O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente Senador João Pedro, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, eu sei que não há necessidade de repetir - há concordância absoluta em relação a isso -, mas de qualquer maneira afirmo que o modelo político que temos é superado, é retrogrado, é condenado reiteradamente em todas as eleições, em qualquer pesquisa que se realize, de opinião pública, se constatará que há uma condenação do modelo político vigente no Brasil. É uma das causas essenciais do desencanto que campeia, generalizando-se em relação às instituições públicas, partidos políticos e políticos de forma geral. Eu entendo que, ao lado da corrupção na atividade pública, o modelo ultrapassado que temos é uma das causas essenciais do desencanto. Estamos atrasados, debatemos isso há muito tempo, e não chegamos à propalada reforma.

            Não conferimos ao País um modelo político compatível com as aspirações da sociedade brasileira.

            E agora? Constitui-se comissão no Senado, constitui-se comissão na Câmara dos Deputados e gera-se uma expectativa a respeito de um novo modelo para o País.

            Não sou daqueles que estimulam a geração de expectativa exagerada. É evidente que creio na aprovação de alguns itens que possam significar reforma, mas não acredito em reforma de profundidade. O tema é complexo, os interesses difusos contrariam a esperança de que possamos ter brevemente um novo modelo político no País.

            Temos um presidencialismo forte e, no presidencialismo forte somente quando há vontade política da Presidência da República as reformas acontecem de fato. Não vejo manifestação de disposição política da Presidência nesta hora a favor de uma reforma política de profundidade no País.

            Portanto, o PSDB não vai assumir o ônus de um eventual fracasso dessa reforma. Somos minoria. Todos nós conhecemos a maioria que temos no Congresso Nacional, e não há como assumir a responsabilidade por eventual fracasso. Mas temos o dever de participar do debate. Temos a responsabilidade de contribuir com as nossas propostas. Além das propostas já conhecidas que são debatidas diariamente, apresentei hoje um projeto de lei que considero fundamental, embora entenda terá ele dificuldades de aceitação no Congresso Nacional.

            O projeto que apresento estimula a adoção das eleições primárias pelos partidos políticos no País. Não estamos impondo um modelo de escolha porque a Constituição confere autonomia aos partidos políticos. A eles cabe a definição do processo de escolha dos seus candidatos, mas o projeto estimula, motiva e estabelece normas regulamentadoras para a realização das primárias.

            Eu considero um dos equívocos essenciais do modelo político vigente no País a ausência da população do ato primordial da escolha dos candidatos majoritários pelos partidos políticos.

            Constantemente, ouvimos a critica: “os partidos não selecionam, os partidos escolhem candidatos com fichas sujas”. E isso é realidade! Há Partidos cartoriais, há diretórios municipais e estaduais cartoriais, impondo.

            A população não é consultada. Está completamente ausente nesta hora e depois é convocada a decidir. A militância partidária é ignorada, os Partidos são siglas para o registro de candidaturas. Os Partidos não são programáticos, não estão organizados. Os partidos sequer sabem, de modo geral, quantos filiados possuem, e os filiados são absolutamente afastados das decisões partidárias.

            A militância mais ativa é convocada apenas para homologar as candidaturas impostas pelas cúpulas partidárias - sem generalizar, mas de modo geral.

            Portanto, o que queremos é ampliar a participação democrática; é democratizar o processo de escolha nos partidos políticos, valorizando a militância, convocando-a a se constituir em artífice do processo eleitoral e responsável pelo sucesso e insucesso do projeto de poder que o partido adota como alternativa para o País, para o Estado e para os Municípios. Certamente, se adotássemos as primárias como modelo de escolha, teríamos organização partidária, teríamos recadastramento de filiados, teríamos campanhas por filiações em massa e teríamos uma militância ativa e partícipe do processo eleitoral, um avanço, sem dúvida, com a oxigenação da vida partidária brasileira e, certamente, a busca de uma reacomodação política por parte daqueles que atuam na atividade no País.

            O que estamos pretendendo? Estabelecer que a campanha eleitoral, nessa fase de primárias, admita que o candidato peça votos sem que isso se constitua em crime eleitoral; que a imprensa tenha a liberdade de veicular os fatos e promover debates entre os postulantes; que a Justiça Eleitoral possa ser convidada pelo partido político a administrar o processo, fiscalizando-o. A campanha começaria no dia 1º de abril, porque, Senadora Ana Amelia, estamos levando em conta a participação daqueles que ocupam cargos executivos e têm como data para desincompatibilização exatamente o dia 1º de abril. A campanha prosseguiria até o primeiro domingo de junho, quando se realizariam as eleições primárias, antes, portanto, da realização das convenções partidárias que homologariam as candidaturas eleitas nesse processo.

            Concedo um aparte à Senadora Ana Amelia.

            O SR. PRESIDENTE (João Pedro. Bloco/PT -- AM) - Não cabe o aparte, Senador Alvaro Dias. V. Exª está falando pela Liderança e não cabe aparte. Cabe?

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB -PR) - Eu gostaria muito de conceder um aparte à Senadora Ana Amelia e, neste período de vinte minutos, cabe aparte, regimentalmente.

            O SR. PRESIDENTE (João Pedro. Bloco/PT - AM) - Perdão, perdão, perdão. Cabe o aparte.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Cabe. Então, a Senadora Ana Amelia tem o aparte.

            O SR. PRESIDENTE (João Pedro. Bloco/PT - AM) - V. Exª tem a palavra, Senadora. Desculpe.

