A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT-RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Srª Presidente, Senadora Marta Suplicy, Srªs e Srs. Senadores, tenho a grata alegria de informar a este Plenário que, hoje, o Senado Federal instalou a Subcomissão em Defesa da Mulher, no âmbito da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa.

            Hoje, pela manhã, tivemos esta reunião, com a presença do Presidente do Senado, Senador José Sarney, com a presença da Ministra do Supremo Tribunal Federal, Carmem Lúcia; da nossa Ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário; da Ministra da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, Ministra Luiza Bairros; da Ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes; bem como de Senadoras, Deputadas Federais, Deputados e Senadores.

            Nesta manhã, nós nos sentimos muitos felizes, porque criamos um espaço de discussão onde iremos debater sobre a prevenção e o combate à violência doméstica e familiar, a inserção da mulher no mercado de trabalho, o combate ao tráfico de mulheres, a ampliação da estrutura de creches nos Municípios brasileiros. Enfim, vamos discutir assuntos de interesse da mulher brasileira; vamos discutir também as implicações da Lei Maria da Penha e sua implementação. São assuntos que, de certa forma, ajudarão, contribuirão para a melhoria da qualidade de vida da mulher brasileira.

            Para iniciar os trabalhos dessa Subcomissão, hoje mesmo fizemos a primeira audiência pública com a presença dessas autoridades do Poder Executivo, do Poder Judiciário e Legislativo. E, nessa primeira audiência, tivemos a oportunidade de realizar um debate enriquecedor sobre a Lei Maria da Penha e as dificuldades, especialmente no âmbito do Poder Judiciário, para punir os casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres com base nesta lei.

            A partir da agora, a Subcomissão dos Direitos da Mulher será esse espaço para a discussão de temas prioritários para a bancada feminina, para a defesa e ampliação dos direitos das mulheres brasileiras. Obviamente sem prejuízo de outros importantes temas, vamos concentrar nossa atuação à frente da Subcomissão, neste primeiro momento, no debate a respeito de todas essas questões que frisei anteriormente.

            Gostaria de destacar conquistas que considero extremamente importantes, principalmente iniciativas do Poder Executivo Federal, anunciadas recentemente pela nossa Presidenta Dilma Rousseff, para a prevenção do câncer de mama e de colo de útero, para ampliar de forma significativa o acesso das crianças brasileiras às creches e também para garantir uma gravidez mais tranquila e com total assistência do Poder Público, como ficou evidente no lançamento do projeto Rede Cegonha.

            A Rede Cegonha inclui um conjunto de medidas para garantir, no Sistema Único de Saúde, atendimento adequado, seguro e humanizado desde a confirmação da gravidez até os primeiros anos de vida da criança.

            Uma das novidades do projeto é a oferta pelo governo do auxílio- transporte durante todo o período pré-natal e de um vale-táxi para o deslocamento até a maternidade no horário do parto.

            Com investimento de R$9,4 bilhões até 2014, as medidas previstas na Rede Cegonha abrangem a assistência com foco na gravidez, no parto e pós-parto e também a assistência às crianças.

            Um dos aspectos mais importantes do programa, em meu entendimento, é que o cronograma de implantação da rede priorizará as regiões da Amazônia Legal e do Nordeste, que têm os maiores índices de mortalidade materna e infantil.

            Nos postos de saúde, será introduzido o teste rápido de gravidez. Confirmado o resultado positivo, será garantido um mínimo de seis consultas durante o pré-natal, além de uma série de exames clínicos e laboratoriais. Esta é uma conquista de enorme significado para os 61 milhões de mulheres brasileiras em idade fértil. Mas há outra iniciativa que quero também destacar e enaltecer.

            A Presidenta Dilma Rousseff esteve em Manaus para lançar o programa de fortalecimento da rede de prevenção, diagnóstico e tratamento de câncer de mama e de colo de útero. Este é um problema que atinge milhões de brasileiras e que mata milhares de mulheres todos os anos, por conta do diagnóstico tardio e da falta de condições para o tratamento na rede pública.

            O Governo Federal vai investir R$4,5 bilhões, sendo R$382 milhões no programa nacional de controle do câncer de colo do útero, R$867 milhões para o programa nacional de controle do câncer de mama, R$3,2 bilhões na ampliação e fortalecimento da rede oncológica e R$24 milhões em informações à população.

            A expectativa do governo é de que as ações beneficiem 3,8 milhões de mulheres por ano. A escolha de Manaus para o lançamento do programa não foi por acaso.

