A SRª ANA AMELIA (Bloco/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Cara Presidenta Marta Suplicy, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, visitantes da nossa Casa democrática, Casa da República, o Senado Federal, nossos telespectadores da TV Senado, hoje o meu Partido, Srª Presidenta, o Partido Progressista fez uma grande convenção reelegendo para comandar o nosso Partido nacionalmente o nosso Senador e nosso Líder da Bancada aqui no Senado, Francisco Dornelles, do PP do Rio de Janeiro.

            Estavam presentes as grandes lideranças regionais, o auditório Petrônio Portela inteiramente lotado, com a presença do nosso Ministro Mário Negromonte, das Cidades, e de todos os segmentos do Partido.

            Faço esse registro, porque, no momento em que Francisco Dornelles preside a Comissão Especial da Reforma Eleitoral, é muito significativo que o Partido tenha no comando desta agremiação, uma das maiores do País, um homem da estatura, da integridade e da ética de Francisco Dornelles que eu, como Senadora estreante, fico muito feliz e muito honrada de tê-lo como Presidente e também como Líder.

            Queria também, antes de entrar no tema que me trouxe nesta tarde à tribuna, Srª Presidenta, Srs. Senadores, nossos telespectadores da TV Senado, lembrar que ontem à tarde aqui, neste mesmo microfone, nesta mesma tribuna, falei a respeito da importância que a visita da Presidenta Dilma Rousseff tem para a China na abertura de mercados para produtos brasileiros, sejam eles manufaturados, mas de modo especial de alimentos e, em particular, de carne suína.

            Pois ontem e hoje pela manhã foram confirmados os frigoríficos, três deles de um total de onze, já credenciados a iniciarem as vendas para aquele gigantesco mercado que pode absorver a produção brasileira. E mais, como gaúcha, estou feliz, porque entre os frigoríficos credenciados está o Frigorífico Tchê, da cidade de São Luiz Gonzaga, pertencente à Cotrijuí, que é uma cooperativa com 18.400 sócios, de agricultura familiar, de médios agricultores. Isso vai, sem dúvida, representar um salto de qualidade e desenvolvimento, porque vai premiar o esforço feito até agora pelo comando da cooperativa, sob a liderança de Carlos Poletto, exatamente na abertura de mercados que vão significar uma nova etapa nesse processo de desenvolvimento da cooperativa. Cumprimento-o pelo que tem feito em relação exatamente à busca de novos mercados diante dos problemas do mercado interno e também tentando superar os problemas relacionados com o câmbio, cuja desvalorização da moeda americana provoca, sem dúvida, prejuízos para quem exporta.

            Por isso, renovo nesta tribuna, Srª. Presidenta, a necessidade de que o Governo encontre políticas para desonerar o setor produtivo brasileiro, em particular as exportações.

            Quanto mais não seja, quando se fala em carne suína, estamos falando em valor agregado: seria exportar o animal vivo, não recomendável do ponto de vista do desenvolvimento. Então, é muito importante que o Governo encontre os mecanismos para estimular uma produção e também as exportações como medida compensatória ao câmbio desfavorável.

            Mas, o que me traz a esta tribuna hoje, Srª Presidente, é que hoje, 12 de abril, completam-se cinco anos da intervenção no Instituto Aerus de Seguridade Social, e as mais de oito mil famílias que, em tese, deveriam ser beneficiadas por esse fundo de pensão ainda esperam pelo desfecho favorável dessa longa, dramática e triste história.

            No início dos anos 80, Srª Presidente, as empresas ligadas ao setor aéreo uniram-se na formação de um fundo de previdência complementar destina à previdência de seus funcionários, aeroviários e aeronautas. Com o aval do Governo, foi criado o Fundo Aerus, composto pelo patrocínio das empresas, pela contribuição de seus assistidos e de uma taxa de 3% sobre o valor da receita das passagens aéreas.

            Com o passar do tempo, com a falência de empresas aéreas, com as dificuldades financeiras da Varig, que era a maior empresa participante do Aerus, com o desligamento da TAM e o fim da contribuição advinda da receita das passagens aéreas, o fundo perdeu a sua liquidez.

            Em 12 de abril de 2006, a Secretaria de Previdência Complementar fez a intervenção no Instituto Aerus. Desde então, os beneficiários desse fundo passaram a receber valores irrisórios que estão aquém das contribuições feitas no passado e que não permitem a manutenção de seu padrão de vida. Muitos comandantes tiveram de voltar ao mercado de trabalho, sujeitando-se a salários inferiores, exatamente para não perder a capacidade de sobrevivência nesse mercado competitivo, por conta do prejuízo que tiveram em função da falta de fiscalização, de responsabilidade do Governo.

            Sofrem com isso, Srª Presidente, Srs. Senadores, mais de oito mil contribuintes, suas famílias e dependentes. Muitos deles, em torno de quatrocentos, já faleceram e não puderam desfrutar, em vida, do plano de previdência ao qual aderiram e para o qual contribuíram como recomendava a lei. Relatos dos beneficiários dão conta de que muitos, por terem de sobreviver com a ajuda de parentes, desenvolveram doenças psicossomáticas, como a depressão, resultado da situação financeira precária advinda do não recebimento dos valores que deveriam receber.

            Srªs e Srs. Senadores, este é um problema social muito grave e ele não vai ficar apenas nisso. Hoje pela manhã, na audiência pública organizada pelo Senador Paulo Paim na Comissão de Assuntos Sociais, na Subcomissão de Emprego, ficou visível que outros problemas desta mesma ordem vão acontecer envolvendo fundos de empresa estatais. Não é alarmismo nem terrorismo, é apenas a constatação de uma dura e dramática realidade.

