O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, para que a Previdência Social possa cumprir sua missão constitucional de assegurar cobertura universal de eventos de doença, invalidez, morte, idade avançada, proteção à maternidade e ao trabalhador, é necessário dispor de uma rede de atendimento ampla e eficaz, que possa assegurar a prestação de serviços aos milhões de segurados do sistema previdenciário.

            A Previdência Social paga mensalmente mais de 28 milhões de benefícios, rigorosamente em dia, em qualquer ponto do País e mantém uma rede de atendimento composta por 1.165 unidades, que realizam cerca de 4 milhões de atendimentos mensais, o que parece muito, mas é ainda insuficiente para atender à elevada demanda por serviços prestados pela Previdência Social.

            Essa constatação levou o Ministério da Previdência a instituir o "Projeto de Expansão da Rede de Atendimento do INSS - PEX", com o objetivo de ampliar, descentralizar, interiorizar e racionalizar os serviços prestados pela Previdência, com a expansão da rede de atendimento da Previdência Social e a melhoria da qualidade do atendimento.

            O Projeto prevê a instalação de 720 novas agências do Instituto Nacional do Seguro Social, distribuídas em todas as Regiões do País, o que representa um acréscimo de 74% do total de unidades fixas existentes e a ampliação da cobertura previdenciária para 30% do total de municípios brasileiros, desconcentrando e interiorizando o atendimento.

            Mais de 30 milhões de brasileiros serão beneficiados pelo projeto, pois não mais terão necessidade de deslocar-se para os grandes centros para obter atendimento da Previdência Social, o que significa respeito ao cidadão, economia de tempo, dinheiro e mais racionalidade no processo de atendimento.

            Para maximizar os benefícios do Projeto, foram selecionados municípios com população acima de 20 mil habitantes e que não possuíam Agência da Previdência Social.

            Os principais objetivos do Projeto são: interiorizar e descentralizar a rede de atendimento da Previdência Social, garantir a manutenção do atendimento e ampliar o número de unidades prestadoras de serviços à sociedade.

            O Projeto está sendo executado numa parceria entre o Governo Federal e os municípios. As prefeituras dos municípios selecionados participam do Projeto com a doação ao INSS dos terrenos onde serão construídas as novas agências da Previdência Social.

            O Projeto inaugurou recentemente 55 novas agências da Previdência Social. Atualmente, estão em andamento a construção de 274 novas agências. 

            Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, quero me congratular com o Ministro Garibaldi Alves Filho pelo êxito de sua gestão no Ministério da Previdência Social. Tenho plena convicção de que o "Projeto de Expansão da Rede de Atendimento do INSS - PEX" será totalmente implantado na gestão de Sua Excelência, o que irá contribuir para a melhoria do atendimento de milhões de segurados em todo o Brasil.

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