O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, dirijo-me à tribuna do Senado, nesta tarde, para relatar as informações que acabei de receber das chuvas no meu querido Estado do Amapá. As informações que recebi, nesta tarde, dão conta de que seis Municípios do Estado do Amapá foram afetados pelas fortes chuvas que têm ocorrido e que são típicas desta época do ano na Amazônia.

            Ocorre, Sr. Presidente, que, neste período, neste ano, a intensidade das chuvas tem-se mostrado bem maior do que a ocorrida em anos anteriores. As informações que temos são de que, lamentavelmente, a tendência das cheias dos rios do Amapá é a de ocorram no mês de maio. Neste ano, não tenho dúvida, mais um reflexo das dramáticas mudanças climáticas que estamos vivendo em todo o País, a intensidade das chuvas desencadearam um conjunto de enchentes no Estado do Amapá, em especial nos rios Calçoene, no norte do Estado, no rio Amapari, na região central do Estado, e no rio Araguari, na região do Araguari, nos Municípios de Porto Grande e Ferreira Gomes.

            Tive a notícia de que o governador do Estado assinou hoje dois decretos de situação de emergência nos Municípios de Ferreira Gomes e Porto Grande.

            É no Município de Ferreira Gomes, Sr. Presidente, a situação mais dramática. As notícias que tenho dão conta de que o Bairro do Matadouro, às margens do rio Araguari, está totalmente submerso e 50% do Bairro Central também foi afetado.

            Segundo informações do Prefeito de Ferreira Gomes, com quem conversei ainda há pouco pelo telefone, temos 1.273 pessoas atingidas pelas enchentes no rio Araguari, no Município de Ferreira Gomes. Dessas 1.273, 200 pessoas estão desabrigadas. A situação em Ferreira Gomes é particularmente dramática, porque a cidade fica às margens do paredão que é a barragem da hidrelétrica de Coaracy Nunes. E por conta em especial da vazão da barragem, a Eletronorte é obrigada a abrir as comportas da barragem, o que acaba, combinado com as chuvas que caem nas cabeceiras do rio Araguari e com a influência do sistema de marés do rio Amazonas, ampliando a situação de enchente no Município de Ferreira Gomes.

            A mesma situação ocorre no Município de Porto Grande. A informação que tive, ainda há pouco, do prefeito daquele município é de que há 20 famílias desabrigadas, além de toda a região ribeirinha do município, também às margens do rio Araguari, ter sido atingida pela enchente.

            O Prefeito Bessa, daquele município, tem organizado toda a equipe da prefeitura e da defesa civil, que estão trabalhando no atendimento à população daquele município. As enchentes também anteriormente já tinham atingido os Municípios de Serra do Navio e Pedra Branca, na região central do Estado, localizada nas proximidades do rio Amapari.

            No Município de Pedra Branca, temos a informação de que dez famílias foram atingidas pelas cheias do rio Amapari, mas a situação naquele município já se encontra controlada.

            No Município de Serra do Navio, temos a informação de que 129 pessoas estão recebendo ajuda da prefeitura e que as pessoas foram atingidas pelas enchentes do rio naquele município. A prefeita de Serra do Navio, inclusive, se deslocará amanhã aqui para Brasília.

            No Município de Calçoene é onde a situação está mais controlada. Temos a informação de 40 famílias afetadas, e a prefeita clama, Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, pela resolução imediata da construção do muro de arrimo daquele município, que é uma medida já solicitada há muito tempo ao Ministério das Cidades, mas ainda não houve o deslocamento dos recursos necessários para esta providência.

            É também de alerta a situação no Município de Laranjal do Jari, que é um município do sul do Estado, o terceiro município do Estado, às margens do rio Jarí, um município que, inclusive, se constituiu a partir da organização no final dos anos 60 do Projeto Jari naquela região do Amapá, um município que já tem tradição de enchente.

            A prefeitura já decretou estado de alerta no Município de Laranjal do Jarí. E é importante a mobilização da defesa civil para a situação naquele município.

            Tive contato, ainda há pouco, com o Comandante da Defesa Civil no Estado do Amapá, que nos informou sobre a necessidade de reforçar o suprimento de cestas básicas para atender os municípios já atingidos pelas enchentes e para, ao mesmo tempo, atender as prováveis enchentes que virão, uma vez que fomos informados pela meteorologia que as chuvas continuarão na região das cabeceiras dos rios Jari, Araguari e Amapari, além de haver a combinação lamentável desse sistema de chuvas com o sistema das marés, que influenciam também o rio Amazonas.

            Em especial, no Município de Ferreira Gomes, já é urgente a necessidade da mobilização da defesa civil. E aqui é um apelo que faço. Tenho tentado, na tarde de hoje, o contato com a defesa civil no Ministério da Integração Nacional, e até ainda há pouco não tive resposta. Quero aqui alertar: é urgente a mobilização da Defesa Civil Nacional para apoiar a Defesa Civil do Estado do Amapá e para apoiar os desabrigados das cheias ocorridas nesses seis municípios daquele Estado e das cheias que virão, porque, advirto, a continuação das chuvas na região provavelmente, lamentavelmente, incorrerão em novas enchentes. E é por isso que o Município de Laranjal do Jari já se encontra em estado de alerta.

            É fundamental o deslocamento de água potável, alimentos, combustível e viaturas de apoio, em especial para o Município de Ferreira Gomes, que, neste momento, repito, é o município em situação mais grave.