            A Srª Ana Amelia (Bloco/PP - RS) - Agradeço, Presidente, pela flexibilização do Regimento. Isso é um ato democrático de V. Exª Eu lhe agradeço muito por essa gentileza. Senador Alvaro Dias, estamos exatamente entre duas ideias antagônicas: uma com lista fechada para votar, em que o partido manda e tem uma posição muito forte sobre a sua base; e esta, de fazer uma prévia, que abre espaço para, como V. Exª usou, a oxigenação partidária, a mobilização, a participação do partido, inclusive atraindo novos filiados a esse debate interno que pode ajudar muito, especialmente dentro de um sofisticado processo que V. Exª está abrindo no seu projeto, de que a Justiça eleitoral esteja vigilante, atenta e participando também de todas as etapas dessa discussão interna. Quero cumprimentá-lo porque, quanto mais o partido político for fortalecido - seja por lista fechada, seja por primárias, seja por prévias internas -, todo processo que tiver como objetivo final o fortalecimento da agremiação, estaremos contribuindo decisivamente para o fortalecimento da própria democracia brasileira. É o único jeito de a reforma eleitoral que vamos ter, de pequeno ou médio porte, poder ajudar-nos a tornar o nosso processo eleitoral bem mais representativo da vontade popular. Obrigada, Senador Alvaro Dias.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Eu é que agradeço a V. Exª, que traz uma contribuição importante a este debate.

            Veja, Senadora Ana Amelia, que nos Estados Unidos há um grande exemplo. É evidente que temos as nossas peculiaridades, mas o Presidente Obama jamais seria presidente não houvesse as primárias. Ele não era o candidato preferido do seu partido; ele conquistou a preferência na campanha das eleições primárias.

            E veja que a sua principal concorrente, Hillary Clinton, hoje é a sua principal coadjuvante, principal ministra. Isso significa que esse processo trabalha a favor da unidade partidária. Obviamente, há que se respeitar a decisão da maioria: no caso brasileiro, da militância partidária; no caso dos Estados Unidos, que extrapola até a militância partidária. Mas seria um avanço a modernização do nosso processo, e, certamente, nós despertaríamos vocações políticas se isso ocorresse.

            Especialmente para a oposição, a campanha das primárias seria adequada inclusive para se encontrar o melhor discurso de oposição. O que a população quer como oposição? Um discurso mais contundente ou um discurso mais generoso? A oposição teria espaço também para debater o Governo, como os partidos do Governo teriam também espaço para debater os seus feitos à oposição, para desmistificar, eventualmente, a imagem que possa o Governo edificar à custa da manipulação da informação ou do marketing oficial, quase sempre mantido com o dinheiro público. Enfim, certamente nós poderíamos descobrir talentos numa campanha das primárias, valores no anonimato que poderiam surgir para a popularidade. Portanto, sem dúvida, seria um avanço notável na atividade pública brasileira, na atividade política do nosso País.

            Além disso, preocupam-me alguns equívocos do nosso modelo que permitem corrupção eleitoral. Vou citar um deles: a coligação na majoritária. Alguns partidos participam da coligação e levam, como seu patrimônio, não o programa partidário ou o prestígio eleitoral, mas o tempo de televisão. E há aqueles que vendem o tempo de televisão. Abre-se um processo de corrupção: partidos se colocam no balcão de negócios e esperam pela melhor proposta. Isso é imoral! Isso é promíscuo!

            Por essa razão, apresentei um projeto que impede a contagem do tempo, para efeito de espaço no rádio e na TV, do partido coligado. O partido pode se coligar, mas não leva o tempo de televisão. A distribuição do tempo na televisão e no rádio passa a ser diferente. Se bem que eu gostaria até de avançar mais, que os espaços de TV e rádio fossem utilizados para o debate, não para a apresentação de belos espetáculos cenográficos, com marqueteiros especializados que ganham fortunas e com efeitos especiais à la Spielberg, que encantam a população e vendem um produto que nem sempre é o melhor produto, porque, no caso da busca do poder, do mandato eletivo, o que vale é conteúdo, é postura ética, não a plástica que se possa conferir aos programas, especialmente os de televisão. Nós não avançamos ainda em relação a isso. O ideal seria estabelecermos normas que possibilitassem a ampliação do espaço para o debate durante a campanha eleitoral.

            Enfim, muitas são as questões. Advogo, por exemplo, o voto facultativo. A comissão constituída pelo Presidente Sarney rejeitou a proposta. Mas há projeto de minha autoria em tramitação. Seria um ato de modernidade e de respeito ao eleitor. Afinal, quem tem que ter a competência para convencer o eleitor a votar somos nós que disputamos eleições. Ou nós assumimos que não temos competência... Obviamente, aqueles que usam do aparelhamento para fazer votos, que usam de artifícios escusos para convencer o eleitor não admitem a hipótese do voto facultativo. Mas, sem sombra de dúvida, eu imagino que o voto facultativo seria importante para valorizar a participação do eleitor, respeitando-o, e para aprimorar o processo democrático.

            São muitas as questões que envolvem esse debate. Esperamos poder avançar pelo menos alguns passos na direção daquilo que podemos considerar o ideal, porque, de certa forma, não há muito otimismo de nossa parte em relação ao produto final desse debate. Com toda sinceridade, não acredito que o debate da reforma política neste momento, no Congresso Nacional, vá oferecer ao País um modelo compatível com as aspirações do nosso povo.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Modelo1 5/17/247:57