Discurso durante a 47ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Registro da visita, ontem, do Ministro do Trabalho, Carlos Lupi, ao Estado de Rondônia; e outro assunto. (como Líder)

Autor
Acir Gurgacz (PDT - Partido Democrático Trabalhista/RO)
Nome completo: Acir Marcos Gurgacz
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA ENERGETICA. MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA.:
  • Registro da visita, ontem, do Ministro do Trabalho, Carlos Lupi, ao Estado de Rondônia; e outro assunto. (como Líder)
Publicação
Publicação no DSF de 13/04/2011 - Página 11056
Assunto
Outros > POLITICA ENERGETICA. MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA.
Indexação
  • REGISTRO, VISITA, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE), OBRA PUBLICA, USINA HIDROELETRICA, RIO MADEIRA, ESTADO DE RONDONIA (RO).
  • JUSTIFICAÇÃO, PROJETO DE LEI, AUTORIA, ORADOR, AUMENTO, LIMITAÇÃO, FATURAMENTO, EMPRESARIO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA.

                          SENADO FEDERAL SF -

            SECRETARIA-GERAL DA MESA

            SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT - RO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, aqui, registro a importância da visita do Ministro do Trabalho, Carlos Lupi, ao Estado de Rondônia, no dia de ontem. Acompanhamos o Ministro durante sua passagem nos canteiros de obra das usinas de Jirau e de Santo Antônio, no rio Madeira. Conosco, estavam o Senador Valdir Raupp, o Presidente da Assembleia, demais Deputados, o Deputado Mauro Nazifi.

            O Ministro demonstrou grande preocupação com o andamento das obras em Rondônia. Ele está preocupado com a situação dos trabalhadores, em primeiro lugar, e deixou isso claro ao afirmar a importância do tratamento humano e digno que deve receber cada homem e cada mulher que lá trabalham. Também deixou explícita sua preocupação com relação ao andamento das obras, que serão fundamentais para o aumento do fornecimento de energia limpa e segura, que as usinas do Madeira serão capazes de garantir não somente ao Estado de Rondônia, mas a todo o nosso País.

            Faço minhas as palavras do Ministro Carlos Lupi, nosso colega, nosso Presidente do PDT, destacando que o Brasil precisa dessa energia para o pleno desenvolvimento de sua economia, mas os trabalhadores, assim como Rondônia, precisam ser tratados com muito respeito. Para o Ministro Lupi, o diálogo nas relações entre as empresas e os trabalhadores das usinas é fundamental.

            Ontem, houve essa grande reunião entre trabalhadores e representantes das usinas, em que se distensionou o impasse que havia entre as partes para se reiniciarem os trabalhos. Hoje, na usina de Jirau, foram reiniciados os trabalhos, assim como na usina de Santo Antônio, na semana passada. Entendo que foi um avanço muito grande. Foi importante o Ministro estar em Porto Velho, acompanhando as discussões, essa relação entre os funcionários, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e os consórcios que iniciaram aquela obra.

            O mais importante foi o pedido feito ao Ministro, que reiterou não só ao Sindicato, mas, principalmente, às empresas que dessem preferência aos trabalhadores que moram no Estado de Rondônia, para evitar que pessoas de outros Estados distantes tenham de se deslocar, levando suas famílias ou deixando suas famílias, para irem trabalhar em obras importantes como essas, que são as usinas de Santo Antônio e de Jirau, em Porto Velho.

            Sr. Presidente, é com enorme satisfação que ultrapassamos, na última semana, a marca de um milhão de empreendedores cadastrados no programa Microempreendedor Individual (MEI), lançado pelo Governo Federal em 1º de julho de 2009. Essa marca histórica foi ultrapassada no último dia 17 de março, quando a Receita Federal do Brasil registrou um milhão, quatro mil e setecentas e sessenta e quatro adesões. São trabalhadores em diversos setores, como jardineiros, funileiros, cabeleireiros, pedreiros, carpinteiros, vendedores ambulantes, enfim, profissionais que saíram da informalidade e que, hoje, emitem nota fiscal, geram renda para suas famílias, possuem direito à aposentadoria e contribuem, de forma legal, para o aquecimento da economia brasileira e para o crescimento do nosso País. É, com certeza, uma grande conquista!

