Discurso durante a 46ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Balanço das iniciativas concretas das intenções anunciadas pela Presidente Dilma Rousseff no decorrer dos 100 primeiros dias de seu governo.

Autor
Aloysio Nunes Ferreira (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/SP)
Nome completo: Aloysio Nunes Ferreira Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.:
  • Balanço das iniciativas concretas das intenções anunciadas pela Presidente Dilma Rousseff no decorrer dos 100 primeiros dias de seu governo.
Publicação
Publicação no DSF de 12/04/2011 - Página 10987
Assunto
Outros > GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.
Indexação
  • CRITICA, GOVERNO, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA, DESCUMPRIMENTO, PROMESSA, CAMPANHA ELEITORAL, RELAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, REFORMA POLITICA, REFORMA TRIBUTARIA, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, FOLHA DE PAGAMENTO, INICIATIVA, RETIRADA, COMPETENCIA, CONGRESSO NACIONAL, REAJUSTE, SALARIO MINIMO, INSUCESSO, CONTROLE, INFLAÇÃO, POLITICA, AUMENTO, JUROS, AUSENCIA, INVESTIMENTO, SEGURANÇA PUBLICA, SAUDE, EDUCAÇÃO.

                          SENADO FEDERAL SF -

            SECRETARIA-GERAL DA MESA

            SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, no início desta legislatura, esteve entre nós a Presidente da República, num gesto de deferência, de reconhecimento da importância do Poder Legislativo para o funcionamento das instituições. E aí, Sua Excelência, de viva voz, comunicou-nos a sua mensagem anual do Presidente da República.

            Passados três meses, Sr. Presidente, dessa data importante, penso que o balanço que se pode fazer das iniciativas concretas decorrentes das intenções anunciadas pela Presidente Dilma Rousseff é decepcionante.

            V. Exª seguramente se lembra da ênfase da Presidente Dilma ao tema da reforma política, apresentando esse tema como prioridade da Nação.

            Era de se esperar que viesse do Governo presidido por ela uma palavra que fosse, uma linha, uma orientação, um ponto de vista. Nada!

            O Senado concluiu agora, num período de 45 dias de estudos por uma comissão presidida pelo Senador Dornelles, enquanto a Câmara estuda o tema numa comissão que terá, para concluir seu trabalho, um prazo de 180 dias.

            Até este momento, não houve sequer uma palavra, seja da Presidente, seja da sua coordenação política, seja da chefia da Casa Civil, a respeito daquele sistema que, no entender do Governo, o qual alçou a reforma política como prioridade nacional, seria o mais conveniente para o País.

            Na mesma ocasião, a Presidente Dilma Rousseff apontou a reforma tributária como exigência inadiável da justiça, do desenvolvimento e da saúde fiscal do Governo. Chegou até a enunciar um método para o estudo e a implementação dessa reforma: o método do fatiamento. Pois até agora não chegou ao Congresso nenhuma ínfima fatia. Nada!

            Sua Excelência chegou a dizer que começaria por desonerar a folha de pagamento de tributos, que hoje dificultam a contratação da mão de obra e a sua formalização.Era de se esperar que o Governo tivesse elaborado, durante o período da transição, período entre a eleição e a posse, pelo menos um rascunho do que fosse a desoneração da folha de pagamento. Pois até agora nada! Nenhuma linha, nenhuma sugestão, nenhuma insinuação do que poderia vir a ser a desoneração da folha de pagamento, apresentada pela Srª Presidente há três meses, como medida urgente e inadiável.

            De medidas urgentes e inadiáveis, a pauta do Congresso está entupida, que são as medidas provisórias.

            Em matéria de iniciativa legislativa, de substância, o Governo praticamente se retirou da arena do debate com o Congresso Nacional, subtraindo ao Congresso, inclusive, mediante um projeto de lei aprovado pela maioria governista, a decisão anual sobre o reajuste do salário mínimo. No mais, são medidas provisórias: medida provisória atrás de medida provisória.

            Ainda esta semana deveremos votar uma medida provisória que autoriza mais uma transferência do Tesouro Nacional para o BNDES, para o financiamento do trem bala, um projeto enunciado pelo Governo, pela então Ministra da Casa Civil, há pelo menos três anos. E agora chega ao Congresso como algo urgente e inadiável. Enquanto isso, os leilões do trem bala são sucessivamente adiados, um leilão depois do outro. Mas o Congresso não; o Congresso tem de votar porque é urgente e inadiável.

            Essa é a situação do Congresso Nacional no Governo Dilma Rousseff.

