiamento ostensivo, do policiamento repressivo ou até mesmo aqueles que se dedicam à questão da inteligência, do serviço intermediário, serviço da burocracia necessário para que todo o sistema funcione bem.

            Então, quero deixar este registro lamentável de que a segurança no País vai muito mal, mas no meu Estado vai pior ainda. Espero que possamos continuar vigilantes, porque, se não continuarmos denunciando, cobrando, exigindo, fica muito fácil para que essa situação fique cada vez mais relaxada e se priorizem coisas que não são prioritárias, como, por exemplo, algumas atividades que não são superiores à saúde, à educação, à segurança e à moradia.

            Encerro reiterando o pedido de transcrição, na íntegra, da matéria que compõe o meu pronunciamento hoje e dessa matéria do jornal Folha de Boa Vista.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno)

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Matéria referida:

- Policiais civis decidem paralisar na quinta-feira durante 24 horas. (Folha de Boa Vista.)

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