O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta, Senadora Ana Amélia, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, quero saudar a visita do Presidente da Câmara Municipal de Tupã, Luís Carlos Sanches, acompanhado de Marcelo Gomes, seu assessor parlamentar.

            Eu gostaria de hoje, Srª Presidenta, trazer uma reflexão sobre a reforma política. Em boa hora, o Presidente do Senado, José Sarney, colocou em discussão o debate a respeito, constituindo a Comissão de Reforma Política, que concluiu em grande parte os seus trabalhos.

            O jornal O Estado de S. Paulo, ontem, 13 de abril, trouxe a seguinte informação:

A maioria das propostas de reforma política que serão entregues hoje [foram ontem] ao Presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), não deverá sair do papel. A exceção deverá ser a aprovação do fim das coligações nas eleições proporcionais. Líderes de partidos aliados e de oposição consultados pela reportagem apostam que Senado e Câmara deverão restringir a reforma política à chamada “perfumaria”, como a mudança da data da posse do Presidente da República, Governadores e Prefeitos, sem mexer profundamente no sistema eleitoral brasileiro.

            Quero dizer que discordo dessa avaliação, pois considero que será muito salutar para a consolidação da democracia em nosso país que determinados pontos de nossa legislação eleitoral sejam debatidos e efetivamente modificados pelo Congresso Nacional, obviamente após consultas que todos realizaremos no seio da população brasileira.

            A Comissão de Reforma Política do Senado, presidida pelo Senador Francisco Dornelles, entregou ontem o seu relatório preliminar com as seguintes decisões tomadas pela maioria dos membros daquela comissão: manutenção do voto obrigatório; instituição do financiamento público de campanha; candidatura avulsa; prazo mínimo de um ano para a filiação partidária e mudança de domicílio eleitoral; manutenção das regras atuais de fidelidade partidária e da cláusula de desempenho. Ainda foram aprovados: a adoção do voto proporcional com lista fechada para eleições proporcionais, que deverá passar por uma consulta popular sobre o tema; o estabelecimento de cotas para mulheres nas listas de candidatos; o fim das coligações partidárias; o fim da reeleição para os chefes do Poder Executivo, que terão mandato de cinco anos; a mudança das datas de posse - 10 de janeiro para governadores e prefeitos e 15 de janeiro para Presidente. Além disso, foram alteradas as regras relativas aos suplentes de Senadores.

            De acordo com o Senador Francisco Dornelles, essas mudanças nas regras eleitorais deverão ser transformadas em projetos de lei e propostas de emenda à Constituição até o dia 20 de maio. Na sequência, serão discutidas pelas comissões temáticas da Casa e submetidas ao voto de todos os Senadores e Senadoras no plenário.

            Apesar de compreender que, politicamente, o possível talvez seja somente fazer uma reforma política fatiada, batendo os pontos isolados mais prementes, eu considero que, tecnicamente, para consolidação da democracia em nosso País, o ideal seria uma modificação na legislação de forma global, uma vez que os temas são muito ligados uns aos outros.

            Quando da instrução das matérias a serem propostas pela Comissão de Reforma Política nas comissões temáticas, seria o momento também de colocar em discussão todas as proposições que nós, Senadoras e Senadores, temos discutido com a sociedade. Eu, por exemplo, tenho defendido a transparência total das contas de campanha de candidatos e partidos políticos, com divulgação da receita e da despesa em tempo real.

            Para tanto, apresentei, em 2005, o PLS nº 823, que permite ao eleitor acompanhar, diariamente, em tempo real, por intermédio da rede mundial de computadores, a prestação de contas da campanha eleitoral de cada candidato, do dispêndio realizado ou da captação de recursos financeiros e outras formas de contribuição material.

            O conhecimento dessas informações propiciará ao eleitor avaliar a compatibilidade dos recursos financeiros que recebem os candidatos e os gastos que realizam durante a campanha eleitoral com o objetivo de divulgar e promover a sua candidatura. Desse modo, pode o cidadão ter os esclarecimentos quanto ao comportamento de cada candidato em termos de compromisso com a verdade e a dimensão da influência do poder econômico em sua candidatura.

            Cabe lembrar aqui que essa transparência de informações é, sobretudo, importante na medida em que houver, se porventura isso acontecer, a continuidade de recursos ou doações por parte de pessoas físicas e jurídicas, seja para os partidos, seja para os candidatos. Na medida em que prevalecer apenas o financiamento público de campanha, um dos itens que a reforma política, por sua comissão, propôs, se tivermos no Brasil a aprovação pelo Congresso Nacional do financiamento público de campanhas, aí cabe a transparência a cada partido e a cada candidato dos recursos públicos que serão destinados à sua campanha.