            Outra prioridade nacional como as demais, é o combate à inflação. Disse Sua Excelência que não permitiria, em hipótese alguma, a volta da inflação, reafirmando, com isso, um compromisso que o Governo brasileiro vem mantendo há 16 anos - desde o início do governo Fernando Henrique, passando pelo governo Lula e, felizmente, reafirmado pela Presidente Dilma Rousseff.

            Acontece que a inflação, nesses três meses de Governo, já vem se aproximando, perigosamente, do teto da meta, de 6,5%, estabelecida como máximo para os 12 meses.

            E o Governo, diante da inflação, está perdido como barata tonta. Basta que se note as declarações do Ministro da Fazenda, onde sucessivos diagnósticos são formulados e são tomadas medidas que nada têm a ver com o diagnóstico: Ah, é o aumento de preço internacional das commodities, e aí se aumenta o IOF sobre compra com cartão de crédito no exterior.

            Rigorosamente o Governo não sabe o que fazer. Aumenta os juros para, com isso, provocar o desaquecimento da demanda. A consequência: se de um lado derruba a inflação, por outro, provoca uma inundação ainda maior de divisas em nossa economia, com o custo fiscal correspondente

            Deixa o real se valorizar, como vem se valorizando, batendo recorde, encostando no nível que estava antes de 1999, e o resultado é a aceleração da desindustrialização do Brasil.

            E as divergências no Governo já começam a aparecer. O Presidente do BNDES, Luciano Coutinho, em uma reunião recente de empresários na Confederação Nacional das Indústrias, declarou - dizendo que falava não apenas em seu nome, mas também em nome de dois importantes Ministros do Governo, o Ministro Mercadante e o Ministro Pimentel - que o Ministro da Fazenda, com a sua política de combate à inflação mediante valorização do real, está “matando” a indústria brasileira.

            É isso o que está acontecendo no Governo. Um conflito de opiniões que, seguramente, ao ser enunciado, não ficaria restrito a um grupo de empresários numa confederação patronal. Deveria vir a público, como veio.

            Ora, nós estamos nos aproximando de problemas graves. Estamos vivendo um momento de deterioração da nossa conta corrente, com nossas transações no exterior. A situação fiscal brasileira é grave. O corte de 50 bilhões até hoje não se viu onde vai incidir. Aparentemente, está se cortando os excessos que o governo cometeu na elaboração do Orçamento de 2010, como, aliás, comete em todos os anos, superestimando receitas para sustentar dotações fadadas a não se realizarem. Enquanto isso, o Governo continua gastando. Mais dois Ministérios são anunciados, um deles, inclusive, para acomodar politicamente o Presidente do PT.

            Enquanto isso, o BNDES continua a receber recursos do Tesouro, que são captados a uma taxa maior do que é cobrado pelo Tesouro ao BNDES, para subsidiar empréstimos a grandes empresários. Enquanto isso, o Presidente do Banco Central vem ao Senado e afirma que o Governo brasileiro vai continuar com a sua política de acumulação de reservas, cujo custo fiscal é misterioso, mas que foi anunciado por ele como sendo de R$24 bilhões por ano.

            Enfim, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vejo o Governo perdido em contradições e sem saber para aonde ir. Enquanto isso, continuam alguns problemas fundamentais do País, na área da segurança, na área da educação, na área de saúde - lembro que a Emenda Constitucional nª 29 ainda aguarda regulamentação, sem que o Governo impulsione o projeto que está parado na Câmara. Enquanto isso, a taxa de investimento no Brasil continua em torno de míseros 18% ao ano do PIB. Ou seja, nem os problemas do dia a dia são resolvidos, nem os problemas de longo prazo são enfrentados.

            Eu lamento fazer essa constatação. Desejo sucesso à Presidente, mas tenho receio de que esteja desperdiçando um capital político, um capital político que todo governante recém-empossado detém. Ela traz consigo a legitimidade que vem de uma eleição disputada e renhida, em que recebeu a maioria absoluta dos votos, por ter sido eleita no segundo turno. Mas, por falta de iniciativa, por falta de coerência, por falta de vigor na ação administrativa, no enfrentamento dos reais e fundamentais problemas do País, pode se desvanecer em pouco tempo. E aí vai ser muito difícil recuperar. Quando começa a cair, é muito mais difícil recuperar. Com um Governo fraco - à medida que se enfraquece, perde apoio popular, e a volta da inflação é o caminho certo para o esvaziamento político de um Governo -, mais difícil se torna a adoção de medidas necessárias, duras, difíceis, para reverter a situação em que se encontra.

            Essa é a situação.

            Lamento, mas não faço coro com os Senadores governistas que aqui vieram exaltar os feitos do Governo. Há, sim, ações de continuidade, ações importantes, mas que em nada revertem os problemas angustiantes e urgentes que o povo brasileiro vive neste momento.

            Muito obrigado.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 12/04/2011 - Página 10987