            Quero destacar, aqui, a grande mobilização dos sindicatos e das associações dos pequenos empreendedores e das pequenas empresas, que trabalharam, durante muito tempo, para estabelecer esse cenário de equilíbrio competitivo. Quero parabenizar também o Sebrae pelo esforço e competência na defesa dos empreendedores.

            Destaco, ainda, o papel do Congresso Nacional na aprovação da legislação do Microempreendedor Individual, a Lei Complementar nº 128/2008, que contou com a contribuição de diversos parlamentares da Legislatura passada e de muitos que fazem parte da atual. Saliento, sobretudo, a grande sensibilidade do ex-Presidente Lula e da Presidenta Dilma Rousseff no tratamento que sempre deram para os mais necessitados, para os que realmente precisam da mão do Estado para se organizar e para crescer. Afinal, é isto que estamos proporcionando aos pequenos empreendedores: meios para que participem do mercado com melhores condições técnicas, legais e profissionais. Que possam contrair crédito para investimento e crescimento de seus negócios!

            Quem dera, cara Presidente, um dia, muitos desses pequenos empreendedores possam ser grandes empresários! Para que isso ocorra, apresentamos um projeto de lei no Senado Federal, o PLS nº 195/2010, ampliando o teto de faturamento dos microempreendedores dos atuais R$36 mil para R$72 mil e permitindo que os microempreendedores contratem não apenas um funcionário, mas, sim, dois funcionários.

            Dados do Sebrae revelam que, hoje, no Brasil, existem muitos trabalhadores na informalidade. São trabalhadores que precisam participar em melhores condições da economia brasileira. Comemoramos, no dia 17 de março, um grande avanço. Afinal, retiramos um milhão de empreendedores da informalidade.

(Interrupção do som.)

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT - RO) - Vou concluir, Srª Presidenta.

            Isso representa a geração de um milhão de empregos, contratados diretamente por esses empreendedores.

            Creio que poderemos comemorar ainda mais, no próximo ano, se ampliarmos o teto de faturamento para R$72 mil, com a possibilidade de contratação de até dois funcionários. Com isso, haverá potencial, em um ano, não somente para retirar mais um milhão de empreendedores da informalidade, mas também para gerar três milhões de empregos. São pessoas que terão mais acesso ao crédito, a benefícios sociais e fiscais, a direitos trabalhistas e a direito à aposentadoria, enfim, a uma vida mais digna.

            Além disso, poderá haver um grande aumento na arrecadação com impostos, simplesmente porque o Governo brasileiro não abrirá mão de arrecadação dentro desse novo patamar, mas, sim, estimulará mais empreendedores a entrarem para a formalidade e a contratarem mais trabalhadores.

            Peço, então, Srª Presidente, que olhem com atenção para o PLS nº 195/2010, que trata da ampliação do teto de faturamento do MEI. O referido projeto já foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e na Comissão de Assuntos Econômicos e aguarda apenas a apreciação deste Plenário. A Presidente Dilma Rousseff também já manifestou apoio ao nosso projeto, que, creio, ainda poderá ser aperfeiçoado no debate aqui, no Congresso Nacional.

            Para finalizar, quero parabenizar esse um milhão de microempreendedores que já regularizaram sua situação e dizer aos demais brasileiros que ainda se encontram na informalidade e que querem trabalhar na legalidade que esse é o melhor caminho para crescer e ajudar o nosso País a crescer. Isso será muito bom para o nosso País. Esse projeto será muito bom para este País e para os nossos brasileiros, Srª Presidente.

            Muito obrigado por sua atenção.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 13/04/2011 - Página 11056