            Então, quero, Sr. Presidente, fazer esse alerta e fazer, daqui da tribuna do Senado Federal, um apelo à Defesa Civil Nacional, ao Ministério da Integração Nacional para apoiar os esforços da Defesa Civil do Amapá. Advirto ainda que a liberação - e tive essa notícia ainda há pouco -, por parte do Governador do Estado de R$500 mil para suprir a necessidade dos municípios atingidos pela enchente, que esse contingente e que essa quantidade de recursos são insuficientes para a situação atual e para a situação que poderá ocorrer nos municípios que ainda poderão ser afetados pelas enchentes no Estado do Amapá.

            Então, é fundamental fazer aqui esse apelo à Defesa Civil, ao Sistema de Defesa Civil Nacional, alojado, alocado no Ministério da Integração Nacional.

            Sr. Presidente, é a situação do Amapá. Recentemente, o Senador Petecão informou sobre as enchentes na cidade de Rio Branco, capital do Estado do Acre. A mudança constante do sistema de chuvas e de secas no seu Estado, Sr. Presidente, o Estado do Amazonas, é reflexo das dramáticas mudanças climáticas que nós da Amazônia estamos sofrendo.

            Ninguém mais do que nós que estamos na Amazônia sabe as consequências da degradação do meio ambiente, ninguém mais do que nós sabe da ameaça que representa a modificação do Código Florestal; e o relatório que está no Congresso Nacional, que está na Câmara dos Deputados, de alteração do Código Florestal, que implicará na ampliação do desmatamento, em especial na Amazônia. Essas dramáticas mudanças climáticas na Amazônia é um lamentável reflexo das mudanças climáticas que estamos assistindo por todo o planeta.

            Por isso eu diria, Presidente, fazendo minhas as palavras que ouvi recentemente do Senador Cristovam Buarque, na Comissão de Relações Exteriores, ao chamar nossa atenção, ao aprovarmos uma subcomissão da Comissão de Defesa e Relações Exteriores para debater as mudanças climáticas, para o mais importante encontro que vai ocorrer nesta década no Brasil, que não é a Copa do Mundo, em 2014, nem as Olimpíadas de 2016 - por mais importantes que sejam -; o encontro mais importante que sediaremos aqui no Brasil será o encontro de 2012, no Rio de Janeiro, a Rio +20, que será realizada 20 anos depois da Conferência Mundial do Meio Ambiente, de 1992.

            Esta conferência mundial do meio ambiente de 2012 fará um balanço dos avanços ou dos retrocessos que ocorreram pós 1992; dos avanços e retrocessos que tivemos na Agenda 21, dos avanços e retrocessos que tivemos - e me parece que, embora tenhamos avançado no sentido de termos uma forte e importante legislação ambiental, por outro lado, temos visto aprofundar dramaticamente as alterações climáticas no Planeta e isso temos sentido concretamente, temos sentido na tragédia que afetou o Rio de Janeiro, temos sentido concretamente nas dramáticas alterações climáticas ocorridas na Amazônia, na ampliação da intensidade das chuvas, porque essa é a decorrência natural das mudanças climáticas. Temos o aprofundamento da intensidade dos climas: as secas passam a ser mais fortes, as chuvas passam a ser mais intensas.

            Amanhã, vamos apreciar aqui a medida provisória que deverá aprovar a empresa férrea para operação do trem-bala no Brasil, que é uma das medidas preparatórias aos eventos que teremos em 2014 e 2016. A Olimpíada será importante, a Copa do Mundo é importante, mas é de fundamental importância para o mundo, Senador Mozarildo, esse encontro de 2012 que teremos no Rio de Janeiro. Temos que fazer um balanço do que tem ocorrido de 1992 para cá; temos que fazer um balanço do regime das mudanças climáticas e temos que fazer uma reflexão e uma autocrítica do que nós, aqui do Senado da República, da Câmara dos Deputados, do Congresso Nacional, temos feito para evitar esta tendência de agravamento das mudanças climáticas.

            Não me parece que, por exemplo, alterar a legislação florestal, ampliar o desmatamento na Amazônia, não me parece que amplificar as tendências de agravamento das mudanças climáticas seja medida que corrobore, que vá na mesma mão de reduzirmos os dramáticos impactos das mudanças climáticas em todo o mundo.

            Nós, já é dito por todos os cientistas, chegamos, lamentavelmente, ao ponto de não retorno do conjunto das mudanças que nós, humanos, fizemos no mundo desde o advento da revolução industrial, no Século XIX. Não podemos aprofundar e continuar essa tendência.

            Como Senador da Amazônia, e sentindo o clamor do povo do meu Estado, sentindo o dramático relato que ouvi, ainda há pouco, de dois prefeitos municipais que têm suas cidades com o regime das águas dos rios ocupando o conjunto de suas cidades e, ao mesmo tempo, não tendo contingente e estrutura necessária para dar respostas, me vem uma reflexão de que temos que fortalecer, temos que tomar um conjunto de medidas.

            Primeiro, são medidas de prevenção; primeiro são medidas para refletirmos e compreendermos que o conjunto das mudanças que nós já incentivamos no mundo já possibilitou que a radicalidade de momentos de enchentes e de momentos de secas cheguem a graus extremos como esses que temos atingido. E, ao mesmo tempo, é necessário refletirmos que é fundamental termos medidas para essa nova realidade.

            A Defesa Civil Nacional tem que estar preparada para apoiar e ajudar os municípios mais pobres, os cantos mais pobres do Brasil, que sofrerão com o agravamento das medidas climáticas. Lamentavelmente muitos desses cantos do País não terão condições concretas de responder ao conjunto dessas mudanças climáticas.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

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