            Todavia, se o Congresso Nacional - o Senado e a Câmara - ainda resolver que se dará continuidade à possibilidade de contribuições de pessoas físicas e jurídicas, é importante que proponhamos, primeiro, o limite de contribuição que cada pessoa física e também jurídica pode dar a cada partido e a cada candidato, ou o conjunto de ambos, e também que possa haver a transparência em tempo real e, em especial, que antes da realização das eleições já se saiba quais as contribuições feitas a cada partido e a cada candidato, individualmente. Isto é, como a eleição é realizada normalmente no primeiro domingo de outubro, então, que até 30 de setembro na página, no site da rede mundial de computadores pertencente a cada candidato e a cada partido, haja o registro de quais são os contribuintes. Acho que isso será muito saudável e é o que proponho neste PLS nº 823, de 2005.

            Paralelo a isso, tenho apresentado à discussão, com o auxilio de estudiosos como os Professores Fábio Konder Comparato e Dalmo de Abreu Dallari, algumas proposições que viabilizam, em melhores condições, a participação do povo nas decisões políticas, por meio do fortalecimento da chamada democracia participativa. O que caracteriza a democracia é a possibilidade real de que cada individuo possa participar da confecção das regras que lhe serão impostas.

            Nessa linha de pensamento, apresentei a Proposta de Emenda à Constituição nº 73, de 2005, que cria o chamado recall dos mandatos eletivos, ou seja, a possibilidade de os eleitores avaliarem os candidatos eleitos em meio ao mandato eletivo, com o objetivo de fortalecer a responsabilidade política dos representantes para com seus representados. Com a proposta, uma quebra de confiança observada pelos eleitores, seja pelo Chefe do Poder Executivo, seja pelos membros do Poder Legislativo, permite que a população possa revogar o mandato eletivo que concedeu ao seu representante. O chamado recall do mandato eletivo é a manifestação inequívoca da vontade individual de cada eleitor.

            Na última semana, dei entrada, perante a Mesa do Senado, da Proposta de Emenda à Constituição nº 23 de 2011, para prever que a escolha de candidato a cargo eletivo, tanto para as funções executivas quanto legislativas, seja feita mediante a eleição direta pelos eleitores filiados ao partido, no âmbito da circunscrição eleitoral correspondente ao cargo em disputa. Além disso, também coloco mais um preceito no sentido de determinar que, na opção de cada eleitor filiado, para o caso dos cargos proporcionais, conste dois votos, um para candidato do sexo masculino e outro para candidata do sexo feminino.

            Assim, por exemplo, para as eleições municipais do ano próximo, a prevalecer essa diretriz, antes da realização das eleições no primeiro domingo de outubro, então teríamos que, digamos, três, quatro meses - isso será objeto de definição -, os partidos realizarão as chamadas prévias eleitorais, convidando todos os respectivos filiados a escolherem, a definirem os próprios candidatos a prefeito, dentro de cada partido, bem como os candidatos, no caso de eleições municipais, a vereador. E cada filiado poderá então sugerir nomes. E para cada homem também se escolherá uma candidata mulher. Poderá eventualmente o partido, para as grandes metrópoles, estabelecer que cada filiado possa até sugerir que, na lista de candidatos para formar a chamada lista fechada, cada filiado possa até indicar, digamos, três homens e três mulheres que o filiado considere que tenha qualidades muito especiais que deverão constar, e na ordem que colocarem na lista de cada partido. Para as cidades menores, digamos, aquelas com sete mil habitantes, em que se elegerá apenas nove vereadores, aí, quem sabe, basta que cada filiado indique um homem e uma mulher.

            Manaus, quantos vereadores tem, Senador João Pedro, por favor?

            O SR. PRESIDENTE (João Pedro. Bloco/PT AM) - Trinta e três vereadores.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Trinta e três. Então, quem sabe, cada filiado de cada partido poderia escolher eventualmente dois ou três homens e duas ou três mulheres Certamente, em Manaus, em nosso partido, haverá diversas pessoas que os eleitores filiados vão dizer: “Puxa; que bom será se essas pessoas estiverem entre aquelas que constarão da lista!”.

            Então, entendo que devemos valorizar todo o trabalho realizado pela Comissão de Reforma Política, à qual pertenceu, entre outros, o Senador Roberto Requião, muito ativo, mesmo que discordemos de algumas de suas conclusões.

            Percebi que o próprio Senador Francisco Dornelles falou: “Olha, sou o Presidente. Vou levar estas conclusões, estas proposições, mesmo discordando de algumas delas. Mas elas foram votadas pela maioria dos membros da Comissão. Vamos respeitá-las”.

            E faço este registro ao tempo em que avalio ser este início de Legislatura o momento oportuno para nós todos nos unirmos, independentemente de qualquer partido ou ideologia que defendamos...

(Interrupção do som.)

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - (...) para extirpar determinados obstáculos de nossa legislação que afastem o indivíduo, o cidadão brasileiro, das decisões políticas do País.

            Muito obrigado, Presidente, Senador João Pedro.

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