            A esperança de que o problema do caso Aerus seja resolvido é que motivou os aeronautas, os aeroviários e suas famílias a se mobilizarem hoje na Cinelândia, no Rio de Janeiro, a partir das 15 horas - já se passaram trinta minutos -, uma manifestação organizada pelo movimento Acordo Já. O mesmo movimento organiza uma manifestação no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo.

            Essa manifestação, Srs. Senadores, Srª Presidente, é para sensibilizar o Supremo Tribunal Federal para que julgue ação de indenização por perdas tarifárias ocorridas nos anos 80 e 90, segundo a qual a Varig pode receber estimados R$4 bilhões.

            Atualmente, o processo está parado no Supremo Tribunal Federal, atendendo um recurso da Advocacia Geral da União. Desses R$4 bilhões, muito será devolvido aos cofres públicos por conta de dívidas da companhia com a União, mas pelo menos R$1,3 bilhão será destinado ao fundo Aerus, por determinação do Juiz Roberto Ayub, que conduziu o processo de recuperação judicial da nossa antiga e querida Varig. Esse recurso pode recompor parte da perda dos aposentados e ex-funcionários da companhia.

            E é para solicitar uma notícia a respeito do andamento do processo - não se pressiona o Poder Judiciário - que amanhã, dia 13, às 18 horas, estarei numa audiência com a Ministra Carmem Lúcia, do STF, acompanhada dos Senadores Paulo Paim, do PT do meu Estado, e do Senador Alvaro Dias, do PSDB do Paraná, tratando deste assunto.

            Além disso, apoio integralmente o Projeto de Lei do Senado nº 147, de 2010, de autoria do meu colega Paulo Paim, que autoriza a União a indenizar os aposentados e pensionistas vinculados a entidades fechadas de previdência complementar abrangidos pelos planos de benefícios patrocinados pelas companhias aéreas.

            Há cinco anos, Srªs e Srs. Senadores, os beneficiários do fundo Aerus estão esperando uma solução para esse grave problema.

            O governo, quando decidiu, por intermédio da Secretaria de Previdência Complementar, promover a intervenção no Instituto, assumiu a responsabilidade pelo pagamento das aposentadorias complementares dos beneficiários. Portanto, se não deseja cumprir o Acordo de Indenização por Perdas Tarifárias, deve prover a aposentadoria complementar dos contribuintes desse fundo, Srª Presidente.

            O sistema de previdência complementar é forte no mundo todo, e precisa ser forte e ter credibilidade no Brasil para ser, inclusive, uma forma de fomentar o desenvolvimento.

            No Brasil, os planos de previdência complementar, Srª Presidente, precisam ser ainda mais fortes, dado que o sistema de previdência oficial é deficitário e não oferece benefícios adequados para os brasileiros quando chegam à idade da aposentadoria.

            Só iremos fortalecer a previdência complementar quando pudermos garantir segurança jurídica aos institutos.

            Eu queria, Srª Presidente, pedir a sua generosidade na oferta do tempo para que eu possa ler aqui uma mensagem que recebi no meu Twitter, no meu site, do Eberardo Benz. Ele tem 79 anos, Srª Presidente, e escreve algo que peço que seja registrado nos Anais:

Trabalhei 43 anos na Varig e nunca presenciei [como agora] um caos com tantos atrasos e cancelamentos de voos, com dezenas de passageiros dormindo pelo chão dos aeroportos (...). Houve cancelamentos de voos, sim, quando a Varig dava seus últimos suspiros de vida, impostos pelo desgoverno de então, que inclusive negou um empréstimo do BNDES, com a frase pronunciada por um de seus ministros: “Para a Varig, não”!

Durante estes cinco anos de suplício [escreveu o Eberardo], os aposentados e pensionistas recorreram, através de seus representantes legais e sindicatos, a incontáveis contatos e reuniões em Brasília, a representantes da justiça, do governo, ministros, senadores, deputados, tentando serem ouvidos e entendidos para reverter essa situação desesperadora. Sempre foram bem recebidos, com palavras macias e encorajadoras de apoio e promessas de que iriam estudar o assunto e fazer todo possível para solucionar o impasse. Tudo em vão [diz ele desolado] As despesas das viagens e da estadia também foram e continuam sendo pagas pelas já minguadas aposentadorias recebidas do Aerus.

            Mas esse homem de quase 80 anos, o Eberardo Benz, não perde a esperança e escreve ao final da mensagem que reproduzo aqui textualmente:

Espero e desejo imensamente que a nossa presidente Dilma tenha a sensibilidade e a força necessária para representar verdadeiramente o nome do partido ao qual pertence, o Partido dos Trabalhadores. Respeitar e atender as necessidades dos trabalhadores, aposentados e pensionistas, não só do Aerus, mas de todos, é o mínimo que um governo pode fazer para reconhecer o trabalho dos que verdadeiramente construíram o nosso país.

            Srª Presidente, muito obrigada pela generosa concessão de tempo.

            Antes de encerrar, gostaria apenas de registrar a presença neste plenário dos meus queridos correligionários gaúchos Otomar Vivian e Celso Bernardi, que estão na tribuna de honra assistindo a esta sessão.

            Gostaria ainda de dizer, em nome do Senador Pedro Simon, do Senador Paulo Paim e em meu próprio, que desejamos o pronto restabelecimento de uma das melhores penas, de um dos melhores textos, de um colunista muito querido dos gaúchos: Paulo Santana, que está hospitalizado. Fez uma cirurgia, passa bem e será liberado na sexta-feira, mas ele deve estar muito preocupado, porque o Paulo Roberto Falcão agora é técnico do Internacional, e ele, como gremista fanático, deve estar sofrendo um pouco. Talvez se recupere mais rápido!

            Muito obrigada, Srª Presidente.

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