O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco/PMN - AC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senadores e Senadoras presentes ainda nesta noite de hoje, gostaria de fazer dois registros. Primeiro, prestar minha solidariedade ao povo do meu Estado, ao povo da minha Capital, Rio Branco, que está sendo afetada por uma grande enchente do rio Acre, que já atingiu vários bairros da capital. E aqui eu poderia citar o bairro da Cidade Nova, da minha querida Cidade Nova, Taquari, Triângulo Novo, Baguari dentro do Taquari, Ayrton Senna, Seis de Agosto.

            Ontem já usei da tribuna para fazer aqui um apelo para que o Ministério da Integração, por meio da Defesa Civil Nacional, possa ajudar tanto a Prefeitura de Rio Branco, o Prefeito Angelim, como também o Governo do Estado, o Governador Tião Viana. Este é um momento em que todos temos que nos unir, dar as mãos para poder amenizar o sofrimento daquelas famílias que perderam os seus pertences - geladeira, cama. Hoje recebi vários telefonemas de pessoas pedindo que nós aqui em Brasília fizéssemos alguma coisa. Aqui fica a proposta para que toda a bancada do Acre, os Deputados Federais e os Senadores, faça uma visita ao Ministro, tentando sensibilizá-lo, para que possa dar uma atenção especial ao nosso Estado.

            Há outro tema, Sr. Presidente, que trago a esta tribuna: hoje foi um dia que com certeza vai ficar marcado na história do Acre.

            Hoje foi feito um movimento popular, um movimento suprapartidário, que reuniu milhares de pessoas, no terminal urbano. Recebi a informação dos organizadores desse movimento que foi colhida mais de duas mil assinaturas, quase três mil assinaturas de pessoas que estavam ali prestando apoio e solidariedade. Há um movimento que vejo como um dos mais justos que já foi feito no nosso Estado, que é o movimento para baixar os impostos da conta de luz do Estado do Acre. Para vocês terem um ideia, a nossa conta de luz no Acre é uma das mais caras do Brasil. E o nosso Estado é um Estado pobre, nós temos que reconhecer isso. Cinquenta por cento da população vive do Bolsa Família. Vivemos numa situação muito difícil no Estado. E nós temos uma tarifa de energia caríssima. O ICMS cobrado no nosso Estado é de 25%. Como eles cobram por dentro, fazem uma conta que só eles entendem, chega a 33% e quando embutem o PIS, Cofins, Cosip, os nossos encargos chegam a 40%. Eu conversava com alguns Senadores aqui, e o Senador Eduardo Amorim disse que. ele estava achando que o imposto lá em Sergipe era caro, 17%. Então eu lhe disse que o nosso chega a 40%.

            É impossível qualquer empresário instalar-se no nosso Estado. No Piauí, Senador Wellington, é 25%? No Acre chega a 40%. Eu recebi várias denúncias de empresários comerciantes que estão fechando as suas portas por não aguentar mais conviver com essa situação. Essa situação está-se agravando tanto que surgiu esse movimento. Eu queria registrar hoje no movimento a presença da Fecomercio, a Fieac, a Associação de Bairros, a OAB. Até a OAB está mobilizada, porque a população não aguenta mais.

            Aqui gostaria de fazer um registro especial: temos uma jornalista que tem um programa de rádio, um programa de uma audiência maravilhosa, Eliane Sinhasique, que é uma pessoa que inclusive esteve no Ministério já, lembro por conta da nossa CPI de conta de luz. Para o Acre esse CPI não serviu para nada. Em alguns Estados a conta de luz chegou a baixar. Lembro que Eliane Sinhasique várias vezes veio a Brasília, várias vezes, para pedir, implorar, gritar, espernear. Ela dizia: “Pelo menos o direito de espernear não vão me tirar”. Eu queria aqui parabenizá-la pela luta, pela garra, que ela tem demonstrado ao se empenhar nesse movimento.

            Então fica aqui este registro: é importante que o Governo do Estado tenha sensibilidade e não deixe a situação piorar tanto, porque essa discussão não tem partido. Conta de luz mexe no bolso de todo mundo, do PT, do PCdoB, do PMN, do PMDB. Não conheço um que esteja satisfeito com essa tarifa que é cobrada no nosso Estado.

            Então, ficam aqui os nossos parabéns aos Deputados Estaduais que estiveram presentes. Tive a informação de que foi um número bastante representativo de parlamentares. E aqui quero dizer que eu era Deputado Estadual quando foi aumentada essa tarifa. Tenho que fazer uma mea culpa. Mas quando nós aumentamos a tarifa da conta de luz, o Estado passava por uma situação difícil. Eu me lembro, porque foi no governo do então Governador Jorge Viana, que nós estávamos recebendo um Estado com três folhas de pagamento atrasadas. Foi preciso fazer um sacrifico na Assembleia, da qual eu era Presidente. Fizemos um enfrentamento com os marajás. Tínhamos servidores da Assembleia que ganhavam R$20 mil, R$30 mil. Nós tivemos, junto com o Deputado Polanco, a Deputada Analu, o Deputado Edivaldo, vários parlamentares, nós tivemos que fazer o enfrentamento, porque nós precisávamos economizar, porque o Estado estava praticamente inviabilizado. Foi quando o Governador pediu que nós fizéssemos também um sacrifico e aumentássemos essa conta de luz. Mas aquilo era um momento; hoje o momento por que o Estado passa é outro. Está na hora de o Governador Tião Viana fazer um gesto para a população. Não é um governo do povo? Por que não ouvir o povo? O povo está indo para as ruas. E isso vai crescer. Tenho certeza de que esse movimento vai crescer muito mais.

            Então, aqui fica o meu apoio, a minha solidariedade. Infelizmente, não pude estar no movimento porque estava aqui em Brasília, mas podem ter certeza de que é um movimento que eu apoio. Podem contar comigo, nós vamos estar juntos. Eu, sempre que for preciso, sempre que puder, virei a esta tribuna por entender que esse movimento é apenas um grito da população, porque houve a CPI da Conta de Luz no Acre, isso foi discutido lá na Assembleia, e nada foi feito.

            Então, Presidente, finalizo agradecendo o espaço e, mais uma vez, pedindo que a Defesa Civil nacional possa dar uma atenção especial ao nosso povo, que está pedindo socorro, pois as águas do rio Acre têm subido muito nesses últimos dias.

            Ficam aqui também meus parabéns para esses guerreiros que estão à frente desse movimento porque fazer movimento no Acre é difícil, muito difícil. Mas os meninos, o pessoal lá arregaçou as mangas e foi para as ruas e eu tenho fé em Deus que esse movimento vai crescer muito mais e nós vamos sensibilizar o Governador Tião Viana. Estou me colocando à disposição para participar do debate junto com o Ministério de Minas e Energia, com quem for preciso. Não estou aqui querendo sacrificar as finanças do Estado. Nada disso. Nós queremos é achar uma saída para podermos, se Deus quiser, baixar essa carga tributária que está sufocando o povo acreano.

            Obrigado, Sr. Presidente.

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