            Srª Presidente, uma mulher na Região Norte, na nossa região, tem duas vezes e meia mais chances de ter câncer de colo de útero. Os dados do Ministério da Saúde apontam que a incidência de câncer de colo de útero na Região Norte é de 39,6 casos por 100 mil mulheres, mais que o dobro da média nacional, sendo o tipo de câncer mais frequente com 24,3% de todos os casos de câncer.

            Pois não, Senador Mozarildo.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senadora Angela, quero cumprimentá-la pela instalação da Subcomissão dos Direitos da Mulher, da Comissão de Direitos Humanos, e por V. Exª ter assumido a Presidência dessa Subcomissão. É até uma feliz coincidência que isso tenha ocorrido hoje, que é o Dia do Obstetra. O obstetra é exatamente aquele profissional que se preocupa de maneira ampla com a mulher. Não por acaso também V. Exª frisa aí a questão do Rede Cegonha. Acho que se nós tivéssemos em medicina esse cuidado com as mulheres, somado ao cuidado com as crianças, nós estaríamos eliminando pelo menos 70% dos problemas de saúde neste País. E espero que realmente essas políticas afirmativas... E V. Exª frisou muito bem, as mulheres da Amazônia e do Nordeste são as que mais sofrem, é onde existe incidência de câncer e tantas outras doenças em maior número que nas outras regiões. Então quero me somar ao pronunciamento de V. Exª e dizer que estamos aí para trabalhar lado a lado em favor das mulheres, portanto, em favor dos homens. porque afinal de contas são elas que colocam os homens no mundo.

            A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR) - Muito obrigada, Senador Mozarildo. O senhor, como médico, conhece muito bem as mazelas que a mulher brasileira enfrenta no que diz respeito ao diagnóstico do câncer de mama e de colo do útero.

            Eu gostaria de destacar outra importante iniciativa do Governo da Presidenta Dilma para beneficiar a mulher e a criança brasileira. Trata-se da assinatura de convênios com 419 municípios para a construção de 718 creches já neste ano de 2011. A Presidenta também anunciou a edição de uma medida provisória para bancar o custeio dessas unidades, enquanto estiverem sem receber recursos do Fundeb.

            Então, serão investidos R$800 milhões na construção dessas creches, que fazem parte do Programa Proinfância, do Ministério da Educação, cujo objetivo é implantar e equipar seis mil creches de educação infantil, escolas de educação infantil em todo o País, ao custo de aproximadamente R$6 bilhões até 2014.

            Portanto, Srª Presidente, são três iniciativas complementares entre si e que asseguram às mulheres brasileiras total apoio do Poder Público, desde a confirmação da gravidez, no parto e pós-parto, assistência à criança nos dois primeiros anos de vida e, na sequência, a garantia de vaga nas creches, onde essas crianças poderão continuar o seu desenvolvimento físico e emocional, enquanto a mãe poderá voltar ao mercado de trabalho.

            Por outro lado, no que diz respeito à saúde da mulher, o Governo ataca de uma vez só duas das mais dolorosas doenças do aparelho reprodutivo feminino, o câncer de mama e o câncer de colo do útero.

            Quero, portanto, expressar minha solidariedade e apoio à Presidenta Dilma Rousseff, pois tenho a certeza de que estas iniciativas terão grande alcance, ao enfrentar alguns dos problemas que mais angustiam as mulheres brasileiras.

            Na condição de presidenta da Subcomissão em Defesa da Mulher do Senado Federal, percebo que o Governo está caminhando na direção certa para oferecer às nossas mães e futuras mamães a assistência adequada, humanizada e eficaz de que tanto necessitam.

            Com essas conquistas asseguradas - para finalizar - acredito que poderemos, aqui no Senado e a partir da criação dessa Subcomissão em Defesa da Mulher, avançar ainda mais, defendendo a ampliação da licença maternidade para seis meses, aprovada aqui no Senado e que está na Câmara, o direito à moradia, o acesso ao mercado de trabalho sem discriminação.

            Principalmente, Srª Presidente, acredito que podemos avançar na aplicação da Lei Maria da Penha, com a efetiva criação de uma rede de proteção, com delegacias especializadas, defensorias, promotorias e juizados especializados, para por fim à violência doméstica e familiar contra a mulher e, evidentemente, à impunidade que dela decorre.

            Então, para finalizar, queria aqui deixar a minha satisfação e a minha alegria por mais um instrumento criado para fortalecer o combate e a exploração das mulheres brasileiras.

            Muito obrigada, Srª Presidente, pelo tempo.

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